sessao nº 30

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA OITAVA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO DA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E
QUATRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO
DE MINAS GERAIS.
Às nove horas do dia vinte e três do mês de setembro do ano de dois
mil e vinte e quatro, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Welbemar
Alves Xavier, Presidente, José Joaquim Pinto (Barroso), Vice-Presidente,
Marcos Túlio da Silva, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Elmar
Fernandes de Resende, Janicleide Alves da Silva, José Helvécio Fernandes de
Rezende, Lindomar José dos Reis e Rafael de Almeida Jacó. PEQUENO
EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus
e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade em que
pede ao Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia; da ata da sétima
reunião do segundo período da sessão legislativa ordinária do ano de dois mil
e vinte e quatro, que, discutida e votada, é aprovada com alteração proposta
pelo vereador Barroso, acrescentar, onde couber, a seguinte fala: “Os
caminhões pipa que estão sendo abastecidos com a água da represa do senhor
Glicério, são de propriedade da Prefeitura e não da Companhia de Saneamento
de Minas Gerais - COPASA”. Neste momento, são lidas as correspondências
recebidas. De autoria do vereador José Helvécio é apresentada a Emenda nº 1,
de 2024, que acrescenta R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) na Secretaria de
Desenvolvimento Social, subtrando o mesmo valor da Reserva de
Contingência, para subvenção social à Associação dos Cavaleiros de
Indianópolis/MG, ao Projeto de Lei nº 249, de 2024, de autoria do Prefeito
Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de
Indianópolis/MG, para o exercício financeiro de 2025. O Presidente distribui
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Ata da reunião ordinária do dia 23/9/2024
para pareceres, o Projeto de Lei nº 249, de 2024, e a Emenda nº 1, de 2024, a
ele apresentada, para a Comissão de Finanças e Controle, e o Projeto de Lei nº
250, de 2024, de autoria do Prefeito Municipal, que estabelece diretrizes,
critérios e procedimentos para os geradores, a coleta, o transporte e a destinação
final dos resíduos da construção civil, disciplinando as ações necessárias para
minimizar os impactos ambientais, para a Comissão de Serviços Públicos. O
Presidente esclarece que, a Comissão de Finanças e Controle deverá se
pronunciar sobre as proposições recebidas no prazo de quinze dias, conforme
consta no art. 249, do Regimento Interno desta Casa. O Presidente da Comissão
de Finanças e Controle, vereador Lindomar, designa a vereadora Cristiane,
relatora do Projeto de Lei nº 249, de 2024, e da Emenda nº 1, de 2024, a ele
apresentada. A Presidente da Comissão de Serviços Públicos, vereadora
Janicleide, nomeia para relator do Projeto de Lei nº 250, de 2024, o vereador
Marcos Túlio. ORDEM DO DIA. Submetido o Projeto de Lei nº 248, de 2024,
de autoria do Prefeito Municipal, que promove revisão dos anexos da Lei
Municipal nº 2.055, de 1º de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano
Plurianual do Município de Indianópolis para o quadriênio 2022 a 2025, e dá
outras providências, e da Lei Municipal nº 2.198, de 21 de junho de 2023, que
estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária
do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, para o exercício de
2024, à discussão e votação, em primeiro turno, é aprovado por unanimidade.
GRANDE EXPEDIENTE. Fazendo uso da palavra, o vereador Rafael
cumprimenta a todos e parabeniza o Chefe do Poder Executivo Municipal pelo
recapeamento de mais de noventa por cento das vias públicas. O Presidente
afirma que o Prefeito Municipal continua trabalhando, não para e, também, o
parabeniza pelo recapeamento das vias urbanas. Cumprida a finalidade da
reunião, o Presidente agradece a presença de todos, convoca os vereadores para
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Ata da reunião ordinária do dia 23/9/2024
a nona reunião do segundo período da sessão legislativa ordinária do corrente
ano, a realizar-se no dia trinta do mês de setembro, às nove horas, determina a
lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 23 de setembro de
2024.
o) VIER
Presidente
Pora, Lido da Ada
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário

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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 8º Reunião do Segundo Período da Sessão Legislativa
Ordinária de 2024, a realizar-se dia 23 de setembro, às 9 horas.
Primeira Parte - Pequeno Expediente
(das 18h às 18h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
pareceres;
> Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de
notoriedade.
Segunda Parte - Ordem do Dia
(das 19h30 às 20h30)
> Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 248, de 2024, de autoria
do Prefeito Municipal, que promove revisão dos anexos da Lei Municipal nº 2.055, de 1º
de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Indianópolis
para o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências, e da Lei Municipal nº 2.198, de
21 de junho de 2023, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da
Lei Orçamentária do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, para o exercício
de 2024.
Terceira Parte - Grande Expediente
(das 20h30 às 21h)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 23 de setembro de 2024.
so» CAVIER
Presidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário