sessao nº 31

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA NONA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO DA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E
QUATRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO
DE MINAS GERAIS.
Às nove horas do dia trinta do mês de setembro do ano de dois mil e
vinte e quatro, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Welbemar Alves
Xavier, Presidente, José Joaquim Pinto (Barroso), Vice-Presidente, Marcos
Túlio da Silva, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Elmar
Fernandes de Resende, José Helvécio Fernandes de Rezende, Lindomar José
dos Reis e Rafael de Almeida Jacó. A vereadora Janicleide Alves da Silva deixa
de comparecer. PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o
Presidente, em nome de Deus e do Povo de Indianópolis, declara abertos os
trabalhos, oportunidade em que pede ao Secretário que proceda à leitura da
Ordem do Dia; e da ata da oitava reunião do segundo período da sessão
legislativa ordinária do ano de dois mil e vinte e quatro, que, discutida e votada,
é aprovada, sem alterações. De autoria da Comissão de Finanças e Controle, é
apresentado e discutido, parecer que recomenda a aprovação do Projeto de Lei
nº 250, de 2024, de autoria do Prefeito Municipal, que estabelece diretrizes,
critérios e procedimentos para os geradores, a coleta, o transporte e a destinação
final dos resíduos da construção civil, disciplinando as ações necessárias para
minimizar os impactos ambientais. Ainda, de autoria da Comissão de Finanças
e Controle, é apresentado e discutido, parecer favorável pelo mérito do Projeto
de Lei nº 251, de 2024, de autoria do Prefeito Municipal, que altera as Leis
Municipais nº 2.198, de 21 de junho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício de 2024, e nº 2.226, de 13 de outubro de 2023,
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis-MG, para o
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Ata da reunião ordinária do dia 30/9/2024
exercício de 2024. De autoria da Comissão de Serviços Públicos, é apresentado
e discutido, parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 250, de 2024.
De autoria do Prefeito Municipal, são apresentados os Projetos de Lei nº 252,
de 2024, que institui a Política Municipal de Aquisição de Alimentos da
Agricultura Familiar no Município de Indianópolis por meio de chamada
pública destinada ao Programa de Aquisição de Alimentos — PAA e ao
Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE,; e nº 253, de 2024, que
institui a Política Municipal de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no
Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras
providências. De autoria do vereador Barroso, é apresentada a Emenda nº 1, de
2024, que modifica a redação do Parágrafo único, do art. 27, do Projeto de Lei
nº 250, de 2024. O vereador Barroso cita que o Parágrafo único, do art. 27, do
Projeto de Lei nº 250, de 2024, prevê que a atividade dos carroceiros será
regulamentada em legislação específica. Afirma que, atualmente, não é comum
os carroceiros utilizarem tração animal, daí o motivo da apresentação da
emenda, que veda esta prática. Relata que, na Cidade de Belo Horizonte, havia
muitas carroças com tração animal, entretanto hoje, não existem mais. O
Presidente distribui, para pareceres, à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, a Emenda nº 1, de 2024 ao Projeto de Lei nº 250, de 2024 e os Projetos
de Lei nº 252, de 2024 e nº 253, de 2024. O Presidente da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, vereador José Helvécio, nomeia para relator da
Emenda nº 1, de 2024 ao Projeto de Lei nº 250, de 2024, o vereador Rafael,
avoca para si a relatoria do Projeto de Lei nº 252, de 2024, e designa para relator
do Projeto de Lei nº 253, de 2024, o vereador Marcos Túlio. ORDEM DO
DIA. Submetido o Projeto de Lei nº 248, de 2024, de autoria do Prefeito
Municipal, que promove revisão dos anexos da Lei Municipal nº 2.055, de 1º
de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de
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Indianópolis para o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências, e da Lei
Municipal nº 2.198, de 21 de junho de 2023, que estabelece as diretrizes a serem
observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Indianópolis,
Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2024, à discussão e votação, em
segundo turno, é aprovado por unanimidade. De autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, é apresentado parecer de redação final do
Projeto de Lei nº 248, de 2024, que, discutido e votado, é aprovado
unanimemente. GRANDE EXPEDIENTE. Neste momento, o Presidente
cumprimenta a todos e agradece a presença, na parte do Plenário destinada ao
público, da Secretária Municipal de Educação, senhora Carmenlúcia Ferreira
de Fátima Franco e justifica a ausência da vereadora Janicleide, por motivo de
problemas familiares. Fazendo uso da palavra, a vereadora Cristiane
cumprimenta a todos e tece comentários sobre as quedas de energia elétrica e
falta de água na cidade. Relata que, na última sexta-feira, ocorreu incêndio
muito próximo à cidade e que no sábado de manhã na Rodovia Prefeito
Waldemar Magalhães focos de incêndio, próximos à ponte do Ribeirão
Mandaguari, foram controlados pelo pessoal da Empresa LD Celulose e
Bombeiros. Continuando, parabeniza os pequenos agricultores que participam
do programa agricultura familiar e afirma que, é função do Poder Executivo
fomentar o setor, haja vista que a base econômica do Município de Indianópolis
é rural. De posse da palavra, o vereador Barroso relata que o Prefeito Municipal
ligou e informou que enviaria a esta Casa os Projetos de Lei nº 252, de 2024, e
nº 253, de 2024. Com a palavra, o vereador José Helvécio esclarece que, na
próxima reunião, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, apresentará os
pareceres relativos aos Projetos de Lei nº 252, de 2024 e nº 253, de 2024. Neste
momento, o Presidente convida a fazer uso da tribuna a senhora Carmenlúcia,
Secretária Municipal de Educação, e a nutricionista, senhora Leandra. Fazendo
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uso da palavra, a senhora Carmenlúcia cumprimenta a todos e tece comentários
sobre os projetos enviados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. Cita que
o tempo de elaboração do Projeto de Lei nº 252, de 2024, foi de quatro meses,
e que, contou com a participação da professora Ana Beatriz de Carvalho, e da
nutricionista, senhora Leandra. Informa que, onze produtores rurais participam
do programa agricultura familiar. Explica que os recursos são na ordem de
quarenta mil reais para cada produtor, que o projeto foi elaborado com base no
Programa Nacional e se coloca à disposição dos vereadores para
esclarecimentos. De posse da palavra, a senhora Leandra cumprimenta a todos
e tece comentários sobre o Projeto de Lei nº 252, de 2024, diz que há um acordo
entre o produtor e o comércio local, tendo o produtor prioridade de venda, como
forma de valorização. Retomando o uso da palavra, a Secretária de Educação
faz esclarecimentos sobre a chamada pública, diz que monitora os produtores
rurais e alega que, o objetivo maior do projeto é somar, colaborar e valorizar os
participantes do programa agricultura familiar. O Presidente indaga se o
comércio local não participa da chamada pública. Com a palavra novamente, a
senhora Carmenlúcia fala que não, explica que o preço do produto pode ser
reajustado e que se os produtores criarem um grupo será na forma de pessoa
jurídica, enquanto individual, pessoa física. De posse da palavra, o vereador
Rafael cumprimenta a todos e afirma que o produtor quer fornecer o produto,
sem perdas. Com a palavra, o vereador Marcos Túlio pergunta se o valor
repassado pelo Governo Federal atende toda a demanda. Retomando o uso da
palavra, a Secretária Municipal de Educação esclarece que, o valor repassado
pelo PNAE é gasto integralmente e reafirma que a lei está sendo criada para
ajudar os produtores que participam do programa agricultura familiar. O
Presidente agradece a presença das senhoras Carmenlúcia e Leandra, coloca
esta Casa à disposição de todos, fala que a Câmara está sempre aberta para
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apoiar as iniciativas populares. Cumprida a finalidade da reunião, o Presidente
agradece a presença de todos, convoca os vereadores para a décima reunião do
segundo período da sessão legislativa ordinária do corrente ano, a realizar-se
no dia quatorze do mês de outubro, no horário regimental, determina a lavratura
desta ata e encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 30 de setembro de 2024.
WELBEMAR ALVES XAVIER
Presidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário

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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 9º Reunião do Segundo Período da Sessão Legislativa
Ordinária de 2024, a realizar-se dia 30 de setembro, às 9 horas.
Primeira Parte - Pequeno Expediente
(das 9h às 10h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
pareceres;
> Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de
notoriedade.
Segunda Parte - Ordem do Dia
(das 10h30 às 11h30)
> Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 248, de 2024, de autoria
do Prefeito Municipal, que promove revisão dos anexos da Lei Municipal nº 2.055, de 1º
de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Indianópolis
para o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências, e da Lei Municipal nº 2.198, de
21 de junho de 2023, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da
Lei Orçamentária do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, para O exercício
de 2024.
Terceira Parte - Grande Expediente
(das 11h30 às 12h)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 30 de setembro de 2024.
Presidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário