sessao nº 32

DÁ
a
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO DA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E QUATRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às dezoito horas do dia quatorze do mês de outubro do ano de dois
mil e vinte e quatro, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores
Welbemar Alves Xavier, Presidente, José Joaquim Pinto (Barroso), Vice-
Presidente, Marcos Túlio da Silva, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira
Rodrigues, Elmar Fernandes de Resende, Janicleide Alves da Silva, José
Helvécio Fernandes de Rezende e Rafael de Almeida Jacó. O vereador
Lindomar José dos Reis deixa de comparecer. PEQUENO EXPEDIENTE.
Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus e do Povo de
Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade em que pede ao
Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia; da ata da nona reunião do
segundo período da sessão legislativa ordinária do ano de dois mil e vinte e
quatro, que, discutida e votada, é aprovada, sem alterações; e do Ofício nº
141/2024-GP/PMI, de autoria do Prefeito Municipal, que comunica a sanção
da Lei Municipal nº 2.265, de 4 de outubro de 2024, que promove revisão
dos anexos da Lei Municipal nº 2.055, de 1º de dezembro de 2021, que
dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Indianópolis para o
quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências, e da Lei Municipal nº
2.198, de 21 de junho de 2023, que estabelece as diretrizes a serem
observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de
Indianópolis, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2024. Neste
momento, o vereador José Helvécio retira a Emenda nº 1, de 2024, de sua
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Ata da reunião ordinária do dia 14/10/2024
autoria, apresentada ao Projeto de Lei nº 249, de 2024, de autoria do Prefeito
Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de
Indianópolis/MG, para o exercício financeiro de 2025. De autoria da
Comissão de Finanças e Controle, é apresentado e discutido, parecer
favorável que recomenda a aprovação do Projeto de Lei nº 250, de 2024. De
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, é apresentado e
discutido parecer que opina pela constitucionalidade e admissibilidade da
Emenda nº 1, de 2024, de autoria do vereador Barroso, ao Projeto de Lei nº
250, de 2024, de autoria do Prefeito Municipal, que estabelece diretrizes,
critérios e procedimentos para os geradores, a coleta, o transporte e a
destinação final dos resíduos da construção civil, disciplinando as ações
necessárias para minimizar os impactos ambientais. Ainda, de autoria da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, são apresentados e discutidos,
cada um por sua vez, pareceres que opinam pela constitucionalidade e
admissibilidade dos Projetos de Lei nº 252, de 2024, de autoria do Prefeito
Municipal, que institui a Política Municipal de Aquisição de Alimentos da
Agricultura Familiar no Município de Indianópolis por meio de chamada
pública destinada ao Programa de Aquisição de Alimentos — PAA e ao
Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE; e nº 253, de 2024, de
autoria do Prefeito Municipal, que institui a Política Municipal de Bem-
Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos
Profissionais da Educação, e dá outras providências. De autoria da Mesa
Diretora, são apresentados o Projeto de Resolução nº 9, de 2024, que autoriza
o Poder Legislativo a custear despesas com viagem para o exterior de
Vereador, em missão técnica, e dá outras providências, e Requerimento que
solicita anuência do Plenário para que o Projeto de Resolução nº 9, de 2024,
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tramite sob o regime de urgência especial, conforme previsto no art. 167, 1,
do Regimento Interno. Colocado o Requerimento de Urgência Especial em
discussão e votação, é aprovado por unanimidade. O Presidente distribui,
para parecer conjunto, às Comissões de Legislação, Justiça e Redação, de
Finanças e Controle e de Serviços Públicos o Projeto de Resolução nº 9, de
2024. Continuando, distribui, para pareceres, às Comissões de Finanças e
Controle e de Serviços Públicos, o Projeto de Lei nº 252, de 2024 e o Projeto
de Lei nº 253, de 2024, respectivamente, e à Comissão de Serviços Públicos,
o Projeto de Lei nº 253, de 2024. O vereador José Helvécio, Presidente de
Comissão mais idoso, é, por força regimental, o Presidente da reunião
conjunta das comissões, e, nesta condição, recebe o Projeto de Resolução nº
9, de 2024, e avoca para si a relatoria da proposição. A Vice-Presidente da
Comissão de Finanças e Controle, vereadora Cristiane, se autodesigna
relatora do Projeto de Lei nº 252, de 2024 e a Presidente da Comissão de
Serviços Públicos, vereadora Janicleide, avoca para si a relatoria do Projeto
de Lei nº 252, de 2024, e designa para relator do Projeto de Lei nº 253, de
2024, o vereador Elmar. De autoria das Comissões de Legislação, Justiça e
Redação, de Finanças e Controle e de Serviços Públicos, é apresentado e
discutido parecer conjunto, que conclui pela legalidade, mérito e aprovação
do Projeto de Resolução nº 9, de 2024, com a recomendação de que o Projeto
de Resolução nº 9, de 2024, seja reautuado como Projeto de Decreto
Legislativo nº 8, de 2024. ORDEM DO DIA. Submetido o Projeto de
Decreto Legislativo nº 8, de 2024, à discussão e votação únicas, é aprovado
por seis votos favoráveis a um voto contrário, emitido pelo vereador Barroso.
Levado o Projeto de Lei nº 251, de 2024, de autoria do Prefeito Municipal,
que altera as Leis Municipais nº 2.198, de 21 de junho de 2023, que dispõe
Bfinê,
s
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sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024, e nº 2.226, de 13
de outubro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de
Indianópolis-MG, para o exercício financeiro de 2024, à discussão e votação,
em primeiro turno, é aprovado por unanimidade dos presentes. De autoria da
Mesa Diretora, é apresentado parecer de redação final do Projeto de Decreto
Legislativo nº 8, de 2024, que, discutido e votado, é aprovado por seis votos
favoráveis a um voto contrário, exarado pelo vereador Barroso. GRANDE
EXPEDIENTE. Fazendo uso da palavra, a vereadora Cristiane
cumprimenta a todos e parabeniza os profissionais que atuam na área da
educação, pelo Dia do Professor, comemorado no dia quinze do mês de
outubro. Afirma que se não existisse o professor não haveria outros
profissionais. Cita que para ser educador tem que ter dedicação, carinho e
ousadia, pois alfabetizar não é fácil, entretanto quando o professor olha para
o trabalho que conseguiu desenvolver sente gratidão. Continuando,
parabeniza também, o Pecuarista, que é comemorado no dia de hoje. Deseja
sucesso aos três vereadores reeleitos, fala para os demais que não desistam,
pois desistir é dos fracos e que lutem por seus sonhos. Com a palavra, o
vereador Barroso cumprimenta a todos e parabeniza todos os que foram
eleitos, em especial o futuro Prefeito Municipal, senhor Selmo Alves de
Souza, servidor efetivo desta Casa, que pertence ao seu partido, e o Vice-
Prefeito, senhor Douglas Alexandre Bento Pereira. Cita que foi uma
campanha difícil e acirrada. Deseja sucesso a todos os eleitos. Relata que
concorreu pela décima vez a um cargo político, que conhece os dois lados
de uma campanha eleitoral, a vitória e a derrota, e afirma que está tranquilo.
Parabeniza o atual Prefeito Municipal, senhor Lindomar Amaro Borges, que
teve um papel importante na campanha eleitoral. Fala que o candidato
DS
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Ata da reunião ordinária do dia 14/10/2024
adversário ao cargo de Prefeito, senhor Wesley José da Rocha Naves,
também, realizou uma boa campanha. Relata que aconteceram muitas coisas
durante o período da campanha, inclusive mentiras foram espalhadas.
Informa que a área adquirida pela Prefeitura Municipal na beira do lago da
represa de Miranda não foi doada e que poderá ser utilizada, no futuro, pela
população, para lazer. Alega que, como Líder do Prefeito Municipal, esta
Casa sempre trabalhou em parceria com o Poder Executivo. Novamente,
parabeniza todos os que foram eleitos. Retomando o uso da palavra, a
vereadora Cristiane parabeniza o futuro Prefeito e Vice-Prefeito Municipais,
senhores Selmo e Douglas, o atual Prefeito, senhor Lindomar e equipe pela
campanha realizada. Afirma que foi uma campanha bonita, com democracia
e deseja aos eleitos que realizem um bom trabalho nos próximos quatro anos.
Fala que o Prefeito Municipal realizou uma boa gestão e que a Câmara foi
parceira em todos os momentos. Afirma que, se obras foram realizadas e
estão sendo feitas, em prol do bem-estar da população, foi devido a parceria
entre os Poderes Legislativo e Executivo. De posse da palavra, a vereadora
Janicleide cumprimenta a todos e parabeniza os professores e monitoras,
pois realizam bom trabalho, principalmente nas salas de aulas com alunos
especiais. Deseja sorte aos três vereadores que foram reeleitos e que
continuem com o mesmo trabalho. Parabeniza o futuro Prefeito, Vice-
Prefeito e vereadores eleitos. Deseja boa sorte a todos e pede a Deus que os
abençoem. Fazendo uso da palavra, o vereador Rafael cumprimenta a todos
e parabeniza os que disputaram as eleições. Agradece os que lhe confiaram
os votos, contribuindo para sua reeleição e que o lema é, desistir jamais. Cita
que esta Casa trabalha em prol do povo e que o futuro Prefeito Municipal
realizou uma campanha eleitoral limpa. Continuando, tece comentários
Sat pes
ad
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sobre as inúmeras quedas de energia ocorridas no Município. Afirma que a
Companhia Energética de Minas Gerais — CEMIG tem que ser acionada para
que providências sejam tomadas. Parabeniza os professores pelo Dia do
Professor, especialmente sua esposa, seu irmão e sua cunhada. Afirma que
sem professor não há nenhuma profissão. Retomando o uso da palavra, o
vereador Barroso relata que conversou com um funcionário aposentado da
CEMIG e que este afirmou que o problema do Município de Indianópolis,
com relação às quedas de energia, só será resolvido com a construção de uma
subestação. Esclarece que, quando a companhia aumenta a carga, a rede atual
não suporta, ocasionando as quedas de energia e cita que a cada dia aumenta
o número de consumidores. Alega que a CEMIG não se preocupa em
resolver o problema, haja vista que a cidade é de pequeno porte e que, se
privatizar a situação tende a piorar. Fala que o funcionário aposentado da
CEMIG se colocou à disposição para esclarecimentos. De posse da palavra,
o vereador Elmar cumprimenta a todos e parabeniza os professores pela
passagem do Dia do Professor. Relata que os educadores do Município são
bons e que, seus três filhos estudaram aqui. Parabeniza o futuro Prefeito,
Vice-Prefeito e os vereadores que foram reeleitos e novos eleitos, desejando
sucesso a todos no próximo mandato. O Presidente parabeniza todos os
vereadores eleitos e o futuro Prefeito e Vice-Prefeito. Afirma que esta
eleição foi atípica, fora dos padrões, com muita comercialização de votos.
Cita que o Cartório Eleitoral tem que rever a situação dos eleitores do
Município, haja vista que há muitas pessoas que residem fora daqui e vêm
só para votar. Relata que, conforme censo realizado pelo Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística — IBGE, há no Município, cerca de seis mil
habitantes e o número de eleitores é de cinco mil, duzentos e noventa. Cita
RES dr
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Ata da reunião ordinária do dia 14/10/2024
que a campanha eleitoral transcorreu tranquilamente, apesar de alguns
boatos falsos. Parabeniza o atual Prefeito Municipal, senhor Lindomar, pela
gestão que está realizando. Por último, parabeniza e deseja sucesso ao futuro
Prefeito, Vice-Prefeito e vereadores eleitos. Cumprida a finalidade da
reunião, o Presidente agradece a presença de todos, convoca os vereadores
para a décima primeira reunião do segundo período da sessão legislativa
ordinária do corrente ano, a realizar-se no dia vinte e um do mês de outubro,
no horário regimental, determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos.
Sala das Reuniões, 14 de outubro de 2024.
5)
ALVES XAVIER
Presidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário

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COMISSÃO DE FINANÇAS E CONTROLE
ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 10º Reunião do Segundo Período da Sessão Legislativa
Ordinária de 2024, a realizar-se dia 14 de outubro, no horário regimental.
Primeira Parte - Pequeno Expediente
(das 18h às 18h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
pareceres;
> Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de
notoriedade.
Segunda Parte - Ordem do Dia
(das 19h30 às 20h30)
> Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 251, de 2024, de autoria
do Prefeito Municipal, que altera as Leis Municipais nº 2.198, de 21 de junho de 2023,
que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024, e nº 2.226, de 13
de outubro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis-
MG, para o exercício financeiro de 2024.
Terceira Parte - Grande Expediente
(das 20h30 às 21h)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 14 de outubro de 2024.
XA VIER
Presidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário