sessao nº 33

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO
DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E QUATRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às dezoito horas do dia vinte e um do mês de outubro do ano de dois
mil e vinte e quatro, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores
Welbemar Alves Xavier, Presidente, José Joaquim Pinto (Barroso), Vice-
Presidente, Marcos Túlio da Silva, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira
Rodrigues, Elmar Fernandes de Resende, Janicleide Alves da Silva, José
Helvécio Fernandes de Rezende, Lindomar José dos Reis e Rafael de
Almeida Jacó. PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número regimental,
o Presidente, em nome de Deus e do Povo de Indianópolis, declara abertos
os trabalhos, oportunidade em que pede ao Secretário que proceda à leitura
da Ordem do Dia; e da ata da décima reunião do segundo período da sessão
legislativa ordinária do ano de dois mil e vinte e quatro, que, discutida e
votada, é aprovada, sem alterações. Neste momento, o Presidente convida
para tomar assento à Mesa Diretora o futuro Prefeito Municipal, senhor
Selmo Alves de Souza, e o atual e Vice-Prefeito eleito, senhor Douglas
Alexandre Bento Pereira. De autoria da Comissão de Finanças e Controle é
apresentado parecer favorável pela aprovação do Projeto de Lei nº 252, de
2024, de autoria do Prefeito Municipal, que institui a Política Municipal de
Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no Município de
Indianópolis por meio de chamada pública destinada ao Programa de
Aquisição de Alimentos — PAA e ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar — PNAE. Colocado o parecer em discussão, a vereadora Cristiane
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 21/10/2024
tece comentários sobre o Projeto de Lei nº 252, de 2024. Relata que a
Secretária de Educação, senhora Carmenlúcia de Fátima Ferreira Franco, e
a nutricionista, senhora Leandra, estiveram nesta Casa e prestaram vários
esclarecimentos sobre a matéria. Afirma que o projeto é bom para todos,
escolas e pequenos produtores rurais que participam do programa agricultura
familiar. De autoria da Comissão de Serviços Públicos é apresentado e
discutido parecer favorável pela aprovação do Projeto de Lei nº 252, de
2024. De autoria da Comissão de Serviços Públicos é apresentado e
discutido parecer favorável pela aprovação do Projeto de Lei nº 253, de
2024, de autoria do Prefeito Municipal, que institui a Política Municipal de
Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos
Profissionais da Educação, e dá outras providências. ORDEM DO DIA.
Submetido o Projeto de Lei nº 249, de 2024, de autoria do Prefeito
Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de
Indianópolis/MG, para o exercício financeiro de 2025, à discussão e votação
em primeiro turno, é aprovado por unanimidade. Levados os Projetos de Lei
nº 250, de 2024, de autoria do Prefeito Municipal, que estabelece diretrizes,
critérios e procedimentos para os geradores, a coleta, o transporte e a
destinação final dos resíduos da construção civil, disciplinando as ações
necessárias para minimizar os impactos ambientais; nº 251, de 2024, de
autoria do Prefeito Municipal, que altera as Leis Municipais nº 2.198, de 21
de junho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o
exercício de 2024, e nº 2.226, de 13 de outubro de 2023, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Indianópolis-MG, para o exercício de 2024;
nº 252, de 2024; e nº 253, de 2024, em discussão e votação únicas, cada por
sua vez, são aprovados unanimemente. De autoria da Comissão de
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Ata da reunião ordinária do dia 21/10/2024
Legislação, Justiça e Redação, são apresentados pareceres de redação final
dos Projetos de Lei nº 250, de 2024; nº 251, de 2024; nº 252, de 2024; e nº
253, de 2024, que, discutidos e votados, separadamente, são aprovados por
unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE. Neste momento, o Presidente
concede uso da palavra, ao senhor Selmo. Com a palavra, o futuro Prefeito
Municipal cumprimenta a todos e agradece o apoio que recebeu dos
vereadores e servidores desta Casa. Relata que seus colegas servidores o
incentivaram a disputar a eleição para o cargo de Prefeito. Cita que
encabeçou um grupo político forte, obtendo assim a vitória. Ressalta que
realizou uma campanha eleitoral de forma limpa. Afirma que pretende
realizar uma gestão em parceria com esta Casa. Parabeniza todos os que
participaram do pleito eleitoral, e deseja sucesso aos que foram eleitos.
Relata que sua origem é do Poder Legislativo, que quer manter diálogo com
os vereadores, trabalhando em sintonia com esta Câmara para o bem-estar
de todos. Fala que há muitos desafios para serem vencidos e que é grande a
demanda de serviços no Município. Alega que muito foi feito pela atual
administração, entretanto há muito trabalho pela frente. Reafirma sua
gratidão pelo apoio que recebeu dos vereadores e servidores desta Casa.
Agradece o senhor Douglas pela parceria, como candidato a Vice-Prefeito,
durante a campanha eleitoral. Deseja que a parceria com os vereadores para
o próximo mandato seja mantida, assim como foi nestes quatro anos. O
Presidente concede o uso da palavra, ao senhor Douglas. Fazendo uso da
palavra, o senhor vice-prefeito cumprimenta a todos e agradece o apoio
recebido. Parabeniza todos que participaram do processo eleitoral. Agradece
a parceria desta Casa com o Poder Executivo e afirma que pretende trabalhar
mais quatro anos com o apoio dos vereadores, em prol do bem da população.
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Ata da reunião ordinária do dia 21/10/2024
Relata que durante a campanha ouviu a população, e que esta possui muitos
anseios. Elogia o atual Prefeito Municipal, senhor Lindomar Amaro Borges,
e cita que obras serão entregues até o final do ano. Alega que pretende
trabalhar por uma Indianópolis melhor, juntamente com esta Casa. Deixa um
abraço a cada um dos vereadores e se coloca à disposição de todos.
Retomando o uso da palavra, o senhor Selmo agradece a população
indianopolense pelos dois mil, setecentos e trinta e seis votos que recebeu e
pela confiança dos eleitores em escolherem seu nome para a próxima gestão.
Relata que a campanha transcorreu com tranquilidade, sem incidentes e
cumprimenta a chapa adversária. Afirma que comentários surgem,
entretanto diz que, nas campanhas têm que haver o confronto de ideias, não
de pessoas. De posse da palavra, o vereador Rafael cumprimenta a todos e
parabeniza os senhores Selmo e Douglas, futuros Prefeito e Vice-Prefeito e
atual Chefe do Poder Executivo Municipal, senhor Lindomar. Afirma que o
Prefeito Lindomar, juntamente com esta Casa, está realizando um brilhante
mandato. Comunica que na próxima reunião apresentará requerimento
solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre a cessão dos tratores e
equipamentos agrícolas e sobre os imóveis da Prefeitura utilizados por
particulares. Fazendo uso da palavra, o vereador Lindomar cumprimenta a
todos e agradece a população pelos cento e noventa e cinco votos que
recebeu, em reconhecimento pelo seu trabalho. Parabeniza os senhores
Selmo e Douglas, futuros Prefeito e Vice-Prefeito, e afirma que podem
contar com seu apoio. Com a palavra, o vereador Marcos Túlio cumprimenta
a todos e parabeniza os futuros gestores, senhores Selmo e Douglas. Alega
que os eleitos possuem competência, seriedade e que Indianópolis está em
boas mãos e se coloca à disposição. De posse da palavra, a vereadora
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Ata da reunião ordinária do dia 21/10/2024
Cristiane cumprimenta a todos e parabeniza os senhores Selmo e Douglas.
Afirma que o Município continuará se desenvolvendo e que os Poderes
Legislativo e Executivo trabalham em parceria. Deseja que a próxima gestão
seja tão boa como a atual. Parabeniza os profissionais que recolhem o lixo
das residências e o levam para os caminhões de coleta, pelo Dia do Coletor
de Lixo, comemorado nesta data. Com a palavra, a vereadora Janicleide
cumprimenta a todos e parabeniza os futuros Prefeito e Vice-Prefeito eleitos.
Pede a Deus que os abençoe e iluminem para que realizem um bom trabalho,
em parceria com os vereadores eleitos. Fazendo uso da palavra, o vereador
Elmar cumprimenta a todos, deseja boa sorte aos senhores Selmo e Douglas
e que Indianópolis siga em frente. De posse da palavra, o vereador José
Helvécio cumprimenta a todos, parabeniza os eleitos, desejando sucesso.
Fazendo uso da palavra, o vereador Barroso cumprimenta a todos. Afirma
que tudo na vida tem a hora certa para acontecer e que agora o senhor Selmo
conseguiu se eleger para o cargo de Prefeito. Relata que participou do grupo
que elegeu o futuro Chefe do Poder Executivo Municipal e que a escolha foi
dos eleitores. Diz que está torcendo para que tudo dê certo e que Indianópolis
continue a crescer. Deseja sorte e sucesso aos novos gestores. Continuando,
fala que a Câmara é o órgão mais importante do Município, pois representa
o povo, e que tem o poder de emperrar ou alavancar o trabalho do Prefeito
Municipal. Cita que a função do Prefeito Municipal é trabalhar para o
Município. Relata que durante estes quatro anos esta Casa caminhou junto
com o Prefeito, apoiando em tudo. Deseja que a nova Câmara seja parceira
do Poder Executivo. Fala para o atual Chefe do Poder Executivo não
apavorar para inaugurar a nova escola, pois esta deve ter a mesma qualidade
que as obras que foram inauguradas no mandato, como as reformas do
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Ata da reunião ordinária do dia 21/10/2024
Múltiplo Uso, dos Postos de Saúde, das regiões de Angico e Campo Alegre.
Parabeniza o grupo, liderado pelos senhores Lindomar, Selmo e Douglas,
que obteve a vitória no processo eleitoral. O Presidente parabeniza os
senhores Selmo e Douglas. Cita que a chapa adversária soube respeitar, que
a campanha eleitoral foi limpa, transcorreu sem excesso e que o ruim foram
os boatos citando familiares dos candidatos. Afirma que não será fácil
substituir o atual Chefe do Poder Executivo Municipal, haja vista o bom
trabalho que este desenvolveu durante os dois mandatos. Faz um pedido
especial ao futuro Prefeito, para que olhe com carinho a situação de cada
servidor. Afirma que os Poderes Legislativo e Executivo vão se unir para
fazer o melhor por Indianópolis. Deseja sucesso aos senhores Selmo e
Douglas e afirma que a parceria com esta Casa vai continuar.
Cumprida a finalidade da reunião, o Presidente agradece a presença de todos,
convoca os vereadores para a décima segunda reunião do segundo período
da sessão legislativa ordinária do corrente ano, a realizar-se no dia vinte e
oito do mês de outubro, no horário regimental, esclarece que, caso seja
decretado ponto facultativo pelo Prefeito Municipal, a reunião se realizará
no dia quatro do mês de novembro, determina a lavratura desta ata e encerra
os trabalhos. Sala das Reuniões, 21 de outubro de 2024.
WEL ES XAVIER
Presidente
Por, Jeso cla Alma
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário

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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 11º Reunião do Segundo Período da Sessão Legislativa
Ordinária de 2024, a realizar-se dia 21 de outubro, no horário regimental.
Primeira Parte - Pequeno Expediente
(das 18h às 18h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
pareceres;
> Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de
notoriedade.
Segunda Parte - Ordem do Dia
(das 19h30 às 20h30)
> Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 249, de 2024, de autoria
do Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de
Indianópolis/MG, para o exercício financeiro de 2025.
> Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei nº 250, de 2024, de autoria do Prefeito
Municipal, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para os geradores, a coleta,
o transporte e a destinação final dos resíduos da construção civil, disciplinando as ações
necessárias para minimizar os impactos ambientais, e da Emenda nº 1, de 2024, a ele
apresentada, de autoria do vereador Barroso.
> Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 251, de 2024, de autoria
do Prefeito Municipal, que altera as Leis Municipais nº 2.198, de 21 de junho de 2023,
que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024, e nº 2.226, de 13
de outubro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis-
MG, para o exercício financeiro de 2024.
> Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei nº 252, de 2024, de autoria do Prefeito
Municipal, que institui a política municipal de aquisição de alimentos da agricultura
familiar no Município de Indianópolis por meio de chamada pública, destinado ao
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE).
> Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei nº 253, de 2024, de autoria do Prefeito
Municipal, que institui a política municipal de bem-Estar, saúde e qualidade de vida no
trabalho e valorização dos profissionais da educação, e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceira Parte - Grande Expediente
(das 20h30 às 21h)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 21 de outubro de 2024.
WELBEMAR ALVES XAVIER
Presidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário