sessao nº 34

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO
DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E QUATRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às dezoito horas do dia quatro do mês de novembro do ano de dois
mil e vinte e quatro, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores
Welbemar Alves Xavier, Presidente, José Joaquim Pinto (Barroso), Vice-
Presidente, Marcos Túlio da Silva, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira
Rodrigues, Elmar Fernandes de Resende, Janicleide Alves da Silva, José
Helvécio Fernandes de Rezende, Lindomar José dos Reis e Rafael de
Almeida Jacó. PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número regimental,
o Presidente, em nome de Deus e do Povo de Indianópolis, declara abertos
os trabalhos, oportunidade em que pede ao Secretário que proceda à leitura
da Ordem do Dia; da ata da décima primeira reunião do segundo período da
sessão legislativa ordinária do ano de dois mil e vinte e quatro, que, discutida
e votada, é aprovada, sem alterações; e do Ofício nº 147/2024-GP/PMI, de
autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha as Leis Municipais nº
2.266, de 22 de outubro de 2024, que estabelece diretrizes, critérios e
procedimentos para os geradores, a coleta, o transporte e a destinação final
dos resíduos da construção civil, disciplinando as ações necessárias para
minimizar os impactos ambientais; nº 2.267, de 22 de outubro de 2024, que
altera as Leis Municipais nº 2.198, de 21 de junho de 2023, que dispõe sobre
as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024, e nº 2.226, de 13 de
outubro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de
Indianópolis-MG, para o exercício financeiro de 2024; nº 2.268, de 22 de
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Ata da reunião ordinária do dia 4/11/2024
outubro de 2024, que institui a Política Municipal de Aquisição de
Alimentos da Agricultura Familiar no Município de Indianópolis por meio
de Chamada Pública destinado ao Programa de Aquisição de Alimentos
(PAA) e ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); e nº 2.269,
de 22 de outubro de 2024, que institui a Política Municipal de Bem-Estar,
Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da
Educação, e dá outras providências. De autoria do vereador Rafael, é
apresentado o Requerimento nº 7, de 2024, que solicita ao Prefeito
Municipal as seguintes informações: 1) Quantos tratores pertencem ao
Município; 2) Onde se encontram, atualmente, os tratores de propriedade do
Município (informar localidade ou comunidade); 3) Se algum dos tratores
foi emprestado, cedido ou doado às comunidades rurais. Informar quais as
comunidades, bem como os critérios utilizados para essas destinações; 4)
Previsão de devolução, se emprestados, ou confirmação da cessão definitiva,
se doados; e 5) Outas informações relevantes sobre o uso e destinação dos
tratores de propriedade do Município. Colocado em discussão, o vereador
Rafael tece comentários sobre o requerimento. Cita que esta Casa não dispõe
de dados sobre os tratores de propriedade do Município e, deste modo, não
tem como o vereador acompanhar a gestão desse patrimônio e aferir os
serviços prestados para repassar informações à população. Levado à votação,
é aprovado por unanimidade. De autoria do Prefeito Municipal é apresentado
o Projeto de Lei nº 254, de 2024, que autoriza a concessão de subvenção
social à Associação das Folias de Reis de Indianópolis, no exercício de 2025.
De autoria dos vereadores Rafael e Barroso, e coautoria do Prefeito
Municipal, é apresentado o Projeto de Lei nº 255, de 2024, que denomina de
Gustavo da Silva Borges Amaro, o prédio público municipal que menciona.
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Ata da reunião ordinária do dia 4/11/2024
De autoria da Mesa Diretora é apresentado requerimento pelo qual solicita
anuência do Plenário para que o Projeto de Projeto de Lei nº 255, de 2024,
tramite sob o regime de urgência especial, conforme previsto no art. 167, 1,
do Regimento Interno. Submetido à discussão, o vereador Rafael esclarece
que o pedido de urgência se justifica em razão da data de aniversário do
homenageado ser no dia doze de novembro. Afirma que a homenagem é
justa, haja vista que Gustavo foi uma pessoa muito querida por todos. Relata
que a mãe do homenageado, senhora Adairlei Aparecida da Silva Borges,
atual Secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
desenvolve excelente trabalho, que é modelo de referência na gestão de
resíduos sólidos e educação ambiental. Informa que a secretária implantou
no Município o sistema de coleta seletiva, contribuindo para a
sustentabilidade e melhoria da qualidade de vida da população. Colocado o
requerimento de urgência especial em votação, é aprovado unanimemente.
O Presidente distribui para parecer à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação o Projeto de Lei nº 254, de 2024, e, para parecer conjunto às
Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Serviços Públicos, o
Projeto de Lei nº 255, de 2024. O Presidente da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, vereador José Helvécio, avoca para si a relatoria do
Projeto de Lei nº 254, de 2024, e sendo, por força regimental, o Presidente
de Comissão mais idoso, da reunião conjunta das comissões, e, nesta
condição, recebe o Projeto de Lei nº 255, de 2024, e designa para relatora da
proposição, a vereadora Janicleide. ORDEM DO DIA. Submetido o Projeto
de Lei nº 249, de 2024, de autoria do Prefeito Municipal, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Indianópolis/MG, para o exercício
financeiro de 2025, à discussão e votação em segundo turno, na forma do
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Ata da reunião ordinária do dia 4/11/2024
parecer elaborado pela Comissão de Finanças e Controle, é aprovado por
unanimidade. De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, é
apresentado parecer de redação final do Projeto de Lei nº 249, de 2024, que,
discutido e votado, é aprovado por unanimidade. GRANDE
EXPEDIENTE. Fazendo uso da palavra, o vereador Rafael cumprimenta a
todos e comunica que na reunião realizada nesta amanhã, com a Assessoria
Jurídica desta Casa, foi constituída Comissão para análise das alterações que
serão feitas no Regimento Interno. Esclarece que a vereadora Cristiane foi
designada para Presidente e seu nome escolhido para relator. Cita que foi
uma reunião proveitosa e se coloca à disposição dos demais vereadores para
esclarecimentos e sugestões de alterações no Regimento Interno. De posse
da palavra, a vereadora Cristiane cumprimenta a todos e tece comentários
sobre a reunião realizada na parte da manhã. Enfatiza que vários pontos do
Regimento Interno foram discutidos e, se disponibiliza para explicações.
Continuando, parabeniza os autores do Projeto de Lei nº 255, de 2024. Fala
que os pais do homenageado, o senhor Adailton Borges Amaro, Secretário
Municipal de Administração e Finanças, e a senhora Adairlei, merecem que
o filho Gustavo seja homenageado. Cita que o senhor Adailton e a senhora
Adairlei são servidores da Prefeitura e prestam bons serviços ao Município.
Relata que a Secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
senhora Adairlei, implantou o sistema de coleta seletiva no Município,
juntamente com o Projeto Lixo Zero, e elogia o trabalho desenvolvido pela
secretária. Reafirma que a homenagem é justa, especialmente para a mãe,
senhora Adairlei. Alega que o lixo bem reaproveitado é revertido em saúde
para todos. O Presidente convida os vereadores para participarem de reunião,
na próxima segunda-feira, às nove horas, para explanações sobre as
Sã,
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Ata da reunião ordinária do dia 4/11/2024
mudanças que serão feitas no Regimento Interno, com a Assessoria Jurídica
desta Casa, e, para receberem instruções sobre o funcionamento dos tablets
e votação eletrônica, que serão ministradas pela servidora efetiva desta Casa,
senhora Rosângela dos Santos Silva. Cumprida a finalidade da reunião, o
Presidente agradece a presença de todos, convoca os vereadores para a
décima terceira reunião do segundo período da sessão legislativa ordinária
do corrente ano, a realizar-se no dia onze do mês de novembro, no horário
regimental, determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das
Reuniões, 4 de novembro de 2024.
WELBEMAR ALVES XAVIER
Presidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário

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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 12º Reunião do Segundo Período da Sessão Legislativa
Ordinária de 2024, a realizar-se dia 4 de novembro, no horário regimental.
Primeira Parte - Pequeno Expediente
(das 18h às 18h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
pareceres;
> Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de
notoriedade.
Segunda Parte - Ordem do Dia
(das 19h30 às 20h30)
> Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 249, de 2024, de autoria
do Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de
Indianópolis/MG, para o exercício financeiro de 2025.
Terceira Parte - Grande Expediente
(das 20h30 às 21h)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 4 de novembro de 2024.
ALVES XAVIER
Presidente
MARCOS TULIO DA SILVA
Secretário
WELBE