sessao nº 35

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO
DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E QUATRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às dezoito horas do dia onze do mês de novembro do ano de dois mil
e vinte e quatro, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Welbemar
Alves Xavier, Presidente, José Joaquim Pinto (Barroso), Vice-Presidente,
Marcos Túlio da Silva, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues,
Elmar Fernandes de Resende, Janicleide Alves da Silva, José Helvécio
Fernandes de Rezende, Lindomar José dos Reis e Rafael de Almeida Jacó.
PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o Presidente,
em nome de Deus e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos,
oportunidade em que pede ao Secretário que proceda à leitura da Ordem do
Dia; da ata da décima segunda reunião do segundo período da sessão
legislativa ordinária do ano de dois mil e vinte e quatro, que, discutida e
votada, é aprovada, sem alterações; e do Ofício nº 149/2024-GP/PMI, de
autoria do Prefeito Municipal, pelo qual comunica a sanção da Lei Municipal
nº 2.270, de 5 de novembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do
Município de Indianópolis-MG, para o exercício financeiro de 2025. Neste
momento, o Presidente agradece a presença no Plenário, na parte destinada
ao público, do senhor Adailton Borges Amaro, Secretário Municipal de
Administração e Finanças, da senhora Adairlei Aparecida da Silva Borges,
Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e
demais pessoas. Continuando, o Presidente comunica que, nesta reunião,
utilizará o painel eletrônico para registrar o voto de cada vereador. De autoria
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Ata da reunião ordinária do dia 11/11/2024
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação é apresentado parecer que
opina pela constitucionalidade e admissibilidade do Projeto de Lei nº 254,
de 2024, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a concessão de
subvenção social à Associação das Folias de Reis de Indianópolis, no
exercício de 2025. Colocado o parecer em discussão, o vereador José
Helvécio esclarece que para realizar o Encontro das Folias de Reis, que
acontece todos os anos, no último final de semana do mês de janeiro, a
Prefeitura poderá conceder subvenção social, à entidade responsável pelo
evento, até o valor de trinta mil reais. De autoria das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação e de Serviços Públicos é apresentado parecer
conjunto que opina pela constitucionalidade, admissibilidade e aprovação do
Projeto de Lei nº 255, de 2024, de autoria dos vereadores Rafael e Barroso,
e coautoria do Prefeito Municipal, que denomina de Gustavo da Silva Borges
Amaro, o prédio público municipal que menciona. Levado à discussão, o
vereador José Helvécio afirma que a homenagem é merecedora, haja vista
que os pais do jovem Gustavo são pessoas exemplares. A vereadora
Cristiane cita que é um momento triste e ao mesmo tempo alegre. Fala que
a homenagem à memória do falecido trará acalento aos corações dos
familiares. Parabeniza os autores da proposição e elogia o trabalho realizado
pela senhora Adairlei na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, em especial na implantação da coleta seletiva
e projeto lixo zero. O vereador Rafael relata que foi criado junto com o
jovem Gustavo e que é uma honra ser um dos autores do Projeto de Lei nº
255, de 2024. Agradece os colegas vereadores pela aprovação do
Requerimento de Regime de Urgência Especial e informa que o
homenageado completaria quarenta anos amanhã, dia doze de novembro. De
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Ata da reunião ordinária do dia 11/11/2024
autoria do Prefeito Municipal são apresentados os Projetos de Lei nº 256, de
2024, que autoriza a concessão de subvenção social à Beneficência
Evangélica Araguarina (BEA), no exercício de 2025; e nº 257, de 2024, que
autoriza a concessão de subvenção social ao Lar dos Idosos Padre Panfílio
de Nova Ponte-MG, no exercício de 2025. De autoria da Mesa Diretora, são
apresentados requerimentos pelos quais solicitam anuência do Plenário para
que os Projetos de Lei nº 256, de 2024, e nº 257, de 2024, tramitem sob o
regime de urgência especial, conforme previsto no art. 167, I, do Regimento
Interno. Submetidos à discussão, cada um por sua vez, o Presidente esclarece
que o pedido de urgência se justifica em razão de estar faltando somente
quatro reuniões ordinárias, para o início do recesso legislativo dos
vereadores. Submetidos os requerimentos de urgência especial à discussão e
votação, separadamente, são aprovados por unanimidade. O Presidente
distribui para pareceres conjuntos às Comissões de Finanças e Controle e de
Serviços Públicos o Projeto de Lei nº 254, de 2024, e, os Projetos de Lei nº
256, de 2024, e nº 257, de 2024, às três Comissões Permanentes desta Casa.
O vereador Lindomar, Presidente da Comissão de Finanças e Controle,
sendo por força regimental, o Presidente de Comissão mais idoso, da reunião
conjunta das Comissões de Finanças e Controle e de Serviços Públicos, e
nesta condição, avoca para si a relatoria do Projeto de Lei nº 254, de 2024.
O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereador José
Helvécio, e sendo, por força regimental, o Presidente de Comissão mais
idoso, da reunião conjunta das três Comissões Permanentes desta Casa, e,
nesta condição, designa para relatores dos Projetos de Lei nº 256, de 2024, e
nº 257, de 2024, os vereadores Elmar e Cristiane, respectivamente. ORDEM
DO DIA. Submetido o Projeto de Lei nº 255, de 2024, à discussão e, em
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seguida à votação eletrônica, é aprovado unanimemente. De autoria da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, é apresentado parecer de
redação final do Projeto de Lei nº 255, de 2024, que, discutido e votado, é
aprovado por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE. O Presidente
cumprimenta a todos e relata que um dos itens discutidos pelos vereadores,
na reunião realizada na parte da manhã, foi a votação eletrônica. Cita que a
Assessoria Jurídica desta Casa afirma que não há necessidade de discussão
e votação do parecer de redação final dos projetos, se estes não receberam
emendas. Fazendo uso da palavra, a vereadora Cristiane cumprimenta a
todos e tece comentários sobre as quedas de energia que estão ocorrendo
com frequência no Município, principalmente na zona rural. Alega que esta
Câmara ficou de buscar respostas junto à Companhia Energética de Minas
Gerais — CEMIG. O Presidente explica que a Assessoria Jurídica desta Casa,
representada pelo Advogado, senhor Rogério Rodrigues da Silva, explicou
que quem tem que entrar com ação contra a CEMIG é o Chefe do Poder
Executivo Municipal e não a Câmara. De posse da palavra, o vereador
Barroso cumprimenta a todos e relata que o senhor Carlos Valério de
Almeida, morador da zona rural, região de Quintinos, reclamou sobre a falta
de energia. Afirma que irá procurar o Prefeito Municipal, senhor Lindomar
Amaro Borges, para que tome as devidas providências. Relata que a
CELMINAS, empresa terceirizada pela CEMIG, compareceu na
propriedade do senhor Carlos Valério três vezes e não conseguiu resolver o
problema da falta de energia. Com a palavra, o vereador Rafael cumprimenta
a todos, afirma que conversou com o senhor Rogério e este disse que irá
fazer mais duas mudanças no Regimento Interno, podendo ser o projeto,
contendo as alterações no Regimento Interno, apresentado na próxima
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reunião. Agradece os vereadores pela aprovação do Projeto de Lei nº 255,
de 2024. Neste momento, o Presidente concede o uso da palavra ao Assessor
Jurídico, senhor Rogério. Com a palavra, o assessor tece comentários sobre
as alterações propostas para o Regimento Interno. Fala sobre o recesso
parlamentar, a redação final das proposições, o traje, o pedido de vista, o
destaque para votação e o quórum: dois terços e maioria simples. Ressalta
que o objetivo dos ajustes é melhorar o Regimento Interno desta Casa. Alega
que enviará o projeto contendo as mudanças até a próxima sexta-feira.
Retomando o uso da palavra, a vereadora Cristiane alerta que o assessor tem
que enviar até a próxima quinta-feira, pois sexta-feira é feriado. O Presidente
pede agilidade ao Assessor Jurídico. Retomando o uso da palavra, o vereador
Barroso afirma que se sentiu honrado por ter participado da autoria do
Projeto de Lei nº 255, de 2024. Relata que antes do acidente fatal ocorrido
com Gustavo havia combinado com o jovem de ir até a cidade de Uberlândia
para conhecer seus amigos, entretanto o destino mudou os planos. Cita que
no dia do falecimento de Gustavo seu filho Everton estava com o jovem, na
cidade de Uberlândia, mas depois seu filho retornou para a cidade de
Indianópolis com outras pessoas. O Presidente convida o senhor Adailton
Borges Amaro para fazer uso da tribuna. Com a palavra, o senhor Adailton
cumprimenta a todos e agradece a homenagem in memoriam feita ao seu
filho Gustavo, através da aprovação do Projeto de Lei nº 255, de 2024. Cita
que Gustavo, assim como sua mãe, senhora Adairlei, sempre cultivou amor
à natureza. Neste momento, o Presidente convida a todos os presentes para
fazerem um minuto de silêncio em memória do jovem Gustavo. Cumprida a
finalidade da reunião, o Presidente agradece a presença de todos, convoca os
vereadores para a décima quarta reunião do segundo período da sessão
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legislativa ordinária do corrente ano, a realizar-se no dia dezoito do mês de
novembro, no horário regimental, determina a lavratura desta ata e encerra
os trabalhos. Sala das Reuniões, 11 de novembro de 2024.
WELBE ALVES XAVIER
Presidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário

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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 13º Reunião do Segundo Período da Sessão Legislativa
Ordinária de 2024, a realizar-se dia 11 de novembro, no horário regimental.
Primeira Parte - Pequeno Expediente
(das 18h às 18h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
pareceres;
> Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de
notoriedade.
Segunda Parte - Ordem do Dia
(das 19h30 às 20h30)
> Discussão e votação únicas do Projeto de Lei nº 255, de 2024, de autoria dos vereadores
Rafael de Almeida Jacó e José Joaquim Pinto (Barroso) e, coautoria do Prefeito
Municipal, que denomina de Gustavo da Silva Borges Amaro, o prédio público municipal
que menciona.
Terceira Parte - Grande Expediente
(das 20h30 às 21h)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 11 de novembro de 2024.
WELBEMAR ALVES XAVIER
Presidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário