sessao nº 36

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO
DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E QUATRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às dezoito horas do dia dezoito do mês de novembro do ano de dois
mil e vinte e quatro, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores
Welbemar Alves Xavier, Presidente, José Joaquim Pinto (Barroso), Vice-
Presidente, Marcos Túlio da Silva, Secretário, Elmar Fernandes de Resende,
Janicleide Alves da Silva, José Helvécio Fernandes de Rezende, Lindomar
José dos Reis e Rafael de Almeida Jacó. A vereadora Cristiane Dias de
Oliveira Rodrigues deixa de comparecer. PEQUENO EXPEDIENTE.
Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus e do Povo de
Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade em que pede ao
Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia; da ata da décima terceira
reunião do segundo período da sessão legislativa ordinária do ano de dois
mil e vinte e quatro, que, discutida e votada, é aprovada, sem alterações; e
do Ofício nº 152/2024-GP/PMI, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual
comunica a sanção da Lei Municipal nº 2.271, de 14 de novembro de 2024,
que denomina de Gustavo da Silva Borges Amaro, o prédio público
municipal que menciona. De autoria das Comissões de Finanças e Controle
é apresentado e discutido parecer conjunto que opina pela aprovação do
Projeto de Lei nº 254, de 2024, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza
a concessão de subvenção social à Associação das Folias de Reis de
Indianópolis, no exercício de 2025. De autoria das Comissões de Legislação,
Justiça e Redação, de Finanças e Controle e de Serviços Públicos, são
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Ata da reunião ordinária do dia 18/11/2024
apresentados pareceres conjuntos que opinam pela constitucionalidade,
admissibilidade e aprovação dos Projetos de Lei nº 256, de 2024, de autoria
do Prefeito Municipal, que autoriza a concessão de subvenção social à
Beneficência Evangélica Araguarina (BEA), no exercício de 2025; e nº 257,
de 2024, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a concessão de
subvenção social ao Lar dos Idosos Padre Panfílio de Nova Ponte-MG, no
exercício de 2025. Submetidos os pareceres conjuntos à discussão e votação,
cada um por sua vez, são aprovados por unanimidade. De autoria do Prefeito
Municipal é apresentado o Projeto de Lei nº 258, de 2025, que dispõe sobre
a inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no Município
de Indianópolis-MG, autoriza a gestão associada do serviço, revoga a Lei
Municipal nº 1.779, de 1º de abril de 2018, e dá outras providências. De
autoria da Mesa Diretora, é apresentado requerimento pelo qual solicita
anuência do Plenário para que o Projeto de Lei nº 258, de 2024, tramite sob
o regime de urgência especial, conforme previsto no art. 167, I, do
Regimento Interno. Colocado o requerimento de urgência especial, em
discussão e votação, é aprovado unanimemente. O Presidente distribui para
parecer conjunto às três Comissões Permanentes desta Casa o Projeto de Lei
nº 258, de 2024. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
vereador José Helvécio, e sendo, por força regimental, o Presidente de
Comissão mais idoso, da reunião conjunta das três Comissões Permanentes
desta Casa, e, nesta condição, avoca para si a relatoria do Projeto de Lei nº
258, de 2024. GRANDE EXPEDIENTE. Fazendo uso da palavra, o
vereador Rafael cumprimenta a todos e parabeniza o Prefeito Municipal,
senhor Lindomar Amaro Borges, e a Secretária Municipal de Cultura,
senhora Ednis Soares Moreira, pela bela apresentação da Fanfarra Municipal
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Ata da reunião ordinária do dia 18/11/2024
de Indianópolis, na Cidade de Ituiutaba. Destaca o apoio dado pelo Prefeito
e pela Secretária aos componentes do grupo musical. Cumprida a finalidade
da reunião, o Presidente agradece a presença de todos, convoca os
vereadores para a décima quinta reunião do segundo período da sessão
legislativa ordinária do corrente ano, a realizar-se no dia vinte e cinco do
mês de novembro, no horário regimental, determina a lavratura desta ata e
encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 18 de novembro de 2024.
WELBEMAR ALVES XAVIER
Presidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário

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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 14º Reunião do Segundo Período da Sessão
Legislativa Ordinária de 2024, a realizar-se dia 18 de novembro, no horário
regimental.
Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de pareceres;
> Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no
Regimento Interno, de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de
interesse geral, fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de
falecimento de pessoa de notoriedade.
Grande Expediente
(das 19h30 às 20h)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 18 de novembro de 2024.
VIER
Presidente
dra Aida ul fito
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário