sessao nº 37

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO DA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E QUATRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às dezoito horas do dia vinte e cinco do mês de novembro do ano de
dois mil e vinte e quatro, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores
Welbemar Alves Xavier, Presidente, José Joaquim Pinto (Barroso), Vice-
Presidente, Marcos Túlio da Silva, Secretário, Elmar Fernandes de Resende,
Janicleide Alves da Silva, José Helvécio Fernandes de Rezende, Lindomar José
dos Reis e Rafael de Almeida Jacó. A vereadora Cristiane Dias de Oliveira
Rodrigues deixa de comparecer. PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo
número regimental, o Presidente, em nome de Deus e do Povo de Indianópolis,
declara abertos os trabalhos, oportunidade em que pede ao Secretário que
proceda à leitura da Ordem do Dia; e da ata da décima quarta reunião do
segundo período da sessão legislativa ordinária do ano de dois mil e vinte e
quatro, que, discutida e votada, é aprovada, sem alterações. Neste momento, o
Presidente agradece a presença, na parte do Plenário destinada ao público, do
senhor Janízio Moacir Vaz de Resende, vereador eleito para o próximo
mandato, e demais pessoas. Continuando, justifica a ausência da vereadora
Cristiane que está em viagem oficial ao exterior, representando esta Casa
Legislativa, desde o dia dezoito do mês de novembro. De autoria das Comissões
de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças e Controle e de Serviços
Públicos, é apresentado e discutido, parecer conjunto, que opina pela
constitucionalidade, admissibilidade e aprovação do Projeto de Lei nº 258, de
2024, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a inspeção sanitária e
industrial de produtos de origem animal no Município de Indianópolis-MG,
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 25/11/2024
autoriza a gestão associada do serviço, revoga a Lei Municipal nº 1.779, de 1º
de abril de 2018, e dá outras providências. Em seguida, o Presidente suspende
os trabalhos. Reiniciando a reunião, são apresentados, de autoria da Mesa
Diretora, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 2024, que
dá nova redação ao art. 20, da Lei Orgânica do Município de Indianópolis,
Estado de Minas Gerais; o Projeto de Decreto Legislativo nº 9, de 2024, que
concede Título de Cidadão Honorário do Município de Indianópolis, e a
condecoração Medalha de Sant” Ana às pessoas que especifica; e o Projeto de
Resolução nº 10, de 2024, que modifica redação, acrescenta e revoga artigos do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Indianópolis/MG. De autoria da
Mesa Diretora são apresentados requerimentos pelos quais solicitam anuência
do Plenário para que o Projeto de Decreto Legislativo nº 9, de 2024, e o Projeto
de Resolução nº 10, de 2024, tramitem sob o regime de urgência especial,
conforme previsto no art. 167, I, do Regimento Interno. Colocados os
requerimentos de urgência especial, em discussão e votação, cada por sua vez,
são aprovados por unanimidade. O Presidente comunica que a Proposta de
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 2024, permanecerá sobre a Mesa
Diretora, durante o prazo de três dias, para emendas e depois, será distribuída
à Comissão Especial, composta pelos vereadores José Helvécio, Lindomar e
Janicleide, para receber parecer, no prazo de dez dias. Continuando, distribui,
para parecer conjunto, às Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de
Serviços Públicos, o Projeto de Decreto Legislativo nº 9, de 2024, e o Projeto
de Resolução nº 10, de 2024. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação, vereador José Helvécio, e sendo, por força regimental, o Presidente
de Comissão mais idoso, da reunião conjunta das Comissões de Legislação,
Justiça e Redação e de Serviços Públicos, e, nesta condição, designa para
relatora do Projeto de Decreto Legislativo nº 9, de 2024, a vereadora Janicleide,
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 25/11/2024
e avoca para si a relatoria do Projeto de Resolução nº 10, de 2024. ORDEM
DO DIA. Submetidos os Projetos de Lei nº 254, de 2024, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza a concessão de subvenção social à Associação das
Folias de Reis de Indianópolis, no exercício de 2025; nº 256, de 2024, de autoria
do Prefeito Municipal, que autoriza a concessão de subvenção social à
Beneficência Evangélica Araguarina (BEA), no exercício de 2025; e nº 257, de
2024, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a concessão de subvenção
social ao Lar dos Idosos Padre Panfílio de Nova Ponte-MG, no exercício de
2025, à discussão e votação eletrônica, separadamente, são aprovados por sete
votos favoráveis, constando um voto ausente, da vereadora Cristiane, conforme
resultado exibido no painel eletrônico de votação. De autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação são apresentados os pareceres de redação final
dos projetos de lei, ora aprovados, que discutidos e votados, cada um por sua
vez, são aprovados por unanimidade dos presentes. GRANDE
EXPEDIENTE. O Presidente esclarece que o painel de votação eletrônica está
sendo utilizado para votação dos projetos desde a última reunião, estando em
fase de adaptação. Cumprida a finalidade da reunião, o Presidente agradece a
presença de todos, convoca os vereadores para a décima sexta reunião do
segundo período da sessão legislativa ordinária do corrente ano, a realizar-se
no dia dois do mês de dezembro, no horário regimental, determina a lavratura
desta ata e encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 25 de dezembro de 2024.
WELBEMAR ALVES XAVIER
Presidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 15º Reunião do Segundo Período da Sessão Legislativa
Ordinária de 2024, a realizar-se dia 25 de novembro, no horário regimental.
Primeira Parte - Pequeno Expediente
(das 18h às 18h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
pareceres;
> Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de
notoriedade.
Segunda Parte - Ordem do Dia
(das 19h30 às 20h30)
> Discussão e votação únicas do Projeto de Lei nº 254, de 2024, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza a concessão de subvenção social à Associação das Folias de Reis
de Indianópolis, no exercício de 2025.
> Discussão e votação únicas do Projeto de Lei nº 256, de 2024, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza a concessão de subvenção social à Beneficência Evangélica
Araguarina (BEA), no exercício de 2025.
> Discussão e votação únicas do Projeto de Lei nº 257, de 2024, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza a concessão de subvenção social ao Lar dos Idosos Padre Panfílio
de Nova Ponte-MG, no exercício de 2025.
Terceira Parte - Grande Expediente
(das 20h30 às 21h)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 25 de novembro de 2024.
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Presidente
À dio da Jele,
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário