sessao nº 38

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO DA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E QUATRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às dezoito horas do dia dois do mês de dezembro do ano de dois mil e
vinte e quatro, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Welbemar Alves
Xavier, Presidente, José Joaquim Pinto (Barroso), Vice-Presidente, Marcos
Túlio da Silva, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Elmar
Fernandes de Resende, Janicleide Alves da Silva, José Helvécio Fernandes de
Rezende, Lindomar José dos Reis e Rafael de Almeida Jacó. PEQUENO
EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus
e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade em que
pede ao Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia; da ata da décima
quinta reunião do segundo período da sessão legislativa ordinária do ano de
dois mil e vinte e quatro, que, discutida e votada, é aprovada, sem alterações; e
do Ofício nº 155/2024-GP/PMI, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual
encaminha as Leis Municipais nº 2.272, de 27 de novembro de 2024, que
autoriza a concessão de subvenção social à Associação das Folias de Reis de
Indianópolis, no exercício de 2025; nº 2.273, de 27 de novembro de 2024, que
autoriza a concessão de subvenção social à Beneficência Evangélica
Araguarina (BEA), no exercício de 2025; e nº 2.274, de 27 de novembro de
2024, autoriza a concessão de subvenção social ao Lar dos Idosos Padre
Panfílio de Nova Ponte-MG, no exercício de 2025. De autoria das Comissões
de Legislação, Justiça e Redação e de Serviços Públicos são apresentados e
discutidos, cada um por sua vez, pareceres conjuntos que opinam pela
legalidade, constitucionalidade e aprovação do Projeto de Decreto Legislativo
ati
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Ata da reunião ordinária do dia 2/12/2024
nº 9, de 2024, de autoria da Mesa Diretora, que concede Título de Cidadão
Honorário do Município de Indianópolis, e a condecoração Medalha de
Sant” Ana às pessoas que especifica; e do Projeto de Resolução nº 10, de 2024,
de autoria da Mesa Diretora, que modifica redação, acrescenta e revoga artigos
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indianópolis/MG. De autoria
dos vereadores Cristiane, Elmar, Janicleide, José Helvécio, Lindomar, Marcos
Túlio, Rafael e Barroso, é apresentado o Requerimento nº 8, de 2024, pelo qual
solicita ao Presidente desta Casa, que encaminhe ao Juiz Eleitoral da Comarca
de Araguari/MG, Zona 16º, a seguinte solicitação: realizar o recadastramento
de todos os eleitores do Município de Indianópolis/MG, o mais urgente
possível. Colocado em discussão e votação, é aprovado por unanimidade. De
autoria do Prefeito Municipal, são apresentados os Projetos de Lei nº 259, de
2024, que autoriza a assinatura de convênio entre o Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Polícia Militar e o Município de Indianópolis-MG; e nº 260,
de 2024, que dá denominação ao novo cemitério municipal. De autoria da Mesa
Diretora são apresentados requerimentos pelos quais solicitam anuência do
Plenário para que os Projetos de Lei nº 259, de 2024, e nº 260, de 2024,
tramitem sob o regime de urgência especial, conforme previsto no art. 167, 1,
do Regimento Interno. Colocados os requerimentos de urgência especial, em
discussão e votação, cada por sua vez, são aprovados por unanimidade. Neste
momento, o Presidente distribui, para parecer conjunto, às Comissões de
Legislação, Justiça e Redação, de Finanças e Controle e de Serviços Públicos,
o Projeto de Lei nº 259, de 2024, e o Projeto de Lei nº 260, de 2024, às
Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Serviços Públicos, o Projeto
de Lei nº 260, de 2024. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, vereador José Helvécio, e sendo, por força regimental, o Presidente
de Comissão mais idoso, da reunião conjunta das Comissões de Legislação,
E
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Ata da reunião ordinária do dia 2/12/2024
Justiça e Redação, de Finanças e Controle e de Serviços Públicos, e, nesta
condição, avoca para si a relatoria do Projeto de Lei nº 259, de 2024, e designa
para relator do Projeto de Lei nº 260, de 2024, o vereador Rafael. Continuando,
o Presidente distribui para parecer, à Comissão Especial, composta pelos
vereadores José Helvécio, Presidente, Lindomar, Vice-Presidente e Janicleide,
Membro, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 2024, que
dá nova redação ao art. 20 da Lei Orgânica do Município de Indianópolis,
Estado de Minas Gerais. O Presidente da Comissão Especial, vereador José
Helvécio, nomeia a vereadora Janicleide, para relatora da Proposta de Emenda
à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 2024. ORDEM DO DIA. Submetido o
Projeto de Lei nº 258, de 2024, à discussão e votação eletrônica, é aprovado por
oito votos favoráveis, conforme resultado exibido no painel eletrônico de
votação. De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação é
apresentado o parecer de redação final do projeto de lei, ora aprovado, que
discutido e votado, é aprovado por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE.
Cumprida a finalidade da reunião, o Presidente agradece a presença de todos,
convoca os vereadores para a décima sétima reunião do segundo período da
sessão legislativa ordinária do corrente ano, a realizar-se no dia nove do mês
de dezembro, no horário regimental, determina a lavratura desta ata e encerra
os trabalhos. Sala das Reuniões, 2 de dezembro de 2024.
WELBEMAR ALVES XAVIER
Presidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário

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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 16º Reunião do Segundo Período da Sessão Legislativa
Ordinária de 2024, a realizar-se dia 2 de dezembro, no horário regimental.
Primeira Parte - Pequeno Expediente
(das 18h às 18h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
pareceres;
> Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de
notoriedade.
Segunda Parte - Ordem do Dia
(das 19h30 às 20h30)
> Discussão e votação únicas do Projeto de Lei nº 258, de 2024, de autoria do Prefeito
Municipal, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial de produtos de origem
animal no Município de Indianópolis-MG, autoriza a gestão associada do serviço, revoga
a Lei Municipal nº 1.779, de 1º de abril de 2018, e dá outras providências.
Terceira Parte - Grande Expediente
(das 20h30 às 21h)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 2 de dezembro de 2024.
ALVES XAVIER
Presidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário