sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E CINCO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às dezoito horas do dia três do mês de fevereiro do ano de dois
mil e vinte e cinco, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Marcos
Túlio da Silva, Presidente, Janizio Moacir Vaz de Rezende, Vice-Presidente,
Clodoaldo José Borges, Secretário, Daniel Alves Miranda, José Ricardo
Oliveira, Leonardo Alves Vieira, Mariosan Rodrigues da Silva, Rafael de
Almeida Jacó e Welbemar Alves Xavier. PEQUENO EXPEDIENTE.
Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus e do Povo de
Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade em que convida o
excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Selmo Alves de Souza e o
excelentíssimo Vice-Prefeito Municipal, senhor Douglas Alexandre Bento
Pereira para compor a Mesa Diretora. Em seguida, solicita que todos fiquem de
pé para ouvir o Hino Nacional Brasileiro. O Presidente fala que está se
iniciando hoje a Vigésima Legislatura, que se encerrará em trinta e um de
dezembro do ano de dois mil e vinte e oito. Neste momento, o Presidente
convida o Pastor da Assembleia de Deus, Missão aos Povos, senhor Hélio
Alves Veiga, para abençoar os trabalhos. Fazendo uso da tribuna, o Pastor Hélio
cita o Salmo 34, Versículos 4 e 5: “Busquei ao Senhor, e ele me respondeu;
livrou-me de todos os meus temores. Olharam para ele, e foram iluminados; e
os seus rostos não ficaram confundidos.” Finaliza pedindo a Deus que oriente
os vereadores neste mandato. O Presidente agradece as autoridades e demais
pessoas presentes na parte da sala das reuniões destinada ao público.
Continuando, o Presidente solicita ao Secretário que proceda à leitura da Ordem
do Dia, da ata da reunião preparatória e solene da Câmara Municipal de
o
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Indianópolis, Estado de Minas Gerais, para posse dos eleitos no pleito realizado
em seis de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro e eleição da Mesa
Diretora, que, discutida e votada, é aprovada por unanimidade, sem alterações.
Logo após, é feita a leitura das correspondências recebidas. O Presidente
comunica que será feita a escolha dos membros das comissões permanentes.
Em ato contínuo, o Presidente fala que as comissões permanentes ficaram assim
constituídas, observada a proporcionalidade das bancadas partidárias:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, membros efetivos, vereadores:
Rafael (Presidente), Janizio, (Vice-Presidente), e Welbemar; e suplentes:
vereadores Daniel, Leonardo e Clodoaldo; Comissão de Finanças e Controle,
membros efetivos, vereadores: Mariosan (Presidente), Daniel (Vice-
Presidente), e José Ricardo; e suplentes: vereadores Janizio, Rafael e
Welbemar; Comissão de Serviços Públicos, membros efetivos, vereadores:
Janizio (Presidente), Clodoaldo (Vice-Presidente), e Leonardo; e suplentes:
vereadores Mariosan, Welbemar e Daniel; e Comissão de Ética e Decoro
Parlamentar, membros efetivos, vereadores Welbemar (Presidente), José
Ricardo (Vice-Presidente), e Daniel; e suplentes: vereadores Clodoaldo, Rafael
e Leonardo. De autoria do Presidente são apresentadas as Indicações nº 1, de
2025, que solicita ao Prefeito Municipal distribuir kit escolar aos alunos da
Secretaria Municipal de Educação; nº 2, de 2025, que indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal realizar serviços de manutenção e limpeza das caixas de
captação de água pluviais; e nº 3, de 2025, que pede ao Prefeito Municipal
designar servidores qualificados para supervisionarem a segurança dos alunos
EN
e profissionais, na Escola Municipal Tupiniquim, localizada na Rua Euclides
José Borges. Colócadas em discussão e, depois, em votação eletrônica, cada
uma por sua vez, são aprovadas por unanimidade, conforme resultado no painel
CREA
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eletrônico. De autoria do vereador Janizio são apresentadas as Indicações: nº 4,
de 2025, que solicita ao Prefeito Municipal construir refeitório e banheiros no
pátio da Prefeitura para uso dos servidores; nº 5, de 2025, que solicita ao Chefe
do Poder Executivo Municipal instalar climatizadores evaporativos na quadra
de esportes do Ginásio Poliesportivo Jorge Rafael e fazer manutenção no
telhado, ou se for o caso, realizar a troca da estrutura; nº 6, de 2025, que pede
a construção de um espaço destinado ao uso da Associação de Folia de Reis do
Município; nº 7, de 2025, que indica ao Prefeito Municipal a melhoria no
atendimento do Programa Saúde da Família (PSF) das unidades do Angico e
Campo Alegre; nº 8, de 2025, que pede ao Chefe do Poder Executivo Municipal
a viabilização de um depósito para coleta de lixo nas regiões Caind, LAP,
Onças e Chácaras do Município; nº 10, de 2025, que solicita ao Prefeito
Municipal construção/ampliação do Centro de Convivência do Idoso Ovídio
Alves Lemes; e nº 12, de 2025, que indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal viabilização regularmente do suo de máquinas para o nivelamento
do solo nas áreas rurais do Município. De autoria do vereador Welbemar é
apresentada a Indicação nº 9, de 2025, que solicita ao Prefeito Municipal a
criação de pontos de embarque e desembarque e construção de pontos com
cobertura de sol e chuva para pais e alunos das escolas do Município. De autoria
do vereador Daniel é apresentada a Indicação nº 11, de 2025, que indica ao
Chefe do Poder Executivo Municipal a melhoria da Quadra de Esportes da
Escola Municipal CMNER José Barbosa de Miranda, situada no Angico. De
autoria do vereador José Ricardo é apresentada a Indicação nº 13, de 2025, que
pede ao Prefeito Municipal o envio de projeto de lei de reajuste salarial do
magistério público da educação básica. De autoria do vereador Rafael é
apresentada a Indicação nº 14, de 2025, que solicita ao Prefeito Municipal
a
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melhoria da Quadra de Esportes da Escola Municipal CMNER Pedro Joaquim
Pereira, situada na região de Campo Alegre. De autoria do vereador Welbemar,
é apresentada Indicação Verbal, que pede ao Chefe do Poder Executivo
Municipal dotar o lago da Usina Hidrelétrica de Miranda com variedades de
alevinos. De autoria do vereador Leonardo é apresentada Indicação Verbal, que
solicita ao Prefeito Municipal realizar a manutenção das estradas rurais,
localizadas na região de Monjolinho, Município de Indianópolis/MG. De
autoria do vereador Rafael é apresentada Indicação Verbal que indica ao Chefe
do Poder Executivo Municipal sinalizar e instalar passarela elevada na Rua
Euclides José Borges, nas proximidades da Escola Municipal Tupiniquim. Na
parte destinada à discussão das indicações, o vereador Janizio esclarece que há
muito os servidores pedem melhorias no pátio da Prefeitura. Parabeniza e
elogia o trabalho realizado pelo Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária,
senhor Wanilton José Borges, e o senhor Reginaldo José de Oliveira,
responsáveis pela manutenção das estradas rurais e pede que continuem
realizando o mesmo trabalho. O vereador Welbemar relata que no próximo dia
dez as aulas serão iniciadas e fala que para maior comodidade e segurança dos
alunos e pais é necessário a construção de pontos de embarque e desembarque
com cobertura para proteção de sol e chuva, especialmente para os que vão
frequentar a Escola Municipal Tupiniquim, na Rua Euclides José Borges.
Afirma que está no período da piracema, daí a necessidade de dotar o lago de
variedades de alevinos. O vereador Daniel relata que visitou a quadra de
esportes da região de Campo Alegre, e verificou a necessidade de melhorias no
local. O vereador Rafael fala que a quadra deve ser expandida e que o dono do
comércio localizado na quadra deve colaborar na manutenção da quadra. O
vereador Leonardo relata acidente ocorrido na estrada rural localizada na região
UA
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de Monjolinho. Elogia o trabalho de manutenção realizado pelos senhores
Wanilton e Reginaldo e afirma que durante o período chuvoso a manutenção
das estradas rurais fica mais difícil. Os vereadores Rafael e José Ricardo
ressaltam a importância da sinalização e construção de passagem elevada na
Rua Euclides José Borges, para evitar acidentes, haja vista que o fluxo de
veículos na via é grande e irá aumentar com o início das aulas. Colocadas as
indicações, separadamente, em votação eletrônica, são aprovadas por
unanimemente, conforme resultado exibido no painel eletrônico. De autoria do
vereador Leonardo são apresentados os Requerimentos nº 1, de 2025, que
solicita ao Prefeito Municipal o envio das seguintes informações: 1) Existe
algum processo formal de venda, alienação ou concessão em andamento e/ou
finalizado referente à referida área pública localizada ao lado da balsa
municipal de Indianópolis/MG; 2) Caso afirmativo, encaminhar: a) Número do
processo administrativo e cópias dos documentos relacionados; b) Justificativa
apresentada para a venda; c) Estudos técnicos que fundamentaram a decisão;
3) Qual a vencedora do processo licitatório? Informar: a) Nome da
empresa/pessoa jurídica; b) CNPJ; c) Valor final da transação; d) Critérios
utilizados para a escolha da proposta vencedora; e) Data da homologação do
resultado; f) Publicações oficiais relacionadas à licitação; g) Contratado
firmado entre as partes; 4) Qual é ou será o destino dos recursos financeiros
obtidos com a venda da área pública?; e 5) Houve realização de consulta
pública ou audiências públicas sobre o tema? Se sim, encaminhar registros, atas
e documentação comprobatória; e nº 2, de 2025, que solicita ao Chefe do Poder
Executivo Municipal o envio, no prazo legal, das seguintes informações: 1) O
cronograma completo das atividades esportivas programas para o ano de 2025,
incluindo aulas, oficinas, competições e eventos esportivos; 2) As atividades
ad
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esportivas previstas, com indicação das modalidades, datas, locais e público-
alvo; 3) Informações sobre os critérios de inscrição e participação em tais
atividades; e 4) Detalhamento sobre parcerias ou projetos relacionados ao
esporte que estejam em planejamento. De autoria do vereador José Ricardo é
apresentado o Requerimento nº 3, de 2025, que solicita ao Prefeito Municipal
o envio, no prazo legal, das seguintes informações: Extratos bancários das
contas bancárias cujo titular é a Prefeitura Municipal de Indianópolis/MG dos
últimos seis meses, contemplando todas as Instituições Financeiras que o
Executivo mantém contas bancárias. De autoria do vereador Janizio é
apresentado o Requerimento nº 4, de 2025, que solicita ao Chefe do Poder
Executivo o envio, no prazo legal, das seguintes informações: 1) Os contratos
vigentes realizados entre pessoa jurídica e a Prefeitura; 2) Informações
referente ao contrato da realização do serviço da Balsa; e 3) Informações sobre
o acordo de permissão realizado entre a Prefeitura e o Sindicato Rural, referente
a forma de permissão de uso da área localizada ao lado do Tatersal de Leilões.
Na parte destinada à discussão dos requerimentos, o vereador Leonardo
esclarece que quer saber sobre a legalidade da venda da área próxima à balsa.
O vereador Rafael explica que o projeto sobre a venda da área foi aprovado no
mandato anterior, que está tudo legal e que agora é cobrar da empresa. O
vereador Welbemar reafirma que o projeto de venda da área foi aprovado
legalmente, com transparência, que o processo possui dois laudos técnicos e
que tem que cobrar da empresa. O vereador José Ricardo cita que a população
está cobrando informações sobre as receitas do Município, pois no ano passado
a receita atingiu patamar recorde e afirma que a função principal do vereador é
fiscalizar, dando respaldo à população. O vereador Janizio fala que quer
informações sobre os contratos realizados entre o Município, o Sindicato Rural
Jim
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e a balsa, pois o preço cobrado para travessia do lago está alto. De autoria do
Prefeito Municipal são apresentados os Projetos de Lei nº 1, de 2025, que
autoriza a contratação de profissionais para atender à Política Municipal de
Educação Especial instituída pela Lei Municipal nº 2.087, de 25 de abril de
2022, fixa vencimentos e dá outras providências; nº 2, de 2025, que cria vagas
para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate
às Endemias (ACE), sob regime previsto na Lei Municipal nº 1.955, de 31 de
agosto de 2018; nº 3, de 2025, que dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos
Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias
(ACE) do Município de Indianópolis-MG, dá outras providências; nº 4, de
2025, que autoriza o Poder Executivo a conceder desconto nos juros e multas
para pagamento de débitos tributários ou não tributários vencidos até 31 de
dezembro de 2024, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências;
e nº 5, de 2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar premiação, em
pecúnia, aos três blocos carnavalescos melhor classificados no carnaval 2025
de Indianópolis-MG, e dá outras providências. Ainda, de autoria do Prefeito
Municipal é apresentado o Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2025, que
acrescenta parágrafo único nos arts. 50 e 90 da Lei Complementar nº 11, de 31
de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de
Indianópolis-MG, e dá outras providências. De autoria da Mesa Diretora é
apresentado o Projeto de Resolução nº 1, de 2025, que altera a Resolução nº
177, de 12 de dezembro de 2012 e a Resolução nº 199, de 20 de dezembro de
2024, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Indianópolis. Neste momento, o Secretário faz a leitura do Ofício nº 12/2025-
GP/PMI, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual comunica a indicação do
Líder do Poder Executivo nesta Casa, vereador Welbemar Alves Xavier. O
cida
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vereador Welbemar agradece a indicação e solicita que o Projeto de Lei nº 1,
de 2025, tramite sob o regime de urgência especial. Em seguida, o Secretário
faz a leitura de requerimento, de autoria da Mesa Diretora, que solicita anuência
do Plenário para que o Projeto de Lei nº 1, de 2025, tramite sob o regime de
urgência especial, conforme previsto no art. 167, inciso I, do Regimento Interno
desta Casa. Submetido o requerimento de urgência especial à discussão e
votação únicas, é aprovado por unanimidade. O Presidente distribui, para
pareceres, o Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2025, à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, o Projeto de Lei nº 1, de 2025, às três Comissões
Permanentes desta Câmara, os Projetos de Leinº 2, nº 3,nº 4e nº 5, de 2025, à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O Projeto de Resolução nº 1, de
2025, às Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Serviços Públicos.
O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereador Rafael,
avoca para si a relatoria dos Projetos de Lei nº 1 e nº 5, de 2025, e do Projeto
de Resolução nº 1, de 2025, e designa para relator do Projeto de Lei
Complementar nº 1, de 2025, e do Projeto de Lei nº 4, de 2025, o vereador
Welbemar, e para relator dos Projetos de Lei nº 2 e nº 3, de 2025, o vereador
Janizio. O Presidente da Comissão de Finanças e Controle, vereador Mariosan,
se autodesigna relator do Projeto de Lei nº 1, de 2025. O vereador Janizio,
Presidente da Comissão de Serviços Públicos, avoca para si a relatoria do
Projeto de Lei nº 1, de 2025 e nomeia para relator, do Projeto de Resolução nº
1, de 2025, o vereador Leonardo. De autoria da Comissão de Legislação Justiç
e Redação é apresentado parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº NU
de 2025, uma vez que a proposição atende aos requisitos constitucionais, legais Ei
e regimentais. A Comissão de Finanças e Controle apresenta parecer favorável
à tramitação do Projeto de Lei nº 1, de 2025, considerando que a matéria está
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considerando que a matéria está em compatibilidade com as normas
orçamentárias e fiscais vigentes, recomendando o acompanhamento contínuo
da execução financeira da medida para garantir o cumprimento das metas
fiscais e o respeito aos limites de despesa com pessoal. De autoria da Comissão
de Serviços Públicos é apresentado parecer favorável à tramitação do Projeto
de Lei nº 1, de 2025, por entender que a criação dos cargos de Profissional de
Apoio Escolar de Educação Especial pode contribuir significamente para a
melhoria dos serviços educacionais do Município e, consequentemente, para a
melhor capacitação de crianças, jovens e adolescentes. Os pareceres
apresentados são colocados, cada um por sua vez, em discussão. Neste
momento, o Presidente convida a senhora Carmenlúcia Ferreira de Fátima
Franco, Secretária Municipal de Educação, para fazer uso da tribuna. A
Secretária cumprimenta a todo e tece comentários sobre o Projeto de Lei nº 1,
de 2025. Esclarece que a proposição tem o objetivo de regularizar a função do
Profissional de Apoio da Educação Especial. Cita que serão criadas vinte vagas
e que o cargo exige e a formação normal superior ou pedagogia. Coloca a
Secretaria Municipal de Educação à disposição para esclarecimentos. O
Presidente relata que o Projeto de Lei nº 1, de 2025, foi protocolado nesta Casa
no dia vinte e sete do mês de janeiro. Cita que os vereadores estavam de recesso,
entretanto foram realizadas várias reuniões com a presença de todos os edis
para discussão da matéria, juntamente com a Secretária Municipal de Educação
e os representantes do Poder Executivo. Afirma que chegaram a um consenso
de alterar o valor pago para o cargo de dois mil e quatrocentos reais para dois
mil e seiscentos reais. Ressalta que o Projeto de Lei nº 1, de 2025, foi bastante
discutido e esta Cása é favorável à educação. O vereador Rafael parabeniza o
Presidente pela forma como conduziu as discussões sobre o Projeto de Lei nº
;
STA
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1, de 2025. Enfatiza que foram duas semanas de debates e que o objetivo desta
Casa é aumentar o salário de todos os servidores municipais. O vereador
Mariosan afirma que esta Câmara batalhou para aumentar a remuneração do
cargo, que o Projeto de Lei nº 1, de 2025, está criando um cargo, que defende
esta Casa e que o país se encontra numa situação econômica complicada. O
vereador Janizio parabeniza a todos pelos debates. Afirma que o Projeto de Lei
nº 1, de 2025, propõe a criação do cargo de Profissional de Apoio à Educação
Especial e que não foram citados nomes. Relata que a proposição foi bastante
discutida, juntamente com o Poder Executivo. Sugere que no futuro os pais
sejam ouvidos. O vereador Leonardo ressalta que as palavras do Presidente
foram sábias. Cita que o Projeto de Lei nº 1, de 2025, foi debatido com a
participação dos nove vereadores e que a matéria está regulamentando o cargo
de Profissional de Apoio à Educação Especial. O vereador José Ricardo afirma
que os trabalhos foram bem conduzidos, que o projeto não é simples e está
criando cargo. Enfatiza que o Poder Executivo pode contar com esta Câmara,
com seu apoio e que a educação merece uma visão diferenciada. O vereador
Welbemar parabeniza o Presidente e vereadores pelos debates realizados em
relação ao Projeto de Lei nº 1, de 2025. Que as discussões foram feitas com os
pés no chão, dentro da realidade. Salienta que os profissionais da educação
devem ser valorizados, em virtude da importância da profissão. O Presidente
relata que estiveram na Cidade de Brasília-DF, juntamente com o Vice-
Prefeito, onde visitaram os gabinetes dos Deputados Federais Zé Vítor e
Wellington Prado e do Senador, Cleitinho Azevedo. Parabeniza todos os
profissionais da educação. Afirma que o Município está à frente de outros
Municípios quantó a educação especial. Parabeniza o gestor municipal anterior
pela atenção dada ao autismo. O vereador Rafael parabeniza a Secretária
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Municipal de Educação e o ex-prefeito, senhor Lindomar Amaro Borges, pela
condução dos assuntos relacionados à educação especial. Alega que
Indianópolis está à frente de outros Municípios e solicita ao atual gestor, senhor
Selmo, que dê continuidade ao excelente trabalho desenvolvido no mandato
anterior. ORDEM DO DIA. Submetido o Projeto de Lei nº 1, de 2025, à
discussão única e votação eletrônica, é aprovado por unanimidade, conforme
resultado apresentado no painel eletrônico de votação. GRANDE
EXPEDIENTE. Fazendo uso da palavra, o vereador Clodoaldo cumprimenta
a todos. Alega que é um prazer estar novamente nesta Casa, principalmente em
parceria com a competente Assessoria Jurídica, composta pelos advogados
senhores Tiago Miranda Pereira e Júlio César Oliveira. Cita que os nove
vereadores foram unânimes na contratação dos assessores jurídicos. Torce para
que realizem um bom trabalho. Parabeniza os vereadores pela empolgação
neste início dos trabalhos legislativos, com a apresentação de muitas
proposições. Esclarece que requerimento não é de vereador de oposição ao
governo municipal. Relata que o Projeto de Lei nº 1, de 2025, foi bastante
discutido, que a matéria é de grande valia e que propõe a criação do cargo de
Profissional de Apoio à Educação Especial. Enfatiza que Indianópolis está bem
à frente na questão da educação especial, que o Município está conseguindo
acompanhar a demanda de atendimento às pessoas com necessidades especiais.
Afirma que podem contar com seu apoio e que a união de todos tem como
objetivo comum o bem da população. Cumprimenta o vereador Welbemar pela
indicação como Líder do Prefeito Municipal nesta Casa e ressalta a importância
desse elo com o Poder Executivo. Agradece todos que o apoiaram e elegeram.
De posse da palavra, o vereador Daniel cumprimenta a todos e fala da sua
satisfação em retornar a esta Casa. Cita que o Projeto de Lei nº 1, de 2025, foi
O A á
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bastante discutido, pois trata de matéria polêmica, entretanto chegaram a um
consenso para o bem de todos. Afirma que esta Casa é um modelo de referência
para toda a região, tanto no espaço físico, servidores e modernização. Reafirma
seu compromisso de trabalhar em prol da população e se coloca à disposição
de todos. Com a palavra, o vereador Rafael cumprimenta a todos e agradece a
Deus, sua família e amigos por sua reeleição. Parabeniza o gestor do mandato
passado e afirma que será parceiro do atual Prefeito Municipal. Parabeniza o
Chefe do Poder Executivo Municipal, senhor Selmo, pelo evento que realizou
nomeando os atuais secretários. Parabeniza o Secretário Municipal de
Agricultura e Pecuária, senhor Wanilton José Borges, que iniciou o trabalho de
recuperação das estradas rurais com ações paliativas, devido ao período
chuvoso. Tece comentários sobre a aquisição de cascalheira pela Prefeitura
Municipal. Solicita ao senhor Selmo que seja disponibilizado um veículo, em
tempo integral, para a Escola Municipal Tupiniquim, localizada na Rua
Euclides José Borges. Fazendo uso da palavra, o vereador José Ricardo
cumprimenta a todos e diz que agora está trabalhando do outro da
Administração, ou seja, trabalhou como Chefe de Gabinete do Poder
Executivo. Afirma que a Assessoria Jurídica desta Casa é excelente. Parabeniza
todos os Secretários Municipais e o Prefeito Municipal. Afirma que podem
contar com seu apoio. De posse da palavra, o vereador Leonardo cumprimenta
a todos, cita o clima agradável que os vereadores estão trabalhando em prol da
população e afirma estar vereador. Agradece a todos e diz que irão realizar um
belo trabalho em prol do Município. Com a palavra, o vereador Welbemar
cumprimenta a todos e afirma que Indianópolis está à frente com relação à
educação especial. Diz que está feliz, como pai e cidadão, pois no ano passado
levantou essa bandeira. Relata que seu filho fez teste na escola de futebol do
th
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Cruzeiro e foi escolhido para jogar na Espanha, enaltecendo assim o nome do
Município. Fazendo uso da palavra o vereador Janizio cumprimenta a todos.
Agradece os votos que recebeu e sua família. Agradece os servidores desta Casa
e enfatiza que a servidora efetiva Josiane não deve se aposentar. Parabeniza o
Presidente pela forma que conduziu esta Câmara, no primeiro mês,
demonstrando competência. Cita que nos Municípios vizinhos o mandato de
Presidente é de dois anos. Elogia os Secretários Municipais e afirma que a
palavra que os define é dedicação. Fala que no decorrer do mandato tudo vai se
encaixando. Pede a Deus que abençoe a todos. Neste momento, o Presidente
concede o uso da palavra, ao Vice-Prefeito Municipal, senhor Douglas. Com a
palavra, o Vice-Prefeito cumprimenta a todos. Elogia os Secretários Municipais
e afirma que a classe dos professores tem que ser valorizada. Tece comentários
sobre a formação educacional de sua esposa e relata que esta visitou, no final
do ano passado a China, país da Ásia Oriental. Cita que neste mandato bons
frutos serão colhidos. Tece comentários sobre a grande demanda de moradias
no Município. Afirma que em breve terão boas notícias sobre casas populares.
Parabeniza o vereador Welbemar pela conquista do seu filho na carreira de
futebol. Diz que é uma honra para Indianópolis ter um atleta jogando no
Cruzeiro e agora na Espanha. Ressalta que o Poder Executivo está de portas
abertas para todos e que estão trabalhando para o bem geral. Agradece os votos
recebidos da população e seus familiares. Relata que no mandato anterior,
também como Vice-Prefeito, juntamente com o ex-prefeito, senhor Lindomar,
alcançaram várias conquistas e afirma que Indianópolis tem que avançar com a
união dos Poderes Executivo e Legislativo. Fala que as indicações e
requerimentos serão analisados com carinho. Em ato contínuo, o Presidente
concede o uso da palavra, ao Prefeito Municipal, senhor Selmo. Com a palavra,
CIDA
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o Chefe do Poder Executivo cumprimenta a todos e agradece a oportunidade
de participar da abertura dos trabalhos legislativos da Vigésima Legislatura.
Reafirma seu compromisso de trabalhar em parceria com esta Casa. Agradece
os vereadores pela aprovação do Projeto de Lei nº 1, de 2025, proposição
importante para a valorização dos profissionais da educação. Parabeniza os
Secretários Municipais pelo trabalho desenvolvido, assim como sua esposa que
faz parte da equipe. Expõe que sua equipe é composta de novos nomes e de
secretários do mandato anterior. Afirma que os secretários seguirão firmes no
propósito de trabalhar em prol do Município. Diz que pretende manter diálogo
com todos, para aperfeiçoamento dos serviços prestados à população. Agradece
o vereador Welbemar por ter aceitado a indicação de Líder nesta Casa, e
reafirma que o líder será o elo entre os Poderes Executivo e Legislativo. Fala
que para desenvolver um bom trabalho tem que permanecer o bom senso para
atingir melhorias. Ressalta que o momento é de cautela e que a receita tem que
ser equilibrada com a despesa. Cita que há muito trabalho pela frente, que
projetos importantes serão enviados a esta Casa, como o Plano Plurianual —
PPA, que é o planejamento para os próximos quatro anos. Diz que várias leis
têm que ser reformuladas. Informa que o Governo Federal já sinalizou a
construção de casas populares no Município. Afirma que esta Casa, como
parceira, está atenta ao trabalho dos Secretários Municipais, o que enriquece a
democracia. Ressalta que a população merece um bom governo. Tece
comentários sobre a escolinha de futebol. Diz que conta com a participação de
todos no seu mandato. Agradece o espaço concedido e deseja aos vereadores
uma legislatura rica e profícua. O Presidente agradece primeiramente a Deus e
a todos que conttibuíram para sua reeleição, especialmente seu pai, demais
familiares, amigos e eleitores. Continuando, faz um breve relato de sua carreira
UÉ
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política e, do seu pai. Agradece os vereadores pelo companheirismo, amizade
e clima agradável nesta Casa. Agradece e elogia, individualmente, todos os
servidores da Câmara, efetivos e contratados, pelo suporte, dedicação,
empenho e condução dos trabalhos. Cita que é a primeira vez que exerce o
cargo de Presidente. Fala que é fácil trabalhar ao lado de pessoas sérias e
competentes. Apresenta os Assessores Jurídicos, os advogados Tiago Miranda
Pereira, Júlio César Oliveira e Maria Luíza. Afirma que a contratação da
assessoria jurídica pautou na preferência por profissionais do Município. Tece
comentários sobre valorização de pessoas daqui. Solicita ao Prefeito Municipal
que dê oportunidade aos profissionais que residam no Município. Tece
comentários sobre a reforma realizada no telhado e no interior do Plenário.
Agradece a empresa TR Soluções, de propriedade do senhor Tiago Reis da
Silva, que fez a reforma do teto, que havia desabado. Enfatiza que a empresa
não mediu esforços para o término da obra, proporcionando a realização desta.
Agradece os senhores Tiago e Batista que consertaram as calhas, pois havia
muitas goteiras. Parabeniza o vereador Welbemar pela indicação de Líder do
Prefeito Municipal nesta Casa, e afirma que o colega é uma pessoa competente
e eficiente. Parabeniza e elogia, um por um, os Secretários Municipais, e a
Procuradora do Município, senhora Patrícia Andrade Nunes. Ressalta que a
equipe do Prefeito Municipal está sempre à disposição de todos. Fala que a
Câmara está de portas abertas e que os Poderes Executivo e Legislativo estão
unidos para trabalhar em prol do povo. Relata que visitou o gabinete do
Deputado Federal, Zé Vítor, levando demandas do Município. Elogia e
agradece o Prefeito e Vice-Prefeito. Agradece a presença das pessoas na parte
do Plenário destináda ao público e os que estão assistindo a reunião pelos canais
da internet. Pede a Deus que abençoe a todos e que este clima de harmonia e
AAA
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 3/2/2025
transparência permaneça durante todo o mandato. Cumprida a finalidade da
reunião, o Presidente agradece a presença de todos, convoca os colegas para a
segunda reunião do primeiro período da sessão legislativa ordinária do corrente
ano, a realizar-se no dia dez do mês de fevereiro, no horário regimental,
determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 3 de
fevereiro de 2025.
Paco Úrdia! cor pie
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Presidente
CLODOALDO JOSÉ BORGES
Secretário

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 1º Reunião do Primeiro Período da Sessão
Legislativa Ordinária de 2025, a realizar-se dia 3 de fevereiro, no horário
regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Indicação dos membros efetivos e suplentes das Comissões Permanentes da
Câmara para o ano legislativo de 2025;
> Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de pareceres;
> Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no
Regimento Interno, de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de
interesse geral, fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de
falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte — Grande Expediente
(das 19h30 às 20h30)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 3 de fevereiro de 2025.
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Presidente
CLODOALDO JOSÉ BORGES
Secretário