sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E
CINCO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE
MINAS GERAIS.
Às dezoito horas do dia dez do mês de fevereiro do ano de dois
mil e vinte e cinco, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Marcos
Túlio da Silva, Presidente, Janizio Moacir Vaz de Rezende, Vice-Presidente,
Clodoaldo José Borges, Secretário, Daniel Alves Miranda, José Ricardo
Oliveira, Leonardo Alves Vieira, Mariosan Rodrigues da Silva e Rafael de
Almeida Jacó. O vereador Welbemar Alves Xavier deixa de comparecer.
PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o Presidente, em
nome de Deus e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos. O
Presidente solicita ao Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia, da ata
da reunião anterior, que, discutida e votada, é aprovada por unanimidade, sem
alterações. Logo após, é feita a leitura das correspondências recebidas. De
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação apresenta e discute o
parecer aos seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar n.º 1, de 2025, de
autoria do Prefeito Municipal que acrescenta parágrafo único nos arts. 50 e 90
da Lei Complementar n.º 11, de 31 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o
Código Tributário do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências;
Projeto de Lei n.º 2, de 2025, de autoria do Prefeito Municipal que cria vagas
para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate
a Endemias (ACE), sob regime previsto na Lei Municipal n.º 1.955, de 31 de
agosto de 2018; Projeto n.º 3, de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que
dispõe sobre ao reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde
(ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) do Município de
Indianópolis-MG, e dá outras providências; Projeto n.º 4, de 2025, de autoria
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do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo conceder desconto nos
juros e multas para pagamento de débitos tributários e não tributários vencidos
até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras
providências; Projeto de Lei n.º 5, de 2025, de autoria do Prefeito Municipal,
que autoriza o Poder Executivo a realizar premiação, em pecúnia, aos três
blocos carnavalescos melhor classificados no carnaval 2025 de Indianópolis-
MG, e dá outras providências; Projeto de Resolução n.º 1, de 2025 que altera a
Resolução n.º 177, de 12 de dezembro de 2012, que estabelece o Regimento
Interno da Câmara Municipal de Indianópolis. A Comissão de Legislação,
Justiça e Redação opinou favoravelmente à tramitação dos projetos listados
anteriormente, uma vez que atendem aos requisitos constitucionais, legais e
regimentais. De autoria da Comissão de Serviços Públicos apresenta parecer ao
Projeto de Resolução n.º 1, de 2025 favorável, entendendo que as alterações
propostas contribuem significativamente para melhoria dos processos
administrativos do Município. Em seguida, é levado a discussão. De autoria do
vereador Janizio é apresentada a Indicação n.º 15, de 2025, que solicita ao
Prefeito Municipal a criação de gratificação para os servidores que exercem
magistério público da educação e que residem em zona rural e prestam serviço
na área urbana. Levada a discussão, o vereador Janizio explica que os
professores que moram na zona urbana que trabalham na zona rural há muito
já recebem essa gratificação e solicita que os moradores da zona urbana
recebam da mesma forma. O vereador Daniel solicita a gratificação na mesma
proporção: dez por cento, também os colaboradores dos serviços gerais e
merendeiras, já que estes também se deslocam. Diz que já conversou sobre esse
pedido com Chefe de Governo Afonso e este lhe disse que o impacto na folha
de pagamento é mínimo, mas para os servidores será de grande ajuda. O
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Ata da reunião ordinária do dia 10/2/2025
vereador Rafael parabeniza o vereador Janizio e lembra que na legislatura
anterior votaram um projeto concedendo gratificação a outros servidores que
operam máquinas e que também trabalham na zona rural. Ressalta que devem
aproveitar a indicação e englobar outras classes de trabalhadores. O Presidente
parabeniza também pela indicação e diz que esse é um pedido antigo e que já
foi solicitado ao Executivo para valorizar todos estes profissionais e concorda
em ampliar aos demais profissionais que também se deslocam. Colocada em
votação eletrônica, é aprovada por todos. De autoria do vereador Leonardo é
apresentada a Indicação n.º 16, de 2025, que solicita ao Prefeito Municipal
melhorias no Centro de Saúde Batista Naves: compra de um novo
transformador de energia e de colchões para a sala/ambiente de descanso dos
funcionários. Colocada em discussão, o vereador Leonardo relata que visitou a
Unidade Mista de Saúde, a Diretora Cláudia Cortes o recebeu e mostrou as
necessidades locais. Ressalta que tais melhorias trará maior bem-estar aos
usuários e servidores. Colocada em votação eletrônica, é aprovada por todos.
O Presidente justifica a ausência do vereador Xavier que foi representar a
Câmara Municipal, juntamente com Prefeito Municipal e Secretários em
cerimônia de entrega de Selo Nacional de Compromisso com Alfabetização
Pública, na cidade de Brasília — Distrito Federal. Continuando, de autoria do
vereador Mariosan é apresentada Indicação n.º 17, de 2025, por meio da qual
solicita ao Prefeito Municipal a informatização do sistema de registro e acesso
ao cemitério municipal. Com a palavra, o vereador Mariosan esclarece que sua
indicação se destina principalmente ao registro do novo cemitério. Relata que
já soube de pessoas que não sabiam onde estavam sepultados seus parentes e
que o sistema irá facilitar muito o acesso a informações no dia de finados.
Colocada em votação eletrônica, é aprovada por unanimidade. De autoria do
Bs,
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vereador Janizio, é apresentada Indicação n.º 18, de 2025, por meio do qual
solicita ao Prefeito Municipal a criação de um local destinado a receber
embalagens vazias de agrotóxicos. Colocada em discussão, o vereador Janizio
diz que tem experiência em descarte de embalagens de agrotóxicos e alerta que
nosso Município já possui aterro sanitário, precisa apenas adequar o local para
receber estas embalagens e certificar o recebimento aos produtores rurais, sem
necessitar que estes se desloquem até cidades vizinhas. De posse da palavra, o
vereador José Ricardo parabeniza e diz que é recorrente ver os produtores
juntarem estas embalagens em sua propriedade até formar certo volume, para
somente depois, entregarem em local apropriado. Mas alerta que tal situação
pode causar um dano grave ao meio ambiente. Colocada em votação eletrônica,
é aprovada por todos. Em seguida, é apresentada Indicação n.º 19, de 2025, de
autoria dos vereadores Marcos Túlio e Mariosan, por meio do qual solicita ao
Chefe do Poder Executivo Municipal a contratação de profissional vigia ou
porteiro para disponibilizar ao Programa de Saúde da Família (PSF?) na unidade
do Angico. Com a palavra, o vereador Mariosan diz que foi um pedido da
Comunidade de Angico que está preocupada com o risco de furto, ressalta que
acredita que seria mais eficiente a contratação de um vigia, pessoa capacitada
em fazer a segurança local, haja vista que o prédio dispõe de itens como: ares-
condicionados, computadores, material hospitalar, entre outros. De posse da
palavra, o vereador Janizio acrescenta que deviam ser instaladas em prédios
públicos câmeras de segurança. Diz que está à disposição, assim como os
demais colegas vereadores, do Conselho Comunitário de Angico. Diz que AR
Comunidade, além do prédio do PSF, ainda possui a escola, quadra, casa e a Bo
igreja e é preciso, urgentemente, dar atenção a estes prédios. Sugere que a frente
do prédio do PSF seja fechada para não ter livre acesso de pessoas, a volta do
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grupo de mães e parcerias com Sindicato Rural para realização de cursos. O
vereador Rafael parabeniza pela indicação. Lembra que devolveu recursos para
a finalização do prédio do PSF da região de Angico. Expõe que casa que
pertence ao Município poderia servir para um possível vigia. Complementando,
o vereador Leonardo fala que é importante que o vigia seja da região e é
imprescindível a instalação de sistema de monitoramento de câmeras. O
vereador Clodoaldo diz que também foi procurado por moradores daquela
região e que a necessidade imediata seria a instalação de alambrado e portão.
Com a palavra, o Presidente diz que também foi procurado por moradores e
que a sua preocupação e do vereador Mariosan é de melhorar a segurança dos
usuários e trabalhadores. Ressalta que o papel do vereador é ouvir as demandas
dos cidadãos e levá-las ao Prefeito. Frisa também que é dever do Poder Público
zelar do patrimônio e da segurança da população que recebe atendimento. O
vereador Janizio sugere que todos os vereadores se reúnam com os moradores
da Comunidade de Angico para ouvir suas demandas. O vereador Marcos Túlio
diz que as indicações vão se complementando e que em reunião recente com
Deputado Federal José Vitor que pediu que os vereadores levantem, juntamente
com a Secretaria de Obras e Serviços Públicos e engenheiros da Prefeitura, o
valor que ficará a reforma das quadras de Angico e Campo Alegre para que ele
possa disponibilizar recursos através de emenda parlamentar. Com a palavra,
o vereador Rafael alerta que o Prefeito Municipal já sabe de todas essas
demandas e que a Câmara não poderá cobrar todas essas demandas já que ainda
está em início de mandato. O vereador Mariosan esclarece que o Deputado
Federal José Vitor disse que projetos de menor porte poderão ser atendidos por
emendas parlamentares. O vereador Janizio diz que deve-se dar prioridade às
câmeras e ao alambrado. O Presidente diz que a preocupação maior com a
E
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A
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segurança dos prédios é que eles estão à margem da BR-365. O vereador Daniel
parabeniza pela discussão, mas alerta que antes de colocar alguém ocupando a
casa, deve-se atentar a questão trabalhista e legal desta situação. Sobre a
questão da segurança, além das escolas da zona rural, a escola da zona urbana
também é afastada da cidade, e sugere que se contrate empresa especializada.
Concorda que a prioridade é a instalação de alambrado e contratação de um
vigia. Fala que a quadra realmente precisa de reforma, mas que caso não
consiga recursos via emenda parlamentar, o Município tem condições de
custear e alerta que devem priorizar necessidades. E a instalação de câmeras de
segurança deve ser para todos os prédios públicos. O Presidente concorda que
devemos priorizar e que o Prefeito já deixou claro que sua prioridade é a
construção de casas, mas que outras demandas também devem ser atendidas.
Esclarece que a indicação não fala sobre ocupação da casa, mas sim, sobre a
contratação de profissional para garantir a segurança do prédio do PSF. O
vereador Janizio ressalta que toda essa discussão promoveu a apresentação das
necessidades da Comunidade de Angico. Colocada em votação eletrônica, é
aprovada por todos. De autoria do Presidente, é apresentada a Indicação n.º 20,
de 2025, por meio da qual solicita ao Prefeito Municipal que proceda a
realização da poda das árvores da Rua Saint Clair de Melo. Levada a discussão,
o vereador Mariosan solicita que a indicação seja estendida também a Avenida
Coronel Glicério Pereira. O Presidente diz que foi procurado por moradores e
vem observando que frequentemente os galhos estão obstruindo a iluminação
pública causando transtornos à população, principalmente nas imediações da |
Igreja Assembleia de Deus e da Câmara Municipal de Indianópolis. Pede à DS
Secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que analise os
riscos de queda das árvores com a chuvas e ventos. Colocada em votação
CREA
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eletrônica, é aprovada por unanimidade. O Presidente pede que todos os
vereadores solicitem às assessorias da Casa suas proposições até a sexta-feira,
às dezessete horas, para que estas possam ser apresentadas na reunião ordinária
subsequente. Alega que isso já está previsto no Regimento Interno. De autoria
da Mesa Diretora é apresentado o Projeto de Lei n.º 6, de 2025 dispõe sobre o
regime de concessão e prestação de contas de diárias de viagem para cobertura
de despesas dos vereadores no âmbito da Câmara Municipal de Indianópolis-
MG, na forma que especifica. Em seguida, o Secretário faz a leitura de
requerimento, de autoria da Mesa Diretora, que solicita anuência do Plenário
para que o Projeto de Lei nº 6, de 2025, tramite sob o regime de urgência
especial, conforme previsto no art. 167, inciso I, do Regimento Interno desta
Casa. Submetido o requerimento de urgência especial à discussão e votação
únicas, é aprovado por unanimidade. O Presidente distribui, para parecer
conjunto, o Projeto de Lei n.º 6, de 2025 às três Comissões Permanentes desta
Câmara. É designado relator o vereador Rafael que apresenta parecer oral
favorável à aprovação da matéria considerando sua legalidade, viabilidade
financeira e conveniência administrativa, desde que sejam observadas as
diretrizes de requisição, justificativa e prestação de contas. Em seguida, o
parecer é levado a discussão. O Presidente solicita que o Presidente da
Comissão de Finanças, vereador Mariosan, nomeie o relator ao Projeto de Lei
Complementar n.º 1, de 2025 e aos Projetos de Lei n.º 2,n.º3,n.º 4,n.º 5, de
2025. É designado relator o vereador José Ricardo aos Projetos de Lei n.º 2, n.º
3,n.º 4,n.º 5, de 2025 e o vereador Daniel ao Projeto de Lei Complementar n.º
1, de 2025. ORDEM DO DIA. Submetido o Projeto de Lei nº 6, de 2025, à
discussão única e votação eletrônica, é aprovado por unanimidade. Em
seguida, submetido o Projeto de Resolução nº 1, de 2025, à discussão única e
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votação eletrônica, é aprovado por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE.
Fazendo uso da palavra, o vereador Rafael parabeniza e agradece o Secretário
de Trânsito e Transporte, senhor Marcelo, pela eficiência em atender à
solicitação de indicação em que pedia a instalação de placas e redutores de
velocidade na região próxima a escola Tupiniquim. Parabeniza também toda a
equipe envolvida na manutenção das estradas vicinais; por fim, parabeniza a
Secretária de Educação, senhora Carmenlúcia, pelo sucesso no início do ano
letivo. Volta a falar sobre a necessidade de contratar seguranças para as escolas
da zona rural e a Tupiniquim que se localiza afastada da cidade para garantir
nestes espaços a segurança de todos e precaver situações perigosas. Parabeniza
também o Secretário de Esportes, senhor Fernando pelo início das atividades
da escola de futebol, no último sábado. O Presidente lembra que já fez
indicação na reunião anterior sobre a necessidade de se contratar equipe de
segurança para escola. Torce que essas medidas de segurança nas escolas sejam
tomadas o mais breve possível. Com a palavra, o vereador Leonardo parabeniza
aos alunos Maria Luiza Fernandes e João Paulo Ferreira que passaram no
processo seletivo do Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM). Ressalta
que a qualidade da nossa educação está dando resultados. Parabeniza e destaca
os profissionais que cuidam das estradas vicinais pelo serviço de excelência. O
vereador Mariosan notícia que a empresa GVP do Brasil está com vagas abertas
para quem tiver interesse. O vereador Janizio gostaria de solicitar relatórios,
por um período de seis meses, amostras da qualidade da água, além do contrato
de prestação de serviços e pagamentos já efetuados a empresa que cuida da NS
Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Fala que gostaria de esclarecimentos E
principalmente no que diz respeito ao mal cheiro. O vereador Clodoaldo pede
ao líder do Prefeito que leve a solicitação ao Prefeito Municipal para instalar
tb
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câmeras de segurança de alta qualidade em pontos estratégicos, principalmente
nas rodovias de acesso e que estas câmeras captem imagens e vídeos dos carros
que estão transitando em nosso Município. Pede ajuda de parlamentares para
implantarem aqui o “Programa Olho Vivo”, que se trata da instalação de
câmeras nas zonas urbanas e rurais, e que as imagens sejam recebidas e
analisadas diretamente em posto da Polícia Militar. O vereador José Ricardo
diz que já tem algumas câmeras em alguns pontos, basta alinhar com o
prestador de serviços responsável pela captação das imagens e interligá-los à
Polícia Militar. Sobre vereador Janizio ter ido a ETE, diz que ele tinha intenção
acompanhá-lo, mas não foi possível e diz que essa é uma das atividades dos
vereadores, visitar os locais para fiscalizar. Conta que passa muitas vezes ao
dia pela rodovia próxima à ETE e diz que o cheiro é insuportável. Notícia que
já ouviu de servidores que a ETE, ou o filtro não funcionam, por isso é
necessário prestar esclarecimentos. Lembrando que essa água vai para o Lago
de Miranda que serve para lazer e consumo. O vereador Leonardo parabeniza
o vereador Janizio por exercer seu papel de fiscalizar. Acredita que algo está
acontecendo e precisa esclarecer o porquê do mal cheiro. Gostaria que a
Presidência marcasse uma reunião com responsáveis. O Presidente se solidariza
com vereador Janizio e esclarece que alguns vereadores já participaram de
reunião junto com a Secretária de Meio Ambiente, senhora Adairlei, para
tratarem da questão do mal cheiro e a secretária se comprometeu a marcar para
demonstrar o funcionamento da ETE. Esclarece que esse encontro ainda não
foi agendado, pois a secretária está participando de evento, em Brasília. O
vereador Rafael também se solidariza com o vereador Janizio e diz que falhou N
ao não noticiar aos demais colegas sobre a possibilidade de reunião com a N
secretária e demais responsáveis na ETE. Mas alerta que toda estação de
Ba
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tratamento produz mal cheiro. E que se há algum problema deve ser resolvido.
Diz que irá fazer um requerimento para saber como estão a situação das
Associações presentes no Município, afinal, eles recebem máquinas e reforma
de seus prédios. O vereador Clodoaldo diz que já passou por lá e não vê nenhum
funcionário na ETE. Diz que algo pode estar errado, pois o cheiro muda a
intensidade dependendo do dia. Relembra que muitas gestões trabalharam para
a construção daquela obra. Acredita que ao invés de terceirizar a prestação de
serviço, deveria ter sido criado uma autarquia. Ressalta que a secretária é uma
pessoa muito competente e capacitada e que devemos esperar explicações para
sanar as dúvidas. Parabeniza que o vereador Janizio e demais vereadores
tragam novas discussões que isso enriquece o trabalho. O vereador José
Ricardo disse que moradores já fizeram análise da água, mas não há valor
documental, alerta que devemos esperar respostas do Município, mas ressalta
que a população está atenta. O vereador Janizio diz que irá distribuir cópia
deste ofício a todos os vereadores. O vereador Daniel fala sobre projeto Cemig-
Agro, da Cemig relacionado ao agronegócio. Lembra que já fez representação
contra a Cemig por conta das recorrentes quedas de energia que culminou em
um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para reforçar a rede de energia do
Município. Esse reforço foi realizado, mas as quedas de energia ainda
continuam. Esclarece que ano passado entrou com outra representação, mas o
Ministério Público orientou para que Câmara se juntasse a um processo já
aberto pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e diz para a
população que ele, juntamente com a Assessoria Jurídica estão atentos a essa
situação. O vereador Rafael pede que o líder do Prefeito, vereador Xavier, leve NS
todas as demandas tratadas nesta reunião ao Prefeito Municipal. Cumprida a
finalidade da reunião, o Presidente agradece a presença de todos, convoca os
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colegas para a terceira reunião do primeiro período da sessão legislativa
ordinária do corrente ano, a realizar-se no dia dezessete do mês de fevereiro,
no horário regimental, determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos.
Sala das Reuniões, 10 de fevereiro de 2025.
Dons dotes da Ha
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Presidente

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ORDEM DO DIA
Reunião Ordinária
Ordem do Dia da 2º Reunião do Primeiro Período da Sessão Legislativa Ordinária de
2025, a realizar-se dia 10 de fevereiro, horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
1) Leitura e votação da ata da reunião anterior;
2) Leitura da correspondência recebidas,
3) Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
pareceres;
4) Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
5) Apresentação de projetos;
6) Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte - Ordem do Dia
(das 19h30 às 21h)
Discussão e votação únicas, do Projeto de Resolução nº 1, de 2025, de autoria da Mesa
Diretora, que altera a Resolução nº 177, de 12 de dezembro de 2022 e a Resolução nº 199,
de 20 de dezembro de 2024, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Indianópolis.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 21h às 22h)
Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 10 de fevereiro de 2025.
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Presidente
CLODO JOSÉ BORGES
cretário