sessao nº 3

agindo,
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E CINCO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às dezoito horas do dia dezessete do mês de fevereiro do ano de
dois mil e vinte e cinco, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Marcos
Túlio da Silva, Presidente, Janizio Moacir Vaz de Rezende, Vice-Presidente,
Clodoaldo José Borges, Secretário, Daniel Alves Miranda, José Ricardo
Oliveira, Leonardo Alves Vieira, Mariosan Rodrigues da Silva e Rafael de
Almeida Jacó e Welbemar Alves Xavier. PEQUENO EXPEDIENTE.
Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus e do Povo de
Indianópolis, declara abertos os trabalhos. O Presidente solicita ao Secretário
que proceda à leitura da Ordem do Dia, da ata da reunião anterior, que, discutida
e votada, é aprovada por unanimidade, sem alterações. Logo após, é feita a
leitura das correspondências recebidas. De autoria da Comissão de Finanças e
Controle apresenta-se e discute-se o parecer aos seguintes projetos: Projeto de
Lei Complementar n.º 1, de 2025, de autoria do Prefeito Municipal que
acrescenta parágrafo único nos arts. 50 e 90 da Lei Complementar n.º 11, de 31
de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de
Indianópolis-MG, e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 2, de 2025, de
autoria do Prefeito Municipal que cria vagas para os cargos de Agente
Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate a Endemias (ACE), sob
regime previsto na Lei Municipal n.º 1.955, de 31 de agosto de 2018; Projeto
n.º 3, de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre ao reajuste
do piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde (ACS) e Agente de
Combate às Endemias (ACE) do Município de Indianópolis-MG, e dá outras
providências; Projeto n.º 4, de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que
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autoriza o Poder Executivo conceder desconto nos juros e multas para
pagamento de débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro
de 2024, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências; Projeto de
Lei n.º 5, de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder
Executivo a realizar premiação, em pecúnia, aos três blocos carnavalescos
melhor classificados no carnaval 2025 de Indianópolis-MG, e dá outras
providências. A Comissão de Finanças e Controle opinou favoravelmente à
tramitação dos projetos listados anteriormente, uma vez que há compatibilidade
com as normas orçamentárias e fiscais vigentes. De autoria do vereador Janizio
é apresentada a Indicação n.º 21, de 2025, que solicita ao Prefeito Municipal a
crie Projeto de Lei que institua a obrigação de contratação de Jovem Aprendiz
nas empresas que prestam serviços terceirizados à Prefeitura. Levada a
discussão, o vereador Janizio alerta que, ao invés de fazer essa indicação,
acredita que já poderia ser apresentado projeto de lei. Ele destaca que para
quem tem filhos é muito difícil vê-los indo para outras cidades para
trabalharem, e ressalta que este projeto obrigará que empresas contratadas pela
Prefeitura empreguem menores aprendizes. O vereador Clodoaldo acredita que
este projeto pode ser de iniciativa do vereador Janizio, mas pede que a
Assessoria Jurídica confirme, haja vista, que este projeto é importante para o
desenvolvimento dos adolescentes e para o fortalecimento do trabalho do
vereador. O vereador Rafael parabeniza pela indicação e relata que todos os
vereadores são procurados por vários pais buscando oportunidade para os
filhos. Sugere que a Prefeitura e a Câmara já contratem menores aprendizes.
Diz que o único programa de menor aprendiz vigente no Município é na
empresa LD Celulose, mas que soube que está próximo do fim. O Presidente
parabeniza o vereador Janizio pela iniciativa e diz concordar com vereador
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Clodoaldo no que diz respeito à iniciativa do projeto. Ele solicita que a
Assessoria Jurídica oriente a respeito. Relata que a Casa tem a intenção de
implantar o Programa Jovem Aprendiz e incentivar os jovens terem o seu
primeiro emprego. O vereador José Ricardo diz que é um exemplo desse projeto
e relata sua experiencia, ressaltando a importância da proposta em retirar as
crianças das ruas. Ele pede que se lute para que a indicação se torne projeto de
lei. Colocada em votação eletrônica, a proposta é aprovada por todos. De
autoria do vereador Janizio, é apresentada a Indicação n.º 22, de 2025, que
solicita ao Prefeito Municipal que contrate monitores para cada transporte
escolar de crianças até 8 (oito) anos, da zona rural e que compre e instale
cadeirinha de segurança e assento elevado para o transporte escolar de crianças
da zona rural. Colocada em discussão, o vereador Janizio diz o Poder Executivo
e responsável pelo transporte escolar devem dar máxima segurança às crianças,
para isso, sugere também a contratação de monitoras. De posse da palavra, o
vereador José Ricardo destaca que, no processo licitatório já deverá impor essa
obrigação à empresa licitante. O vereador Rafael fala que essa indicação já
havia sido feita no mandato passado e esclarece que as contratações e a
instalação de cadeiras devem ser cobradas da empresa terceirizada e concorda
que já deve ser imposto na licitação. O vereador Mariosan indaga que a
indicação seja para transporte exclusivo para crianças até a idade de seis anos.
O vereador Rafael responde que a indicação se destina apenas àquelas vans que
transportam crianças com esta idade, mas que a maioria das vans transportam
crianças com idade superior. O vereador Mariosan alega que será necessário
fazer levantamento da demanda e do impacto em atender essa indicação.
Colocada em votação eletrônica é aprovada por todos. O Presidente solicita que
o Presidente da Comissão de Serviços Públicos, vereador Janizio, nomeie os
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cobria,
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relatores ao Projeto de Lei Complementar n.º 1, de 2025 e aos Projetos de Lei
nº2,nº3,nº4,n.º5, de 2025. É designado relator o vereador Leonardo ao
Projeto de Lei Complementar n.º 1, de 2025 e aos Projetos de Lein.º 2,n.º5,
de 2025; e o vereador Clodoaldo aos Projetos de Lei n.º 3 e n.º 4, de 2025.
GRANDE EXPEDIENTE. Fazendo uso da palavra, o vereador Rafael pede
ao líder do Prefeito, vereador Xavier, notícias sobre a obra do campo society,
que tinha previsão de ficar pronta em seis meses, mas está parada há duas
semanas sem nenhum trabalhador. Pede para que entre em contato com o
responsável da obra. Noticia que visitou o gabinete do Deputado José Vitor e
protocolou ofícios solicitando recursos para reforma das quadras de Angico e
Campo Alegre e também para construção de espaço multidisciplinar e hoje já
recebeu a informação de que já foi solicitado pelo deputado. Lembra de
indicação que já apresentou pedindo que fique um carro disponível na escola
Tupiniquim, agora pede um veículo também fique a disposição no Centro de
Múltiplo Uso. Relata que nos últimos dias soube que uma pessoa se sentiu mal
e não havia como transportá-la ao atendimento. O vereador Leonardo diz que
também visitou a quadra society e observou a data prevista para o fim da obra
era em dezembro do ano passado. Ele informa que apresentará requerimento na
próxima reunião para maiores esclarecimentos. O vereador Mariosan diz que
foi procurado por professor que lhe informou que estão retornando do Centro
de Múltiplo Uso caminhando, tal situação é de grande risco para as crianças.
Pede ao líder que averigue essa informação. Com a palavra, o vereador José
Ricardo pede que o líder leve ao Executivo, que na Rua Euclides José da Cunha,
quase na rodovia de acesso à balsa é necessário que retire ou diminua o vão que
escoa as águas pluviais, pois oferece grande risco de queda aos usuários. Outra
sugestão é que ao fazer a roçagem dos canteiros centrais das ruas seja colocada
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proteção. Relata que observou que mãe e filha passavam por uma via onde
estavam sendo roçado o canteiro e uma delas foi atingida por pedra. Solicita
que seja adquiridas telas para proteção dos veículos e usuários. O Presidente
pede para que a assessoria providencie as indicações para próxima reunião. O
vereador Janizio parabeniza pela iniciativa da Amvap e Secretaria de Saúde em
realizar mutirão em combate à dengue. E indica que melhore a sinalização das
vias da cidade, em especial no cruzamento da rua Presidente Vargas com rua
Marechal Deodoro. O Presidente esclarece que como a reunião já está no
Grande Expediente já passou o momento de apresentação de indicações e
solicita que sejam apresentadas na próxima reunião. O vereador Rafael diz que
em reunião agendada com Secretária de Meio Ambiente, senhora Adairlei, seja
tratado também sobre meios de descarte correto do lixo nas vias que dão acesso
ao setor de chácaras. Relembra que havia caçambas ou um espaço para o
descarte do lixo e estes foram retirados, com isso, o lixo acaba se espalhando,
sendo necessária uma solução. O Presidente se compromete a entrar em contato
com a Secretária de Meio Ambiente e agendar a reunião para tratar de todos os
assuntos já citados. O vereador Daniel retoma o assunto do lixo e destaca que
em sua opinião, as caçambas proporcionavam um melhor resultado. Ele
enfatiza a necessidade de um trabalho de educação, haja vista que existem os
locais corretos de descarte e deve haver um comprometimento da população.
Relembra a discussão que tiveram em reunião anterior sobre gratificação de dez
por cento aos servidores que moram na zona rural e trabalham na zona urbana
e vice-versa, mas esclarece que não só os profissionais da educação devem ser
beneficiados, mas todos os servidores que fazem esse deslocamento. Esclarece
que sabe das dificuldades de início de mandato, mas alerta que algumas coisas
devem ser cobradas. Relata que ficou espantando com as condições da estrada
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que dá acesso à Comunidade de Campo Alegre. Sabe que a Prefeitura enfrenta
dificuldades, principalmente em contratação de mão de obra, mas pede
empenho na estruturação dos serviços da Secretaria de Obras e Serviços
Urbanos. Esclarece que sabe que é grande o fluxo de veículos e o período de
chuvas foi muito intenso, mas ressalta a necessidade de manutenção periódica
das estradas. O vereador Rafael concorda com o vereador Daniel pede
paciência aos usuários das estradas. Parabeniza os moradores do setor
Marinheiro que se juntaram e colocaram cascalho na estrada o que ajudou
muito a Prefeitura. Diz que muitas estradas estão em estado crítico, mas o
grande problema é o período de chuvas. Solicita também a volta das caçambas
para descarte de entulho e limpeza dos quintais. Esclarece que a população sabe
que a Prefeitura recolhe o lixo por isso coloca nas vias públicas e que caso
retorne as caçambas a população poderá se programar. Diz que recorrentemente
as máquinas utilizadas estragam pois não há espaço suficiente para trabalharem
nas vias urbanas. O Presidente frisa que o Município implantou a coleta
seletiva, fez um trabalho de educação para efetividade da coleta. Para volta das
caçambas é preciso fazer um grande trabalho educativo, como foi feito com a
coleta seletiva. É preciso que a população use as caçambas apenas para descarte
de entulho e limpeza de quintais, e deixe de colocar o lixo em quintais vagos e
vias urbanas. O vereador José Ricardo reforça que a prestação do serviço de
caçamba demanda apenas um motorista de caminhão, enquanto o serviço atual
exige máquina, caminhão e no mínimo, quatro servidores, que poderiam ser
direcionados para outros serviços. Ele destaca que programas bem-sucedidos
devem ser mantidos.
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O vereador Janizio notícia que já postou ou irá postar alguns vídeos tratando
do descarte dos lixos, do aterro e de algumas estradas. Diz que o intuito dos
vídeos não é prejudicar, mas sim mostrar a situação. O vereador Xavier
compromete-se a levar as reivindicações ao Prefeito. Diz que conversou com a
Secretária de Meio Ambiente e está lhe explicou que a Estação de Tratamento
de Esgoto (ETE) é uma área insalubre e não pode pessoas ficarem circulando
devido a periculosidade, e alguns locais da ETE possuem uma programação
para serem abertos, mas se colocou à disposição para esclarecimentos em
reunião a ser marcada. Diz que o engenheiro também estará disponível para
esclarecimentos. O Presidente pede que a reunião seja feita na quinta-feira, na
parte da manhã. Fala que o Prefeito convida os membros da Câmara para o
mutirão de combate à dengue, na sexta, dia 21 de fevereiro. Diz que solicitou
também que essa ação seja estendida ao setor de chácaras. O vereador José
Ricardo questiona que a ETE não é uma área tão insalubre, pois já observou
que o local foi visitado inclusive por estudantes. Em resposta, o vereador
Xavier diz que por ser um local insalubre pode haver risco de contaminação. O
vereador Daniel reafirma que pediu a Secretaria de Agricultura, que fique
atenta em deixar organizada a frota de máquinas e caminhões e também os
profissionais para que assim que cessar o período de chuvas eles possam
começar o serviço de manutenção das estradas. O vereador Clodoaldo
parabeniza a assessoria jurídica pela qualidade do serviço prestado. Alerta que
o mutirão já teve ampla divulgação, mesmo assim, pelas ruas estão sendo
depositados entulhos. Diz que alguns desses cidadãos não tem a intenção de
colocar o entulho na rua, mas às vezes, não tem condições financeiras de
contratar o serviço de caçamba que, atualmente, está em torno de cem a cento
e cinquenta reais. E pede que o Executivo forneça este serviço de caçambas.
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Parabeniza o empenho do secretário de agricultura, senhor Wanilton, na
manutenção das estradas e ressalta que seus subordinados devem seguir suas
decisões e orientações. Concorda com vereador José Ricardo sobre a
necessidade de tampar a vala na Rua Euclides José da Borges, para maior
segurança de todos. Sobre a instalação das cadeirinhas concorda que é uma
medida preventiva. Frisa que apesar do pouco tempo de mandato vê a vontade
de todos em ajudar o Executivo. Ressalta a importância de os nove vereadores
levarem as demandas para o Prefeito. Em aparte, o vereador Janizio diz que o
Legislativo conta com os nove vereadores, mas o Executivo conta com Prefeito,
Vice-Prefeito e Secretários. O vereador José Ricardo, diz que pais que
acompanham a reunião online estavam questionando a localização dos pontos
de ônibus escolares e pedem pequenos ajustes para que os pontos estejam
localizados em lugares menos movimentados. O Presidente diz que também
está acompanhando as reivindicações dos pais e que poderão marcar reunião
com o Secretário de Trânsito e Transporte e a Secretária de Educação, senhora
Carmenlúcia para verificar e ajustar o que for necessário e para que eles
expliquem a logística implantada. Pede que o líder leve estas reivindicações ao
Executivo. O vereador Rafael parabeniza os servidores da educação pelo
empenho, já que, estão vivendo uma situação nova, mas todos estão
comprometidos a fazer o melhor, mesmo ainda ocorrendo alguns problemas.
Noticia que os servidores estão trabalhando além da sua carga horária para que
todos os alunos sejam embarcados no ônibus. O Presidente diz que também já
acompanhou entrada das crianças, e percebeu que está organizado, com
agilidade e segurança o serviço e parabeniza todos os envolvidos. O vereador
Clodoaldo relata que observou que alguns pontos não estão seguros para as
crianças devido grande tráfego. Diz que muitas vezes, crianças vão aos pontos
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sem estarem acompanhadas de adultos e que acredita que ajustes deverão ser
realizados. O vereador Xavier diz que ainda está em adaptação, que pontos
poderão ser realocados e pediu, por meio de indicação, que sejam construídas
guaritas de proteção. O vereador Janizio diz que é necessário contratar mais
monitores, e não realocar ou desviar servidores de suas funções e agradece a
recepção da Secretária de Educação que o recebeu nesta semana. O Presidente
pede, novamente, a participação de todos para o mutirão de limpeza em
combate à dengue. Relembra que na próxima quinta haverá reunião com a
Secretária de Meio Ambiente e visita a ETE. Cumprida a finalidade da reunião,
o Presidente agradece a presença de todos, convoca os colegas para a quarta
reunião do primeiro período da sessão legislativa ordinária do corrente ano, a
realizar-se no dia vinte e quatro do mês de fevereiro, no horário regimental,
determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 17 de
fevereiro de 2025.
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Presidente

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ORDEM DO DIA
Reunião Ordinária
Ordem do Dia da 3º Reunião do Primeiro Período da Sessão Legislativa Ordinária de
2025, a realizar-se dia 17 de fevereiro, horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
1) Leitura e votação da ata da reunião anterior;
2) Leitura da correspondência recebidas,
3) Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
pareceres;
4) Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
5) Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte — Grande Expediente
(das 19h30 às 20h30h)
Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 17 de fevereiro de 2025.
Visio, Lo cla Ala,
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Preside
Segfetário