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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATADA QUARTA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E CINCO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às dezoito horas do dia vinte e quatro do mês de fevereiro do ano de
dois mil e vinte e cinco, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Marcos Túlio
da Silva, Presidente, Janizio Moacir Vaz de Rezende, Vice-Presidente, Clodoaldo
José Borges, Primeiro Secretário, Daniel Alves Miranda, José Ricardo Oliveira,
Leonardo Alves Vieira, Mariosan Rodrigues da Silva, Rafael de Almeida Jacó e
Welbemar Alves Xavier. PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número regimental,
o Presidente, em nome de Deus e do Povo de Indianópolis, declara abertos os
trabalhos. O Presidente solicita ao Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia,
da ata da reunião anterior, que, discutida e votada, é aprovada por unanimidade, sem
alterações. Logo após, é feita a leitura das correspondências recebidas. De autoria da
Comissão de Serviços Públicos apresenta e discute pareceres aos seguintes projetos:
Projeto de Lei Complementar n.º 1, de 2025, de autoria do Prefeito Municipal que
acrescenta parágrafo único nos arts. 50 e 90 da Lei Complementar n.º 11, de 31 de
dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de
Indianópolis-MG, e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 2, de 2025, de autoria
do Prefeito Municipal que cria vagas para os cargos de Agente Comunitário de Saúde
(ACS) e de Agente de Combate a Endemias (ACE), sob regime previsto na Lei
Municipal n.º 1.955, de 31 de agosto de 2018; Projeto n.º 3, de 2025, de autoria do
Prefeito Municipal, que dispõe sobre ao reajuste do piso salarial dos Agentes
Comunitários da Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) do
Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências; Projeto n.º 4, de 2025, de
autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo conceder desconto
nos juros e multas para pagamento de débitos tributários e não tributários vencidos
até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras
providências; Projeto de Lei n.º 5, de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que
os
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autoriza o Poder Executivo a realizar premiação, em pecúnia, aos três blocos
carnavalescos melhor classificados no carnaval 2025 de Indianópolis-MG, e dá outras
providências. A Comissão de Serviços públicos opinou favoravelmente à tramitação
dos projetos listados anteriormente, entendendo que as alterações propostas
contribuem significativamente para a melhoria dos processos administrativos do
Município. De autoria do vereador José Ricardo é apresentada a Indicação n.º 23, de
2025, por meio da qual solicita ao Prefeito Municipal que implemente o uso
obrigatório de telas de proteção durante a execução dos serviços do roçagem dos
canteiros públicos. O vereador Janizio diz que a indicação evita acidentes e agiliza o
trabalho do responsável pela roçagem, haja vista, que ele não precisa parar para
esperar que pedestres e carros passem. Ressalta que todas as medidas de segurança
devem ser adotadas. Com a palavra, o vereador Rafael relata que já presenciou essa
situação e não por maldade do servidor, mas infelizmente, as pessoas e veículos que
transitam podem ser atingidos por pedras. Colocada em votação eletrônica é
aprovada por todos. De autoria do vereador Janizio, é apresentada a Indicação n.º 24,
de 2025, que solicita ao Prefeito Municipal a construção de redutores de velocidade
(ondulação transversal) e/ou adequações necessárias na sinalização horizontal e
vertical nos seguintes locais: rua Marechal Deodoro, esquina com a Rua Presidente
Vargas, em dois ou mais lados, conforme estudo de viabilidade; e na rua Joaquim
Borges de Rezende, esquina com rua Geovane Lemes de Souza. Colocada em
discussão, o vereador Janizio diz que nessas ruas já houve acidentes, e precisa de uma
sinalização eficiente. Colocada em votação eletrônica, recebe aprovação unânime. De
autoria do vereador Janizio, é apresentada Indicação n.º 25, de 2025 que solicita ao
Prefeito Municipal o alargamento da ponte sobre o córrego Manoel Velho, localizado
na estrada Euclides José Borges; melhorias na sinalização nas proximidades da
referida ponte; construção de barreiras de proteção laterais para evitar quedas de
veículos no córrego e implementação de iluminação pública adequada nas
proximidades da ponte para melhorar a visibilidade à noite. O vereador Janizio fala
FA
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que essa indicação já foi feita várias vezes e não entende o porquê ainda não foi
atendida. Frisa que essa medida deve ser tomada o mais rápido possível.
O vereador Leonardo ressalta necessidade de instalar redutores de velocidade antes
da ponte, especialmente durante os períodos festivos, quando o município recebe
muitos visitantes que desconhecem os perigos que a ponte oferece. O vereador Janizio
fala que tal situação é uma irresponsabilidade dos prefeitos anteriores e espera que o
atual Prefeito tome providências. O Presidente diz acreditar que todos os vereadores
já fizeram essa mesma solicitação. O vereador Daniel diz que esse assunto já foi
incansavelmente falado e sabe que para execução de qualquer obra deve obedecer a
tramites legais, como processo licitatório. Esclarece que é motorista profissional e
vê imprudência dos motoristas que transitam nesta via. Fala que a ponte também
oferece perigo aos pedestres que precisam entrar na via para atravessá-la. Pede que a
população tenha atenção e prudência quando usar a via. O vereador José Ricardo diz
que ele e o vereador Rafael indicaram a construção de passagem elevada em outro
trecho da via que se encontra a ponte e já apresenta resultados, já que, nenhum veículo
transita em velocidade alta. Ressalta que somos parceiros da administração, mas que
irão cobrá-los. Colocada em votação eletrônica, é aprovada unanimemente. De
autoria do vereador José Ricardo é apresentada a Indicação n.º 26, de 2025 por meio
da qual solicita ao Prefeito Municipal a regularização da canaleta de escoamento de
água entre as ruas Francisco Pereira dos Santos e Euclides José Borges. O vereador
José Ricardo diz que já presenciou acidentes no local, e é facilmente resolvido com
alguns sacos de cimento. O vereador Janizio reforça que segurança e educação devem
ser sempre prioridade. Colocada em votação eletrônica, é aprovada por todos. De
autoria do vereador Leonardo, é apresentado Requerimento n.º 5, de 2025 por meio
do qual solicita ao Prefeito Municipal informações sobre a construção de campo
Society, localizado na Rua Hilário José Ferreira de Souza, ao lado do Ginásio
Poliesportivo Jorge Rafael, cuja obra possuía previsão de conclusão para o dia 26 de
dezembro de 2024. Solicita ainda os seguintes esclarecimentos sobre atual estágio da
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obra, o percentual de execução do projeto até a presente data, se existe uma nova
previsão para a conclusão e entrega do campo à população, o valor investido até o
momento e o valor pendente para finalização da obra e se existe alguma pendência
contratual ou orçamentária que possa impactar o andamento da construção. Com a
palavra o vereador Rafael disse que teve oportunidade e questionou o Secretário de
Administração e Finanças, senhor Adailton Amaro e este ligou para a empresa
responsável pela obra cobrando uma resposta. No outro dia já havia dois funcionários
trabalhando na obra. O responsável pela obra também esclareceu que estão
finalizando uma outra obra da Secretaria de Meio Ambiente, e logo após irão dedicar
apenas ao campo society. Continuando, o vereador Rafael diz que essa obra demanda
pouco tempo, e acredita que a empresa deveria ser notificada por não cumprimento
dos prazos e alerta que os vereadores continuarão fiscalizando. Fala também, que a
população tem poucas opções para a prática de esportes. O vereador Leonardo se diz
preocupado. Esclarece que o recurso para essa obra foi parte de emenda parlamentar
do Deputado Estadual Raul Belém e parte de recurso próprio que se iniciou em junho
com previsão de entrega em dezembro. Frisa que nossa população precisa dessa obra
e a empresa precisa finalizá-la e que apenas duas pessoas trabalhando é pouco.
Ressalta que a empresa deveria ter comprometimento com a entrega e caso julgasse
que não conseguiria entregar a obra no tempo programado, que não se
responsabilizasse por fazê-la. O vereador Xavier diz que a empresa já foi notificada
e se comprometeu a retornar imediatamente com a obra, por isso duas pessoas já estão
trabalhando. Alerta que a mesma empresa venceu a licitação de três ou quatro obras
no Município, então ficam migrando de obra em obra. O vereador Janizio relembra
que obra já deveria ter finalizado em dezembro do ano anterior e por isso pede ao
vereador Leonardo se não se importa que grave um vídeo para mostrar a situação, já
que não são todos que acompanham a reunião. Acredita que multas contratuais seriam
a melhor solução. O Presidente diz que o Executivo deve tomar as providências
cabíveis. Já que é uma obra simples, que já devia ter sido entregue há uns cinquenta
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dias. E alerta que além dessa obra, há outras com atraso de entrega, por isso é urgente
que se tome providência. Concorda que se a empresa não tem condições de executar
todas as obras que não se responsabiliza-se por fazê-las. É importante que o
Município não seja penalizado, já que dispôs do recurso próprio e de emenda
parlamentar. O vereador Rafael diz que os vereadores levantam as demandas, se
empenham em buscar recursos através das emendas dos deputados, conseguem o
recurso, mas depois são cobrados pela população e pelo deputado pois não
apresentam os resultados. De autoria da Mesa Diretora é apresentado Projeto de Lei
n.º 7, de 2025 que dispõe sobre a reorganização dos cargos em comissão e funções de
confiança na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Indianópolis,
unificando e substituindo normas anteriores. Em seguida, o Secretário faz a leitura de
requerimento, de autoria da Mesa Diretora, que solicita anuência do Plenário para que
o Projeto de Lei nº 7, de 2025, tramite sob o regime de urgência especial, conforme
previsto no art. 167, inciso I, do Regimento Interno desta Casa. Submetido o
requerimento de urgência especial à discussão, o vereador Xavier pergunta se o cargo
de assessor de mesa não irá confrontar com o cargo de assessor parlamentar. O
Presidente responde negativamente. O vereador Janizio parabeniza ao Presidente por
regularizar a estrutura da Casa. Colocada em votação é aprovada por todos. O
Presidente distribui, para parecer conjunto, o Projeto de Lei n.º 7, de 2025 as três
Comissões Permanentes desta Câmara. É designado relator, o vereador Daniel. Em
seguida é apresentado parecer conjunto ao Projeto de Lei n.º 7, de 2025 que opina
pela aprovação da matéria considerando sua legalidade, viabilidade financeira e
conveniência administrativa, desde que sejam observadas as diretrizes de requisição,
justificativa e prestação de contas. Em seguida, o parecer é levado a discussão.
ORDEM DO DIA. É colocada em discussão e votação únicas o Projeto de Lei n.º
7, de 2025, que é aprovado por unanimidade. É colocada em discussão, em primeiro
turno, o Projeto de Lei Complementar n.º 1, de 2025. O vereador Mariosan diz que
é de grande importância e diz que é um incentivo para aquele cidadão que está
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inadimplente com o município possa regularizar sua situação e dá um exemplo.
Colocada em votação eletrônica é aprovado por unanimidade. É colocada em
discussão e votação únicas o Projeto de Lei n.º 2, de 2025, que é aprovado por
unanimidade. É colocada em discussão e votação únicas o Projeto de Lei n.º 3, de
2025, que é aprovado por unanimidade. É colocada em discussão o Projeto de Lei n.º
4, de 2025, o vereador Mariosan retifica que seu comentário anterior era na verdade
sobre o Projeto de Lei n.º 4, de 2025 e não sobre o Projeto de Lei Complementar n.º
1, de 2025. O vereador Clodoaldo pede a colaboração dos demais vereadores sugere
fazer uma emenda sugerindo que o contribuinte que optar por pagar parcelado
também possa obter desconto e pede que ele seja retirado da pauta. O vereador José
Ricardo relata que quando era Secretário em governo anterior tinha essa opção de
parcelamento. E muitos cidadãos que optavam por parcelar pagavam a primeira
parcela, obtinham a certidão e não pagavam as demais. Sugere que caso o cidadão
não cumpra o compromisso o desconto seja retirado. O vereador Clodoaldo diz que
caso o contribuinte não pague as demais parcelas ele deve perder o desconto e cair
em dívida ativa do Município. Esclarecendo, o Presidente diz que o projeto prevê o
desconto apenas para pagamento a vista, no entanto, a emenda seria para que o
desconto também fosse para aqueles que optarem pelo pagamento parcelado. O
vereador Xavier concorda com essa mudança no projeto e diz que outra vez votaram
algo parecido, na qual, quanto maior a quantidade de parcelas, menor seria o
desconto. O vereador Rafael concorda com a fala do vereador Xavier e concorda com
essa alteração. E fala que ainda dá tempo de fazermos essa alteração. O Presidente
irá tirar de pauta e debater com o Executivo o desconto das parcelas. Colocado em
votação requerimento oral para retirada do Projeto de Lei n.º 4, de 2025 da Ordem do
Dia é aprovado por todos. É colocada em discussão e votação únicas o Projeto de Lei
n.º 5, de 2025, que é aprovado por unanimidade. A Comissão de Legislação, Justiça
e Redação apresenta parecer de Redação Final aos Projetos de Lei nº 7, de 2025, n.º
2, de 2025, n.º 3, de 2025 e n.º 5, de 2025, cada um por sua vez, é colocado em
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votação e aprovado unanimemente. GRANDE EXPEDIENTE. Fazendo uso da
palavra, o vereador Rafael parabeniza a secretaria de esportes pelo início da copa
municipal e a participação de atletas locais. Parabeniza o Executivo pelo sucesso do
mutirão contra a dengue. Parabeniza também o Secretário de Agricultura, senhor
Wanilton e servidor Reginaldo Oliveira pela manutenção das estradas que já
apresentam melhoras, mas alega que alguns produtores se negam a desviar o curso
das águas pluviais para suas terras. Alerta que temos legislação que disciplina isso e
fala que esses produtores devem ser penalizados, pois não colaboram.
Complementando a indicação do vereador Janizio sobre a sinalização das ruas
próximas a padaria, esclarece que também é preciso ver sobre a altura máxima
permitida, nas vias urbanas, para o tráfego de caminhões, já que estes, cotidianamente
vem arrebentando fios de internet dos postes. Sobre a indicação que trata da melhoria
da sinalização da ponte, diz que também já fez essa indicação, pois o índice de
acidentes é muito alto, contudo, a grande maioria motivado por excesso de velocidade
e ingestão de bebidas alcóolicas. Noticia que o gestor passado deixou o projeto
pronto, e o atual gestor já pediu que engenheiros atualizem os valores do projeto para
execução de melhorias na ponte. Fala que, recentemente, acompanhando sessão da
Câmara de Deputados observou que tramitava projeto de lei que tratava do professor
de apoio e ressalta que nosso Município já votou tal matéria, o que mostra, que a
administração está atenta as demandas e já se antecipou. Conta que as câmeras de
segurança serão instaladas no outro dia na região do Angico. Pede que o líder leve
ao Executivo que o prazo para o Município aderir ao novo Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC) para inscrever projetos é de 24 de fevereiro a 31 de março.
Diz que soube que, como a escola Tupiniquim está demandando muitos ônibus, está
faltando ônibus para levar os alunos da Escola Municipal de Indianópolis até a quadra
para fazerem educação física. O vereador Mariosan acredita que a única solução para
reduzir acidentes na proximidade da ponte seria a instalação de lombada eletrônica,
gerando multas em caso de desrespeito a sinalização. O vereador Daniel esteve na
Eiivoem
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copa municipal e viu a grande participação dos atletas, oportunidade, em que
observou o andamento da obra do campo society e frisa que os vereadores devem
ficar atentos a execução. Pede que a Prefeitura cobre a finalização dessa obra. Outro
pedido que faz ao líder do Prefeito é reerguer o muro pela segurança e estética do
local. Fala que licitação para compra de material de construção ocorreu na semana
anterior e agora o Executivo disporá de material para realização desses serviços.
Sobre o assunto da ponte, ressalta que não querem que volte a acontecer acidentes
com vítimas fatais, mas soube que é a intenção da atual gestão levar iluminação até o
local. Ressalta que ainda são poucos dias de gestão, mas conforme vamos recebendo
as demandas irão repassando ao Prefeito e dando andamento ao mandato. Lembra
que haverá audiência pública no dia posterior para que o Executivo passe algumas
informações aos vereadores. O vereador Leonardo pede ao líder do Prefeito para ver
a possibilidade de uniformizar a escolinha de futebol. Fala que esta Casa está muito
atenta a tudo que se passa no Município para melhorar a vida da população. Em
resposta, o vereador Xavier fala que o Executivo já está ciente da necessidade das
melhorias das vias e da finalização da obra do campo society. Sabe que os vereadores
estão empenhados em atender as demandas da população, mas alerta que o Prefeito
terá que dar prioridade às demandas. Cita exemplo de situação que os vereadores
tiveram que formar comissão para irem até uma empresa cobrarem a finalização de
uma obra. O vereador Mariosan fala que a administração deve estar atenta as certidões
negativas das empresas. O vereador José Ricardo diz que irá fazer apenas uma
indicação por reunião, pois a população começa a cobrar e isso fica desgastante.
Sugere que, para não ficar tumultuado, que as indicações sejam feitas em conjunto,
afinal a indicação não é daquele vereador e sim pedidos da população. O vereador
Rafael parabeniza o Secretário de Trânsito e Transporte, senhor Marcelo que já
atendeu a sugestão de alteração de alguns pontos dos ônibus escolares. O vereador
Clodoaldo complementando a fala dos vereadores diz que a rodovia de acesso a balsa
deve ser melhorada a sinalização e construção de quebra-molas. Esclarece que
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maioria dos acidentes são com visitantes que não conhecem a periculosidade da via.
Outra questão que o Executivo deve se atentar e que na administração passada foi
licitado empresa para sinalização vertical e horizontal das vias urbanas e esse serviço
não foi finalizado, haja vista, que algumas vias ainda se encontram sem sinalização.
O vereador Janizio parabeniza pela instalação das câmeras de segurança na região de
Angico, pelo mutirão contra a dengue, e pela copa municipal e concorda que o muro
do campo de futebol deve ser refeito. Acredita que além as mudanças solicitadas para
ponte, concorda que a instalação de “pardal” e iluminação seria medidas muito
benéficas para a segurança do local. Sobre o requerimento de informações sobre a
Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) foram enviadas respostas que irá analisar no
decorrer da semana e relata que receberam em reunião a Secretária de Meio
Ambiente, senhora Adairlei Amaro e os engenheiros responsáveis, depois visitaram
a ETE. Notícia que o queimador da ETE e um filtro não estão funcionando.
Compromete-se a analisar a resposta enviada e ver o que será possível fazer para
acabar com o mal cheiro. O vereador José Ricardo diz que o assunto de ETE é
desgastante, mas de suma importância, já que, está para vir a esta Casa um projeto de
lei que trata da taxa de esgoto. E quando esse projeto chegar, a população tem que
estar consciente que a ETE está funcionando em sua totalidade e eficiência. O
vereador Rafael não participou da reunião, mas alega que precisamos passar à
população as porcentagens de tratamento da água. Em resposta, o vereador Janizio
diz que essas informações constam na resposta do requerimento, mas ainda não
analisou. Na reunião disseram que a água que vai para o lago tem uma porcentagem
de despoluição maior do que o exigido. Sobre o mal cheiro disseram que pode ser
que não acabe totalmente, mas pode ser diminuído e atualmente isso se deve a um
queimador que não estão funcionando totalmente. O vereador Leonardo diz que
fizeram muitas perguntas nesta reunião e o mal cheiro é um sinal de eficiência da
ETE. Vamos analisar as respostas ao requerimento e na próxima reunião iremos
comentar. Fala que secretária de Meio Ambiente disse que a despoluição está em
ia
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torno de setenta e oito por cento e o Ministério Público cobra mínimo de sessenta por
cento. Acredita que a Câmara deveria comprovar este laudo e ver a eficiência de ETE.
Diz que pediu a Secretária para divulgar a eficiência da ETE à população. Frisa que
a ETE está funcionando, precisa apenas de medidas paliativas. O vereador Rafael fala
que esse assunto ainda será tratado por muito tempo, pois acredita que o mal cheiro
não irá passar, e questiona o porquê de alguns dias o mal cheiro ser pior do que outros.
Alerta que todos estão focados na questão do mal cheiro, mas também devemos
preocupar com a qualidade da água. O vereador Janizio diz que os engenheiros
explicaram que fatores que determinam a intensidade do mal cheiro são as chuvas e
a quantidade do produto, mas alerta novamente que o queimador não está
funcionando. O vereador Xavier enaltece que várias gestões trabalharam para que
esta ETE funcionasse. Fala que tem ETE”s melhores, mas foi essa que o Município
conseguiu, através de recurso próprio e emendas parlamentares que custou em torno
de dois milhões. Cita outras cidades que possuem ETE e não tem um resultado tão
eficiente quanto o nosso. Fala que nosso Município é referência e acredita no trabalho
da nossa Secretária de Meio Ambiente. O vereador Rafael recebeu visita de
representante do Loteamento do Vale Encantado solicitando ajuda para levar
melhorias para o loteamento e solicitou que os vereadores intermediassem uma
reunião com o Prefeito. O vereador José Ricardo pede que o líder leve ao Prefeito,
que as laterais do asfalto feito recentemente no loteamento Beira Lago está sendo
tomado por mato, e pede que seja feita a manutenção. O Presidente concorda que os
vereadores precisam buscar solução para o mal cheiro da ETE. Após a reunião que
tiveram, puderam obter várias informações. Dentre elas, reforça que a única forma de
não ter mal cheiro era que fosse um outro tipo de estação de tratamento. Esclarece
que a ETE foi construída com recurso próprio de cerca de dois milhões e que o
Município ficou cerca de oitenta e cinco anos despejando rejeitos nas suas águas o
que pode ter implicado perda de oportunidades de investimentos em turismo. Frisa
que é uma vitória muito grande para o Município ter esse tratamento há cerca de dois
um
ii,
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anos. Tal situação reflete em saúde pública e no meio ambiente. Esclarece que a lei
e o Ministério Público cobram a efetividade de sessenta por cento de despoluição, já
o último laudo aponta uma efetividade de setenta e oito por cento, ou seja, operando
acima do determinado. Relata que questionaram aos engenheiros se o filtro está em
funcionamento e eles disseram que sim, mas precisa melhorar. E caso consigam
melhorar o filtro, a porcentagem de efetividade irá aumentar. Explica que para que o
mal cheiro acabe totalmente seria necessário a construção de outro tipo de estação o
que demandaria recursos de cerca de quinze a vinte milhões. Fala que nosso
Município pôde construir essa e precisamos melhorar e ainda assim, estamos a frente
de muitos Municípios. Fala que a empresa que atua na nossa ETE atua em outras na
nossa região e que outros municípios estão trabalhando abaixo do índice de
efetividade. Outro questionamento que fizeram é se poderiam fazer laudo em outro
laboratório e a Secretária de Meio Ambiente disse que está à disposição, mas que o
laboratório que faz a análise é conveniado ao Ministério das Cidades. Logo após a
reunião, foram visitar a ETE e acompanharam todo o processo de tratamento. Diz que
a Secretária se comprometa a melhorar a propaganda para que a população conheça
e tenha acesso às informações, através de redes sociais. Acrescenta que foi tratado
também sobre a possibilidade de implantar uma “barreira verde” que seria o plantio
de árvores. Diz ao vereador Janizio que o requerimento foi respondido e que deve
analisar. Com a palavra, o vereador Rafael agradece as informações do Presidente e
parabeniza a todos os envolvidos. Lembra que no ano de 2001 foi adquirido a área, e
foram mais de vinte anos para execução da obra. E lembra que eram muito cobrados
por jogar esgoto no lago. Ressalta que tudo que é novo, tem uma fase de teste. Agora
é melhorar o que já está feito e atender a todos da melhor forma. O vereador Mariosan
sugere que visitem outras ETE”s em outros Municípios para averiguar informações.
O Presidente falou sobre isso, mas ele considera apenas os dados do nosso Município,
mas iremos marcar a visita em outras ETE's. O vereador Xavier sugere que visitem
o Município de Cachoeira Dourada que também é uma cidade turística. O Presidente
Fe
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compromete-se a marcar essas visitas. Diz que recentemente ouviu de vereadores de
Cachoeira Dourada que devido a pouca efetividade do tratamento da ETE o lago vem
sofrendo com a proliferação de algas. O vereador Janizio fala que a ETE recebe mais
de trinta mil reais por mês do Município e o queimador não funciona e o filtro não
está bom, então questiona de quem é a responsabilidade e onde está o erro. O vereador
Rafael diz que se o engenheiro diz que a efetividade de ETE de outras cidades é baixa
não é responsabilidade do vereador provar, caso seja mentira a punição irá ao
engenheiro. O vereador José Ricardo pede que esta Casa faça a análise independente.
O vereador Janizio diz que pela visita percebeu a água está limpa, está sendo tratada.
Ressalta que o seu questionamento é em cima do que não está funcionando, e não do
que está funcionando. Cumprida a finalidade da reunião, o Presidente agradece a
presença de todos, convoca os colegas para a quinta reunião do primeiro período da
sessão legislativa ordinária do corrente ano, a realizar-se no dia dez do mês de março,
no horário regimental, determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das
Reuniões, 24 de fevereiro de 2025.
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Presidente
CLODOALD SÉ BORGES
Primeiro Secretário

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ORDEM DO DIA
Reunião Ordinária
Ordem do Dia da 4º Reunião do Primeiro Período da Sessão Legislativa Ordinária
de 2025, a realizar-se dia 24 de fevereiro, horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
1) Leitura e votação da ata da reunião anterior;
2) Leitura da correspondência recebidas,
3) Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno,
de pareceres;
4) Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
5) Apresentação de projetos;
6) Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de
notoriedade.
Segunda Parte - Ordem do Dia
(das 19h30 às 21h)
Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei Complementar nº 1, de
2025, de autoria do Prefeito Municipal, que acrescenta parágrafo único nos arts. 50 e 90
da Lei Complementar n.º 11, de 31 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código
Tributário do Município de Indianópolis MG, e dá outras providências.
Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei nº 2, de 2025, de autoria do Prefeito
Municipal, que cria vagas para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de
Agente de Combate às Endemias (ACE), sob regime previsto na Lei Municipal n.º 1.955,
de 31 de agosto de 2018.
Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei nº 3, de 2025, de autoria do Prefeito
Municipal, que dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de
Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Indianópolis
MG, e dá outras providências.
Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei nº 4, de 2025, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder desconto nos juros e multas para
pagamento de débitos tributários ou não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024,
inscritos ou não em dívida ativa. e dá outras providências.
Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei nº 5, de 2025, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a realizar premiação, em pecúnia, aos três
blocos carnavalescos melhor classificados no carnaval 2025 de Indianópolis MG, e dá
outras providências.
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Terceira Parte — Grande Expediente
(das 21h às 22h)
Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 24 de fevereiro de 2025.
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Presidente
CLODOALD É BORGES
Secretário