sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA QUINTA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E
CINCO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE
MINAS GERAIS.
Às dezoito horas do dia dez do mês de março do ano de dois mil e
vinte e cinco, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Marcos Túlio da
Silva, Presidente, Janizio Moacir Vaz de Rezende, Vice-Presidente, Clodoaldo
José Borges, Secretário, Daniel Alves Miranda, José Ricardo Oliveira,
Leonardo Alves Vieira, Mariosan Rodrigues da Silva, Rafael de Almeida
Jacó e Welbemar Alves Xavier. PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo
número regimental, o Presidente, em nome de Deus e do Povo de Indianópolis,
declara abertos os trabalhos, solicita ao Secretário que proceda à leitura da
Ordem do Dia, da ata da reunião anterior, que, discutida e votada, é aprovada
por unanimidade, sem alterações. Logo após, é feita a leitura das
correspondências recebidas, destacando o Ofício nº 55/2025/GP/PMI, de
autoria do Prefeito Municipal, que comunica a sanção e publicação das Leis
Municipais: nº 2.284, de 25 de fevereiro de 2025, que cria vagas para os cargos
de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate às Endemias
(ACE), sob regime previsto na Lei Municipal nº 1.955, de 31 de agosto de 2018;
nº 2.285, de 25 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o reajuste do piso salarial
dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias
(ACE) do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências; nº 2.286,
de 25 de fevereiro de 2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar
premiação, em pecúnia, aos três blocos carnavalescos melhor classificados no
carnaval 2025 de Indianópolis-MG, e dá outras providências; e nº 2.287, de 26
de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a reorganização dos cargos em comissão
e funções de confiança na estrutura administrativa da Câmara Municipal de
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Ata da reunião ordinária do dia 10/3/2025
Indianópolis, unificando e substituindo normas anteriores e dá outras
providências. De autoria das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de
Finanças e Controle é apresentado e discutido, parecer conjunto, pela
constitucionalidade, legalidade, boa técnica legislativa e adequação financeira
e orçamentária do Projeto de Lei nº 4, de 2025, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder desconto nos juros e
multas para pagamento de débitos tributários ou não tributários vencidos até 31
de dezembro de 2024, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras
providências. De autoria da Comissão de Serviços Públicos é apresentado e
discutido parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 4, de 2025. Neste
momento, são apresentadas as Indicações nº 27, de 2025, de autoria dos
vereadores Daniel e Rafael, que solicita aos representantes da Companhia de
Saneamento de Minas Gerais (COPASA) e da Companhia Energética de Minas '
Gerais (CEMIG), a extensão/instalação das redes de água e energia elétrica na
Rua Enedina Maria de Jesus. Colocada em discussão, o vereador Rafael tece
comentários sobre o pedido. Levada à votação eletrônica, é aprovada por
unanimidade; nº 28, de 2025, de autoria do vereador José Ricardo, que indica
ao Prefeito Municipal a manutenção das estradas vicinais da rodovia municipal
de Indianópolis-MG, para o tráfego de maquinários agrícolas. Submetida à
discussão, o vereador José Ricardo relata que várias vezes presenciou o tráfego
de máquinas agrícolas na rodovia, o que pode causar acidentes, em seguida é
exibido vídeo sobre a situação. Colocada em votação eletrônica, é aprovada
unanimemente; nº 29, de 2025, de autoria do vereador Rafael, que solicita à
criação de local adequado com construção de baias/compartimentos, de
maneira anexa ao Centro de Controle de Zoonoses, do Município, para
acolhimento temporário de animais em situação de abandono/rua ou aqueles
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que foram submetidos à campanha de castração ou se encontram doentes.
Levada à discussão, o vereador Rafael parabeniza o trabalho realizado pela
veterinária da Prefeitura, senhora Ana Cláudia, e pela Associação Amigo Urso.
Cita que visitou o centró de zoonoses, onde poderá ser construídas baias para
acolhimento dos animais. Solicita ao Líder do Prefeito Municipal, nesta Casa,
vereador Welbemar, que apresente o pedido ao Chefe do Poder Executivo
Municipal e sugere a contratação de veterinários. O vereador José Ricardo
informa que, apresentará, nesta reunião, juntamente com os vereadores Janizio
e Leonardo, requerimento solicitando informações sobre o montante
arrecadado com as multas ambientais e afirma que parte da porcentagem dos
recursos poderá ser utilizada na construção das baias. Diz que a indicação é
válida, que há muitos animais soltos nas ruas, comprometendo a imagem da
cidade perante todos, em especial os turistas. Colocada em votação eletrônica, '
é aprovada por unanimidade; e nº 30, de 2025, de autoria do vereador Leonardo,
que solicita ao Prefeito Municipal viabilizar a contratação de profissional da
área de fisioterapia para atendimento no Programa Saúde da Família (PSF) das
unidades Angico e Campo Alegre. Submetida à discussão, o vereador Leonardo
esclarece que na zona urbana o serviço é oferecido pela Secretaria Municipal
de Saúde, entretanto os pacientes da zona rural têm que se deslocarem até a
cidade para realizar o tratamento. Ressalta que para atender melhor os pacientes
da zona rural, necessário se faz a contratação de fisioterapeutas. Colocada em
votação eletrônica, recebe aprovação unânime. De autoria dos vereadores José
Ricardo, Janizio e Leonardo, é apresentado o Requerimento nº 6, de 2025, que
requer ao Prefeito Municipal, o envio a esta Casa Legislativa, no prazo legal,
das seguintes informações: 1) Informações e documentos comprobatórios
acerca dos valores arrecadados por meio de aplicação de multas ambientais dos
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últimos 24 (vinte e quatro) meses em nosso Município; e 2) Dados sobre a
destinação dos recursos arrecadados nesse prazo. Levada à discussão, o
vereador José Ricardo enfatiza que de posse das informações poderá indicar ao
Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de baias para abrigar os
animais soltos nas ruas. O vereador Rafael esclarece que muitas ações são
realizadas utilizando os recursos arrecadados através das multas ambientais, e
que a construção das baias pode ser uma delas. Diz que o Ministério Público
fiscaliza a aplicação dos recursos relativos às multas ambientais. O vereador
Janizio afirma que todas as falas são válidas. O Presidente sugere que o prazo
de vinte e quatro meses pode ser expandido para quarenta e oito meses. Levado
à votação eletrônica, é aprovado por unanimidade. De autoria do vereador
Janizio é apresentado o Requerimento nº 7, de 2025, que reitera ao Chefe do
Poder Executivo Municipal o envio a esta Casa Legislativa, no prazo legal, dos '
seguintes documentos: 1) Conforme denota-se da leitura do Ofício nº 41/2025-
GP/PMI e dos anexos ao mesmo, verifica que somente foi enviado a cópia do
Termo Aditivo e não do Contrato Administrativo, “em si”, desta feita requer o
envio da Cópia do Contrato Administrativo nº 61/2014, contendo as seguintes
informações: Condições estabelecidas; Detalhamento completo das obrigações
da empresa; e Mecanismos estabelecidos para a fiscalização dos serviços
prestados pela empresa. O vereador Rafael afirma que o preço cobrado pela
travessia está alto e que a população está reclamando. Fala que a utilização da
balsa vai ficar inviável. O vereador José Ricardo tece comentários sobre o
assunto. Relata que quando a Prefeitura era responsável pela embarcação, esta
ficava mais parada do que funcionava. Parabeniza a empresa responsável pela
balsa, haja vista que em doze anos, ficou parada somente um dia. Alega que os
serviços prestados são de boa qualidade, que a população indianopolense quase
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não utiliza a balsa, entretanto o valor cobrado tem que ser justo. O vereador
Mariosan diz que concorda com a fala do vereador José Ricardo, afirma que é
a favor da terceirização dos serviços, porém o preço cobrado pela travessia está
exorbitante, desumano. O vereador Rafael esclarece que não está questionando
os serviços e sim o preço abusivo. O vereador Clodoaldo tece comentários
sobre a terceirização da balsa. Cita que a empresa tem regras a seguir, como
apresentar planilhas de custo para justificar o valor cobrado. Solicita ao Líder
do Prefeito, nesta Casa, vereador Welbemar, que providencie as planilhas para
que os vereadores possam fiscalizar. Salienta que a população indianopolense
não utiliza a balsa, devido ao alto preço cobrado. Fala que a Prefeitura ajuda no
combustível contribuindo com um mil e quinhentos reais. Afirma que as
informações têm que ser prestadas para que todos fiquem a par da situação e
repassar para a população. O vereador José Ricardo explana que para ter acesso
à cidade de Uberlândia o munícipe tem que utilizar a balsa, onde após a
travessia há um trecho de estrada de terra, ou passar pela praça de pedágio,
pagando o valor alto de aproximadamente vinte e sete reais. O vereador
Leonardo afirma que os serviços prestados pela balsa são bons, entretanto tem
que rever o preço cobrado. Fala que a situação tem que ser reavaliada pela
Prefeitura. O vereador Welbemar diz que concorda em partes com o que foi
falado. Afirma que o preço cobrado está exorbitante. Sugere a formação de
comissão para analisar e estudar a melhor solução para este assunto. O vereador
Daniel alega que cada momento é uma realidade. Relata que na época do
processo de terceirização dos serviços de travessia da balsa, foi tomada à
melhor solução, hoje é outra realidade. Cita que atualmente o Município está
bem estruturado e que a balsa é peça fundamental para fomentar o turismo.
Ressalta que a despesa e arrecadação têm que ser verificadas. Fala que o
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contrato de concessão da balsa vigorará até o mês de setembro, momento ideal
para que a Prefeitura reavalie a situação. O vereador Welbemar relata que no
mandato anterior conversou com o responsável da embarcação e este informou
que a Prefeitura colaborava. Tece comentários sobre o resort que será instalado
na beira do lago. Fala que os empresários deveriam asfaltar a estrada vicinal
localizada no Município de Uberlândia. O vereador Daniel cita que moradores
do outro lado do lago realizam compras no comércio local, fomentando a
economia do Município. O vereador Rafael diz que se o preço da travessia for
alto, irá prejudicar os comerciantes daqui. O vereador Janizio salienta que a
qualidade do serviço prestado é boa, mas o preço está alto e que o contrato tem
que ser analisado. O vereador José Ricardo tece comentários sobre o
funcionamento da balsa e fala que com a ajuda da Prefeitura no combustível o
preço pode abaixar. O vereador Mariosan salienta que a planilha tem que ser
apresentada, pois o preço está alto. O vereador Janizio sugere que todos os
contratos celebrados pela Prefeitura deveriam ser analisados por esta Casa. O
Presidente afirma que concorda que a prestação do serviço de travessia da balsa
é boa, entretanto o preço cobrado é abusivo e a população não pode ser
prejudicada. Reafirma que o preço não é justo, é desumano. Fala que os
envolvidos têm que reunir e chegar a um consenso bom para todos. Diz que o
preço cobrado na praça de pedágio, também, está alto. Submetido E votação
eletrônica, recebe aprovação unânime. De autoria do vereador Daniel, é
apresentado o Requerimento nº 8, de 2025, que solicita ao Prefeito Municipal
informações acerca do convênio com a empresa que presta serviço dé
iluminação pública no Município. Colocado em discussão, o vereador Daniel
esclarece que esta Casa não possui informações sobre o assunto. Levado à
votação eletrônica, é aprovado por unanimidade. De autoria do vereador
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Janizio, é apresentado o Requerimento nº 9, de 2025, que solicita ao Prefeito
Municipal, o envio dos seguintes documentos: contratos de empréstimo
realizados entre a Prefeitura Municipal e o Sindicato Rural, sendo eles de
comodato, permuta, sessão de espaço e equipamentos. Submetido à discussão,
o vereador Janizio esclarece que está sendo cobrado com relação a este assunto.
Colocado em votação eletrônica, recebe aprovação unânime. De autoria do
vereador Leonardo, é apresentado o Requerimento nº 10, de 2025, que solicita
ao Chefe do Poder Executivo Municipal esclarecimentos acerca do Contrato
Licitatório nº 44/2024, proveniente do Processo nº 176/2023, Concorrência
Pública nº 2/2023: 1) Os pagamentos dispostos na Cláusula 4º, Item 4.1, estão
sendo realizados conforme previsão contratual? 2) Em casos de atraso,
questiona-se os motivos da não aplicação da penalidade prevista no $ 1º do
referido artigo/item; e 3) Ao final, questiona-se também, no caso de ocorrência
de mora superior a 90 dias, o que justifica a não aplicação por esta
municipalidade das disposições contidas na cláusula 6º do referido contrato.
Levado à discussão, o vereador Leonardo cita que a segunda parcela não foi
paga e como é um projeto audacioso, o vereador tem que exercer sua função
primordial, fiscalizar. O vereador Welbemar diz que o requerimento é
pertinente e informa que a segunda parcela foi paga no dia de hoje. O Presidente
relata que o Secretário Municipal de Administração e Finanças, senhor
Adailton Amaro Borges, esteve nesta Casa, no período da manhã, e confirmou
o pagamento. Colocado em votação eletrônica, é aprovado por unanimidade.
De autoria do vereador Janizio é apresentada a Moção nº 1, de 2025, que
consigna aplausos aos policiais militares do Destacamento da Polícia militar de
Indianópolis, Minas Gerais, representado pelo Comandante do Destacamento,
Sargento Alexandre Marques, pela eficiência nos serviços prestados à
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segurança pública, em especial as notáveis operações policiais realizadas nos
dias dois e quatro de março deste ano, das quais resultaram na célere prisão de
autores de homicídio e tráfico de drogas. Submetida à discussão, o vereador
Janizio tece comentários sobre o assunto. O vereador Rafael relata que as
operações foram realizadas no Posto Triângulo, que se encontra abandonado.
A
Levada à votação eletrônica, recebe aprovação unânime. De autoria do
vereador Janizio é apresentado o Projeto de Lei nº 8, de 2025, que institui a
contratação de Jovem Aprendiz nas empresas que prestam serviços à Prefeitura
de Indianópolis, Minas Gerais, e dá outras providências. O Presidente distribui,
para parecer, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o projeto de lei ora
apresentado. O vereador Rafael, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação, avoca para si a relatoria da proposição recebida. ORDEM DO DIA.
Submetido o Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2025, de autoria do Prefeito
Municipal, que acrescenta parágrafo único nos arts. 50 e 90 da Lei
Complementar nº 11, de 31 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código
Tributário do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências, ao
segundo turno de discussão e votação eletrônica, é aprovado por unanimidade.
Colocado o Projeto de Lei nº 4, de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que
autoriza o Poder Executivo a conceder desconto nos juros e multas para
pagamento de débitos tributários ou não tributários vencidos até 31 de
dezembro de 2024, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências,
e as Emendas Supressiva nº 1, de 2025, e nº Substitutiva nº 1, de 2025, em
discussão e votação únicas eletrônica, são aprovados unanimemente, sendo que
a votação das emendas precedeu à parte do projeto que visam alterar. De autoria
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação são apresentados os pareceres
de redação final do Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2025, e do Projeto de
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Lei nº 4, de 2025, que discutidos e votados, separadamente, são aprovados por
unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE. Fazendo uso da palavra, o vereador
Mariosan cumprimenta a todos e parabeniza a Secretária Municipal de Cultura,
o Prefeito Municipal e os organizadores das festividades carnavalescas. Relata
que não houve intercorrências no período da festa. Parabeniza os blocos
carnavalescos e as rainhas que abrilhantaram o evento. Deseja que o próximo
ano seja melhor. De posse da palavra, o vereador Clodoaldo cumprimenta a
todos e parabeniza a Secretária Municipal de Cultura, o Prefeito Municipal e
todos os organizadores do carnaval. Afirma que foi um evento tranquilo e
familiar, onde os casais e crianças participaram com segurança. Cita que os
blocos abrilhantaram as festividades. Deseja que o próximo ano seja melhor.
Com a palavra, o vereador José Ricardo cumprimenta a todos e afirma que foi
um dos melhores carnavais que participou. Enfatiza que estava tudo bom e |
bem-organizado. Cita que o Município está numa situação financeira boa e
solicita que as próximas festas sejam realizadas no mesmo patamar do carnaval.
Parabeniza todos os envolvidos na organização das festividades carnavalescas.
Fazendo uso da palavra, o vereador Welbemar cumprimenta a todos e
parabeniza os organizadores do carnaval. Parabeniza todas as mulheres, em
especial sua esposa, pelo Dia Internacional da Mulher, comemorado no último
dia oito. De posse da palavra, o vereador Rafael cumprimenta a todos e
parabeniza a Secretária Municipal de Cultura, o Prefeito Municipal e a
comissão organizadora do carnaval. Relata que a tradição de participação dos
blocos foi resgatada e que tudo estava cem por cento. Parabeniza o Secretário
Municipal de Turismo, Esporte e Lazer, pela realização de jogo de futebol no
Estádio Sérgio Pacheco, que contou com o apoio do público. Informa que será
realizada castração de animais, cães e gatos, no Centro de Zoonoses, que as
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inscrições vão até o dia nove do mês de abril e que as vagas são limitadas. Com
a palavra, o vereador Leonardo cumprimenta a todos, parabeniza o Chefe do
Poder Executivo, a Secretária Municipal de Cultura pela organização do
carnaval, e os blocos cárnavalescos pela participação, que resgataram uma
tradição. Fazendo uso da palavra, o vereador Daniel cumprimenta a todos e
parabeniza a Secretária de Cultura, pela realização das festividades
carnavalescas e os blocos que participaram da festa. Relata que, as famílias
indianopolense participaram do carnaval e que os turistas prestigiaram a festa,
fomentando o comércio local. Continuando, o vereador Daniel tece
comentários sobre as quedas de energia no Município. Cita que entrou com
ação no Ministério Público contra a Companhia Energética de Minas Gerais
(CEMIG), entretanto a empresa não consegue solucionar o problema. Relata
que já foram realizadas audiências públicas sobre o assunto. Enfatiza que a '
população não pode permanecer prejudicada. Alega que as quedas de energia
afetam principalmente, os produtores rurais, pois é nesta época que são feitas
as irrigações através dos pivôs. Esclarece que segundo o Ministério Público
Federal, a CEMIG e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o
problema foi resolvido e o processo está suspenso. Salienta que esta Casa
sempre debateu este assunto e que há anos o Município sofre com esse
problema. Fala que quando ocorre as quedas os aparelhos eletrônicos são
danificados e a CEMIG não arca com os prejuízos. Afirma que a companhia
não dá atenção aos consumidores e que a Prefeitura e Câmara têm que se unir
para dar um basta nessa questão. Cita que a Usina Hidrelétrica de Miranda foi
construída entre os Municípios de Indianópolis e Uberlândia, porém o
Município de Indianópolis não se beneficia com a produção de energia elétrica
da usina. Explana que as audiências com os órgãos do Governo estão sendo
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realizadas via on line, o que dificulta mais ainda a solução dos problemas.
Disponibiliza aos colegas vereadores toda a documentação que possui
relacionada às quedas de energia. Retomando o uso da palavra, o vereador
Rafael afirma que o problema de quedas de energia no Município já se tornou
vergonhoso. Novamente com palavra, o vereador José Ricardo relata que o
Secretário Municipal de Governo, senhor Afonso Borges de Souza, informou
que terá audiência, no Ministério Público, na próxima sexta-feira ou segunda-
feira. Afirma que o problema das quedas de energia já passou dos limites. O
Presidente alega que todos já estão cansados desse tema. Cita que foram
realizadas audiências públicas com a participação do senhor Valter Hugo,
representante da CEMIG, onde o assunto foi discutido amplamente e que a
concessionária não resolve o problema. Explica que os prejuízos causados pelas
quedas de energia são divididos entre os consumidores, que já pagam um preço”
alto pela energia consumida. Ressalta que esta Câmara sempre fez seu papel.
Fala que os Poderes Legislativo e Executivo, os produtores rurais e a sociedade
civil têm que continuar lutando para sanar definitivamente esse transtorno.
Relata que o assunto foi encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado
de Minas Gerais, através do Deputado Estadual Raul Belém, e o diretor geral
da CEMIG afirmou que tudo já estava resolvido. Retomando o uso da palavra,
o vereador Clodoaldo tece comentários sobre a potência de energia elétrica
recebida no Município. Salienta que o consumo deve estar maior do que o
recebido. Fala que a maioria das quedas ocorrem no horário em que os pivôs
de irrigação são ligados. Diz que as licenças ambientais para a liberação dos
pivôs devem ser observadas. Novamente com a palavra, o vereador Welbemar
cita que foi construída uma rede paralela de energia e o problema não foi
resolvido. Retomando o uso da palavra, o vereador Daniel diz que tem que
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instalar um transformador mais potente, cujo custo é de vinte milhões de reais.
Reafirma que o Município não pode mais ficar prejudicado. O Presidente
comunica que realizará, em breve, audiência pública com a participação do
Ministério Público, CEMIG, produtores rurais e sociedade civil. Fazendo uso
da palavra, o vereador Janizio cumprimenta a todos e afirma que concorda com
as falas dos colegas vereadores. Cita que as liberações de outorga de água são
bem-organizadas e que a CEMIG tem cem por cento de culpa no problema das
quedas de energia elétrica no Município. Afirma que todos têm que se unir para
solucionar a questão das quedas de energia. Parabeniza a Secretária Municipal
de Cultura e todos os envolvidos na realização das festividades carnavalescas.
Afirma que o carnaval foi excelente. Solicita ao Líder do Prefeito Municipal,
nesta Casa, vereador Welbemar, que verifique a situação dos Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) que têm que registrar ponto na Secretaria '
Municipal de Saúde, pois talvez estejam atendendo pacientes longe da
secretaria e perdem produção por não conseguirem registrar o ponto nos
horários estabelecidos. Tece comentários sobre o Ofício nº 30/202/GP/PMI, de
autoria do Prefeito Municipal, que responde à sua Indicação nº 10, de 2025, que
solicita que o Poder Executivo viabilize a construção de um anexo ou
ampliação do Centro de Convivência do Idoso Ovídio Alves Lemes para um
salão de festas/bailes do idoso. Retomando o uso da palavra, o vereador
Welbemar informa que cerca de vinte municípios vizinhos do Município de
Indianópolis receberam equipamentos novos da CEMIG. Novamente com a
palavra, o vereador Rafael diz que concorda com a realização de audiência
pública para tratar do problema das quedas de energia com a participação de
todos os envolvidos. Afirma que a compra de um transformador poderá resolver
o problema e informa que a CEMIG possui uma fazenda, próxima à cidade de
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Catalão, Estado de Goiás, onde está instalado um grande transformador de
energia. Cumprida a finalidade da reunião, o Presidente agradece a presença de
todos, convoca os colegas para a sexta reunião do primeiro período da sessão
legislativa ordinária do corrente ano, a realizar-se no dia dezessete do mês de
março, no horário regimental, determina a lavratura desta ata e encerra os
trabalhos. Sala das Reuniões, 10 de março de 2025.
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Presidente
CLODOALDO JOSÉ BORGES
Secretário

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ORDEM DO DIA
Reunião Ordinária
Ordem do Dia da 5º Reunião do Primeiro Período da Sessão Legislativa Ordinária de
2025, a realizar-se dia 10 de março, horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
1) Leitura e votação da ata da reunião anterior;
2) Leitura das correspondências recebidas;
3) Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
pareceres;
4) Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
5) Apresentação de projetos;
6) Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte - Ordem do Dia
(das 19h30 às 21h)
1) Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2025,
de autoria do Prefeito Municipal, que acrescenta parágrafo único nos arts. 50 e 90 da Lei
Complementar nº 11, de 31 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do
Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências. Ê
2) Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei nº 4, de 2025, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder descontos nos juros e multas para
pagamento de débitos tributários ou não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024,
inscritos ou não em dívida ativa, e dá outas providências, e das emendas a ele apresentadas.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 21h às 22h)
Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 10 de março de 2025.
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Presidente
CLODOALDO(ISSE BORGES
Secretário