sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SEXTA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E
CINCO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE
MINAS GERAIS.
Às dezoito horas do dia dezessete do mês de março do ano de dois
mil e vinte e cinco, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Marcos
Túlio da Silva, Presidente, Janizio Moacir Vaz de Rezende, Vice-Presidente,
Clodoaldo José Borges, Secretário, Daniel Alves Miranda, José Ricardo
Oliveira, Mariosan Rodrigues da Silva e Rafael de Almeida Jacó. Os vereadores
Leonardo Alves Vieira e Welbemar Alves Xavier deixam de comparecer.
PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o Presidente, em
nome de Deus e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos, solicita
ao Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia, da ata da reunião anterior,
que, discutida e votada, é aprovada por unanimidade, sem alterações. Logo
após, é feita a leitura das correspondências recebidas. De autoria da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação é apresentado e discutido parecer favorável, à
tramitação do Projeto de Lei nº 8, de 2025, de autoria do vereador Janizio, que
institui a contratação de jovem aprendiz nas empresas que prestam serviços à
Prefeitura de Indianópolis-MG, e dá outras providências. De autoria do
Presidente é apresentada e discutida a Indicação nº 31, de 2025, que solicita ao
Prefeito Municipal a instalação de sistemas de ar-condicionado disponíveis na
Escola Municipal Tupiniquim e a compra e instalação de cortinas na Escola
Municipal Tupiniquim. De autoria do vereador Janizio é apresentada a
Indicação nº 32, de 2025, que solicita ao Prefeito Municipal, as seguintes
providências na Escola Municipal Tupiniquim: 1) Contratação de profissional
zelador para manutenção do pátio e área verde; 2) Inclusão de tenda na entrada,
para proteção de sol e chuva; e 3) A manutenção do telhado, das telhas que
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estão soltas. Colocada em discussão, o vereador Janizio relata que visitou a
Escola Municipal Tupiniquim, em horários diferentes, onde foi muito bem
recebido, e pode constatar os problemas citados na indicação. Afirma que a
instalação da tenda tem que ser feita com urgência. Cita ainda, que quando
chove a quadra fica molhada. O vereador Rafael parabeniza o vereador Janizio
pela indicação e fala que também, visitou a Escola Municipal Tupiniquim.
Informa que a empresa responsável pela construção da escola tem que concluir
vários serviços. O vereador Janizio informa que não havia pessoas da empresa
trabalhando na escola e reafirma que há serviços que têm que ser realizados
com urgência. Ressalta que a escola foi inaugurada sem estar totalmente pronta.
O vereador José Ricardo enfatiza que o Poder Público não deve inaugurar obras
inacabadas. O vereador Janizio parabeniza a Administração passada pela
construção da escola, porém está faltando alguns detalhes. Levada à votação
eletrônica, é aprovada por unanimidade dos presentes. De autoria do vereador
Janizio é apresentada a Indicação nº 33, de 2025, que indica ao Prefeito
Municipal a manutenção dos pontos de ônibus escolar do Município.
Submetida à discussão, o vereador Janizio relata que os pontos de ônibus
escolar estão necessitando de manutenção, como a poda do mato. Submetida à
votação eletrônica, recebe aprovação unânime dos presentes. De autoria do
vereador Mariosan é apresentada a Indicação nº 34, de 2025, que solicita ao
Prefeito Municipal a aquisição de aparelho de ultrassom para a rede pública de
saúde do Município. Colocada em discussão, o vereador Mariosan relata que
na última audiência pública da saúde foi citado que o Município realiza o
transporte de cento e dezenove pessoas para realizar ultrassonografia. Afirma
que o deslocamento dos pacientes é perigoso e que a aquisição de aparelho de
ultrassom trataria grandes benefícios à população e economia aos cofres
Pd
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públicos. Apresenta planilha de preços de aparelho de ultrassonografia que
variam de sessenta e nove mil reais a duzentos e nove mil reais. Alega que ficou
indignado com a situação e pede o apoio dos colegas para que a Secretaria de
Saúde adquira o aparelho para. melhoria do atendimento dos pacientes do
Município. O Presidente parabeniza o vereador Mariosan pela apresentação da
indicação e tece comentários sobre o assunto. Afirma que os valores para
aquisição do aparelho de ultrassom são insignificantes, mediante a receita da
Prefeitura. Esclarece que o hospital possui estrutura física adequada para
realizar os serviços. Ressalta que a indicação é de grande valia, diz ao vereador
Mariosan que pode contar com seu apoio e pede para assinar a indicação. O
vereador Mariosan explana que há profissionais qualificados na Secretaria de
Saúde que podem realizar os serviços de ultrassonografia. O vereador Janizio
fala que concorda com o Presidente e diz ao vereador Mariosan que pode contar
com seu apoio. Levada à votação eletrônica, é aprovada unanimemente pelos
presentes. O Presidente justifica as ausências dos vereadores Leonardo e
Welbemar. Esclarece que o vereador Leonardo se casou no último sábado e que
o vereador Welbemar está com virose. Neste momento, são apresentados de
autoria do Prefeito Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº 2, de 2025,
que acresce o inciso IV, ao art. 31, da Lei Complementar nº 52, de 23 de julho
de 2019; e os Projetos de Lei nº 9, de 2025, que concede reajuste aos
vencimentos básicos do Magistério Público Municipal, cujas carreiras estão
previstas na Lei nº 1.362, de 12 de fevereiro de 2003, e dá outras providências;
nº 10, de 2025, que concede revisão geral anual, na forma do inciso X, do art.
37, da Constituição Federal, aos vencimentos básicos dos servidores públicos
do Poder Executivo do Município de Indianópolis-MG, e dá outras
providências; nº 11, de 2025, que dispõe sobre a autorização para concessão de
jato
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premiação, em pecúnia, às equipes da Copa Municipal de Futebol de Campo
Leandro Eduardo dos Reis Indianópolis-MG, e dá outras providências; nº 12,
de 2025, que dispõe sobre a autorização de uso, por terceiros, de bens públicos
destinados às práticas esportivas, e dá outras providências; e nº 13, de 2025,
que fixa novo valor dos vencimentos dos servidores públicos municipais de
Indianópolis-MG, e dá outras providências. O Presidente distribui, para
parecer, à Comissão de Finanças e Controle, o Projeto de Lei nº 8, de 2025. À
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, são entregues, para pareceres, o
Projeto de Lei Complementar nº 2, de 2025, e os Projetos de Lei nº 9, nº 10, nº
11, nº 12, enº 13, de 2025. O Presidente da Comissão de Finanças e Controle,
vereador Mariosan, designa para relator do Projeto de Lei nº 8, de 2025, o
vereador José Ricardo. O vereador Rafael, Presidente da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, avoca para si a relatoria dos Projetos de Lei nº
9, nº 10, enº 11, de 2025, e nomeia o vereador Janizio, relator do Projeto de
Lei Complementar nº 2, de 2025, e dos Projetos de Lei nº 12 e nº 13, de 2025.
GRANDE EXPEDIENTE. Fazendo uso da palavra, o vereador Daniel
cumprimenta a todos e fala sobre a ação contra a Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG no Ministério Público Federal. Esclarece que aguardará
o prazo de cento e vinte dias para ver o que será decidido e quais as providências
que poderão tomadas. Afirma que está acompanhando a questão de perto e cita
que com mais irrigação as quedas de energia vão ocorrer com maior frequência.
Tece comentários sobre a apresentação de indicações pelos vereadores. Salienta
que é grande a demanda de serviços no Município e que os edis estão atentos
aos pedidos da população. Alega que há demandas prioritárias. Cita que as
goteiras do telhado do Ginásio Poliesportivo Jorge Rafael é um problema
antigo e como a Prefeitura está numa situação financeira boa, deve agora dar
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prioridade para resolver essa questão. Sugere reunir com o Prefeito Municipal
e Secretários Municipais para decidirem quais as prioridades do Município.
Neste momento, o Presidente agradece a presença na parte do Plenário,
destinada ao público, do ex-vereador e ex-presidente desta Casa, do senhor
Antônio Roberto dos Reis da Silva. De posse da palavra, o vereador Clodoaldo
cumprimenta a todos e diz que a reforma do telhado do ginásio pode ser
indicada através de emenda impositiva. Cita que a aquisição de aparelho de
ultrassonografia é importante e salienta que o custo é insignificante mediante
os benefícios. Diz ao vereador Mariosan que pode contar com seu apoio nessa
causa. Continuando, o vereador Clodoaldo diz que lamenta a morosidade da
Justiça quanto à solução das quedas de energia no Município. Informa que há
trinta anos existem goteiras no telhado do Ginásio Poliesportivo Jorge Rafael.
Tece comentários sobre o Projeto de Lei nº 12, de 2025. Diz que não é favorável
à cobrança pela Prefeitura dos bens públicos destinados às práticas esportivas.
Ressalta que a liberação dos espaços esportivos gratuitamente é uma forma de
incentivo para os atletas e que é só organizar os horários de forma que atenda a
todos. Fala sobre a sinalização horizontal e vertical das vias públicas. Afirma
que a empresa responsável tem que finalizar os serviços, assim como concluir
as obras do campo soçaite. Com a palavra, o vereador Rafael cumprimenta a
todos e relata que o Poder Executivo enviou, nesta tarde, seis projetos de lei,
sendo três relativos à reajustes salariais dos servidores municipais. Parabeniza
o Prefeito Municipal e salienta que a fixação do piso salarial é de suma
importância para os servidores. Relata que os trabalhadores do campo soçaite
estão sem estrutura para realizar os serviços. Enfatiza que é uma falta de
responsabilidade da empresa e um descaso com a população. Alega que a
empresa tem que ser notificada. Fazendo uso da palavra, o vereador Mariosan
Pes
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cumprimenta a todos e tece comentários sobre a sinalização das vias públicas.
Relata que providências têm que ser tomadas com relação ao tráfego de
veículos na antiga Rua Araguari, pois os veículos estão transitando em alta
velocidade. Sugere estudos para a implantação de redutores de velocidade na
via citada. Retomando o uso da palavra, o vereador Rafael informa que o
Secretário de Trânsito e Transportes, senhor Marcelo Alves Pereira, está
fazendo levantamento das vias públicas que necessitam de redutores de
velocidade. De posse da palavra, o vereador Janizio cumprimenta a todos e
esclarece que apresentou na primeira reunião indicação para instalação de
climatizadores de ar no Ginásio Poliesportivo Jorge Rafael e solicitou o
conserto do telhado. Ressalta a importância de cobrar do Chefe do Poder
Executivo Municipal o atendimento das indicações dos vereadores. Tece
comentários sobre os projetos enviados e afirma que as matérias devem ser bem
analisadas. Com a palavra, o vereador José Ricardo cumprimenta a todos e
esclarece que a indicação de sua autoria solicitando reajuste salarial para os
profissionais da educação, foi atendida através, do envio a esta Casa, do Projeto
de Lei nº 9, de 2025. Enfatiza que se a Secretaria de Obras e Serviços não
consertar a vala existente entre a esquina da Rua Francisco Pereira dos Santos
com a Rua Euclides José Borges, realizará o serviço por conta própria. Relata
que presenciou dois pedreiros da Prefeitura, realizando serviços particulares,
no horário de expediente, na casa de propriedade de um secretário municipal.
Retomando o uso da palavra, o vereador Clodoaldo pergunta os nomes dos
pedreiros. Novamente com a palavra, o vereador José Ricardo informa que
foram os pedreiros Gilmar e Sérgio. O Presidente informa que apresentará na
próxima reunião indicação para instalação de redutor de velocidade na Rua
Osvaldo José Borges, localizada no loteamento Canarinho. Tece comentários
Po
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sobre as indicações e requerimentos apresentados pelos vereadores. Afirma que
o vereador, representante legítimo do povo, é o elo entre a população e a
Administração Municipal. Fala que os nove edis têm que pedir e cobrar do
Prefeito Municipal as respostas das indicações e requerimentos. Cita que têm
pedidos que são prioridades. Tece comentários sobre a Indicação nº 31, de
2025, de sua autoria. Relata que sua filha estuda na Escola Municipal
Tupiniquim e que todos os dias ela reclama do calor excessivo dentro das salas
de aulas. Informa que os aparelhos de ar-condicionado já foram adquiridos,
faltando somente a instalação dos aparelhos e as cortinas têm que ser adquiridas
e instaladas. Diz que os serviços de sinalização das vias públicas têm que
finalizados e que em alguns pontos têm que ser refeitos, pois a tinta utilizada
não foi de boa qualidade. Afirma que os vereadores têm que fiscalizar, haja
vista que os recursos são advindos dos cofres públicos. Fala que foram
realizadas somente trinta e cinco por cento das obras do campo soçaite, o que é
um absurdo, pois a obra já deveria ter sido inaugurada. Ressalta que o Poder
Executivo tem que cobrar da empresa, ou até mesmo notificar os responsáveis.
Retomando o uso da palavra, o vereador Rafael diz que a população pede para
os vereadores a realização de serviços, e estes repassam, através de indicações,
para o Poder Executivo. Cita que até o momento foram apresentadas trinta e
quatro indicações, e que entre os pedidos há prioridades. Salienta que o
vereador quando relata algo irregular tem que pagar pelas palavras utilizadas.
Retomando o uso da palavra, o vereador José Ricardo responde ao vereador
Rafael que presenciou o fato dos pedreiros e que inclusive têm provas e
testemunhas. Ressalta que a função primordial do vereador é fiscalizar. Em
aparte, o vereador Rafael informa que os pedreiros trabalham por hora na
Prefeitura e não têm horários fixos. Retomando o uso da palavra, o vereador
Eis
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Daniel alega que cada vereador tem uma forma de trabalhar. Sugere que seja
realizada reunião com os vereadores e o Chefe do Poder Executivo para análise
de balancetes dos dois primeiros meses, para que seja verificado o que foi feito,
o que vai fazer, e assim, repassar para a população. Novamente com a palavra,
o vereador Clodoaldo diz que concorda com a sugestão do vereador Daniel e
fala que o Prefeito tem que planejar para remanejar o orçamento e traçar as
prioridades dos pedidos que foram apresentados por esta Casa. O Presidente
reafirma que foram apresentadas até o momento trinta e quatro indicações, que
este é o papel do vereador. Esclarece que as indicações o Chefe do Poder
Executivo atende se houver disponibilidade, entretanto os requerimentos há a
obrigatoriedade de responder no prazo legal. Relata que as demandas são
grandes e que os pedidos apresentados pela população seguem para o Poder
Executivo através das indicações. Retomando uso da palavra, o vereador José
Ricardo alega que a função do vereador é fiscalizar e que está aqui para
trabalhar para o povo. Fazendo uso da palavra novamente, o vereador Janizio
parabeniza o Presidente pela fala e cita que a iluminação do campo de futebol
está ruim, comprometendo a prática de esportes no período noturno.
Retomando o uso da palavra, o vereador Daniel reafirma que cada um tem seu
Jeito de trabalhar, que o Poder Executivo deve fazer um balanço, decidir o que
dá para fazer e repassar as informações aos vereadores para que informem a
população. O Presidente diz que concorda com a fala do vereador Daniel, haja
vista a população está pedindo informações. Fala que cada vereador está
fazendo seu trabalho. Sugere que o Prefeito Municipal faça uma análise dos
pedidos e execute os que são prioritários. Cumprida a finalidade da reunião, o
Presidente agradece a presença de todos, convoca os colegas para a sétima
reunião do primeiro período da sessão legislativa ordinária do corrente ano, a
a
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realizar-se no dia vinte e quatro do mês de março, no horário regimental,
determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 17 de
março de 2025.
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Presidente
CLODOAL SÉ BORGES
Setyetário

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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 6º Reunião do Primeiro Período da Sessão
Legislativa Ordinária de 2025, a realizar-se dia 17 de março, no horário
regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura das correspondências recebidas;
> Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de pareceres;
> Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no
Regimento Interno, de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de
interesse geral, fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de
falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte — Grande Expediente
(das 19h30 às 20h30)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 17 de março de 2025.
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Presidente
SEE Card Tá
Secretário