sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E CINCO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às dezoito horas do dia vinte e quatro do mês de março do ano
de dois mil e vinte e cinco, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores
Marcos Túlio da Silva, Presidente, Janizio Moacir Vaz de Rezende, Vice-
Presidente, Clodoaldo José Borges, Secretário, Daniel Alves Miranda, José
Ricardo Oliveira, Leonardo Alves Vieira, Mariosan Rodrigues da Silva,
Rafael de Almeida Jacó e Welbemar Alves Xavier. PEQUENO
EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o Presidente, em nome de
Deus e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos, solicita ao
Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia, da ata da reunião anterior,
que, discutida e votada, é aprovada por unanimidade, sem alterações. Logo
após, é feita a leitura das correspondências recebidas, destacando-se os
Ofícios, de autoria do Prefeito Municipal, nº 69/2025/GP/PMI, que
comunica a sanção e publicação da Lei Complementar nº 71, de 13 de março
de 2025, que acrescenta parágrafo único nos arts. 50 e 90 da Lei
Complementar nº 11, de 31 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código
Tributário do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências; e nº
71/2025/GP/PMI, que comunica a sanção e publicação da Lei Municipal nº
2.288, de 18 de março de 2025, que autoriza o Poder Executivo a conceder
desconto nos juros e multas para pagamento de débitos tributários ou não
tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não em dívida
ativa, e dá outras providências. De autoria da Comissão de Finanças e
Controle é apresentado e discutido parecer favorável à tramitação do Projeto
ii
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 24/3/2025
de Leinº 8, de 2025, de autoria do vereador Janizio, que institui a contratação
de jovem aprendiz nas empresas que prestam serviços à Prefeitura de
Indianópolis-MG, e dá outras providências, considerando que há
compatibilidade com as normas orçamentárias e fiscais vigentes. De autoria
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação são apresentados e discutidos,
separadamente, pareceres favoráveis à tramitação, uma vez que atende aos
requisitos constitucionais, legais e regimentais, do Projeto de Lei
Complementar nº 2, de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que acresce
o inciso IV, ao art. 31, da Lei Complementar nº 52, de 23 de julho de 2019;
e dos Projetos de Lei nº 9, de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que
concede reajuste aos vencimentos básicos do Magistério Público Municipal,
cujas carreiras estão previstas na Lei nº 1.362, de 12 de fevereiro de 2003, e
dá outras providências; nº 10, de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que
concede revisão geral anual, na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição
Federal, aos vencimentos básicos dos servidores públicos do Poder
Executivo do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências; nº
11, de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a autorização
para concessão de premiação, em pecúnia, às equipes da Copa Municipal de
Futebol de Campo Leandro Eduardo dos Reis Indianópolis-MG, e dá outras
providências; nº 12, de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe
sobre a autorização de uso, por terceiros, de bens públicos destinados às
práticas esportivas, e dá outras providências; e nº 13, de 2025, de autoria do
Prefeito Municipal, que fixa novo valor dos vencimentos dos servidores
públicos municipais de Indianópolis-MG, e dá outras providências. De
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal são apresentados os Projetos
as
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 24/3/2025
de Lei nº 14, de 2025, que aprova o Contrato do Consórcio Público e o
Estatuto Social do Consórcio Inter Federativo Minas Gerais (CIMINAS),
autorizando o ingresso do Município de Indianópolis, Estado de Minas
Gerais, e dá outras providências; nº 15, de 2025, que altera a Lei Municipal
nº 2.031, de 1º de abril de 2021, dispõe sobre a estrutura administrativa da
Prefeitura Municipal de Indianópolis, e dá outras providências; e nº 16, de
2025, que institui gratificação por exercício de Responsabilidade Técnica a
ser paga a profissionais de saúde que menciona, e dá outras providências. De
autoria da Mesa Diretora é apresentado o Projeto de Lei nº 17, de 2025, que
concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder
Legislativo do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais. O
Presidente distribui, para parecer, à Comissão de Serviços Públicos, o
Projeto de Lei nº 8, de 2025. À Comissão de Finanças e Controle, são
entregues, para pareceres, o Projeto de Lei Complementar nº 2, de 2025, e
os Projetos de Lei nº 9, nº 10, nº 11, nº 12, e nº 13, de 2025. À Comissão de
Legislação, Justiça e Redação são distribuídos, para pareceres, os Projetos
de Lei nº 14, nº 15, nº 16 e nº 17, de 2025. O Vice-Presidente da Comissão
de Serviços Públicos, vereador Clodoaldo, designa para relator do Projeto de
Lei nº 8, de 2025, o vereador Leonardo. O vereador Mariosan, Presidente da
Comissão de Finanças e Controle, avoca para si a relatoria dos Projetos de
Lei nº 9, e nº 10, de 2025, nomeia o vereador Daniel, relator dos Projetos de
Lei nº 11, e nº 12, de 2025, e designa para relator do Projeto de
Complementar nº 2, de 2025, e do Projeto de Lei nº 13, de 2025, o vereador
José Ricardo. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
vereador Rafael, escolhe para relator dos Projetos de Lei nº 14, nº 15, nº 16
fé
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 24/3/2025
e nº 17, de 2025, o vereador Welbemar. GRANDE EXPEDIENTE.
Fazendo uso da palavra, o vereador Daniel cumprimenta a todos e agradece
o Prefeito Municipal, senhor Selmo Alves de Souza, e o Secretário
Municipal de Obras e Serviços Públicos, senhor Marivaldo José Borges, por
terem atendido seu pedido reformando o muro do Estádio Municipal Sérgio
Pacheco. Agradece ainda, a Secretária Municipal de Meio Ambiente e
Planejamento, senhora Adairlei Silva Borges, por pedir que o caminhão do
lixo atendesse os moradores de algumas chácaras, onde o lixo não estava
sendo recolhido. De posse da palavra, o vereador Clodoaldo cumprimenta a
todos e agradece também, a Secretária Municipal de Meio Ambiente e
Planejamento. Parabeniza e elogia a Secretária Municipal de
Desenvolvimento Social, senhora Adriana Maria de Sousa Borges, e o
Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária, senhor Wanilton José
Borges, pelos trabalhos realizados. Ressalta que esta Casa e o Poder
Executivo estão trabalhando em harmonia. Com a palavra, o vereador
Janizio cumprimenta a todos e parabeniza seu pai, o senhor Idevan Vaz de
Resende, ex-prefeito, ex-vice-prefeito, ex-vereador e ex-presidente desta
Câmara, pela passagem do seu aniversário de setenta anos. Fazendo uso da
palavra, o vereador Rafael, cumprimenta a todos e afirma que uma das
prioridades da Prefeitura é a obra de alargamento da ponte sobre o Córrego
Manoel Velho, localizada na Estrada Euclides José Borges, que dá acesso à
Balsa Irineu Alves Rabelo. Cita que esse problema existe há vários anos e
que muitos acidentes aconteceram no local. De posse da palavra, o vereador
Welbemar cumprimenta a todos e alega que entre os pedidos apresentados
pelos vereadores, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, há prioridades.
des
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 24/3/2025
Pede paciência aos colegas e diz que os pedidos vão ser atendidos. Elogia o
trabalho realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Retomando o uso da palavra, o vereador Clodoaldo parabeniza o Secretário
Municipal de Turismo, Esporte e Lazer, senhor Fernando Pereira Corrêa,
pelos jogos de futebol que estão sendo realizados, nos finais de semana, no
Estádio Municipal Sérgio Pacheco. Enfatiza que o público gosta e está
prestigiando os jogos. Solicita ao Líder do Prefeito Municipal, nesta Casa,
vereador Welbemar, que verifique a possibilidade de a equipe de futebol do
Município participar da Copa da Associação da Microrregião dos
Municípios do Vale do Paranaíba - AMVAP. Ressalta que os atletas estão
preparados e que ainda há tempo de inscrever a equipe no evento esportivo.
Com a palavra, o vereador Leonardo cumprimenta a todos, agradece e elogia
o trabalho realizado pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Social,
senhora Adriana, juntamente, com a primeira-dama, senhora Nalva Abadia
Borges de Souza. Relata que a Administração está mantendo bom diálogo
com esta Casa e solicita ao Líder do Prefeito, nesta Casa, vereador
Welbemar, rever a possibilidade de a equipe de futebol participar da Copa
AMVAP. Retomando o uso da palavra, o vereador Rafael diz que o
Município deve participar da Copa AMVAP, haja vista que os atletas estão
preparados, pois estão participando da Copa Região Integrada de
Desenvolvimento Sustentável -RIDES. Solicita ao vereador Welbemar que
leve esta reivindicação até o Prefeito Municipal e informa que as inscrições
para a Copa AMVAP podem ser feitas até a próxima sexta-feira. Novamente
com a palavra, o vereador Welbemar relata que a população gosta de futebol
e parabeniza o jogador Zé Vieira pelo golaço feito no último jogo.
dit
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 24/3/2025
Retomando o uso da palavra, o vereador Janizio afirma que é tradição a
equipe de futebol do Município participar da Copa AMVAP e o Prefeito
Municipal tem que apoiar o time. Cumprida a finalidade da reunião, o
Presidente agradece a presença de todos, convoca os colegas para a oitava
reunião do primeiro período da sessão legislativa ordinária do corrente ano,
a realizar-se no dia trinta e um do mês de março, no horário regimental,
determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 24
de março de 2025.
Pres, duos de Alma
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Presidente
CLODOALDO É BORGES
Secratário

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 7º Reunião do Primeiro Período da Sessão
Legislativa Ordinária de 2025, a realizar-se dia 24 de março, no horário
regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura das correspondências recebidas;
> Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de pareceres;
> Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no
Regimento Interno, de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de
interesse geral, fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de
falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte — Grande Expediente
(das 19h30 às 20h30)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 24 de março de 2025.
Pinos Aida do Alva
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Presidente
Gleedocedelo foco fe Fed 6 er
ODOALDO JÓSÉ BORGES
Secretário