sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA NONA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E
CINCO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE
MINAS GERAIS.
Às dezoito horas do dia sete do mês de abril do ano de dois mil e
vinte e cinco, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Marcos Túlio da
Silva, Presidente, Janizio Moacir Vaz de Rezende, Vice-Presidente, Clodoaldo
José Borges, Secretário, Daniel Alves Miranda, José Ricardo Oliveira,
Leonardo Alves Vieira, Mariosan Rodrigues da Silva, Rafael de Almeida Jacó
e Welbemar Alves Xavier. PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número
regimental, o Presidente, em nome de Deus e do Povo de Indianópolis, declara
abertos os trabalhos, solicita ao Secretário que proceda à leitura da Ordem do
Dia, e da ata da reunião anterior, que, discutida e votada, é aprovada por
unanimidade, sem alterações. Logo após, é feita a leitura das correspondências
recebidas. De autoria da Comissão de Serviços Públicos são apresentados e
discutidos, separadamente, pareceres favoráveis à tramitação do Projeto de Lei
Complementar nº 2, de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que acresce o
inciso IV, ao art. 31, da Lei Complementar nº 52, de 23 de julho de 2019: e dos
Projetos de Lei nº 9, de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que concede
reajuste aos vencimentos básicos do Magistério Público Municipal, cujas
carreiras estão previstas na Lei nº 1.362, de 12 de fevereiro de 2003, e dá outras
providências; nº 10, de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que concede
revisão geral anual, na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal,
aos vencimentos básicos dos servidores públicos do Poder Executivo do
Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências; nº 11, de 2025, de
autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a autorização para concessão
de premiação, em pecúnia, às três melhores equipes classificadas, ao artilheiro
a
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Ata da reunião ordinária do dia 7/4/2025
e ao goleiro com menos gols sofridos na Copa Municipal de Futebol de Campo
Leandro Eduardo dos Reis Indianópolis-MG, e dá outras providências; nº 12,
de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a autorização de
uso, por terceiros, de bens públicos destinados às práticas esportivas, e dá outras
providências; e nº 13, de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que fixa novo
valor dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Indianópolis-
MG, e dá outras providências. De autoria da Comissão de Finanças e Controle
são apresentados e discutidos, cada um por sua vez, pareceres favoráveis à
tramitação, considerando que há compatibilidade com as normas orçamentárias
e fiscais vigentes, dos Projetos de Lei nº 14, de 2025, de autoria do Prefeito
Municipal, que aprova o Contrato do Consórcio Público e o Estatuto Social do
Consórcio Inter Federativo Minas Gerais (CIMINAS), autorizando o ingresso
do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, e dá outras
providências; nº 15, de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei
Municipal nº 2.031, de 1º de abril de 2021, dispõe sobre a estrutura
administrativa da Prefeitura Municipal de Indianópolis, e dá outras
providências; nº 16, de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que institui
gratificação por exercício de Responsabilidade Técnica a ser paga a
profissionais de saúde que menciona, e dá outras providências; e do Projeto de
Lei nº 17, de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que concede revisão geral
anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo do Município de
Indianópolis, Estado de Minas Gerais. De autoria do Presidente e dos
vereadores Rafael, Daniel e Clodoaldo, é apresentada a Indicação nº 36, de
2025, que solicita ao Prefeito Municipal a aquisição e disponibilização de
caçambas de entulho e lixos para serem alocadas na área do Município vem da
Secretaria de Obras no intuito de realizar a limpeza das ruas, avenidas, praças,
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Ata da reunião ordinária do dia 7/4/2025
terrenos e obras realizados em nosso Município. Colocada em discussão, o
vereador Leonardo tece comentários sobre o assunto. Ressalta à importância do
uso das caçambas, haja vista que as ruas estão cheias de entulhos. Levada à
votação eletrônica, é aprovada por unanimidade. De autoria do vereador
Leonardo é apresentado o Requerimento nº 11, de 2025, que reitera ao Prefeito
Municipal o envio a esta Casa Legislativa, no prazo legal, das seguintes
informações: 1) Conforme verificou-se da análise dos comprovantes
anteriormente encaminhados, anexos ao Ofício nº 85/2025-GP/PMI, tem-se
que os pagamentos dispostos na cláusula 4º, item 4.1, foram realizados em
desacordo à previsão contratual. Assim, novamente questiona-se os motivos da
não aplicação da penalidade prevista no & 1º do referido artigo/item, tendo em
vista os atrasos no pagamento; 2) Referida análise também nos leva a conclusão
de que fora constatado a mora superior a 90 dias, o que justifica a aplicação por
esta municipalidade das disposições contidas na cláusula 6º do referido
contrato, contudo estas NÃO foram aplicados. Momento no qual indaga-se: o
motivo da inércia do Poder Executivo em NÃO executar as penalidades
previstas em tal contrato; 3) Denota-se ainda, da leitura da resposta contida no
retromencionado ofício, que esta municipalidade informou que, supostamente,
“houve um atraso no pagamento da segunda parcela, decorrente do
desmembramento da área pela empresa licitante, o que tornou o processo mais
moroso. Destacamos, ainda, que essa etapa seria originalmente uma obrigação
do Município, o que contribuiu para o efeito do atraso.”; 4.1) De referida
resposta, ainda devem ser esclarecidos: a) NÃO foram apresentados
custos/procedimento administrativo de desmembramento, o que acarreta na
ilegalidade na imposição desta ao Município sem prévia determinação legal,
questionando-se assim, o porquê de tal conclusão se a mesma não se encontra
sa
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presente no processo de concorrência pública e no contrato em análise.
Submetido à discussão, o vereador Leonardo esclarece que houve um
desacordo contratual. Esclarece que o contrato não menciona sobre
desmembramento. O vereador Daniel relata que a venda foi realizada dentro da
legalidade, no mandato anterior. Afirma que torce para que a obra se concretize,
pois irá gerar muitos empregos e potencializar o setor turístico do Município.
Fala que está preocupado com a falta de interesse da empresa. Informa que a
população está indagando sobre a morosidade das obras. O vereador Janizio
alega que tem que cobrar dos responsáveis. Explica que a empresa possui o
prazo de cinco anos para terminar as obras, portanto serão quatro anos de
cobranças. O vereador Leonardo diz que está preocupado com a questão, pois
a área foi adquirida da Prefeitura, ou seja, um bem público. Cita que a empresa
está pagando quando quer e não está respeitando as normas estabelecidas no
contrato. Afirma que o Poder Público tem que tomar as devidas providências.
Colocado em votação eletrônica, é aprovado por unanimidade. De autoria do
vereador Clodoaldo é apresentada a Emenda Aditiva nº 1, de 2025, que inclui
um novo inciso no artigo 3º, o artigo 5º e renumera os demais para adequação
de nova redação ao Projeto de Lei nº 8, de 2025, de autoria do vereador Janizio,
que institui a contratação de Jovem Aprendiz nas empresas que prestam
serviços à Prefeitura de Indianópolis-MG, e dá outras providências. De autoria
da Mesa Diretora é apresentado o Projeto de Lei nº 18, de 2025, que dispõe
sobre a autorização para contratação de Plano de Assistência à Saúde para os
servidores da Câmara Municipal, com previsão de coparticipação, e dá outras
providências. De autoria do Prefeito Municipal são apresentados os Projetos de
Lei nº 19, de 2025, que autoriza a transferência de recursos financeiros ao
Sindicato Rural de Indianópolis e dá outras providências; nº 20, de 2025, que
EEN
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dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por anulação, e dá outras
providências; e nº 21, de 2025, que autoriza o Município de Indianópolis-MG
a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG),
operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências. O
Presidente distribui, para pareceres, às Comissões de Legislação, Justiça e
Redação, de Finanças e Controle e de Serviços Públicos a Emenda nº 1, de
2025, ao Projeto de Lei nº 8, de 2025; à Comissão de Serviços Públicos os
Projetos de Lei nº 14, nº 15, nº 16 enº 17, de 2025; e os Projetos de Lei nº 18,
nº 19, nº 20 e 21, de 2025, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O
Presidente da Comissão de Serviços Públicos, vereador Janizio, designa para
relatores dos Projetos de Lei nº 14 e nº 15, de 2025, os vereadores Clodoaldo é
Leonardo, respectivamente, e avoca para si a relatoria dos Projetos de Lei nº 16
e nº 17, de 2025. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
vereador Rafael, se autodesigna relator da Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de
Lei nº 8, de 2025 e do Projeto de Lei nº 20, de 2025, e nomeia os vereadores
Janizio e Welbemar, na devida ordem, relatores dos Projetos de Lei nº 19 e nº
21, de 2025. O Presidente da Comissão de F inanças e Controle, vereador
Mariosan, escolhe para relator da Emenda nº 1, de 2025, ao Projeto de Lei nº
8, de 2025, o vereador José Ricardo. O Presidente da Comissão de Serviços
Públicos, vereador Janizio, designa para relator da Emenda Aditiva nº 1, de
2025, ao Projeto de Leinº 8, de 2025, o vereador Leonardo. ORDEM DO DIA.
Submetido o Projeto de Lei Complementar nº 2, de 2025, de autoria do Prefeito
Municipal, que acresce o inciso IV ao art. 31 da Lei Complementar nº 52, de
23 de julho de 2019, ao primeiro turno de discussão e votação únicas eletrônica,
é aprovado por unanimidade, em observância ao resultado exibido no painel
eletrônico. Colocados os Projetos de Lei nº 9, nº 10, nº 11, enº 13, de 2025, em
E
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discussão e votação únicas eletrônica, cada um por sua vez, são aprovados
unanimemente, perante resultado exibido no painel eletrônico. Levado o
Projeto de Lei nº 12, de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe
sobre a autorização de uso, por terceiros, de bens públicos destinados às
práticas esportivas, e dá outras providências, à discussão única, o vereador
Daniel informa que o preço cobrado pelo uso da quadra não está sendo alterado.
O vereador Janizio justifica que votará contra o projeto, pois a quadra society
não está funcionando, está em obras. Submetido o Projeto de Leinº 12, de 2025,
à votação eletrônica, é aprovado por sete votos favoráveis a um voto contrário,
emitido pelo vereador Janizio, conforme resultado exibido no painel eletrônico.
De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação são apresentados os
pareceres de redação final dos Projetos de Lei nº 9, nº 10, nº 11, nº 12 enº 13,
de 2025, que, discutidos e votados, simbolicamente, são aprovados
unanimemente. GRANDE EXPEDIENTE. O Presidente justifica o motivo
pelo qual os vereadores e servidores desta Casa estão vestidos com a camiseta
referente ao autismo. Cita que abril é o mês de conscientização sobre o autismo
e que o dia dois é o Dia Mundial da Conscientização do Autismo. Cita que o
autismo é uma forma única de perceber e de se conectar com o mundo. Fala
que cada pessoa no espectro tem seu jeito de ser, de sentir e de se comunicar.
Diz que tem que haver mais empatia, mais informação, menos preconceito, e
que valorizar as diferenças muda o mundo: plante sabedoria e colha empatia.
Continuando, o Presidente convida a todos para participarem da Roda de
Conversa sobre o Autismo com o tema: “Plante sabedoria e colha empatia”, a
realizar-se no próximo dia nove de abril do corrente ano, às dezenove horas, na
sede da Câmara. Afirma que a presença de todos será de grande importância
para este momento de diálogo, conscientização e troca de experiências sobre o
oa
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tema. Fazendo uso da palavra, o vereador Mariosan cumprimenta a todos e
parabeniza o Presidente pela iniciativa de realizar o evento sobre autismo. Cita
que a camiseta representa o simbolismo e que o autismo tem que ser discutido,
não só no mês de abril, mas em todos os meses do ano. Continuando, faz a
leitura da definição do que é o autismo: O autismo, ou Transtorno do Espectro
Autista (TEA), é uma condição neurodesenvolvimental que afeta a maneira
como uma pessoa se comunica, interage socialmente e percebe o mundo ao seu
redor. O TEA é caracterizado por uma ampla variação de sintomas e níveis de
gravidade, por isso é chamado de “espectro”. Ressalta que todos têm que se
unir para ajudar e aprender sobre o autismo. Alega que podem contar com seu
apoio. De posse da palavra, o vereador Rafael cumprimenta a todos e
parabeniza o Presidente pela iniciativa de realizar a Roda de Conversa sobre o
Autismo. Cumprimenta, em nome da servidora efetiva desta Casa, senhora
Denise de Oliveira, todas as mães que possuem filhos autistas. Enfatiza que o
Poder Público tem que apoiar a causa do autismo. Com a palavra, o vereador
Leonardo tece comentários sobre a estrada de terra que liga a Fazenda Angico
à BR-365. Relata que os funcionários da Prefeitura conversaram com o
produtor rural, senhor Gilberto Ferrarini, antes de iniciar os serviços de
manutenção da via e este concordou, entretanto quando os funcionários foram
embora o senhor Gilberto danificou a estrada. Ressalta que o produtor rural não
é dono da estrada e que esta semana os funcionários da Prefeitura irão realizar,
novamente, a manutenção da estrada. Cita que os usuários da via estão
reclamando, que todos possuem o direito de ir e vir, e informa que tomará
atitudes drásticas se o problema não for resolvido. Retomando o uso da palavra,
o vereador Rafael cita que reuniu, nesta manhã, com o Chefe do Poder
Executivo, senhor Selmo Alves de Souza, e que os vereadores Janizio e José
és
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Ricardo ficaram de conversar com o senhor Ferrarini. Fazendo uso da palavra,
o vereador Janizio cumprimenta a todos e relata que, juntamente com o
vereador José Ricardo, e o Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária,
senhor Wanilton José Borges, foram conversar com o senhor Ferrarini que,
prestou esclarecimentos, mantendo uma conversa amigável, e autorizou a
realização dos serviços na estrada rural. Cita que a via é estreita e que a melhor
opção é a construção de redutores de velocidade, para evitar acidentes. Tece
comentários sobre a estrada que era utilizada antigamente. Informa que o
Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária está reorganizando os serviços
para realizar novamente, nesta semana, a manutenção da estrada que liga a
Fazenda Angico à BR-365. Retomando o uso da palavra, o vereador Rafael
sugere que a Prefeitura faça a manutenção da estrada antiga, que consta do
mapa das estradas vicinais do Município. Novamente com a palavra, o vereador
Mariosan relata que, visitou, no último sábado, a região onde a estrada se
localiza, conversou com os vizinhos do senhor Ferrarini e esclarece que a
estrada foi alterada três vezes por causa do produtor rural. Confirma que a
antiga estrada consta do mapa do Município e a atual não consta. De posse da
palavra, o vereador Welbemar parabeniza o Presidente pela realização do
evento sobre o autismo. Cita que esta Casa defende esta causa há algum tempo
e informa que no ano de dois mil e vinte e dois apresentou indicação ao Chefe
do Poder Executivo solicitando a criação de Núcleo de Atendimento a Pessoas
com Transtornos do Espectro Autista (TEA). Fala que é solidário com a causa,
pois possui na família pessoa com autismo. Afirma que é necessário a
conscientização da sociedade. Com a palavra, o vereador Daniel cumprimenta
a todos e parabeniza o Presidente pela iniciativa de realizar o evento sobre o
autismo. Alega que, também é solidário com a conscientização do autismo e
Dae
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Ata da reunião ordinária do dia 7/4/2025
que na Roda de Conversa sobre o Autismo, ideias podem ser colhidas e
repassadas ao Prefeito Municipal. Fazendo uso da palavra, o vereador
Clodoaldo cumprimenta a todos e afirma que a iniciativa do Presidente é bonita,
haja vista a crescente demanda de crianças autistas. Tece comentários sobre a
manutenção da estrada que liga a região de Angico à BR-365. Afirma que é
uma briga desnecessária, pois a antiga estrada consta do mapa das estradas
vicinais do Município e sua manutenção não causará danos a nenhuma
propriedade. Relata acidente de moto ocorrido numa estrada vicinal, onde o
proprietário rural está sendo multado em vinte mil reais. Tece comentários
sobre o Projeto de Lei nº 19, de 2025. Salienta que desde que a Feira de
Agronegócios de Indianópolis (FENAINDI) é realizada, esta Casa e a
Prefeitura apoiam o evento e não há divulgação citando o nome da Câmara e
da Prefeitura. Sugere que a feira seja veiculada ao Indy Country que é realizado
após o mês de julho. Solicita ao Presidente que convide o Presidente do
Sindicato Rural de Indianópolis para prestar esclarecimentos sobre a realização
da feira, ou seja, esta Casa tem que legislar juntamente com os órgãos públicos.
Retomando o uso da palavra, o vereador Janizio esclarece que o objetivo da
feira é vender maquinários agrícolas, portanto tem que ser realizada antes do
início das colheitas, que acontecem nos próximos meses. Novamente com a
palavra, o vereador José Ricardo enfatiza que no Município cada festa tem as
datas estabelecidas. Concorda que o Poder Público sempre ajuda o Sindicato
Rural e a entidade não divulga o nome desta Casa e nem da Prefeitura.
Comunica que se o Sindicato Rural não divulgar os nomes dos Poderes
Legislativo e Executivo, no próximo ano votará contra o projeto que autoriza a
transferência de recursos financeiros para a realização da FENAINDI.
Retomando o uso da palavra, o vereador Rafael afirma que tem que divulgar e
RE
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Ata da reunião ordinária do dia 7/4/2025
relata que conversou com o senhor Carlos Galeno de Almeida, membro da
Diretoria do Sindicato Rural, e pediu para que esta Câmara e Prefeitura sejam
valorizadas, mediante a divulgação dos nomes durante a feira. Novamente com
a palavra, o vereador Clodoaldo afirma que tem que divulgar, pois a Câmara
aprova o projeto e a Prefeitura faz o repasse dos recursos financeiros.
Retomando o uso da palavra, o vereador Leonardo parabeniza o Presidente pela
realização do evento relacionado ao autismo. Cita que conversou sobre a
criação, no Município, da Casa do Autismo, com o Deputado Federal Zé Vitor.
Novamente com a palavra, o vereador Janizio ressalta que todos os vereadores
abraçaram a causa do autismo e que cada vereador tem sua opinião. Retomando
o uso da palavra, o vereador José Ricardo relata caso de discriminação
envolvendo criança autista num voo de avião que fez até a cidade de João
Pessoa, no Estado da Paraíba. Cita que aqui na cidade há várias crianças que
são portadoras do TEA e não usam o colar de identificação. Parabeniza as mães
que possuem filhos autistas, pela luta que enfrentam para criar os filhos, em
especial, a servidora efetiva desta Casa, senhora Denise de Oliveira. Alega que
podem contar com seu apoio. Novamente com a palavra, o vereador Rafael tece
comentários sobre a construção da quadra society. Informa que o Prefeito
Municipal já notificou a empresa responsável pela obra. Afirma que é uma falta
de respeito a empresa não ter finalizado a obra e que a população necessita de
espaços para práticas esportivas. Retomando o uso da palavra, o vereador
Clodoaldo solicita ao Líder do Prefeito nesta Casa, vereador Welbemar, que
verifique o porquê de a obra estar parada. Esclarece que o engenheiro
contratado pela Prefeitura é o mesmo responsável pela construção da quadra.
Novamente com a palavra, o vereador Janizio parabeniza os senhores Carlos
Galeno e Edson pela ajuda aos produtores rurais. Cita que a construção da
Tc
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Ata da reunião ordinária do dia 7/4/2025
quadra society foi iniciada no mandato anterior. Retomando o uso da palavra,
o vereador Mariosan menciona que apresentou a Indicação nº 34, de 2025, que
solicita a aquisição de aparelho de ultrassom para a rede pública de saúde do
Município. Esclarece que o Chefe do Poder Executivo Municipal não enviou a
resposta sobre seu pedido, e faz a leitura de parte da ata do Conselho Municipal
de Saúde, onde consta que foi aprovada a compra de aparelho de ultrassom.
Afirma que irá aguardar a resposta do Prefeito Municipal. Fazendo uso da
palavra, o vereador Daniel cumprimenta a todos e relata que é a primeira vez
que está aprovando recursos financeiros para a realização da FENAINDI.
Enfatiza que a política acabou no ano passado e que agora o Prefeito Municipal,
Vice-Prefeito e vereadores estão trabalhando em prol do bem da população.
Afirma que o senhor Selmo, Prefeito Municipal, não irá prejudicar os
produtores rurais. Salienta que é uma falta de consideração o sindicato rural
não divulgar os nomes dos apoiadores da feira. Ressalta que, a Prefeitura,
Câmara e Sindicato Rural têm que trabalhar em parceria, haja vista que o
Município de Indianópolis é essencialmente agrícola. Fala que esta Casa irá
aprovar o projeto de transferência de recursos para o sindicato e depois tem que
haver o reconhecimento da entidade através da divulgação. Reafirma que
quanto mais união houver maior será a força. Retomando o uso da palavra, o
vereador Clodoaldo cita que ouviu do Presidente do Sindicato Rural que os
recursos para a realização da feira será de noventa mil reais e reafirma que tem
que divulgar os nomes dos apoiadores. Novamente com a palavra, o vereador
Janizio alega que os vereadores não estão contra o Projeto de Lei nº 19, de
2025, entretanto querem que o nome desta Casa seja divulgado durante a feira.
Retomando o uso da palavra, o vereador Leonardo afirma que a feira traz
muitos benefícios, que é favorável ao Projeto de Lei nº 19, de 2025, que tem
gem
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Ata da reunião ordinária do dia 7/4/2025
que haver diálogo, entre as partes envolvidas, para resolver os erros e que quer
ouvir o Presidente do Sindicato Rural. Novamente com a palavra, o vereador
Janizio concorda que o projeto será aprovado, que os erros do passado serão
sanados, que confia nos membros da diretora do Sindicato Rural e que o
agronegócio é forte no Município. Retomando o uso da palavra, o vereador
Welbemar fala que a discussão é válida, e que a Câmara sempre foi parceira do
Sindicato Rural. Relata que no ano passado foram repassados recursos para a
realização da FENAINDI e o Presidente da entidade não agradeceu. Afirma que
é solidário com a realização da festa. Continuando, informa que irá verificar
junto ao Chefe do Poder Executivo a questão do término da quadra society e
relata que o Prefeito Municipal está fazendo seu papel, que é notificar a
empresa. Tece comentários sobre o Projeto de Lei nº 18, de 2025, e cita que há
ressalvas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais quanto a planos de
saúde para vereadores. Solicita ao vereador Rafael, relator do Projeto de Lei nº
18, de 2025, e à Assessoria Jurídica desta Casa que analisem bem a matéria.
Novamente com a palavra, o vereador Janizio explica que irá solicitar o
contrato, celebrado entre a Prefeitura e a empresa responsável pela construção
da quadra society, em PDF e impresso. O Presidente informa que este ano será
realizada a terceira edição da FENAINDI e que podem contar com seu apoio.
Relata que, nesta manhã, os vereadores reuniram com o Prefeito Municipal e
discutiram diversos assuntos. Cita que no ano passado esta Casa aprovou
projeto autorizando transferência de recursos ao Sindicato Rural para
realização da FENAINDI e afirma que a Câmara é parceira do sindicato.
Salienta que a polarização política só prejudica as pessoas e que o Prefeito
Municipal, o Vice-Prefeito e os vereadores trabalham em prol da comunidade.
Informa que o Projeto de Lei nº 18, de 2024, tramitará normalmente, e solicita
Jia
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Ata da reunião ordinária do dia 7/4/2025
quadra society foi iniciada no mandato anterior. Retomando o uso da palavra,
o vereador Mariosan menciona que apresentou a Indicação nº 34, de 2025, que
solicita a aquisição de aparelho de ultrassom para a rede pública de saúde do
Município. Esclarece que o Chefe do Poder Executivo Municipal não enviou a
resposta sobre seu pedido, e faz a leitura de parte da ata do Conselho Municipal
de Saúde, onde consta que foi aprovada a compra de aparelho de ultrassom.
Afirma que irá aguardar a resposta do Prefeito Municipal. Fazendo uso da
palavra, o vereador Daniel cumprimenta a todos e relata que é a primeira vez
que está aprovando recursos financeiros para a realização da FENAINDI.
Enfatiza que a política acabou no ano passado e que agora o Prefeito Municipal,
Vice-Prefeito e vereadores estão trabalhando em prol do bem da população.
Afirma que o senhor Selmo, Prefeito Municipal, não irá prejudicar os
produtores rurais. Salienta que é uma falta de consideração o sindicato rural
não divulgar os nomes dos apoiadores da feira. Ressalta que, a Prefeitura,
Câmara e Sindicato Rural têm que trabalhar em parceria, haja vista que o
Município de Indianópolis é essencialmente agrícola. Fala que esta Casa irá
aprovar o projeto de transferência de recursos para o sindicato e depois tem que
haver o reconhecimento da entidade através da divulgação. Reafirma que
quanto mais união houver maior será a força. Retomando o uso da palavra, o
vereador Clodoaldo cita que ouviu do Presidente do Sindicato Rural que os
recursos para a realização da feira será de noventa mil reais e reafirma que tem
que divulgar os nomes dos apoiadores. Novamente com a palavra, o vereador
Janizio alega que os vereadores não estão contra o Projeto de Lei nº 19, de ()
2025, entretanto querem que o nome desta Casa seja divulgado durante a feira.
Retomando o uso da palavra, o vereador Leonardo afirma que a feira traz
muitos benefícios, que é favorável ao Projeto de Lei nº 19, de 2025, que tem
gem
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que o sindicato divulgue, durante o evento, os nomes dos apoiadores. Deseja
sucesso à FENAINDI. Continuando, o Presidente cita que assustou quando
ouviu no Gabinete do Prefeito que as obras de construção da quadra society
estão somente em trinta e cinco.por cento, pois a obra deveria ter sido entregue
em dezembro do ano passado. Relata que a empresa está sendo notificada. Tece
comentários sobre a concessão de subvenções sociais às entidades do
Município. Fala que vai cobrar do Poder Executivo o repasse de recursos
financeiros para as festividades do Dia do Evangélico, que é comemorado,
anualmente no primeiro sábado do mês de setembro. Ressalta que o Poder
Público tem que beneficiar todos os seguimentos da sociedade. Cumprida a
finalidade da reunião, o Presidente agradece a presença de todos, convoca os
colegas para a décima reunião do primeiro período da sessão legislativa
ordinária do corrente ano, a realizar-se no dia quatorze do mês de abril, no
horário regimental, determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala
das Reuniões, 7 de abril de 2025.
Pocos Lidia de Job
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Presidente
CLODOALDO JOSÉ BORGES
Secretáfio

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ORDEM DO DIA
Reunião Ordinária
Ordem do Dia da 9º Reunião do Primeiro Período da Sessão Legislativa
Ordinária de 2025, a realizar-se dia 7 de abril, horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
1) Leitura e votação da ata da reunião anterior;
2) Leitura das correspondências recebidas;
3) Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
pareceres;
4) Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
5) Apresentação de projetos;
6) Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte - Ordem do Dia
(das 19h30 às 21h)
1) Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei Complementar nº 2, de 2025,
de autoria do Prefeito Municipal, que acresce o inciso IV, ao art. 31, da Lei Complementar
nº 52, de 23 de julho de 2019;
2) Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei nº 8, de 2025, de autoria do vereador
Janizio Moacir Vaz de Resende, que institui a contratação de jovem aprendiz nas empresas
que prestam serviços à Prefeitura de Indianópolis-MG, e dá outras providências;
3) Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei nº 9, de 2025, de autoria do Prefeito
Municipal, que concede reajuste aos vencimentos básicos do Magistério Público Municipal,
cujas carreiras estão previstas na Lei nº 1.362, de 12 de fevereiro de 2003, e dá outras
providências;
4) Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei nº 10, de 2025, de autoria do Prefeito
Municipal, que concede revisão geral anual, na forma do inciso X, do art. 37, da
Constituição Federal, aos vencimentos básicos dos servidores públicos do Poder Executivo
do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências;
5) Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei nº 11, de 2025, de autoria do Prefeito
Municipal, que dispõe sobre a autorização para concessão de premiação, em pecúnia, às
equipes melhores classificadas, ao artilheiro e ao goleiro com menos gols sofridos na Copa
Municipal de Futebol de Campo Leandro Eduardo dos Reis de Indianópolis-MG, e dá outras
providências;
6) Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei nº 12, de 2025, de autoria do Prefeito
Municipal, que dispõe sobre a autorização de uso, por terceiros, de bens públicos destinados
às práticas esportivas, e dá outras providências;
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
7) Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei nº 13, de 2025, de autoria do Prefeito
Municipal, que fixa novo valor do piso de vencimentos dos servidores públicos municipais
de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 21h às 22h)
Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 7 de abril de 2025.
MARCOS TULIO DA SILVA
Presidente
CLODOAL É BORGES
Segfetário