sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E
CINCO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE
MINAS GERAIS.
Às dezoito horas do dia quatorze do mês de abril do ano de dois
mil e vinte e cinco, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Marcos
Túlio da Silva, Presidente, Janizio Moacir Vaz de Rezende, Vice-Presidente,
Clodoaldo José Borges, Secretário, Daniel Alves Miranda, José Ricardo
Oliveira, Leonardo Alves Vieira, Mariosan Rodrigues da Silva, Rafael de
Almeida Jacó e Welbemar Alves Xavier. PEQUENO EXPEDIENTE.
Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus e do Povo de
Indianópolis, declara abertos os trabalhos, solicita ao Secretário que proceda à
leitura da Ordem do Dia, e da ata da reunião anterior, que, discutida e votada,
é aprovada por unanimidade, sem alterações. Logo após, é feita a leitura das
correspondências recebidas, destacando o Ofício nº 95/2025/GP/PMI, de
autoria do Prefeito Municipal, que comunica a sanção e publicação das Leis
Municipais nº 2.289, de 9 de abril de 2025, que concede reajuste aos
vencimentos básicos dos servidores do magistério público municipal, cujas
carreiras estão previstas na Lei nº 1.362, de 12 de fevereiro de 2003; nº 2.290,
de 9 de abril de 2025, que concede revisão geral anual, na forma do inciso X,
do art. 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do
Poder Executivo do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências;
nº 2.291, de 9 de abril de 2025, que dispõe sobre a autorização para concessão
de premiação em pecúnia às três equipes melhores classificadas, ao artilheiro e
ao goleiro com menos gols sofridos na Copa Municipal de Futebol de Campo
Leandro Eduardo dos Reis de Indianópolis-MG, e dá outras providências; nº
2.292, de 9 de abril de 2025, que dispõe sobre a autorização de uso, por
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terceiros, de bens públicos destinados a práticas esportivas, e dá outras
providências; e nº 2.293, de 9 de abril de 2025, que fixa novo valor do piso de
vencimentos dos servidores públicos municipais de Indianópolis, e dá outras
providências. De autoria do vereador Clodoaldo é apresentada a Emenda
Aditiva nº 1, de 2025, que inclui um novo inciso e parágrafo no artigo 2º, ao
Projeto de Lei nº 18, de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a
autorização para contratação de plano de assistência à saúde para os servidores
e vereadores da Câmara Municipal, com previsão de coparticipação, e dá outras
providências. De autoria da Mesa Diretora é apresentado Requerimento que
solicita anuência do Plenário para que o Projeto de Lei nº 18, de 2025, e a
Emenda Aditiva nº 1, de 2025, a ele apresentada, tramitem sob o regime de
urgência especial. Colocado o requerimento em discussão e votação únicas, é
aprovado por unanimidade. Neste momento, o Presidente distribui o Projeto de
Lei nº 18, de 2025, e a Emenda Aditiva nº 1, de 2025, a ele apresentada, para
parecer conjunto, às Comissões de Finanças e Controle e de Serviços Públicos.
Os Presidentes das Comissões de Finanças e Controle e de Serviços, vereadores
Mariosan e Janizio, respectivamente, em comum acordo, escolhem o vereador
Mariosan para relator. De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
é apresentado e discutido parecer favorável à tramitação da Emenda Aditiva nº
1, de 2025, ao Projeto de Lei nº 8, de 2025, de autoria do vereador Janizio, que
institui a contratação de jovem aprendiz nas empresas que prestam serviços à
Prefeitura Municipal de Indianópolis/MG, e dá outras providências, uma vez
que atende aos requisitos constitucionais, legais e regimentais. De autoria da
Comissão de Finanças e Controle é apresentado e discutido parecer favorável à
tramitação da Emenda Aditiva nº 1, de 2025, ao Projeto de Lei nº 8, de 2025,
considerando que há compatibilidade com as normas orçamentárias e fiscais
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vigentes. De autoria da Comissão de Serviços Públicos é apresentado e
discutido parecer favorável à tramitação da Emenda Aditiva nº 1, de 2025, ao
Projeto de Lei nº 8, de 2025, entendendo que as alterações propostas
contribuem significativamente para melhoria dos processos administrativos do
Município. De autoria da Comissão de Serviços Públicos é apresentado e
discutido parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 14, de 2025, de
autoria do Prefeito Municipal, que aprova o Contrato de Consórcio Público e o
Estatuto Social do Consórcio Inferfederativo Minas Gerais (CIMINAS),
autorizando o ingresso do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais,
e dá outras providências, entendendo que as alterações propostas contribuem
significamente para melhoria dos processos administrativos do Município. De
autoria da Comissão de Serviços Públicos é discutido e apresentado parecer
favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 15, de 2025, de autoria do Prefeito
Municipal, que altera a Lei Municipal nº 2.031, de 1º de abril de 2021, dispõe
sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Indianópolis, e dá
outras providências, entendendo que as alterações propostas contribuem
significamente para melhoria dos processos administrativos do Município. De
autoria da Comissão de Serviços Públicos é apresentando e discutido parecer
favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 16, de 2025, de autoria do Prefeito
Municipal, que institui gratificação por exercício de Responsabilidade Técnica
a ser paga a profissionais de saúde que menciona, e dá outras providências,
entendendo que as alterações propostas contribuem significamente para
melhoria dos processos administrativos do Município. De autoria da Comissão
de Serviços Públicos é apresentado e discutido parecer favorável à tramitação
do Projeto de Lei nº 17, de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que concede
revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo do
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Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, entendendo que as
alterações propostas contribuem para melhoria dos processos administrativos
do Município. De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação é
apresentado e discutido parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 18,
de 2025, e da Emenda Aditiva nº 1, de 2025, a ele apresentada, uma vez que
atende aos requisitos constitucionais, legais e regimentais. De autoria das
Comissões de Finanças e Controle e de Serviços Públicos é apresentado e
discutido parecer conjunto favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 18, de
2025, e da Emenda Aditiva nº 1, de 2025, a ele apresentada, considerando sua
viabilidade financeira e conveniência administrativa, desde que sejam
observadas as diretrizes de requisição, justificativa e prestação de contas. De
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação é apresentando e
discutido parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 19, de 2025, de
autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a transferência de recursos
financeiros ao Sindicato Rural de Indianópolis, e dá outras providências, uma
vez que atende aos requisitos constitucionais, legais e regimentais. De autoria
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação é apresentado e discutido parecer
favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 20, de 2025, de autoria do Prefeito
Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por anulação, e
dá outras providências, uma vez que atende aos requisitos constitucionais,
legais e regimentais. De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
é apresentado e discutido parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº
21, de 2025, que autoriza o Município de Indianópolis/MG a contratar com o
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) operações de crédito
com outorga de garantia, e dá outras providências, uma vez que atende aos
requisitos constitucionais, legais e regimentais. De autoria da Mesa Diretora é
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apresentado Requerimento que solicita anuência do Plenário para que o Projeto
de Lei nº 21, de 2025, tramite sob o regime de urgência especial. Levado o
requerimento à discussão e votação únicas, é aprovado unanimemente. Neste
momento, o Presidente distribui o Projeto de Lei nº 21, de 2025, para parecer
conjunto, às Comissões de Finanças e Controle e de Serviços Públicos. Os
Presidentes das Comissões de Finanças e Controle e de Serviços Públicos,
vereadores Mariosan e Janizio, respectivamente, em comum acordo, escolhem
o vereador Mariosan para relator. De autoria das Comissões de Finanças e
Controle e de Serviços Públicos é apresentado e discutido parecer conjunto
favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 21, de 2025, uma vez que a matéria
está em plena conformidade, atende aos princípios da responsabilidade fiscal e
apresenta relevância social e estratégica para o desenvolvimento do Município
de Indianópolis. De autoria do vereador Janizio é apresentada a Indicação nº
37, de 2025, que solicita ao Prefeito Municipal as seguintes providências no
cemitério municipal: 1. Construção de banheiros, feminino e masculino, com
encanamento para inclusão de chuveiro para funcionários e visitantes do
cemitério municipal; e 2. Fornecimento de Equipamentos de Proteção
Individual (EPIs) para os funcionários do cemitério municipal, com a
manutenção de ficha de controle/entrega. Colocada em discussão, o vereador
Janizio tece comentários sobre as providências solicitadas no cemitério
municipal. Levada à votação eletrônica, é aprovada por unanimidade, conforme
resultado exibido no painel eletrônico. De autoria do vereador Janizio é
apresentada a Indicação nº 38, de 2025, que solicita ao Comandante da Polícia
Militar de Indianópolis-MG o reforço no patrulhamento da área rural do
Município, nas propriedades cafeeiras considerando o início do período de
colheita e o consequente aumento no risco de furtos e ações criminosas contra
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os produtores rurais. Submetida à discussão, o vereador Janizio faz
esclarecimentos sobre o assunto. Colocada em votação eletrônica, é aprovada
unanimemente. De autoria dos vereadores Welbemar e Leonardo é apresentada
a Indicação nº 39, de 2025, que solicita ao Prefeito Municipal providências
quanto à inclusão de crianças com Transtorno do Espectro Autista -TEA no
Centro de Múltiplo Uso de Indianópolis-MG. Levada à discussão, o vereador o
Welbemar tece comentários sobre a indicação. Cita que esta Casa realizou
recentemente evento sobre o autismo. Relata que a Secretária Municipal de
Desenvolvimento Social, senhora Adriana Maria de Sousa Borges, reuniu com
os vereadores nesta manhã e informou que as mães que possuem filhos autistas
estão tendo dificuldades na efetivação de matrículas no Centro de Múltiplo
Uso. Solicita o apoio dos colegas para aprovação da indicação. O vereador
Leonardo pede para assinar a indicação e incluir pedido de transporte para as
mães e filhos com TEA que precisam de tratamento adequado nas dependências
do Município ou fora dele. Submetida a votação eletrônica, é aprovada
unanimemente. De autoria do vereador Janizio são apresentados os
Requerimentos nº 12, de 2025, que requer ao Prefeito Municipal o envio a esta
Casa Legislativa, no prazo legal, das seguintes informações: 1. Referente ao
Processo Licitatório nº 4/2024, referente a “contratação de empresa para
execução de obra de construção Campo Society, no Município de Indianópolis-
MG”: . Cópia integral do Processo Licitatório nº 4/2024, contendo informações
básicas e cadastrais da empresa vencedora, além das informações: a. Ordens de
Serviços; b. Cópia do contrato celebrado; c. Cronograma de execução das
obras; d. Prazo para execução dos serviços contratados. 2. Referente ao
Processo Licitatório nº 9/2024, referente a “contratação de empresa
especializada para construção de quadra de esportes na praça do Conjunto
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Santana, localizada na Av. Euclides José Borges, esquina com a Rua Natalino
Jorge, no Município de Indianópolis-MG: . Cópia integral do Processo
Licitatório nº 9, 2024, contendo informações básicas e cadastrais da empresa
vencedora, bem como as seguintes informações: a. Ordens de Serviços; b.
Cópia do contrato celebrado; c. Cronograma de execução das obras; d. Prazo
para execução dos serviços contratados; 3. Referente ao Processo Licitatório nº
1/2025, referente a “contratação de empresa para construção da quadra
poliesportiva no Centro Municipal de Ensino Infantil Criança Feliz, no
Município de Indianópolis-MG: . Cópia integral do Processo Licitatório nº
1/2025, contendo informações básicas e cadastrais da empresa vencedora,
assim como as seguintes informações: a. Ordens de Serviços; b. Cópia do
contrato celebrado; c. Cronograma de execução das obras; d. Prazo para
execução dos serviços contratados; nº 13, de 2025, que solicita ao Prefeito
Municipal o envio a esta Casa Legislativa, no prazo legal, das seguintes
informações acerca da construção da Clínica de Fisioterapia no Município: 1.
Cópia do Processo Licitatório desta construção, contendo: a. Cópia do contrato
e aditivos celebrados; b. Cronograma de execução da obra; e c. Prazo de
execução; nº 14, de 2025, que pede ao Chefe do Poder Executivo Municipal o
envio a esta Câmara, no prazo legal, de documentos e informações referente
aos Processos Licitatórios nº 1/2024, nº 7/2024 e nº 8/2024: 1. Referente ao
Processo Licitatório nº 1/2024, que versa sobre “contratação de empresa para
execução de obra de pavimentação asfáltica na Rua Marechal Deodoro, em
Indianópolis-MG"”: . Cópia integral do Processo Licitatório nº 1/2024,
contendo informações básicas e cadastrais da empresa vencedora, além das
informações: a. Local específico da destinação/realização da obra; b. Ordens
de Serviços; c. Cópia do contrato celebrado; d. Cronograma de execução das
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obras; e. Prazo para execução dos serviços/contratados. 2. Referente ao
Processo Licitatório nº 7/2024, concernente a “contratação de empresa para
execução de primeira etapa do loteamento residencial denominado Lago Sul,
com infraestrutura adequada para pavimentação asfáltica, incluindo etapas
preparatórias em Indianópolis-MG”: . Cópia integral do Processo Licitatório
nº 7/2024, contendo informações básicas e cadastrais da empresa vencedora,
assim como as seguintes informações complementares: a. Local específico de
destinação/realização da obra; b. Ordens de Serviços; c. Cópia do contrato
celebrado; d. Cronograma de execução das obras; e. Prazo para execução dos
serviços/contratados; e nº 15, de 2025, que requer à Secretária Municipal de
Saúde, o envio a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações acerca de
procedimentos cirúrgicos pendentes no Município com relatórios de
quantidades, especialidades, tempo de espera e critérios de prioridades
definidos. Colocados os requerimentos, cada um por sua vez, em discussão, o
vereador Janizio tece comentários sobre os pedidos. Levados os requerimentos,
separadamente, à votação eletrônica, são aprovados por unanimidade.
ORDEM DO DIA. Submetido o Projeto de Lei Complementar nº 2, de 2025,
de autoria do Prefeito Municipal, que acresce o inciso IV ao art. 31 da Lei
Complementar nº 52, de 23 de julho de 2019, ao segundo turno de discussão e
votação únicas eletrônica, é aprovado por unanimidade. Colocados o Projeto
de Lei nº 8, de 2025, e a Emenda Aditiva nº 1, de 2025, a ele apresentada, em
discussão e votação únicas eletrônica, separadamente, são aprovados
unanimemente, sendo que a votação da emenda sucedeu à do projeto.
Colocados os Projetos de Lei nº 14, nº 15, nº 16, enº 17, de 2025, em discussão
e votação únicas eletrônica, cada um por sua vez, são aprovados unanimemente.
Levado o Projeto de Lei nº 18, de 2025, e a Emenda Aditiva nº 1, de 2025, a
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ele apresentada, em discussão e votação únicas, separadamente, são aprovados
unanimemente, sendo que a votação da emenda sucedeu à do projeto.
Submetido o Projeto de Lei nº 21, de 2025, à discussão e votação únicas
eletrônica, é aprovado por unanimidade. Na parte destinada à discussão do
Projeto de Lei nº 14, de 2025, o vereador Daniel tece comentários sobre a
importância da aprovação da proposição. Ressalta que a união dos Municípios
através dos consórcios é de grande valia. Afirma que os Municípios
consorciados só têm a ganhar. O vereador Welbemar informa que o custo de
adesão é zero. O vereador Rafael fala que o projeto contempla muitas coisas,
dentre elas recursos para a iluminação pública, e relata que há várias lâmpadas
queimadas nas vias públicas. Na parte destinada à discussão do Projeto de Lei
nº 21, de 2025, o vereador Janizio alega que irá fiscalizar a aplicação dos
recursos que são na ordem de até quatorze milhões de reais. De autoria da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação são apresentados os pareceres de
redação final do Projeto de Lei Complementar nº 2, de 2025, e dos Projetos de
Lei nº 8, nº 14, nº 15, nº 16, nº 17, nº 18 e nº 21, de 2025, que, discutidos e
votados simbolicamente, cada um por sua vez, são aprovados unanimemente.
GRANDE EXPEDIENTE. Neste momento, o Presidente convida a fazer uso
da tribuna o senhor Carlos Galeno de Almeida, Tesoureiro do Sindicato Rural
de Indianópolis, previamente inscrito na Secretaria desta Casa. O senhor
Galeno cumprimenta a todos e explica que está aqui para esclarecer dúvidas
sobre a realização da Feira de Agronegócios de Indianópolis - FENAINDI.
Explica que o evento não é uma festa e sim uma feira, onde empresas vendem
insumos e máquinas agrícolas para os produtores rurais do Município. Informa
que é a terceira edição da feira e que a cada ano o evento se torna maior. Fala
que no ano passado a feira contou com trinta estandes. Salienta a importância
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da valorização dos produtores rurais, haja vista que o Município de
Indianópolis é essencialmente agrícola. Cita que a Prefeitura Municipal sempre
ajudou a feira com o repasse de recursos financeiros e diz que torce para que
no futuro o sindicato consiga realizar o evento com recursos próprios. Relata
que o Presidente do Sindicato Rural, senhor Daniel Fernandes Ribeiro Avelar,
esteve na Prefeitura e conversou com o Prefeito Municipal, senhor Selmo Alves
de Souza, solicitando o envio de projeto a esta Casa Legislativa para repasse de
recursos na ordem de até cinquenta mil reais. Explica que o Chefe do Poder
Executivo Municipal pediu que o nome da Prefeitura fosse divulgado após a
aprovação do projeto. Esclarece que para realizar a feira serão necessários
aproximadamente cento e oitenta mil reais. Continuando, o senhor Galeno faz
relato dos cursos oferecidos pelo sindicato, em parceria com o Serviço Nacional
de Aprendizagem Rural — SENAR, no ano passado. Afirma que todos os cursos
contribuíram para o desenvolvimento do Município. Informa que produtores de
café são premiados, inclusive internacionalmente. Solicita o apoio dos
vereadores para a aprovação do Projeto de Lei nº 19, de 2025. Cita que serão
liberados dois estandes durante a FENAINDL, um para a Prefeitura e outro para
a Câmara. Fazendo uso da palavra, o vereador Mariosan cumprimenta a todos
e relata que o Presidente do Sindicato Rural, senhor Daniel, está falando que
não irá comparecer nesta Casa para prestar esclarecimentos sobre o Projeto de
Lei nº 19, de 2025. Alega que entende a importância da feira para o Município.
Cita que a política acabou no ano passado, porém o partido do senhor Daniel
continua trabalhando contra a administração atual. Retomando o uso da
palavra, o senhor Galeno afirma que a FENAINDI é uma feira que vai além do
Presidente do Sindicato Rural e que está aqui para sanar todas as dúvidas dos
vereadores. Esclarece que não se envolveu no processo eleitoral, que é amigo
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Ata da reunião ordinária do dia 14/4/2025
do Prefeito Municipal e informa que o Presidente do Sindicato Rural conversou
com o Chefe do Poder Executivo Municipal. Ressalta que o pluralismo político
tem que acabar, para o alinhamento das ideias. Relata que a Deputada Federal
Ana Paula Carneiro esteve, nesta manhã, na Prefeitura e diz que a parlamentar
irá apoiar a feira. De posse da palavra, o vereador Clodoaldo cumprimenta a
todos e diz que o Projeto de Lei nº 19, de 2025, deveria ter sido enviado com
antecedência. Afirma que o Sindicato Rural tem que divulgar os nomes da
Prefeitura e Câmara durante a feira, pois são apoiadores do evento. Ressalta
que a proposição irá receber parecer da Comissão de Serviços Públicos e que
faz questão do comparecimento do Presidente do Sindicato Rural nesta Casa.
Cita que a Câmara é local de debates e que esta Casa Legislativa, a Prefeitura
e o Sindicato Rural têm que ser parceiros. Fala que a sede do sindicato rural
funciona em sala situada em prédio cedido pela Prefeitura. Parabeniza o senhor
Galeno pelas informações prestadas. Afirma que não é contra a aprovação do
Projeto de Lei nº 19, de 2025, entretanto as entidades do Município têm que se
unir para somar. Retomando o uso da palavra, o senhor Galeno relata,
novamente, que o Presidente do Sindicato Rural foi até a Prefeitura e conversou
com o Chefe do Poder Executivo Municipal sobre o repasse de recursos para a
realização da feira. Com a palavra, o vereador Rafael cumprimenta a todos e
parabeniza o senhor Galeno por comparecer a esta Casa e prestar
esclarecimentos sobre a FENAINDI. Enfatiza que esta Câmara está de portas
abertas, para a troca de ideias e discussões e convida o senhor Daniel para
comparecer aqui. Ressalta que tem que haver parceria entre as entidades para o
bem do Município. Fazendo uso da palavra, o vereador Leonardo cumprimenta
a todos e diz que admira o senhor Galeno e sua esposa, senhora Fátima. Fala
que tem que haver diálogo entre o sindicato e esta Casa para esclarecimentos.
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Afirma que não sabe o motivo do Presidente do Sindicato Rural não querer
comparecer a esta Câmara. Parabeniza o senhor Galeno. De posse da palavra,
o vereador Janizio cumprimenta a todos e diz que concorda com as falas dos
colegas vereadores. Elogia e parabeniza o senhor Galeno por estar aqui
prestando esclarecimentos sobre a realização da FENAINDI. Convida o
Presidente do Sindicato Rural para comparecer a esta Casa e conversar com os
vereadores. Afirma que o sindicato pode contar com seu apoio e agradece a
presença do senhor Galeno. Com a palavra, O vereador José Ricardo
cumprimenta a todos e fala que esta Câmara é parceira do sindicato e que todos
os vereadores são favoráveis à aprovação do Projeto de Lei nº 19, de 2025.
Enfatiza que a política acabou, que o sindicato rural representa o agronegócio
do Município e que podem contar com seu apoio. Retomando o uso da palavra,
o senhor Galeno reafirma que prefere não discutir política, pois só gera desgaste
e que vereador eleito nas urnas tem mandato garantido. Fazendo uso da palavra,
o vereador Daniel cumprimenta a todos e diz que possui bom convívio com o
senhor Galeno e família. Fala que a FENAINDI já se tomou um evento
consolidado no Município e que mediante os esclarecimentos prestados pelo
senhor Galeno os vereadores entenderam por que a feira será realizada no início
do mês de maio, devido à venda de insumos agrícolas para os produtores rurais.
Relata que está no seu quarto mandato de vereador, que sempre apoiou o setor
agropecuário e reafirma que esta Casa é parceira do sindicato rural. O
Presidente agradece a presença do senhor Galeno e enfatiza que esta Câmara
está de portas abertas. Tece comentários sobre a tramitação do Projeto de Lei
nº 19, de 2025. Esclarece que a proposição foi distribuída, para parecer, à
Comissão de Finanças e Controle e que, depois será entregue à Comissão de
Serviços Públicos. Relata que conversará, internamente, com Os colegas
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vereadores para agilização da aprovação do Projeto de Lei nº 19, de 2025.
Ressalta que os nove edis estão comprometidos com o bem do Município.
Retomando o uso da palavra, o vereador Daniel afirma que tem muito apreço
pelo sindicato rural e solicita ao senhor Galeno ficha para que sua mãe,
proprietária rural, filie à entidade. Neste momento, o senhor Galeno agradece
o espaço concedido e se retira. Retomando o uso da palavra, o vereador Rafael
parabeniza o Chefe do Poder Executivo Municipal, o Secretário Municipal de
Turismo, Esporte e Lazer, senhor Fernando Pereira Côrrea, pela realização da
Copa Municipal de Futebol de Campo Leandro Eduardo dos Reis e a equipe
vencedora Souza Peças. Continuando, parabeniza o Setor de Zoonoses da
Prefeitura pela castração de animais, e o Presidente desta Casa pela realização
da Roda de Conversa sobre o Autismo. Solicita ao Presidente que realize mais
eventos sobre o autismo, pois a demanda de pessoas com o TEA é grande. Tece
comentários sobre o Projeto de Lei nº 21, de 2025. Salienta que a preocupação
do vereador Janizio é válida e esclarece que o convênio com o BDMG, até o
montante de quatorze milhões de reais, engloba investimentos, em
infraestrutura, edificações públicas, eficiência energética, máquinas,
equipamentos e veículos. Retomando o uso da palavra, o vereador Daniel
parabeniza todos os envolvidos na copa de futebol de campo. Relata que esteve
na Prefeitura e conversou sobre a quadra society. Informa que a empresa
responsável pela construção da quadra irá terminar as obras no mês de maio.
Neste momento, o Presidente se retira e o Vice-Presidente, vereador Janizio,
assume os trabalhos. Retomando o uso da palavra, o vereador Leonardo
parabeniza o Prefeito Municipal, o Vice-Prefeito, e o Secretário Municipal de
Turismo, Esporte e Lazer pela realização da Copa Municipal de Futebol de
Campo Leandro Eduardo dos Reis. Parabeniza o Presidente da Câmara pela
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realização do evento sobre o autismo e ressalta que esta Casa sempre apoiou
esta causa. Relata que conversou com o Deputado Federal Zé Vítor sobre a
viabilização da construção da Casa do Autista no Município de Indianópolis.
Fazendo uso da palavra, o vereador Welbemar cumprimenta a todos e confirma
que, como Líder do Prefeito nesta Casa, a quadra society vai ser entregue no
mês de maio. Cita que o Chefe do Poder Executivo Municipal está preocupado
em atender todas às indicações dos vereadores. Tece comentários sobre os
requerimentos apresentados e alega que não é contra a apresentação destes
pedidos de informações. Relata que no mandato anterior várias obras foram
realizadas, que uma ou duas obras ficaram pendentes e que, espera que o atual
gestor, termine as obras inacabadas. Parabeniza o Prefeito Municipal e o
Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Turismo pela realização da Copa
Municipal de Futebol de Campo Leandro Eduardo dos Reis. Relata que a copa
foi bem-organizada e teve uma final belíssima. Parabeniza o Presidente desta
Casa pela realização da Roda de Conversa sobre o Autismo. O Vice-Presidente
ressalta que se o Município tem muitas obras é devido a recursos próprios, pois
o Município possui uma receita boa, e a ajuda de deputados com emendas
parlamentares. Reafirma que o papel primordial do vereador é fiscalizar.
Retomando o uso da palavra, o vereador Rafael relata que desde o ano de dois
mil e vinte e um várias obras foram inauguradas, parabeniza o ex-prefeito
municipal, senhor Lindomar Amaro Borges, e diz que, com certeza, o atual
gestor desenvolverá o mesmo trabalho. Retomando o uso da palavra, o vereador
Clodoaldo cita que o evento do autismo, realizado por esta Casa, recebeu
comentários positivos e solicita que outras rodas de conversa sobre o autismo
sejam realizadas. Parabeniza o Secretário Municipal de Turismo, Esporte e
Lazer pela realização da copa de futebol de campo. Afirma que a população
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 14/4/2025
ficou muito satisfeita. Continuando, alerta os colegas vereadores sobre a
importância da discussão e análise do Projeto de Lei nº 22, de 2025. Cita que a
proposição tem que ser compatível com a Lei Orçamentária Anual — LOA. Tece
comentários sobre as emendas impositivas que podem ser apresentadas ao
projeto da LOA. Cumprida a finalidade da reunião, o Vice-Presidente agradece
a presença de todos, convoca os colegas para a décima primeira reunião do
primeiro período da sessão legislativa ordinária do corrente ano, a realizar-se
no dia vinte e oito do mês de abril, no horário regimental, determina a lavratura
desta ata e encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 14 de abril de 2025.
IZIO MOACIR VAZ DE RESENDE
Vice-Presidente
CLODOALDO JOSE BORGES
Secretáfio

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ORDEM DO DIA
Reunião Ordinária
Ordem do Dia da 10º Reunião do Primeiro Período da Sessão Legislativa
Ordinária de 2025, a realizar-se dia 14 de abril, horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
1) Leitura e votação da ata da reunião anterior;
2) Leitura das correspondências recebidas;
3) Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
pareceres;
4) Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
5) Apresentação de projetos;
6) Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte - Ordem do Dia
(das 19h30 às 21h)
1) Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar nº 2, de 2025,
de autoria do Prefeito Municipal, que acresce o inciso IV, ao art. 31, da Lei Complementar
nº 52, de 23 de julho de 2019;
2) Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei nº 8, de 2025, de autoria do vereador
Janizio Moacir Vaz de Resende, que institui a contratação de jovem aprendiz nas empresas
que prestam serviços à Prefeitura de Indianópolis-MG, e dá outras providências, e da
Emenda Aditiva nº 1, de 2025 a ele apresentada;
3) Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei nº 14, de 2025, de autoria do Prefeito
Municipal, que aprova o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio
Interfederativo Minas Gerais (CIMINAS), autorizando o ingresso do Município de
Indianópolis, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências;
4) Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei nº 15, de 2025, de autoria do Prefeito
Municipal, que altera a Lei Municipal nº 2.031, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a
estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Indianópolis, e dá outras providências;
5) Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei nº 16, de 2025, de autoria do Prefeito
Municipal, que institui gratificação por exercício de Responsabilidade Técnica a ser paga
a profissionais de saúde que menciona, e dá outras providências;
6) Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei nº 17, de 2025, de autoria da Mesa
Diretora, que concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder
Legislativo do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais.
| PR ne
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 21h às 22h)
Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 14 de abril de 2025.
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Presidente
CLODOAL SÉ BORGES
Secfetário