sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO
DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E CINCO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às dezoito horas do dia vinte e oito do mês de abril do ano de dois
mil e vinte e cinco, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Marcos
Túlio da Silva, Presidente, Janizio Moacir Vaz de Rezende, Vice-Presidente,
Clodoaldo José Borges, Secretário, Daniel Alves Miranda, José Ricardo
Oliveira, Leonardo Alves Vieira, Mariosan Rodrigues da Silva, Rafael de
Almeida Jacó e Welbemar Alves Xavier. PEQUENO EXPEDIENTE.
Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus e do Povo de
Indianópolis, declara abertos os trabalhos, solicita ao Secretário que proceda à
leitura da Ordem do Dia, e da ata da reunião anterior, que, discutida e votada,
é aprovada por unanimidade, sem alterações. Logo após, é feita a leitura das
correspondências recebidas, destacando os Ofícios nº 97/2025/GP/PMI, de
autoria do Prefeito Municipal, que comunica a sanção e publicação da Lei
Municipal nº 2.294, de 15 de abril de 2025, que autoriza o Município de
Indianópolis-MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas
Gerais S/A (BDMG), operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras
providências; nº 101/2025/GP/PMI, de autoria do Prefeito Municipal, que
comunica a sanção e publicação da Lei Municipal nº 2.295, de 22 de abril de
2025, que aprova o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do
Consórcio Interfederativo Minas Gerais (CIMINAS), autorizando o ingresso
do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, e dá outras
providências; da Lei Municipal nº 2.296, de 22 de abril de 2025, que concede
revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo do
Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais; da Lei Municipal nº 2.297,
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de 22 de abril de 2025, que institui gratificação por exercício de
Responsabilidade Técnica a ser paga a profissionais de saúde que menciona, e
dá outras providências; e da Lei Complementar nº 72, de 22 de abril de 2025,
que acresce o inciso IV, ao art. 31, da Lei Complementar nº 52, de julho de
2019; e nº 106/2025/GP/PMI, que comunica a sanção e publicação das Leis
Municipais nº 2.298, de 24 de abril de 2025, que institui a contratação de Jovem
Aprendiz nas empresas que prestam serviços à Prefeitura de Indianópolis-MG,
e dá outras providências; e nº 2.299, de 24 de abril de 2025, que dispõe sobre a
autorização para contratação de plano de assistência à saúde para os servidores
e vereadores da Câmara Municipal, com previsão de coparticipação, e dá outras
providências. De autoria da Comissão de Finanças e Controle são apresentados
e discutidos, cada um por sua vez, pareceres favoráveis à normal tramitação
dos Projetos de Lei nº 19, de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que
autoriza a transferência de recursos financeiros ao Sindicato Rural de
Indianópolis, e dá outras providências; e nº 20, de 2025, de autoria do Prefeito
Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por anulação, e
dá outras providências, considerando que há compatibilidade com as normas
orçamentárias e fiscais vigentes. De autoria da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação são apresentados e discutidos, separadamente, pareceres favoráveis
à tramitação do Projeto de Lei nº 23, de 2025, de autoria do Prefeito Municipal,
que autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento de premiação cultural e
conceder auxílio financeiro a pessoas físicas, referentes à edição do Show de
Calouros de 2025, e dá outras providências; e do Projeto de Lei nº 24, de 2025,
de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder auxílio financeiro a artistas participantes do Festival Talentos da
Terra — Edição 2025, e dá outras providências. De autoria das Comissões de
SS
Di
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Ata da reunião ordinária do dia 28/4/2025
Legislação, Justiça e Redação, de Finanças e Controle e de Serviços Públicos,
é apresentado e discutido parecer conjunto que conclui que a matéria do Projeto
de Lei nº 25, de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a
aprovação do Fluxo de Atendimento Integrado e do Protocolo de Atenção
Integral à Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de
Violência no Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências, após
análise criteriosa dos aspectos jurídicos, financeiros e méritos, está em plena
conformidade com a legislação vigente, atende aos princípios da
responsabilidade fiscal e apresenta relevância social com potencial
transformador a proteção de crianças e adolescentes do Município de
Indianópolis. De autoria do vereador Daniel é apresentada a Indicação nº 40,
de 2025, que solicita ao Prefeito Municipal, a construção de redutores de
velocidade horizontal e inclusão de sinalização vertical (ondulação transversal
e emplacamentos) na Rua Paulo Dias, na proximidade do cruzamento com a
Rua Dr. Milton Fernandes. Colocada em discussão e votação únicas, é aprovada
por unanimidade. De autoria do vereador Clodoaldo é apresentado o
Requerimento nº 16, de 2025, que requer o envio a esta Casa Legislativa, no
prazo legal, das seguintes informações acerca dos terrenos de propriedade do
Município: 1. A quantidade de terrenos atualmente pertencentes ao patrimônio
municipal; 2. A localização de cada um; 3. A metragem de cada terreno; e 4.
Destinação ou uso atual, caso esteja sendo utilizado. Levado à discussão e
votação, é aprovado unanimemente. De autoria do vereador Rafael é
apresentada a Moção nº 4, de 2025, que consigna votos de aplausos aos
profissionais da educação de Indianópolis-MG que receberam Certificado
referente ao Programa “Compromisso Nacional Criança Alfabetizada”, no
evento de entrega do Selo de Ouro, ocorrido no dia 15 do mês de abril do
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corrente ano. Submetida à discussão, o vereador Rafael parabeniza, em nome
da Secretária Municipal de Educação, senhora Carmenlúcia Ferreira de Fátima
Franco, todos os profissionais da educação que foram condecorados com o Selo
de Ouro. Relata que a semente foi plantada no mandato anterior e que os frutos
foram colhidos com glória. Parabeniza o ex-prefeito, senhor Lindomar Amaro
Borges e o atual Chefe do Poder Executivo Municipal, senhor Selmo Alves de
Souza, juntamente com sua equipe. O vereador Janizio relata que estava
presente na entrega dos certificados e parabeniza todos os envolvidos no
evento. De autoria do Prefeito Municipal, são apresentados os Projetos de Lei
nº 26, de 2025, que autoriza a concessão de subvenção social à Associação dos
Cavaleiros de Indianópolis (ACI), no exercício de 2025; nº 27, de 2025, que
altera o art. 2º, e o $ 1º, da Lei Municipal nº 2.288, de 18 de março de 2025,
que autoriza a concessão de descontos sobre juros e multas para pagamento de
débitos tributários e não tributários, e dá outras providências; e nº 28, de 2025,
que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.780, de 10 de abril de 2012, que
institui o Programa de Benefícios Eventuais — PROVIDA, e dá outras
providências. erelata a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas
Gerais (BDMG) operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras
providências, uma vez que atende aos requisitos constitucionais, legais e
regimentais. De autoria da Mesa Diretora são apresentados Requerimentos que
solicitam anuência do Plenário para que os Projetos de Lei nº 19 e nº 27, de
2025, de 2025, tramitem sob o regime de urgência especial. Colocados os
requerimentos à discussão e votação únicas, cada um por sua vez, são
aprovados unanimemente. Neste momento, o Presidente distribui os Projetos
de Lei nº 19 enº 20, de 2025, para pareceres, à Comissão de Serviços Públicos.
O Projeto de Lei nº 22, de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que
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estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária
do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, para o exercício de
2026, e dá outras providências, é entregue para a Comissão de Finanças e
Controle, para parecer, no prazo regimental de quinze dias. Os Projetos de Lei
nº 23 e nº 24, de 2025, são distribuídos à Comissão de Finanças e Controle,
para pareceres. Os Projetos de Lei nº 26 e nº 28, de 2025, são entregues, para
pareceres, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O Projeto de Lei nº
27, de 2025, é distribuído, para parecer conjunto, às Comissões de Legislação,
Justiça e Redação, de Finanças e Controle e de Serviços Públicos. O Presidente
da Comissão de Serviços Públicos, vereador Janizio, avoca para si a relatoria
dos Projetos de Lei nº 19 e nº 20, de 2025. O Presidente da Comissão de
Finanças e Controle, vereador Mariosan, designa o vereador José Ricardo para
a relatoria dos Projetos de Lei nº 22 e nº 24, de 2025, e nomeia o vereador
Daniel para relator do Projeto de Lei nº 23, de 2025. O Presidente da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação, vereador Rafael, se autodesigna relator do
Projeto de Lei nº 26, de 2025, e escolhe para relator do Projeto de Lei nº 28, de
2025, o vereador Welbemar. O Presidente da reunião conjunta das Comissões
de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças e Controle e de Serviços
Públicos, vereador Mariosan, regimentalmente, o mais idoso, designa para
relator do parecer conjunto ao Projeto de Lei nº 27, de 2025, o vereador
Leonardo. De autoria da Comissão de Serviços Públicos é apresentado e
discutido parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 19, de 2025.
ORDEM DO DIA. Submetidos os Projetos de Lei nº 19 enº 25, de 2025, em
discussão e votação simbólica, separadamente, são aprovados por
unanimidade. De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação são
apresentados os pareceres de redação final dos projetos de lei, ora aprovados,
ida
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que, discutidos e votados simbolicamente, cada um por sua vez, são aprovados
unanimemente. GRANDE EXPEDIENTE. Fazendo uso da palavra, o
vereador Janizio cumprimenta a todos e tece comentários sobre a entrega de
certificados aos profissionais da educação. Ressalta a importância do Selo de
Ouro e parabeniza todos os envolvidos. Continuando, salienta que todo apoio e
ajuda vindos dos deputados, para o Município são benvindos. Relata que o
Município foi contemplado, através de emenda parlamentar do Deputado
Estadual, Leonídio Bouças, na área da saúde, com recursos no valor de oitenta
e três mil, novecentos e cinquenta e três reais, para aquisição de veículo. De
posse da palavra, o vereador Rafael cumprimenta a todos e tece comentários
sobre o Projeto de Lei nº 26, de 2025. Parabeniza o senhor Augusto Miguel
Rosa, Presidente da Associação dos Cavaleiros de Indianópolis — ACI, pela
criação legal da entidade e afirma que o ganho será de todos. Com a palavra, o
vereador Leonardo cumprimenta a todos e fala que a ACI tem que ter um local
adequado para realizar o evento. Tece comentários sobre a resposta enviada
pelo Prefeito Municipal relativa ao Requerimento nº 11, de 2025, de sua
autoria, que solicita esclarecimentos complementares acerca do Contrato
Administrativo nº 44/2024, proveniente do Processo nº 176/2023,
Concorrência Pública nº 2/2023. Fazendo uso da palavra, o vereador Clodoaldo
cumprimenta a todos e parabeniza o vereador Rafael pela apresentação da
Moção nº 4, de 2025. Tece comentários sobre a cavalgada realizada no final do
mês de maio. Afirma que o evento faz parte da cultura local e já se tornou
tradição. Cita que a ACI tem que ter um local adequado, haja vista que o campo
de futebol não poderá ser utilizado. Alega que os cavalos destroem o gramado.
Solicita que os requerimentos, desta Casa Legislativa, sejam respondidos pelo
Chefe do Poder Executivo, dentro do prazo legal. De posse da palavra, o
ta
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vereador Welbemar cumprimenta a todos e ressalta a importância da realização
da cavalgada. Diz que esta Casa sempre apoiou o evento, que é tradição no
Município. Parabeniza o ex-prefeito municipal, senhor Lindomar Amaro
Borges, e os profissionais da educação que receberam o Selo de Ouro.
Retomando o uso da palavra, o vereador Rafael parabeniza o Prefeito
Municipal, senhor Selmo Alves de Souza, pela realização de Audiência
Pública, na região de Campo Alegre e pela apresentação do Relatório de Gestão
de cem dias de Administração. Pede que o Chefe do Poder Executivo Municipal
continue com o mesmo trabalho. Com a palavra, o vereador Daniel
cumprimenta a todos e tece comentários sobre a Audiência Pública, realizada
na região de Campo Alegre. Relata que os secretários municipais participaram
e apresentaram números significativos, especialmente, a Secretaria Municipal
de Saúde. Afirma que a iniciativa do Prefeito Municipal de realizar audiências
públicas é boa, que a população tem que participar efetivamente, pois o objetivo
do evento é mostrar aos munícipes os trabalhos desenvolvidos pela
Administração e, ouvir as demandas dos cidadãos. Parabeniza o senhor Selmo
pela publicação do Relatório de Gestão de cem dias. Continuando, tece
comentários sobre projeto de lei de sua autoria, aprovado no ano de dois mil e
dezessete, relativo à divulgação de emendas parlamentares dos deputados.
Enfatiza a importância da divulgação, principalmente para orientar os eleitores
nas eleições. O Presidente esclarece que a Companhia Energética de Minas
Gerais — CEMIG enviou ofício comunicando corte de energia no dia cinco do
mês de maio das doze às dezessete horas e trinta minutos. Afirma que em
virtude desse comunicado a reunião ordinária desta Câmara será realizada às
nove horas. Continuando, frisa o trabalho realizado por esta Casa na aprovação
unânime do Projeto de Lei nº 19, de 2025. Agradece os colegas pela aprovação
és
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da proposição. Ressalta que os vereadores e comissões exerceram seus papéis.
Parabeniza o ex-prefeito, senhor Lindomar, e sua equipe pela entrega de
certificados aos profissionais da educação. Agradece todos os professores que
receberam o Selo de Ouro. Retomando o uso da palavra, o vereador Rafael
parabeniza o tesoureiro do Sindicato Rural de Indianópolis, senhor Carlos
Galeno de Almeida, por ter comparecido nesta Casa e prestado esclarecimentos
sobre a realização da Feira de Agronegócios de Indianópolis - FENAINDI.
Alega que o evento é em benefício dos produtores rurais. Fazendo uso da
palavra, o vereador José Ricardo cumprimenta a todos e afirma que lutou para
que o Projeto de Lei nº 19, de 2025 fosse aprovado. Agradece os colegas pela
aprovação da proposição e enfatiza que o agronegócio é o sustentáculo do
Município. Fala que os produtores rurais têm que ser valorizados e que
fiscalizará a aplicação do recurso ao Sindicato Rural. Retomando o uso da
palavra, o vereador Clodoaldo confirma que o projeto sobre o repasse de
recurso para o sindicato gerou discussões, entretanto os vereadores se uniram e
aprovaram a proposição. Salienta que os vereadores trabalharam juntos sem
distinção partidária e que foi uma falta de consideração do Presidente do
Sindicato Rural não comparecer a esta Casa. Reafirma que a FENAINDI cresce
a cada ano e que a Câmara é solidária e apoia o evento. Parabeniza o Prefeito
Municipal e sua equipe pela apresentação do Relatório de Gestão de cem dias
de Administração. Tece comentários sobre a realização das audiências públicas
e diz que tem que realizar audiência na cidade. O Presidente parabeniza o Chefe
do Poder Executivo Municipal e sua equipe pela apresentação do Relatório de
Gestão de cem dias e elogia a audiência pública realizada na região de Campo
Alegre, onde ações das secretarias municipais foram demonstradas. Convida os
vereadores para participarem da próxima Audiência Pública, que será realizada
éste
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Ata da reunião ordinária do dia 28/4/2025
na região de Angico, na próxima quarta-feira, dia trinta do mês de abril.
Retomando o uso da palavra, o vereador José Ricardo solicita ao Líder do
Prefeito, nesta Casa, vereador Welbemar, que providencie junto à
Administração Municipal uma caçamba para recolhimento de lixo, na igreja da
região de Angico. Novamente com a palavra, o vereador Daniel faz a leitura da
Lei Municipal nº 1.916, de 21 de setembro de 2017, que determina a inserção
de informações que menciona no Portal da Transparência da Prefeitura
Municipal de Indianópolis-MG. Cumprida a finalidade da reunião, o Presidente
agradece a presença de todos, convoca os colegas para a décima segunda
reunião do primeiro período da sessão legislativa ordinária do corrente ano, a
realizar-se no dia cinco do mês de maio, às nove horas, determina a lavratura
desta ata e encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 28 de abril de 2025.
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Presidente
CLODOALDO IYSÉ BORGES
Secretário

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ORDEM DO DIA
Reunião Ordinária
Ordem do Dia da 11º Reunião do Primeiro Período da Sessão Legislativa
Ordinária de 2025, a realizar-se dia 28 de abril, horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
1) Leitura e votação da ata da reunião anterior;
2) Leitura das correspondências recebidas;
3) Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
pareceres;
4) Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
5) Apresentação de projetos:
6) Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte - Ordem do Dia
(das 19h30 às 21h)
Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei nº 25, de 2025, de autoria do Prefeito
Municipal, que dispõe sobre a aprovação do Fluxo de Atendimento Integrado e do Protocolo
de Atenção Integral à Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de
Violência no Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 21h às 22h)
Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 28 de abril de 2025.
a
Promos dida da Nara
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Preside
CLODOALD É BORGES
Segfetário