sessao nº 23

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO DA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Às dezenove horas do dia dezenove do mês de agosto do ano de dois
mil e dezenove, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Clodoaldo
José Borges, Presidente, Marcos Túlio da Silva, Secretário, Cristiane Dias de
Oliveira Rodrigues, Vice-Presidente, Carla Resende F ernandes, Daniel Alves
Miranda, Elmar Fernandes de Resende, Lusmar Antônio Pereira, José Joaquim
Pinto (Barroso) e Welbemar Alves Xavier. PEQUENO EXPEDIENTE.
Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus e do Povo de
Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade em que pede ao
Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia; e das atas da Quarta Reunião
do Primeiro Período Sessão Legislativa Extraordinária e da Primeira Reunião
do Segundo Período da Sessão Legislativa Ordinária que, discutidas e votadas,
cada uma por sua vez, são aprovadas sem alterações. Logo depois, são lidas as
correspondências recebidas. De autoria do vereador Lusmar, é apresentada a
Indicação n.º 134, de 2019, por meio da qual solicita ao Prefeito Municipal a
seguinte providência, em relação aos cargos d vimento efetivo do quadro
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de pessoal do Município cujos vencimentos base sejam atualmente inferiores
ao salário mínimo nacional: a) alterar a matriz de vencimentos base desses
cargos, fixando-se valores iguais ou superiores ao do salário mínimo nacional;
b) alternativamente, instituir o piso de vencimentos dos servidores municipais
em valor igual ou superior ao do salário mínimo nacional, sobre o qual
incidirão os adicionais de tempo de serviço, abono família, gratificações de
função e outras vantagens pessoais. Colocada em discussão, o vereador Lusmar
diz que os vencimentos básicos de muitos servidores do quadro de pessoal do
Município é inferior ao salário mínimo, por isso, é pago complemento
remuneratório a esses servidores, cujo valor corresponde à diferença entre o
vencimento base e o salário mínimo vigente. Afirma que é compreensível a
insatisfação dos servidores quanto a essa situação, que há muito exige solução
definitiva e adequada. Levada à votação, é aprovada por unanimidade. De
autoria dos vereadores Lusmar e Barroso, é apresentada a Indicação n.º 135, de
2019, por intermédio da qual sugerem à Mesa Diretora a seguinte providência:
na hipótese de haver saldo financeiro na execução orçamentária da Câmara
deste ano, que este seja devolvido ao Poder Executivo para, em ajuste com o
Prefeito Municipal, ser aplicado na construção de velório municipal.
Submetida à discussão, O vereador Lusmar afirma que a construção do velório
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municipal é uma das obras mais urgentes, porque o único velório existente na
cidade, de propriedade particular, é pequeno e suas instalações são
insuficientes para acomodar adequadamente as pessoas que velam seus
familiares e amigos e que muitos velórios foram realizados no prédio desta
Casa. A vereadora Cristiane informa que conversou sobre o assunto com os
vereadores Carla e Elmar e fala da necessidade de construção do velório
municipal. O vereador Barroso tece comentários sobre o assunto. Afirma que
esta Casa não é local adequado, entretanto não há seleção de pessoas, aqui
foram realizados velórios de pessoas ricas e pobres. A vereadora Cristiane,
novamente com a palavra, relata que foi procurada pelo Padre Francisco para
discutirem sobre o assunto. Diz que, segundo a vigilância sanitária, não é
permitido velar pessoas neste prédio. O vereador Barroso fala que a igreja
possui espaço para realização de velórios e que o Padre deveria liberar. Sugere
que todos se unam para realizar campanha para construção de um velório
municipal ou ainda que o Poder Público faça a construção e conceda o uso à
única funerária existente na cidade. O vereador Lusmar informa que a entidade
São Vicente de Paulo está disposta a ceder imóvel para a construção de velório
municipal e que os produtores rurais também se disponibilizarão a colaborar.
Ressalta que tem que haver união de todos para que esta obra se concretize. A
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vereadora Cristiane comunica que O Padre está disposto a ajudar. Esclarece que
a vigilância sanitária não autoriza a realização de velórios nas casas. O vereador
Barroso afirma que quer ser velado na varanda de sua casa. O Presidente relata
que solicitou a assessoria jurídica desta Casa a revogação da resolução que trata
de velórios, que liberará o prédio para velório para quem pedir e que responderá
por seus atos. Salienta que irá trabalhar em prol da construção de um velório
municipal e que é ingratidão do Padre não liberar os salões da igreja para
velório, haja vista que a Igreja possui dois espaços nos quais podem ser
realizados velórios. Tece comentários sobre a acessibilidade deste prédio e
comunica que pretende trocar O veículo desta Casa, pois este apresentou
problema na aceleração e as oficinas não conseguem consertar. O vereador
Elmar afirma que o assunto da construção do velório está sendo bastante
discutido e sugere que a Prefeitura construa salão no terreno ao lado da
funerária e ceda o uso a esta para realização de velório. O Presidente tece
comentários sobre a parceria desta Casa com o Poder Executivo e ressalta que
o Prefeito tem que ouvir mais os vereadores. Fala dos recursos devolvidos pela
Câmara e indaga onde os estes foram aplicados. Colocada a indicação em
votação, recebe aprovação unânime. De autoria do vereador Lusmar, é
apresentada a Indicação n.º 136, de 2019, pela qual solicita ao Prefeito
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Municipal a realização de serviço de aterramento, mediante o emprego de pá
carregadeira e outras máquinas necessárias, na sede da propriedade rural de
Gilmar Honório da Silva, localizada neste Município, na Região de Angico, no
âmbito do Programa Morar Melhor, instituído pela Lei Municipal nº 1.365, de
27 de fevereiro de 203, ou do Programa Parceiro Produtor, criado pela Lei
Municipal nº 1.964, de 5 de dezembro de 2018. Levada à discussão, o vereador
Lusmar esclarece que a propriedade a ser beneficiada é pequena, explorada
pelos proprietários no regime de economia familiar e que é inviável, para o
mencionado produtor, a contratação de equipamentos particulares para
execução dos serviços solicitados. Submetida à votação, é aprovada
unanimemente. De autoria do Prefeito Municipal, são apresentados os Projetos
de Lei n.º 93, de 2019, que autoriza o Executivo Municipal de Indianópolis a
regularizar a posse de terceiros em imóveis de sua propriedade localizados na
zona urbana; e n.º 97, de 2019, que altera as Leis Municipais nº 1.981, de 6 de
agosto de 2019, que autoriza o Município de Indianópolis a contratar com o
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A “BDMG, operações de
crédito com outorga de garantia, e dá outras providências; e n.º 1.982, de 6 de
agosto de 2019, que autoriza o Município de Indianópolis a contratar com o
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A -BDMG, operações de
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crédito com outorga de garantia, e dá outras providências. De autoria do
vereador Elmar, é apresentado o Projeto de Lei n.º 98, de 2019, que denomina
o bem público municipal que especifica. Em ato contínuo, a Mesa Diretora
apresenta requerimento de anuência ao Plenário para que o Projeto de Lei n.º
97, de 2019, tramite sob o regime de urgência especial conforme, solicitado
pelo Prefeito Municipal na mensagem de encaminhamento da proposição.
Colocado o requerimento em discussão e votação, é aprovado por
unanimidade. O Presidente distribui para pareceres os Projetos de Lei n.º 93,
de 2019; n.º 97, de 2019, e n.º 98, de 2019, à Comissão de Legislação, Justiça
e Redação e, ainda, o Projeto de Lei n.º 97, de 2019, à Comissão de Finanças e
Controle. Os Presidentes das referidas comissões, vereadores Daniel e
Welbemar, respectivamente, avocam para si a relatoria dos projetos recebidos.
De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, é apresentado e
discutido parecer concluindo pela constitucionalidade, legalidade e boa técnica
legislativa do Projeto de Lei n.º 97, de 2019, com recomendação constante da
fundamentação. A Comissão de Finanças e Controle apresenta parecer
concluindo pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n.º 97,
de 2019, que é colocado em discussão. ORDEM DO DIA. Submetido o
Projeto de Lei n.º 97, de 2019, à discussão e votação únicas, é aprovado por
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unanimidade. Imediatamente, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação
apresenta o parecer de redação final do projeto de lei ora aprovado, que,
discutido e votado, recebe aprovação unânime. GRANDE EXPEDIENTE.
Fazendo uso da palavra, o vereador Daniel solicita ao Presidente que faça a
distribuição, para parecer, do Projeto de Lei n.º 93, de 2019, à Comissão de
Serviços Públicos para que a matéria seja deliberada na próxima reunião
ordinária, haja vista que as pessoas interessadas estão aguardando. O
Presidente atende ao pedido do vereador Daniel e distribui o projeto
mencionado à Comissão de Serviços Públicos e ainda entrega o Projeto de Lei
nº 98, de 2019. O vereador Marcos Túlio, Presidente da referida comissão,
avoca para si a relatoria das matérias. De posse da palavra, o vereador Lusmar
tece comentários sobre o Projeto de Lein.º 93, de 2019. Cita que os donatários
estão aguardando a aprovação do projeto para fazerem financiamento.
Novamente com a palavra, o vereador Daniel fala sobre os velórios, explica
que no ano que presidiu esta Casa foi aprovada resolução sobre o assunto e que
na época foi bastante questionado. Afirma que para a Prefeitura é cômodo os
velórios serem realizados aqui nesta Casa. Sugere que quando houver a
devolução de recursos ao Poder Executivo estes sejam aplicados na construção
de um velório municipal, assim como os cento e vinte e cinco mil que já foram
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devolvidos ao Executivo. Afirma que a situação dos velórios está difícil e que
vai conversar com o Prefeito Municipal. Com a palavra, o vereador Welbemar
cumprimenta a todos e relata que na reunião que participou na Cidade de Belo
Horizonte, no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A -BDMG,
informaram que se houver sobra de recursos nos financiamentos esta poderá
ser devolvida ou usada em outra obra, mediante termo aditivo. Expõe que O
recurso devolvido na sua gestão de Presidente foi usado para aquisição das
manilhas da rua onde foram iniciadas as obras de infraestrutura. Relata, ainda,
que participou, nesta manhã, de reunião realizada na Prefeitura Municipal com
representantes da empresa LD Celulose e que vai ser dada preferência de
empregos para as pessoas daqui. Fala que saiu satisfeito da reunião. Fazendo
uso da palavra, a vereadora Cristiane cumprimenta a todos e diz que também
está satisfeita e esperançosa com a instalação da empresa. Cita que a curto
prazo as vagas de empregos serão menores, mas depois irão crescer e que
Indianópolis terá prioridade. Comunica que foi liberada emenda parlamentar
do Deputado Federal Zé Vítor no valor de cento e cinquenta mil reais para
manutenção das Unidades Básicas de Saúde “UBS do Município. Agradece o
parlamentar. Retomando a palavra, o vereador Daniel convida a todos para
participar de reunião, com os assessores do Deputado Estadual Luiz Humberto
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Carneiro, na próxima segunda-feira, após a reunião ordinária, com o objetivo
de discutir as mudanças na legislação eleitoral. Neste momento, o Presidente
concede o uso da palavra ao assessor jurídico desta Casa, servidor Selmo Alves
de Souza. Com a palavra, o assessor jurídico solicita aos vereadores entregar o
mais rápido possível histórico da vida e de atuação parlamentar para inserção
no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo -SAPL, que está sendo
implantado nesta Casa e comunica que em breve será feita apresentação do
sistema aos vereadores. Salienta a importância da divulgação deste sistema.
Comunica que, em dois mil dezessete, o então Presidente Daniel o indicou para
o Conselho Municipal de Educação, para representar o Poder Legislativo no
órgão. Diz que terminou seu mandato no Conselho e que procurou
desempenhar da melhor maneira à atribuição que lhe confiada. Relata que,
neste período, presidiu o órgão e que foram discutidos assuntos de grande
interesse da educação. Por último, a pedido do Presidente, convida os
vereadores para participar de reunião, no dia de amanhã, no Salão da Igreja
Santa Rita, às dezoito horas, para lançamento do Programa Proindústria e
assinatura do convênio para início das obras da empresa LD Celulose. Afirma
que é importante a participação dos vereadores, haja vista que esta Casa
aprovou o projeto relativo ao referido programa. Cumprida a finalidade da
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reunião, o Presidente agradece a presença de todos, convoca os colegas para a
segunda reunião do segundo período da sessão legislativa ordinária do corrente
ano, a realizar-se no próximo dia vinte e seis do mês de agosto, no horário
regimental, determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das
Reuniões, 19 de agosto de 2019.
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Presidente
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