sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO
DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E CINCO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às nove horas do dia cinco do mês de maio do ano de dois mil e
vinte e cinco, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Marcos Túlio da
Silva, Presidente, Janizio Moacir Vaz de Rezende, Vice-Presidente, Clodoaldo
José Borges, Secretário, Daniel Alves Miranda, José Ricardo Oliveira,
Leonardo Alves Vieira, Mariosan Rodrigues da Silva, Rafael de Almeida Jacó
e Welbemar Alves Xavier. PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número
regimental, o Presidente, em nome de Deus e do Povo de Indianópolis, declara
abertos os trabalhos, solicita ao Secretário que proceda à leitura da Ordem do
Dia, e da ata da reunião anterior, que, discutida e votada, é aprovada por
unanimidade, sem alterações. Logo após, é feita a leitura das correspondências
recebidas. De autoria da Comissão de Serviços Públicos é apresentado e
discutido parecer favorável à normal tramitação do Projeto de Lei nº 20, de
2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito
suplementar por anulação, e dá outras providências. De autoria da Comissão de
Finanças e Controle são apresentados e discutidos, separadamente, pareceres
favoráveis à tramitação do Projeto de Lei nº 23, de 2025, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento de
premiação cultural e conceder auxílio financeiro a pessoas físicas, referentes à
edição do Show de Calouros de 2025, e dá outras providências; e do Projeto de
Lei nº 24, de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a artistas participantes do
Festival Talentos da Terra — Edição 2025, e dá outras providências,
considerando que há compatibilidade com as normas orçamentárias e fiscais
ada
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 5/5/2025
vigentes. De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, são
apresentados e discutidos, cada um por sua vez, pareceres favoráveis à
tramitação do Projeto de Lei nº 26, de 2025, de autoria do Prefeito Municipal,
que autoriza a concessão de subvenção social à Associação dos Cavaleiros de
Indianópolis (ACI), no exercício de 2025; e do Projeto de Lei nº 28, de 2025,
de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº
1.780, de 10 de abril de 2022, que institui o Programa de Concessão de
Benefícios Eventuais - PROVIDA, e dá outras providências, uma vez que
atendem aos requisitos constitucionais, legais e regimentais. De autoria das
Comissões de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças e Controle e de
Serviços Públicos, é apresentado e discutido, parecer conjunto, ao Projeto de
Lei nº 27, de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o art. 2º, e o $
1º, da Lei Municipal nº 2.288, de 18 de março de 2025, que autoriza a concessão
de descontos sobre juros e multas para pagamento de débitos tributários e não
tributários, e dá outras providências, que conclui que a matéria foi analisada de
forma criteriosa nos aspectos jurídicos, financeiros e de mérito, que está em
plena conformidade com a legislação vigente, atende aos princípios da
responsabilidade fiscal e apresenta relevância social com potencial
transformador. Neste momento, o Presidente distribui os Projetos de Lei nº 23
e nº 24, de 2025, para pareceres, à Comissão de Serviços Públicos. Os Projetos
de Lei nº 26 e nº 28, de 2025, são distribuídos à Comissão de Finanças e
Controle, para pareceres. O Presidente da Comissão de Serviços Públicos,
vereador Janizio, avoca para si a relatoria dos Projetos de Lei nº 23 e nº 24, de
2025. O Presidente da Comissão de Finanças e Controle, vereador Mariosan,
se autodesigna relator do Projeto de Lei nº 26, de 2025, e designa o vereador
Daniel para relator do Projeto de Lei nº 28, de 2025. ORDEM DO DIA.
SE
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 5/5/2025
Submetidos os Projetos de Lei nº 20 e nº 27, de 2025, em discussão e votação
eletrônica, separadamente, são aprovados por unanimidade. De autoria da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação são apresentados os pareceres de
redação final dos projetos de lei, ora aprovados, que, discutidos e votados
simbolicamente, cada um por sua vez, são aprovados unanimemente.
GRANDE EXPEDIENTE. Fazendo uso da palavra, o vereador Leonardo
cumprimenta a todos e tece comentários sobre os atendimentos de saúde
realizados na Unidade Hospitalar Batista Naves. Cita que os médicos aviam
receitas, mandam os pacientes para a casa, depois os pacientes não melhoram
e têm procurarem outros profissionais. Relata que a população está reclamando
e que está havendo casos de negligências médicas. Solicita ao Presidente que
realize reunião com o Prefeito Municipal, senhor Selmo Alves de Souza, e a
Secretária Municipal de Saúde, senhora Marivânia Márcia Borges Amaro, para
que prestem os devidos esclarecimentos. Afirma que a saúde está diretamente
relacionada com a vida dos pacientes. Informa que o senhor Alcides de Souza
Pereira, Presidente do Partido MOBILIZA, será submetido, na próxima sexta-
feira, a cirurgia no Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia
— UFU, pede a Deus que o abençoe e deseja melhoras para o senhor Alcides. O
Presidente afirma que é um absurdo os casos de negligências médicas que estão
acontecendo no Município e que as medidas legais cabíveis vão ser tomadas.
De posse da palavra, o vereador Mariosan cumprimenta a todos e confirma que
já aconteceram quatro ou cinco casos envolvendo o mesmo médico. Com a
palavra, o vereador Rafael cumprimenta a todos e agradece os senhores
Wanilton José Borges e Marivaldo José Borges, Secretários Municipais de
Agricultura e Pecuária, e de Obras e Serviços Públicos, respectivamente, pelos
serviços realizados na estrada vicinal nas proximidades da ponte do Córrego
gr
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 5/5/2025
São João. Ressalta que esta Casa pede e o Chefe do Poder Executivo Municipal
atende. Cumprida a finalidade da reunião, o Presidente agradece a presença de
todos, convoca os colegas para a décima terceira reunião do primeiro período
da sessão legislativa ordinária do corrente ano, a realizar-se no dia doze do mês
de maio, no horário regimental, determina a lavratura desta ata e encerra os
trabalhos. Sala das Reuniões, 5 de maio de 2025.
fios bebia do. Jos
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Presidente
CLODOALD SÉ BORGES
Secrêtário

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ORDEM DO DIA
Reunião Ordinária
Ordem do Dia da 12" Reunião do Primeiro Período da Sessão Legislativa
Ordinária de 2025, a realizar-se dia 5 de maio, às 9 horas.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 9h às 10h30m)
1) Leitura e votação da ata da reunião anterior;
2) Leitura das correspondências recebidas;
3) Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
pareceres;
4) Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
5) Apresentação de projetos;
6) Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte - Ordem do Dia
(das 10h30m às 12h)
1) Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei nº 20, de 2025, de autoria do Prefeito
Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por anulação, e dá outras
providências.
2) Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei nº 27, de 2025, de autoria do Prefeito
Municipal, que altera o art. 2) eo $ 1º, da Lei Municipal nº 2.288, de 18 de março de 2025,
que autoriza a concessão de descontos sobre juros e multas para pagamento de débitos
tributários e não tributários, e dá outras providências.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 12h às 13h)
Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 5 de maio de 2025.
hor, Lido do dio
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Presidente
CLODOALD(OSE BORGES
Segretário