sessao nº 13

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO
DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E CINCO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às dezoito horas do dia doze do mês de maio do ano de dois mil e
vinte e cinco, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Marcos Túlio da
Silva, Presidente, Janizio Moacir Vaz de Rezende, Vice-Presidente, Clodoaldo
José Borges, Secretário, Daniel Alves Miranda, José Ricardo Oliveira,
Leonardo Alves Vieira, Mariosan Rodrigues da Silva, Rafael de Almeida Jacó
e Welbemar Alves Xavier. PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número
regimental, o Presidente, em nome de Deus e do Povo de Indianópolis, declara
abertos os trabalhos, solicita ao Secretário que proceda à leitura da Ordem do
Dia, e da ata da reunião anterior, que, discutida e votada, é aprovada por
unanimidade, sem alterações. Logo após, é feita a leitura das correspondências
recebidas, destacando-se os Ofícios nº 113/2025/GP/PMI, de autoria do
Prefeito Municipal, pelo qual comunica a sanção das Leis Municipais nº 2.301,
de 2 de maio de 2025, que autoriza a transferência de recursos financeiros ao
Sindicato Rural de Indianópolis, e dá outras providências; e nº 2.302, de 2 de
maio de 2025, que dispõe sobre a aprovação do Fluxo de Atendimento
Integrado e do Protocolo de Atenção Integral à Proteção de Crianças e
Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no Município de
Indianópolis-MG, e dá outras providências; e nº 119/2025/GP/PMI, de autoria
do Chefe do Poder Executivo Municipal, pelo qual informa a sanção das Leis
Municipais nº 2.303, de 8 de maio de 2025, que dispõe sobre a abertura de
crédito suplementar por anulação, e dá outras providências; e nº 2.304, de 8 de
maio de 2025, que altera o art. 2º, e o $ 1º, da Lei Municipal nº 2.288, de 18 de
março de 2025, que autoriza a concessão de descontos sobre juros e multas para
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pagamento de débitos tributários e não tributários, e dá outras providências. De
autoria da Comissão de Serviços Públicos são apresentados e discutidos, cada
um por sua vez, pareceres favoráveis à normal tramitação do Projeto de Lei nº
23, de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo
a realizar o pagamento de premiação cultural e conceder auxílio financeiro a
pessoas físicas, referentes à edição do Show de Calouros de 2025, e dá outras
providências; e do Projeto de Lei nº 24, de 2025, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio
financeiro a artistas participantes do Festival de Talentos da Terra — Edição
2025, e dá outras providências. De autoria da Comissão de Finanças e Controle
são apresentados e discutidos, separadamente, pareceres favoráveis à normal
tramitação do Projeto de Lei nº 26, de 2025, de autoria do Prefeito Municipal,
que autoriza a concessão de subvenção social à Associação dos Cavaleiros de
Indianópolis (ACT), no exercício de 2025; e do Projeto de Lei nº 28, de 2025,
de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº
1.780, de 10 de abril de 2022, que institui o Programa de Concessão de
Benefícios Eventuais - PROVIDA, e dá outras providências, considerando que
há compatibilidade com as normas orçamentárias e fiscais vigentes. De autoria
dos vereadores Leonardo e Rafael é apresentada a Indicação nº 41, de 2025,
que solicita ao Prefeito Municipal a construção de espaço adequado destinado
ao uso da Associação dos Cavaleiros de Indianópolis (ACI), para treinamento
da prática de cavalhada. Colocada em discussão, o vereador Rafael esclarece
que atualmente a cavalhada é realizada em espaço do parque de exposições.
Afirma que o local é inadequado e perigoso, colocando em risco a segurança
dos cavaleiros. Levada à votação simbólica, é aprovada unanimemente. De
autoria dos vereadores Leonardo e José Ricardo, é apresentada a Indicação nº
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42, de 2025, que solicita ao Prefeito Municipal as seguintes providências na
balsa: 1. Rampa de concreto para desembarque dos veículos que são
transportados pela balsa; 2. Estacionamento para embarcações; e 3. Píer
simples para embarque e desembarque com segurança de pessoas que utilizam
veículos náuticos na área. Submetida à discussão, o vereador Leonardo tece
comentários sobre a indicação. Esclarece que a ausência de uma rampa de
concreto na balsa dificulta o acesso e o desembarque seguro das embarcações,
além de gerar riscos aos usuários. Fala que a instalação de um estacionamento
náutico e de um píer simples permitirá maior fluidez no embarque e
desembarque de passageiros, evitando acidentes. Diz que a Prefeitura poderá
disponibilizar mão-de-obra. Colocada em votação simbólica, é aprovada
unanimemente. De autoria da Mesa Diretora é apresentado e discutido
requerimento que solicita anuência do Plenário para que o Projeto de Lei nº 26,
de 2025, tramite sob o regime de urgência especial. Levado à discussão e
votação, é aprovado por unanimidade. Neste momento, o Presidente distribui
os Projetos de Lei nº 26 e nº 28, de 2025, para pareceres, à Comissão de
Serviços Públicos. O Presidente da Comissão de Serviços Públicos, vereador
Janizio, avoca para si a relatoria do Projeto de Lei nº 26, de 2025, e designa
para relator do Projeto de Lei nº 28, de 2025, o vereador Clodoaldo. De autoria
da Comissão de Serviços Públicos é apresentado e discutido parecer favorável
à normal tramitação do Projeto de Lei nº 26, de 2025. ORDEM DO DIA.
Submetidos os Projetos de Lei nº 23, nº 24, e nº 26, de 2025, em discussão e
votação eletrônica, separadamente, são aprovados por unanimidade. De autoria
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação são apresentados os pareceres
de redação final dos projetos de lei, ora aprovados, que, discutidos e votado
simbolicamente, cada um por sua vez, são aprovados unanimemente.
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GRANDE EXPEDIENTE. Fazendo uso da palavra, o vereador Clodoaldo
cumprimenta a todos e parabeniza os enfermeiros pelo Dia Internacional da
Enfermagem, comemorado neste dia. Afirma que é uma classe importante que
cuida da saúde dos pacientes. Envia abraços a todos os profissionais e agradece
pelos serviços que prestam. De posse da palavra, o vereador Rafael
cumprimenta a todos, parabeniza os enfermeiros e pede a Deus que os abençoe.
Parabeniza os atletas, diretor e professores da Escola Estadual Nélson Soares
de Oliveira que participaram dos Jogos Escolares de Minas Gerais — JEMG, na
cidade do Prata. Informa que os atletas trouxeram três medalhas para o
Município. Parabeniza o Secretário Municipal de Esporte, senhor Fernando
Pereira Corrêa, pela realização de jogo de futebol de campo, no sábado,
encerrando campeonato de sete jogos. Agradece os Deputados Federal, Zé
Vítor, e Estadual, Raul Belém, pela visita no Município e deseja sucesso nas
jornadas eleitorais dos parlamentares. Com a palavra, o vereador Janizio
cumprimenta a todos e parabeniza o senhor Geovane, responsável pelo Serviço
Nacional de Aprendizagem Rural — SENAR, e o senhor Carlos Galeno de
Almeida, Tesoureiro do Sindicato Rural de Indianópolis, pela realização da
Feira de Agronegócios de Indianópolis - FENAINDI, nos dias 8 e 9 do mês de
maio do corrente ano. Solicita ao Líder do Prefeito Municipal, nesta Casa,
vereador Welbemar, a reforma da ponte que dá acesso à balsa. Pede à
Assessoria Jurídica desta Casa que verifique os prazos e respostas dos
requerimentos enviados pelo Poder Executivo. Fazendo uso da palavra, o
vereador Leonardo cumprimenta a todos e parabeniza os enfermeiros pelo Dia
Internacional da Enfermagem. Afirma que os enfermeiros são os líderes na
linha de atendimentos da saúde. Parabeniza os organizadores da FENAINDI e
elogia a feira, que foi bem-organizada, fomentando o setor de agronegócios do
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Município. De posse da palavra, o vereador Daniel cumprimenta a todos e
solicita ao Líder do Prefeito, nesta Casa, vereador Welbemar, que o Poder
Executivo tome providências quanto a dar apoio aos produtores rurais na
questão da segurança no transporte da safra de café, pois a colheita será
iniciada. Relata que o transporte do café gera preocupação, mediante aos vários
casos de roubos que têm acontecidos. Sugere que os Poderes Executivo e
Legislativo, juntamente com os produtores de café, se reúnam para discutir
medidas que reforcem a segurança nos transportes das cargas. Relata que no
congresso realizado pela Associação Mineira dos Município — AMM, uma
empresa especializada em transportes de cargas apresentou equipamentos e
serviços de segurança. O Presidente informa o vereador Daniel que o vereador
Janizio apresentou indicação sobre o assunto, entretanto afirma que a fala do
vereador Daniel reforça o pedido. Com a palavra, o vereador Welbemar
cumprimenta a todos e em nome de seu filho, que se graduou recentemente em
enfermagem, parabeniza todos os enfermeiros, profissionais que estão na linha
de frente lutando pela saúde da população. Parabeniza, em nome de sua esposa,
todas as mães, pela passagem do Dia das Mães. Fazendo uso da palavra, o
vereador José Ricardo cumprimenta a todos e alega que os Poderes Executivo
e Legislativo, juntamente com os produtores de café, têm que somar forças,
para discutirem o assunto da segurança no transporte da safra de café.
Parabeniza o Sindicato Rural pela realização da FENAINDI e elogia os
produtores rurais que participaram do evento. Cita que a parceria entre a
Prefeitura, Câmara e Sindicato Rural possibilitou a realização do evento, que
cresce a cada ano. Retomando o uso da palavra, o vereador Daniel, esclarece
que foi procurado por produtor de café que pediu reforço na segurança di
transporte de grãos de café. O Presidente ressalta que a preocupação do
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vereador Daniel é válida. Parabeniza os enfermeiros pela comemoração ao Dia
Internacional da Enfermagem, o Sindicato Rural e os produtores rurais pela
realização da FENAINDI. Agradece o Secretário Municipal de Trânsito e
Transportes, senhor Marcelo Alves Pereira, por atender com prontidão os
pedidos dos vereadores. Solicita ao Líder do Prefeito Municipal, nesta Casa,
vereador Welbemar, providências para instalação de redutor de velocidade na
antiga Rua Araguari. Comunica que formalizará o pedido através de indicação,
a ser apresentada na próxima reunião. Retomando o uso da palavra, o vereador
Rafael, parabeniza o Secretário Municipal de Trânsito e Transportes pela
sinalização nas vias públicas, que está sendo refeita. Cumprida a finalidade da
reunião, o Presidente agradece a presença de todos, convoca os colegas para a
décima quarta reunião do primeiro período da sessão legislativa ordinária do
corrente ano, a realizar-se no dia dezenove do mês de maio, no horário
regimental, determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das
Reuniões, 12 de maio de 2025.
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Presidente
CLODOALD SÉ BORGES
Se ário

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ORDEM DO DIA
Reunião Ordinária
Ordem do Dia da 13º Reunião do Primeiro Período da Sessão Legislativa
Ordinária de 2025, a realizar-se dia 12 de maio, no horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30m)
1) Leitura e votação da ata da reunião anterior;
2) Leitura das correspondências recebidas;
3) Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
pareceres;
4) Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
5) Apresentação de projetos;
6) Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte - Ordem do Dia
(das 19h30m às 21h)
1) Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei nº 23, de 2025, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento de premiação cultural e
conceder auxílio financeiro a pessoas físicas, referentes à edição do Show de Calouros de
2025, e dá outras providências;
2) Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei nº 24, de 2025, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a
artistas participantes do Festival de Talentos da Terra — Edição 2025, e dá outras
providências.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 21h às 22h)
Tribuna livre para oradores inscritos.
enia das Reuniões, 12 de maio de 2025.
Dono, Jiko do Jha
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Presi e
CLODOALIG/ JOSÉ BORGES
Segretário