sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E CINCO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às nove horas do dia dezenove do mês de maio do ano de dois mil
e vinte e cinco, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Marcos Túlio
da Silva, Presidente, Janizio Moacir Vaz de Rezende, Vice-Presidente,
Clodoaldo José Borges, Secretário, Daniel Alves Miranda, José Ricardo
Oliveira, Leonardo Alves Vieira, Mariosan Rodrigues da Silva, Rafael de
Almeida Jacó e Welbemar Alves Xavier. PEQUENO EXPEDIENTE.
Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus e do Povo de
Indianópolis, declara abertos os trabalhos, solicita ao Secretário que proceda à
leitura da Ordem do Dia, e da ata da reunião anterior, que, discutida e votada,
é aprovada por unanimidade, sem alterações. Logo após, é feita a leitura das
correspondências recebidas, destacando-se o Ofício nº 124/2025/GP/PMI, de
autoria do Prefeito Municipal, pelo qual comunica a sanção das Leis
Municipais nº 2.305, de 14 de maio de 2025, que autoriza o Poder Executivo a
realizar o pagamento de premiação cultural e conceder auxílio financeiro a
pessoas físicas, referentes à edição do Show de Calouros de 2025, e dá outras
providências; nº 2.306, de 14 de maio de 2025, que autoriza o Poder Executivo
Municipal a conceder auxílio financeiro a artistas participantes do Festival
Talentos da Terra — Edição 2025, e dá outras providências; e nº 2.307, de 14 de
maio de 2025, que autoriza a concessão de subvenção social à Associação dos
Cavaleiros de Indianópolis (ACI), no exercício de 2025. De autoria da
Comissão de Finanças e Controle é apresentado e discutido parecer ao Projeto
de Lei nº 22, de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que estabelece as
diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município
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Ata da reunião ordinária do dia 19/5/2025
de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2026, e dá outras
providências, que conclui que, o Projeto de Lei nº 22, de 2025, está em
conformidade com o art. 165, $ 2º, da Constituição Federal, com os arts. 4º e
5º, da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), e com a Lei Orgânica Municipal
de Indianópolis; cumpre os requisitos de planejamento, transparência e
responsabilidade fiscal exigidos para o instrumento; não foram apresentadas
emendas no prazo regulamentar, razão pela qual o projeto deve ser apreciado
em sua forma original; e que a Comissão de Finanças e Controle se manifesta
pela aprovação do Projeto de Lei nº 22, de 2025, nos termos apresentados pelo
Poder Executivo. De autoria da Comissão de Serviços Públicos é apresentado
e discutido parecer favorável à normal tramitação do Projeto de Lei nº 28, de
2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei
Municipal nº 1.780, de 10 de abril de 2022, que institui o Programa de
Concessão de Benefícios Eventuais — PROVIDA, e dá outras providências. De
autoria do Presidente, é apresentada e discutida a Indicação nº 43, de 2025, que
solicita ao Prefeito Municipal a reforma dos redutores de velocidade horizontal
da Rua Dr. Manoel de Sousa Borges que está ineficaz após serviço de
recuperação do asfalto realizado nesta rua. Colocada em votação eletrônica, é
aprovada por unanimidade. De autoria do vereador Janizio, é apresentada e
discutida a Indicação nº 44, de 2025, que indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal a pavimentação asfáltica na Rua Anésia dos Santos, no Bairro
Indianópolis-MG. Levada à votação eletrônica, recebe aprovação unânime. De
autoria do vereador Daniel é apresentada a Indicação nº 45, de 2025, que
solicita ao Prefeito Municipal a contratação de empresa especializada em
segurança patrimonial para autuação na proteção dos prédios públicos,
especialmente, hospitais, unidades de saúde, sede da prefeitura, secretarias e
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Ata da reunião ordinária do dia 19/5/2025
demais órgãos municipais de Indianópolis-MG, com atenção ao período
noturno. Submetida à discussão, o vereador Daniel tece comentários sobre o
pedido. Esclarece que o objetivo da indicação é garantir a proteção do
patrimônio público e a segurança dos servidores que trabalham nos locais
públicos, principalmente nos períodos em que o fluxo de pessoas e o efetivo de
funcionários municipais são reduzidos, como à noite, fins de semana e feriados.
Colocada em votação eletrônica, é aprovada por unanimidade. Neste momento,
o Presidente agradece a presença no Plenário, na parte destinada ao público,
dos advogados da Assessoria Jurídica deste Poder Legislativo, e do motorista
desta Casa, senhor Adailton Pereira Nunes. Continuando, convida para tomar
assento à Mesa Diretora, o Vice-Prefeito Municipal, senhor Douglas Alexandre
Bento Pereira. De autoria do vereador Janizio é apresentado o Requerimento nº
17, de 2025, que reitera ao Prefeito Municipal, o envio a esta Casa Legislativa,
no prazo legal, das seguintes informações: 1) Cronograma de execução da obra
dos Processos Licitatórios nº1/2024 e 4/2024; 2) Referente aos Processos
Licitatórios nº 7/2024, 8/2024, 9/2024 e 1/2025: Cópia integral do Processo
Licitatório, contendo informações básicas e cadastrais da empresa vencedora,
bem como as seguintes informações: a) Ordens de Serviços; b) Cópia do
contrato celebrado; c) Cronograma de execução das obras; e d) Prazo para
execução dos serviços contratados. Levado à discussão, o vereador Janizio
solicita ao Chefe do Poder Executivo que envie respostas completas aos
requerimentos feitos pelos vereadores. Afirma que está aqui para fiscalizar. O
vereador Welbemar, Líder do Prefeito Municipal nesta Casa, informa ao
vereador Janizio que a Prefeitura está de portas abertas. O vereador Janizio
salienta que os requerimentos têm que ser respondidos no prazo regimental e
que para fiscalizar, é melhor os documentos estarem aqui nesta Casa.
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Submetido à votação eletrônica, é aprovado unanimemente. De autoria do
Prefeito Municipal é apresentado o Projeto de Lei nº 29, de 2025, que dispõe
sobre a concessão de premiação em dinheiro aos atletas classificados na 1º
Corrida Rides Run de Indianópolis, autoriza abertura de crédito suplementar, e
dá outras providências. O Presidente distribui, para parecer, à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, o Projeto de Lei nº 29, de 2025. O Presidente da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereador Rafael, avoca para si a
relatoria do projeto recebido. ORDEM DO DIA. Submetido o Projeto de Lei
nº 22, de 2025, à discussão e votação eletrônica, em primeiro turno, é aprovado
por unanimidade. Colocado o Projeto de Lei nº 28, em discussão e votação
eletrônica, recebe aprovação unânime. De autoria da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação é apresentado o parecer de redação final do Projeto de Lei nº
28, de 2025, que, discutido e votado simbolicamente, é aprovado
unanimemente. GRANDE EXPEDIENTE. Fazendo uso da palavra, o
vereador Rafael cumprimenta a todos. Cita que esteve na cidade de Araguari,
juntamente com o vereador Clodoaldo, e que conversaram com a vereadora
Débora que participa de associação que cuida de animais. Afirma que é
interessante o Município fazer parceria com a entidade. Relata que ontem foi
realizada a 3º Cavalgada, com a participação de mais de cem cavaleiros, e após
foi realizado costelão. Sugere que a Prefeitura acople lâmina na patrola para
realizar serviços em estradas vicinais menores. De posse da palavra, o vereador
José Ricardo cumprimenta a todos e parabeniza o Secretário Municipal de
Trânsito e Transportes, senhor Marcelo Alves Pereira, pela realização da
Palestra Maio Amarelo. Elogia o conteúdo que foi apresentado e sugere que a
palestra seja ministrada aos alunos do terceiro colegial, jovens de dezessete
anos, que já estão se preparando para tirar a Carteira Nacional de Habilitação —
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Ata da reunião ordinária do dia 19/5/2025
CNH. Informa que quarenta e cinco mil mortes são registradas por ano, no
trânsito. Retomando o uso da palavra, o vereador Rafael solicita que a palestra
seja estendida a todas as empresas do Município. Com a palavra, o vereador
Janizio parabeniza o vereador Rafael pela colaboração na cavalgada e o senhor
Marcelo pela palestra. Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos, que está refazendo as sinalizações horizontais e verticais nas vias
públicas da cidade, que contemple todas as ruas. Continuando, tece
comentários sobre o Show de Calouros. Indaga quais os critérios utilizados para
a classificação dos calouros. Afirma que o candidato Luciano Regozino da
Silva fez bela apresentação e deveria ter se classificado. Fazendo uso da
palavra, o vereador Clodoaldo cumprimenta a todos, em especial os advogados
que compõem a Assessoria Jurídica desta Casa, e o senhor Gustavo Dias,
presentes na parte do Plenário destinada ao público. Destaca a importância do
trabalho realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e
alega que, com a aprovação do Projeto de Lei nº 28, de 2025, os itens, do kit
enxoval de recém-nascido, poderão ser adequados conforme as necessidades
das famílias assistidas. Tece comentários sobre o Show de Calouros. Relata que
o público cantou com o calouro Luciano e indaga por que este não foi
classificado. Discorre sobre a cavalgada e o costelão, e parabeniza os
organizadores dos eventos. Elogia o Secretário Municipal de Trânsito e
Transportes pela palestra realizada sobre Maio Amarelo e sugere que quando
houver evento de qualquer secretário todos os secretários municipais
participem. Ressalta que o Município está caminhando bem juntamente com os
secretários municipais e parabeniza a todos. De posse da palavra, o vereador
Leonardo cumprimenta a todos e agradece primeiramente a Deus por tudo que
está acontecendo. Cita que solicitou ao Prefeito Municipal, através de
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indicação, uniformes para a escolinha de futebol, principalmente para as
crianças carentes. Relata que o Chefe do Poder Executivo atendeu seu pedido.
Agradece o Prefeito Municipal, seu Líder nesta Casa, vereador Welbemar, e o
Vice-Prefeito. Retomando o uso da palavra, o vereador Rafael agradece a
presença do Vice-Prefeito e parabeniza os Secretários Municipais de Trânsito
e Transportes e de Turismo, Esporte e Lazer, senhores Marcelo e Fernando
Pereira Corrêa, respectivamente. Salienta que todos os secretários municipais
estão dedicados em desempenhar bem suas funções. Informa que há previsão
de construção de cinquenta redutores de velocidade. Com a palavra, o vereador
Daniel cumprimenta e agradece a presença de todos, especialmente do Vice-
Prefeito. Afirma que a Administração atual possui uma equipe de secretários
empenhados em trabalhar. Continuando, relata que uma prancha agrícola ficou
atravessada na Rodovia Prefeito Waldemar Magalhães. Esclarece que é
necessário construir acostamento com margens adequadas na rodovia, para
garantir a segurança dos usuários da via. Cita que o declive entre a pista e o
acostamento é alto, o que pode provocar acidentes. Sugere entrar em contato
com os deputados estaduais para viabilizar a construção de acostamento na
rodovia Prefeito Waldemar Magalhães. Fazendo uso da palavra, o vereador
Welbemar cumprimenta a todos e comunica que o Prefeito Municipal está
respondendo todos os ofícios dos vereadores. Parabeniza todos os secretários
municipais e fala que o Secretário Municipal de Trânsito e Transportes está se
destacando. Parabeniza o Vice-Prefeito pela interação que possui com todos.
Retomando o uso da palavra, o vereador Clodoaldo relata que esteve na Câmara
da Cidade de Araguari, onde conversou com uma vereadora que defende a
causa animal, através de uma associação. Ressalta que o Município pode fazer
parceria com a associação, haja vista que possuem um grande canil. Agradece
des
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o vereador Welbemar, Líder do Prefeito nesta Casa, pelo trabalho que está
realizando. Solicita ao Vice-Prefeito que apoie o vereador Janizio para que as
respostas dos requerimentos sejam enviadas completas, pois qualquer vereador
pode apresentar requerimento solicitando informações. Relata que em outros
mandatos foi até a sede da Prefeitura para verificar documentos, haja vista o
grande volume de folhas, entretanto é direito do vereador solicitar informações
ao Poder Executivo. Retomando o uso da palavra, o vereador Rafael parabeniza
o Deputado Estadual Raul Belém pela sua dedicação e amor a Indianópolis e
pela apresentação de emendas parlamentares que beneficiam o Município.
Neste momento, o Presidente concede o uso da palavra, ao Vice-Prefeito, que
cumprimenta a todos e afirma que se sente honrado em estar nesta Câmara.
Relata que já presidiu esta Casa Legislativa e enfatiza que o vereador é o elo
entre a população e a Administração Municipal. Alega que é amigo de todos e
que os secretários municipais estão empenhados e trabalhando com eficácia.
Comunica que irá solicitar ao responsável pelo Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG a construção de acostamento
adequado na Rodovia Prefeito Waldemar Magalhães. Esclarece que não sabia
dos requerimentos, cita que a Prefeitura está de portas abertas para todos e
afirma que os requerimentos têm de ser respondidos de forma correta. Fala que
o Prefeito Municipal, senhor Selmo Alves de Souza, está empenhado em fazer
um bom mandato. Agradece o apoio desta Casa e parabeniza os vereadores pelo
trabalho que estão realizando. Ressalta que o companheirismo entre os Poderes
Executivo e Legislativo é bom e se coloca à disposição de todos. O Presidente
agradece a presença do senhor Douglas e alega que é com alegria que o recebe.
Enfatiza que o diálogo é essencial e diz que esta Casa está à disposição. Cita
que o vereador representa a democracia e agradece a parceria entre os
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Ata da reunião ordinária do dia 19/5/2025
vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito. Continuando, agradece a presença, na
parte do Plenário destinada ao público, da Secretária Municipal de Cultura,
senhora Ednis Soares Moreira. Parabeniza o Secretário Municipal de Trânsito
e Transportes pela palestra realizada referente ao Maio Amarelo, com o Tema:
Educação para o trânsito, e afirma que todos têm que ter consciência de trânsito
seguro todos os dias. Informa que a palestra foi ministrada pelo senhor
Marcelísio Pereira, Policial Rodoviário Federal. Cumprida a finalidade da
reunião, o Presidente agradece a presença de todos, convoca os colegas para a
décima quinta reunião do primeiro período da sessão legislativa ordinária do
corrente ano, a realizar-se no dia vinte e seis do mês de maio, no horário
regimental, determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das
Reuniões, 19 de maio de 2025.
Poxa dido do. Alea
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Presidente
CLODOALDO JO$É BORGES
Secretário

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ORDEM DO DIA
Reunião Ordinária
Ordem do Dia da 14º Reunião do Primeiro Período da Sessão Legislativa
Ordinária de 2025, a realizar-se dia 19 de maio, às 9 horas.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 9h às 9h30m)
1) Leitura e votação da ata da reunião anterior;
2) Leitura das correspondências recebidas;
3) Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
pareceres;
4) Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções; :
5) Apresentação de projetos;
6) Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte - Ordem do Dia
(das 10h30m às 12h)
1) Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 22, de 2025, de autoria do
Prefeito Municipal, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei
Orçamentária do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, para o exercício de
2026, e dá outras providências;
2) Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei nº 28, de 2025, de autoria do Prefeito
Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.780, de 10 de abril de 2022, que
institui o Programa de Concessão de Beneficios Eventuais — PROVIDA, e dá outras
providências;
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 12h às 13h)
Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 19 de maio de 2025.
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Presi