sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E CINCO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às dezoito horas do dia vinte e seis do mês de maio do ano de dois
mil e vinte e cinco, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Marcos
Túlio da Silva, Presidente, Janizio Moacir Vaz de Rezende, Vice-Presidente,
Clodoaldo José Borges, Secretário, Daniel Alves Miranda, José Ricardo
Oliveira, Leonardo Alves Vieira, Mariosan Rodrigues da Silva, Rafael de
Almeida Jacó e Welbemar Alves Xavier. PEQUENO EXPEDIENTE.
Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus e do Povo de
Indianópolis, declara abertos os trabalhos, solicita ao Secretário que proceda à
leitura da Ordem do Dia, e da ata da reunião anterior, que, discutida e votada,
é aprovada por unanimidade, sem alterações. De autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação é apresentado e discutido parecer favorável à
tramitação do Projeto de Lei nº 29, de 2025, de autoria do Prefeito Municipal,
que dispõe sobre a concessão de premiação em dinheiro aos atletas
classificados na 1º Corrida Rides Run de Indianópolis, autoriza abertura de
crédito suplementar, e dá outras providências, uma vez que atende aos
requisitos constitucionais, legais e regimentais. Subscrita por todos os
vereadores, é apresentada a Moção nº 5, de 2025, que consigna votos de
aplausos à Associação dos Cavaleiros de Indianópolis — ACI, referente a
cavalhada, realizada no dia 25 de maio de 2025, neste Município. Colocada em
discussão, o vereador Rafael, parabeniza o Presidente da ACI, senhor Augusto
Miguel Rosa, pelo empenho e organização do evento. Relata que os antigos
capitães foram homenageados. Afirma que a cavalhada é uma manifestação
cultural tradicional, que resgata história, fé e costume. Cita que após o evento
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foi oferecido jantar aos participantes. Levada a moção à votação, é aprovada
por unanimidade. De autoria da Mesa Diretora é apresentado requerimento,
solicitando anuência do Plenário, para que o Projeto de Lei nº 29, de 2025,
tramite sob o regime de urgência especial, conforme previsto no Regimento
Interno. Submetido à discussão e votação, recebe aprovação unânime. O
Presidente distribui, para parecer conjunto, às Comissão de Finanças e Controle
e de Serviços Públicos, o Projeto de Lei nº 29, de 2025. O vereador Mariosan,
Presidente mais idoso da reunião conjunta das Comissões de Finanças e de
Controle e de Serviços Públicos, avoca para si a relatoria do projeto recebido.
De autoria das Comissões de Finanças e Controle e de Serviços Públicos é
apresentado, parecer conjunto, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 29,
de 2025, considerando sua viabilidade financeira e conveniência
administrativa, desde que observadas as diretrizes de requisição, justificativa e
prestação de contas. ORDEM DO DIA. Submetido o Projeto de Lei nº 22, de
2025, de autoria do Prefeito Municipal, que estabelece as diretrizes a serem
observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Indianópolis,
Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2026, e dá outras providências, à
discussão e votação, em segundo turno, é aprovado por unanimidade, na forma
do parecer apresentado pela Comissão de Finanças e Controle. Colocado o
Projeto de Lei nº 29, de 2025, em discussão e votação únicas eletrônica, recebe
aprovação unânime. De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
são apresentados os pareceres de redação final dos Projetos de Lei nº 22, 2025,
e nº 29, de 2025, que, discutidos e votados simbolicamente, cada um por sua
vez, são aprovados unanimemente. GRANDE EXPEDIENTE. Fazendo uso
da palavra, o vereador Mariosan cumprimenta a todos e agradece os
responsáveis pela cozinha na Igreja Santa Rita, na última sexta-feira. Salienta
GA
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que o nome desta Casa foi bem representando. De posse da palavra, o vereador
Daniel cumprimenta a todos e tece comentários sobre as quedas de energia
elétrica que continuam a acorrer no Município. Relata que, na última quinta-
feira, houve queda de energia e o prazo de restabelecimento da energia para os
moradores foi longo, causando grande transtorno à população. Afirma que a
Companhia Energética de Minas Gerais — CEMIG não toma as medidas
necessárias para sanar o problema, que acontece há muitos anos no Município.
Esclarece que, ligou para o responsável da CEMIG, senhor Ronaldo, e este
informou que dois fios haviam rompidos. Continuando, diz que a companhia
não tem previsão de investimentos para este ano no Município. Discorre sobre
as ações judiciais impetradas contra a CEMIG. Fala que a justiça é lenta e diz
que não sabe quando este problema será solucionado. Sugere que os membros
dos Poderes Legislativo e Executivo, juntamente, com os deputados estaduais
e federais, da região, se unam para resolver definitivamente o problema das
quedas de energia. Retomando o uso da palavra, o vereador Mariosan, indaga
o Presidente sobre a realização da audiência pública para discutir o problema
das quedas de energia. Fazendo uso da palavra, o vereador Janizio cumprimenta
a todos e afirma que a CEMIG mente. Diz que é necessário informações exatas
para que a população fique ciente. Sugere a instalação de transformadores mais
potentes na rede elétrica que fornece energia ao Município. O Presidente relata
que o assunto relativo às quedas de energia sempre foi discutido nesta Casa e
que todas as providências cabíveis à esta Câmara já foram tomadas. Informa
que o vereador Daniel está na luta desde o ano de dois mil e dezessete. Diz que
a CEMIG não tem compromisso e nem respeito para com o Município de
Indianópolis. Cita que os agentes políticos têm que unir forças e conversar com
o Presidente da companhia energética. De posse da palavra, o vereador
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Clodoaldo cumprimenta a todos e parabeniza a ACI pela realização da
cavalhada. Ressalta que é dever dos agentes políticos lutarem para que o
problema das quedas de energia elétrica no Município seja resolvido. Fala que
se realizar audiência pública com a participação de todos os envolvidos,
especialmente o Ministério Público, poderá ser firmado um Termo de Ajuste
de Conduta — TAC. Relata que esta Casa discute este assunto há vários anos.
Com a palavra, o vereador Welbemar cumprimenta a todos e tece comentários
sobre as quedas de energia ocorridas no Município. Afirma que todos têm que
se unir e lutar para solucionar o problema. Informa que a Cidade de Santa
Juliana conseguiu, junto à CEMIG, a instalação de uma subestação.
Continuado, parabeniza a ACI pela realização da cavalhada. Convida, em nome
do Prefeito Municipal, senhor Selmo Alves de Souza, todos os vereadores para
participarem das solenidades de comemoração alusivas ao 87º Aniversário de
Emancipação Político-Administrativa do Município que serão iniciadas no
próximo dia vinte e oito. Solicita aos vereadores que confirmem presenças.
Fazendo uso da palavra, o vereador Leonardo cumprimenta a todos e alega que
concorda com as falas dos vereadores Welbemar e Clodoaldo sobre as quedas
de energia elétrica. Diz que o Ministério Público tem que ser acionado. Fala
que as quedas de energia afetam toda a população e que o descaso da CEMIG
é grande. Parabeniza a ACI pela realização da cavalhada, evento que enaltece
a cultura local. Retomando o uso da palavra, o vereador Janizio parabeniza a
ACI pela organização da cavalhada. Salienta que tem que realizar audiência
pública de peso sobre as quedas de energia e sugere fazer abaixo-assinado pela
população. Agradece o Secretário Municipal de Trânsito e Transportes, senhor
Marcelo Alves Pereira, pelas informações enviadas relativas aos locais de
instalação de redutores de velocidade. Retomando o uso da palavra, o vereador
EA
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Daniel parabeniza o Chefe do Poder Executivo Municipal pelo início das obras
de infraestrutura no Lago Sul para a construção de cinquenta casas populares.
O Presidente ressalta que a construção de casas populares é uma das prioridades
do governo atual. Cita que o Deputado Federal, Zé Vítor, liberou, através de
emenda parlamentar, recursos para a construção de cinquenta casas populares.
Relata que, no congresso realizado pela Associação Mineira dos Municípios —
AMM, a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB
pretende investir, no Município de Indianópolis, recursos para a construção de
cem casas populares. Informa que os Poderes Legislativo e Executivo estão
trabalhando, em conjunto, para que a construção de casas populares seja
prioridade neste mandato. Retomando o uso da palavra, o vereador Leonardo,
elogia as explicações sobre o início das obras das casas populares e afirma que
é gratificante ver trabalho tão importante ser realizado. Cita que a demanda no
Município de casas populares é grande, confirma que é prioridade do governo
atual a construção de casas populares e que todos estão trabalhando juntos para
concretizar o sonho do cidadão de ter casa própria. Retomando o uso da palavra,
o vereador Clodoaldo confirma que a demanda por casas populares é grande e
que a triagem para que as pessoas sejam contempladas com as moradias deve
ser bem-feita, haja vista que têm famílias que receberam casas no passado e
venderam. Informa que cinquenta casas serão construídas pelo programa da
Caixa Econômica Federal — CEF e que há negociação para a construção de cem
casas através da COHAB. Novamente com a palavra, o vereador Janizio,
salienta que o processo de escolha dos beneficiários das casas populares tem
que ser bem rígido feito pelo Poder Executivo e a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social e que o papel do vereador é fiscalizar. Retomando o
uso da palavra, o vereador Daniel esclarece que a CEF possui cadastrados no
PA
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seu banco de dados todos os beneficiários com casas próprias, portanto quem
já foi contemplado não poderá ser receber moradias novamente. O Presidente
relata que acompanhou o Prefeito Municipal, em reunião, para discussão do
início da construção de novo prédio escolar. Informa que o prédio abrigará os
alunos do ensino fundamental. Relata que a Companhia de Saneamento de
Água de Minas Gerais - COPASA reforçará o abastecimento de água na cidade.
Esclarece que o novo poço conseguirá abastecer sessenta por cento das casas.
Cumprida a finalidade da reunião, o Presidente agradece a presença de todos,
convoca os colegas para a décima sexta reunião do primeiro período da sessão
legislativa ordinária do corrente ano, a realizar-se no dia dois do mês de junho,
no horário regimental, determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos.
Sala das Reuniões, 26 de maio de 2025.
)
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Presidente
CLODOAL OSÉ BORGES
Segretário

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ORDEM DO DIA
Reunião Ordinária
Ordem do Dia da 15º Reunião do Primeiro Período da Sessão Legislativa
Ordinária de 2025, a realizar-se dia 26 de maio, no horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30m)
1) Leitura e votação da ata da reunião anterior;
2) Leitura das correspondências recebidas;
3) Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
pareceres;
4) Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções:
5) Apresentação de projetos;
6) Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte - Ordem do Dia
(das 19h30m às 21h)
1) Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 22, de 2025, de autoria do
Prefeito Municipal, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei
Orçamentária do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, para o exercício de
2026, e dá outras providências.
2) Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei nº 29, de 2025, de autoria do Prefeito
Municipal, que dispõe sobre a concessão de premiação em dinheiro aos atletas classificados
na 1º Corrida Rides Run de Indianópolis, autoriza a abertura de crédito suplementar, e dá
outras providências.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 21h às 22h)
Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 26 de maio de 2025.
Pass bia da bio
MARCOS TÚLIO DA SILVA