sessao nº 19

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E CINCO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às dezoito horas do dia vinte e três do mês de junho do ano de
dois mil e vinte e cinco, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Marcos
Túlio da Silva, Presidente, Janizio Moacir Vaz de Rezende, Vice-Presidente,
Clodoaldo José Borges, Secretário, Daniel Alves Miranda, José Ricardo
Oliveira, Leonardo Alves Vieira, Mariosan Rodrigues da Silva, Rafael de
Almeida Jacó e Welbemar Alves Xavier. PEQUENO EXPEDIENTE.
Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus e do Povo de
Indianópolis, declara abertos os trabalhos, solicita ao Secretário que proceda à
leitura da Ordem do Dia, da ata da reunião anterior, que, discutida e votada, é
aprovada por unanimidade, sem alterações, e das correspondências recebidas,
destacando-se o Ofício nº 157/GP-PMI, de autoria do Prefeito Municipal, pelo
qual solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 3, de
2025, que autoriza o Poder Executivo a alienar lotes urbanos, no âmbito do
Programa “Minha Casa, Minha Vida” do Governo Federal. De autoria dos
vereadores José Ricardo e Leonardo, é apresentada a Indicação nº 50, de 2025,
que solicita ao Prefeito Municipal a contratação de um segundo Médico
Responsável Técnico (RT) para a Unidade Mista de Saúde de Indianópolis-
MG, bem como a readequação da carga horária deste profissional e/ou a
manutenção de um Médico, além do plantonista, após o horário comercial e aos
finais de semana. Colocada em discussão, o vereador José Ricardo tece
comentários sobre a indicação. Relata que, quando há necessidade de o médico
acompanhar os pacientes, na ambulância, até cidades vizinhas, o hospital fica
sem o profissional de saúde, ou seja, a população fica desassistida. Cita que a
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carga horária do médico RT contempla apenas o expediente em horário
comercial, sem abranger períodos noturnos ou finais de semana. Ressalta que
o médico RT deveria residir no Município. O vereador Clodoaldo questiona se
é legal contratar dois Médicos Responsáveis Técnicos (RTs). O vereador
Leonardo afirma que a preocupação maior é a população ficar desguarnecida.
Levada a indicação à votação, é aprovada por unanimidade. De autoria do
vereador Daniel, é apresentado o Projeto de Lei nº 30, de 2025, que denomina
de Quadra Poliesportiva “Leonardo José Alves”, a quadra poliesportiva
localizada na Praça Ormezinda Miranda, situada na quadra nº 101, do Conjunto
Santana, no Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências. De
autoria dos vereadores José Ricardo, Janizio, Mariosan e Leonardo, é
apresentado o Projeto de Lei nº 31, de 2025, que dispõe sobre a publicação da
lista dos médicos plantonistas, incluindo suas especialidades, nas páginas
eletrônicas oficiais da Prefeitura Municipal, e dá outras providências. O
Presidente distribui, para pareceres, à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, os projetos de lei, ora apresentados. O Presidente da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, vereador Rafael, avoca para si a relatoria do
Projeto de Lei nº 30, de 2025, e designa para relator do Projeto de Lei nº 31, de
2025, o vereador Welbemar. GRANDE EXPEDIENTE. Fazendo uso da
palavra, o vereador Rafael cumprimenta a todos e parabeniza o vereador Daniel
pela apresentação do Projeto de Lei nº 30, de 2025. De posse da palavra, o
vereador Janizio cumprimenta a todos e informa que apresentará, na próxima
semana, indicação com o seguinte teor in verbis: “Os moradores de
Indianópolis-MG, especialmente os idosos com cinquenta e cinco anos ou mais,
vêm por meio deste ofício solicitar à Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG,
e aos órgãos competentes, que seja implantado ou mantido programa de danças
dé
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mensais para a terceira idade, com músicas apropriadas, como forró, sertanejo
e outros estilos populares, promovendo saúde, lazer, integração e bem-estar.
Entendemos que a dança é uma atividade física prazerosa que proporciona
momentos de alegria, sendo fundamental para melhorar a qualidade de vida,
proporcionando benefícios físicos, emocionais e sociais, além de fortalecer os
laços da comunidade. Um encontro mensal pode se tornar alto na vida desses
participantes, gerando uma rotina positiva e uma comunidade mais acolhedora
para o público da terceira idade, principalmente para aqueles idosos que vivem
em situação de isolamento ou com poucas oportunidades de lazer e convívio
social. Sugerimos que, os encontros possam ocorrer uma vez por mês, em local
acessível, com duração mínima de duas horas por encontro, com estrutura
básica (som, cadeiras, água) e, se possível, com acompanhamento de
profissionais e transporte opcional para idosos da zona rural, dependendo da
viabilidade. Contamos com a atenção do Poder Público para atender a esta
demanda da população idosa de nossa cidade.” Com a palavra, o vereador
Welbemar cumprimenta a todos e agradece o Deputado Estadual Caporezzo,
Partido Liberal, pelo envio de recursos ao Município de Indianópolis-MG, na
ordem de cem mil reais, através de emenda parlamentar ao Orçamento
Estadual. Retomando o uso da palavra, o vereador Rafael parabeniza e agradece
o Deputado Estadual Raul Belém, Cidadania, pelo envio de quinhentos mil
reais ao Município de Indianópolis-MG. O Presidente salienta a importância do
trabalho realizado por cada vereador junto aos deputados. Diz que, com a união
de todos, o Município está sendo contemplado com vários recursos. Cita
recursos liberados pelo Deputado Estadual Leonídio Bouças e pelos Deputados
Federais Ana Paula Carneiro, cem mil reais, e Zé Vitor, quinhentos mil reais.
Fazendo uso da palavra, o vereador José Ricárdo cumprimenta a todos e
girod
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agradece os parlamentares que ajudam o Município de Indianópolis-MG,
ressalta que os recursos estão chegando. Retomando o uso da palavra, o
vereador Janizio relata que os projetos que visam implantar programas de
danças nas regiões de Campo Alegre e Angico já estão prontos e reafirma que,
na próxima semana, apresentará projeto que atenda os idosos que residem na
cidade. Cumprida a finalidade da reunião, o Presidente agradece a presença de
todos, convoca os colegas para a vigésima reunião do primeiro período da
sessão legislativa ordinária do corrente ano, a realizar-se no dia trinta do mês
de junho, no horário regimental, determina a lavratura desta ata e encerra os
trabalhos. Sala das Reuniões, 23 de junho de 2025.
Ter o edédoo elatádra
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Presidente
CLODOALDO J BORGES
Secretário

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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 19º Reunião do Primeiro Período da Sessão
Legislativa Ordinária de 2025, a realizar-se dia 23 de junho, no horário
regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura das correspondências recebidas;
> Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de pareceres;
> Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no
Regimento Interno, de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de
interesse geral, fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de
falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte — Grande Expediente
(das 19h30 às 20h30)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 23 de junho de 2025.
Porcos Tobias do Ara
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Presidente
CLODO JOSÉ BORGES
Setretário