sessao nº 24

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO DA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Às dezenove horas do dia vinte e seis do mês de agosto do ano de dois mil
e dezenove, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Cristiane Dias de
Oliveira Rodrigues, Vice-Presidente, Marcos Túlio da Silva, Secretário, Carla
Resende Fernandes, Daniel Alves Miranda, Elmar Fernandes de Resende, Lusmar
Antônio Pereira, José Joaquim Pinto (Barroso) e Welbemar Alves Xavier. O
vereador Clodoaldo José Borges, Presidente, deixa de comparecer. PEQUENO
EXPEDIENTE. Havendo número regimental, a Vice-Presidente, vereadora
Cristiane, assume a presidência da reunião e, em nome de Deus e do Povo de
Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade em que pede ao
Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia; e da ata da reunião anterior
que, discutida e votada, é aprovada sem alterações. Logo depois, são lidas as
correspondências recebidas, destacando-se o Ofício n.º 115/2019-PMI/GP, por
meio do qual o Prefeito Municipal solicita a retirada de tramitação e a devolução
da documentação juntada na tramitação do Projeto de Lei n.º 93, de 2019, de sua
autoria, que autoriza o Executivo Municipal de Indianópolis a regularizar a posse
de terceiros em imóveis de sua propriedade, localizados na zona urbana. De
Gerugua ELI
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autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, é apresentado e discutido
parecer concluindo pela legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa
do Projeto de Lei n.º 98, de 2019, de autoria do vereador Elmar, que denomina o
bem público municipal que especifica. A Comissão de Serviços Públicos
apresenta parecer pela aprovação do Projeto de Lei n.º 98, de 2019. O parecer é
colocado em discussão. De autoria do vereador Elmar, é apresentada a Indicação
n.º 137, de 2019, por meio da qual solicita ao Prefeito Municipal a identificação
das estruturas metálicas de mata-burros atualmente inutilizadas e, posteriormente,
a retirada e a utilização deste material na construção de mata-burros em locais que
precisam desses equipamentos. Colocada em discussão, o vereador Elmar cita que
há muitos mata-burros inutilizados na malha viária do Município. Relata que na
estrada que dá acesso à Região de São João, num percurso de apenas oito
quilômetros, existem quatro estruturas metálicas de mata-burros soterradas, sem
qualquer utilidade. Elogia o trabalho realizado pelo servidor, senhor Reginaldo
José de Oliveira, quanto à manutenção das estradas vicinais. O vereador Lusmar
tece comentários sobre o assunto, afirma que o senhor Reginaldo pode tirar um
mata-burro inutilizado de um lugar e instalar em outro local que necessita do
equipamento. O vereador Barroso esclarece que a Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas -SETOP ao ceder o mata-burro especifica o local
de instalação e que o Município tem que prestar conta para liberação de novos
Cbdriguro TEBAS
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equipamentos. Sugere que a Prefeitura elabore relatório com as mudanças dos
mata-burros para se resguardar. O vereador Lusmar expõe que a SETOP ao
instalar o mata-burro coloca placa numerada ao lado do equipamento. Esclarece
que o mata-burro pode ser transferido para outro local, entretanto a Prefeitura tem
enviar ofício à Secretaria comunicando o fato, inclusive anexar fotos, justificando
a mudança. O vereador Elmar ressalta que sua preocupação é com os mata-burros
inutilizados, enquanto há muitos locais necessitando dos equipamentos. A
Presidente cita que na Região de Fortaleza há um mata-burro inutilizado. O
vereador Daniel relata que a Prefeitura teve dificuldades para encerrar a última
prestação de contas, em virtude da mudança dos locais de instalação dos mata-
burros. Fala que as pessoas solicitam o equipamento e depois mudam de ideia.
Solicita ao senhor Reginaldo atenção quanto a este assunto. O vereador Welbemar
relata que foi protocolado no gabinete do Deputado Estadual Luiz Humberto
Carneiro ofício solicitando a liberação junto à SETOP de mata-burros. Cita que
existe a possibilidade de os mata-burros destinados ao Município de Monte
Carmelo serem transferidos para este Município, devido à falta de prestação de
contas por parte do Município vizinho. A Presidente fala que o senhor Reginaldo
tem que ser precavido nesta questão e apresentar boa prestação de contas. Diz que
três pessoas solicitaram a instalação de mata-burros e que ainda não foram
atendidas. Levada à votação, é aprovada por unanimidade. De autoria da
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Presidente, é apresentada a Indicação n.º 138, de 2019, por intermédio da qual
solicita ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Saúde a aquisição de
um aparelho de eletrocardiograma, que é também chamado de eletrocardiógrafo,
para realizar exames no Programa Saúde da Família -PSF Alex Fernandes de
Resende. Submetida à discussão, a Presidente esclarece que a doutora Camila
solicitou o aparelho em nome de toda equipe médica. Informa que o PSF está sem
o equipamento há algum tempo e que a situação complica especialmente nos
finais de semana e feriados, haja vista que o PSF Dona Lica, única unidade que
conta com o aparelho, está fechado nestes dias. Fala que os médicos plantonistas
não querem aceitar o serviço devido à falta do aparelho. Solicita ao Líder do
Prefeito, vereador Welbemar, atenção ao pedido. O vereador Daniel indaga qual
o valor do equipamento e noticia que foram liberados recursos para a área da saúde
por meio de emendas parlamentares do Deputado Federal Zé Vítor, no valor de
cento e cinquenta mil reais, e do Deputado Estadual Luiz Humberto Carneiro, no
valor de cinquenta mil reais. A Presidente esclarece que o recurso liberado pelo
Deputado Federal Zé Vítor é para reforma das unidades básicas de saúde e que
outra emenda parlamentar liberada pelo Deputado Raul Belém, no valor de
cinquenta mil reais, é para despesas de custeio. Colocada a indicação em votação,
recebe aprovação unânime. ORDEM DO DIA. Submetido o Projeto de Lei n.º
98, de 2019, à discussão e votação únicas, é aprovado por unanimidade. Na
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discussão da matéria, o vereador Daniel cumprimenta a Presidente e relata que
conheceu o senhor Paulo Dias da Silva, pai da vereadora, e afirma que aquele é
merecedor desta singela homenagem. A Presidente agradece o vereador Daniel e
afirma que seu pai fez muito pelo Município, daí o merecimento da homenagem.
De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, é apresentado parecer
de redação final do Projeto de Lei n.º 98, de 2019, que, colocado em discussão e
votação, é aprovado por todos. GRANDE EXPEDIENTE. F azendo uso da
palavra, o vereador Daniel cumprimenta a todos e parabeniza o vereador Lusmar
pelo empenho e esforço na questão dos mata-burros. Tece comentários sobre a
instalação da Empresa LD Celulose e afirma que está satisfeito, contente,
esperançoso e animado. Fala que a instalação da empresa é um marco histórico
para o Município e região, entretanto diz que a imprensa deveria divulgar mais o
assunto e dar ênfase a Indianópolis. Ressalta que é uma notícia boa e merece ser
bastante divulgada. De posse da palavra, o vereador Lusmar cumprimenta a todos
e relata que um cidadão está comentando que esta Casa ao aprovar recursos para
a reforma da Unidade Mista de Saúde e a praça central está liberando dinheiro
para o Chefe do Poder Executivo utilizar em campanha eleitoral, ou seja, a
Câmara está dando carta branca ao Prefeito. Afirma que não é verdade a fala do
cidadão, pois os vereadores analisaram a matéria e à aprovaram conscientes.
Sugere a instituição de comissão para fiscalizar a aplicação dos recursos. Ressalta
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que está feliz com a instalação da Empresa LD Celulose, pois é um evento
importante e histórico para o Município, que todos têm que divulgar e que tem
que investir e preparar os jovens para os empregos que virão. Parabeniza o senhor
Reginaldo pelo bom trabalho realizado na manutenção da estrada de Barra de
Furnas. Diz que as estradas vicinais estão bem conservadas. Com a palavra, o
vereador Barroso fala sobre o Projeto de Lei n.º 93, de 2019, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza o Executivo Municipal de Indianópolis a regularizar a
posse de terceiros em imóveis de sua propriedade, localizados na zona urbana.
Relata que esse projeto foi apresentado no ano de dois mil e dezessete, foi retirado
e agora foi apresentado e retirado novamente. Fala que nomes de donatários foram
retirados e outros acrescentados. Diz que se preocupa com um imóvel de três mil
metros quadrados que faz divisa com o Córrego Manoel Velho e que a partir de
agora as regras contidas no Plano Diretor terão que ser observadas. Fala que na
regularização desse imóvel não há citação de área de preservação e nem de
servidão. Comenta que pode acontecer de o Poder Público doar e depois ter que
indenizar a pessoa. Relata que um cidadão construiu residência em cima da rede
de esgoto e deu problema. Enfatiza que os projetos de regularização de imóveis
têm que ser bastante estudados antes de serem enviados a esta Casa. Novamente
com a palavra, o vereador Lusmar concorda que o alerta feito pelo vereador
Barroso é grave. Alega que as leis do Plano Diretor têm que ser seguidas e que
cabo
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todos são responsáveis pela aplicação desses recursos. Tece comentários sobre o
lixo e a importância da preservação das nascentes de água. Sugere reunião com a
Secretária de Meio Ambiente para discussão dos projetos relativos à regularização
de terrenos. Retomando a palavra, o vereador Barroso relata que o projeto enviado
no ano de dois mil e dezessete sobre regularização de imóveis foi encaminhado
sem parecer da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Fazendo uso da palavra,
o vereador Welbemar cumprimenta a todos e afirma que quem deu carta branca
para o Prefeito foi o povo e não esta Casa, como foi falado pelo vereador Lusmar.
Repassa aos vereadores e-mail da Empresa L/D Celulose para que as pessoas
interessadas possam fazer envio de currículo. Novamente com a palavra, o
vereador Daniel esclarece que o Projeto de Lei n.º 93, de 2019, foi retirado para
ser refeito, não prejudicar ninguém e que a matéria pode ser apresentada ano que
vem ou a qualquer momento mediante requerimento assinado pela maioria dos
vereadores. A Presidente agradece a presença de todos, em especial dos ouvintes
da rádio. Agradece o vereador Elmar pela apresentação do Projeto de Lei n.º 98,
de 2019, e demais vereadores pela aprovação da matéria, que denomina rua com
o nome do seu pai, Paulo Dias da Silva. Diz que se sente lisonjeada. Tece
comentários sobre a instalação da Empresa L/D Celulose. Fala que tem que haver
maior divulgação pela imprensa, pois até o Governador do Estado de Minas
Gerais fez citação sobre o assunto. Diz que, além de benefícios, a instalação da
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empresa gerará problemas na saúde, educação e segurança. Relata caso de haitiana
que não conseguiu se comunicar no hospital. Salienta que os jovens devem se
preparar e aprender outras línguas. Fala sobre a instalação de mata-burros, afirma
que a preocupação do vereador Barroso com relação aos imóveis é válida e
justifica a ausência do Presidente, por estar fora do Município. Cumprida a
finalidade da reunião, a Presidente agradece a presença de todos, convoca os
colegas para a quarta reunião do segundo período da sessão legislativa ordinária
do corrente ano, a realizar-se no dia dois do mês de setembro, no horário
regimental, determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das
Reuniões, 26 de agosto de 2019.
CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES
Presidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário

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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 3º Reunião do Segundo Período da Sessão
Legislativa Ordinária de 2019, a realizar-se dia 26 de agosto, no horário
regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 19h às 20h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Apresentação de pareceres;
> Apresentação, discussão e votação de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos.
Segunda Parte — Ordem do Dia
(das 20h30 às 22hs)
> Discussão e votação únicas do Projeto de Lei nº 98, de 2019, de autoria do
Vereador Elmar Fernandes de Resende, que denomina o bem público municipal
que especifica.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 22 às 23h)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 26 de agosto de 2019.
CLODOAL SÉ BORGES MARCOS TÚLIO DA SILVA
résidente Secretário