sessao nº 21

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO
DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E CINCO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às dezoito horas do dia sete do mês de julho do ano de dois mil e
vinte e cinco, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Marcos Túlio da
Silva, Presidente, Janizio Moacir Vaz de Rezende, Vice-Presidente, Clodoaldo
José Borges, Secretário, Daniel Alves Miranda, José Ricardo Oliveira,
Leonardo Alves Vieira, Mariosan Rodrigues da Silva, Rafael de Almeida Jacó
e Welbemar Alves Xavier. PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número
regimental, o Presidente, em nome de Deus e do Povo de Indianópolis, declara
abertos os trabalhos, solicita ao Secretário que proceda à leitura da Ordem do
Dia, e da ata da reunião anterior, que, discutida e votada, é aprovada por
unanimidade, sem alterações. De autoria da Comissão de Serviços Públicos é
apresentado e discutido parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 30,
de 2025, de autoria do vereador Daniel, que denomina de Quadra Poliesportiva
“Leonardo José Alves”, a quadra poliesportiva localizada na Praça Ormezinda
Miranda, situada na quadra nº 101; do Conjunto Santana, no Município de
Indianópolis-MG, e dá outras providências, entendendo que a proposta
contribui significamente para melhoria dos processos sociais do Município.
Neste momento, o vereador Daniel apresenta pedido de vista ao Projeto de Lei
nº 31, de 2025, de autoria dos vereadores José Ricardo, Janizio, Mariosan e
Leonardo, que dispõe sobre a publicação da lista de medicamentos disponíveis
nas farmácias municipais e dos relatórios dos médicos plantonistas, incluindo
suas especialidades, nas páginas eletrônicas oficiais da Prefeitura Municipal, e
dá outras providências. Colocado o pedido de vista em discussão e votação
únicas, é aprovado por unanimidade. De autoria da Comissão de Legislação,
dia
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Ata da reunião ordinária do dia 7/7/2025
Justiça e Redação é apresentado e discutido parecer favorável à tramitação do
Projeto de Lei nº 32, de 2025, de autoria dos vereadores Janizio e Rafael, que
denomina de Campo Society “Leandro Eduardo dos Reis”, o campo society
localizado na Rua Hilário Ferreira de Souza com a Rua Santa Ana, no
Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências, uma vez que atende
aos requisitos constitucionais, legais e regimentais. De autoria dos vereadores
José Ricardo e Janiízio é apresentado o Requerimento nº 18, de 2025, que
solicita informações atualizadas acerca dos contratos dos servidores efetivos,
contratados e prestadores de serviço das Secretarias Municipais de
Indianópolis-MG. Levado à discussão, o vereador Rafael afirma que não vê
necessidade da apresentação do requerimento, haja vista que todas as
informações solicitadas estão no Portal da Transparência da Prefeitura
Municipal de Indianópolis. O vereador José Ricardo esclarece que o intuito do
requerimento é verificar a quantidade de contratos e o percentual de cada grupo
em relação ao total de vínculos ativos com a Administração Pública Municipal.
Ressalta que é função do vereador fiscalizar. O vereador Welbemar fala que
não vê necessidade do requerimento, pois dados relevantes como Cadastro de
Pessoas Físicas - CPF e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ serão
expostos, o que fere o direito de sigilo do cidadão. O vereador Daniel tece
comentários sobre a necessidade de contratações pela Prefeitura Municipal.
Cita que o maior empregador do Município é a Prefeitura e que não há
servidores municipais ociosos, todos estão desempenham suas funções. O
vereador Mariosan diz que concorda com o vereador Welbemar quanto a
questão do sígilo. O vereador José Ricardo reafirma que está solicitando as
informações para verificar o percentual. Relata que a receita do Município é
alta e salienta que não mencionou sobre demissões. O Presidente alega que
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respeita o trabalho que cada vereador desenvolve. O vereador Clodoaldo
ressalta que se o vereador tem dúvida, tem o direito de pedir informações
através da apresentação de requerimentos. Relata que a fala do vereador José
Ricardo no grupo do whatsapp foi desnecessária e sugere aos vereadores
Janízio, José Ricardo e Leonardo, filiados ao Partido MOBILIZA, que
solicitem informações ao Vice-Prefeito Municipal, senhor Douglas Alexandre
Bento Pereira, que pertence ao mesmo partido. Diz que não vê necessidade da
apresentação do Requerimento nº 18, de 2025, e declara voto contrário à
proposição. O vereador José Ricardo informa que protocolará o requerimento
no Ministério Público, sendo este aprovado ou não por esta Casa Legislativa.
O vereador Janizio indaga o vereador Rafael se a Assessoria Jurídica, da
Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba — AMVAP,
respondeu aos questionamentos sobre o Projeto de Lei nº 31, de 2025, de sua
autoria e dos vereadores José Ricardo, Mariosan e Leonardo, que dispõe sobre
a publicação da lista de medicamentos disponíveis nas farmácias municipais e
dos relatórios dos médicos plantonistas, incluindo suas especialidades, nas
páginas eletrônicas oficiais da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
Continuando, o vereador Janizio cita que não possui nada contra ninguém e
afirma que cada vereador tem sua opinião própria. O vereador Rafael relata que
a Administração atual realizou audiências públicas demonstrando o percentual
de gastos com pessoal. O vereador Leonardo parabeniza o vereador José
Ricardo pela apresentação do Requerimento nº 18, de 2025. Alega que cada
vereador tem sua opinião e que tem sim que solicitar informações ao Chefe do
Poder Executivo. O vereador Daniel afirma que não tem nada de errado em
solicitar informações ao Prefeito Municipal. Relata que o vereador apresenta
demandas ao Poder Executivo e este carece de mão-de-obra para executar
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obras. Enfatiza que o maior empregador do Município é a Prefeitura Municipal.
Submetido o requerimento à votação, recebe quatro votos favoráveis, emitidos
pelos vereadores Janízio, José Ricardo, Leonardo e Mariosan, e quatro votos
contrários, exarados pelos vereadores Clodoaldo, Daniel, Rafael e Welbemar.
O Presidente, com seu voto de qualidade, desempata a votação e vota pela
reprovação do Requerimento nº 18, de 2025. De autoria dos vereadores José
Ricardo, Janizio, Leonardo e Mariosan, é apresentado o Requerimento nº 19,
de 2025, que solicita informações acerca da movimentação e valores
arrecadados, dos anos de 2023 a 2024, no Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Colocado em discussão, o vereador Mariosan esclarece que o intuito do
requerimento é receber informações sobre os recursos arrecadados com multas
ambientais e onde são aplicadas. O vereador Rafael parabeniza a Secretária
Municipal de Meio Ambiente e Planejamento, senhora Adairlei Aparecida
Silva Borges, pelo trabalho desenvolvido durante os oito anos à frente da
secretaria. O Presidente agradece o vereador José Ricardo por solicitar junto ao
Ministério Público audiência para discutir a elaboração de projeto relativo ao
meio ambiente, pois assim os nove vereadores poderão participar e assinar o
projeto. Levado o requerimento à votação, é aprovado por unanimidade.
Subscrita por todos os vereadores, é apresentada e discutida a Moção nº 7, de
2025, que consigna votos de aplausos aos policiais militares da Polícia Militar
de Araguari-MG, representada pelos Sargentos Alessandro Luiz de Paula Assis
e Luiz Cláudio dos Santos e ao Comandante do 53º Batalhão Rodrigo
Alexandre Ramos, pela eficiência nos serviços prestados à segurança pública,
em especial a notável operação policial realizada no dia trinta de junho deste
ano, demonstrando coragem, comprometimento e bravura e contribuindo
significamente para a segurança pública. Submetida a moção à votação, é
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aprovada unanimemente. De autoria do Prefeito Municipal, são apresentados
os Projetos de Lei nº 33, de 2025, que dispõe sobre a abertura de crédito
especial por anulação, e dá outras providências; e nº 34, de 2025, que dispõe
sobre despesas de viagem do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de
Indianópolis, e dá outras providências. De autoria da Mesa Diretora, são
apresentados e discutidos, cada um por sua vez, requerimentos, solicitando
anuência do Plenário, para que os Projetos de Lei nº 33, de 2025, e nº 34, de
2025, tramitem sob o regime de urgência especial, conforme estabelece o
Regimento Interno desta Casa Legislativa. Colocados os requerimentos em
votação, cada um por sua vez, são aprovados por unanimidade. O Presidente
distribui, separadamente, para pareceres conjuntos, às Comissões de
Legislação, Justiça e Redação, de Finanças e Controle, e de Serviços Públicos,
os Projetos de Lei nº 33, de 2025, e nº 34, de 2025. O vereador Mariosan,
Presidente da Reunião Conjunta das Comissões, por ser o mais idoso entre os
vereadores, conforme estabelece o Regimento Interno, designa para relatores
dos Projetos de Lei nº 33, de 2025, e nº 34, de 2025, os vereadores Welbemar
e Daniel, respectivamente. O Presidente distribui, para pareceres, à Comissão
de Serviços Públicos, os Projetos de Lei nº 30, de 2025, de autoria do vereador
Daniel, que denomina de Quadra Poliesportiva “Leonardo José Alves”, a
quadra poliesportiva localizada na Praça Ormezinda Miranda, localizada na
Quadra 101, do Conjunto Santana, no Município de Indianópolis-MG, e dá
outras providências; e nº 32, de autoria dos vereadores Janizio e Rafael, que
denomina de Campo Society “Leandro Eduardo dos Reis”, o campo society
localizado na Rua Hilário Ferreira de Souza com a Rua Santa Ana, no
Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências. O Presidente da
Comissão de Serviços Públicos, vereador Janizio, avoca para si a relatoria do
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Projeto de Lei nº 30, de 2025, e nomeia para relator do Projeto de Lei nº 32, de
2025, o vereador Clodoaldo. De autoria das Comissões de Legislação, Justiça
e Redação, de Finanças e Controle, e de Serviços Públicos, são apresentados e
discutidos, separadamente, pareceres conjuntos aos Projetos de Lei nº 33, de
2025, e nº 34, de 2025, favoráveis à aprovação das proposições, considerando
a legalidade, viabilidade financeira e conveniência administrativa, desde que
sejam observadas as diretrizes de requisição, justificativa e prestação de contas.
ORDEM DO DIA. Submetidos os Projetos de Lei nº 33, de 2025, e nº 34, de
2025, cada um por sua vez, à discussão e votação únicas, são aprovados por
unanimidade. De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação são
apresentados e discutidos, um a um, os pareceres de redação final dos Projetos
de Lei nº 33, de 2025, e nº 34, de 2025. Colocados em votação, separadamente,
são aprovados unanimemente. GRANDE EXPEDIENTE. Fazendo uso da
palavra, o vereador Janízio cumprimenta a todos e consigna voto de pesar ao
vereador Leonardo pelo falecimento de seu avô. Cumprida a finalidade da
reunião, o Presidente agradece a presença de todos, convoca os colegas para a
vigésima segunda reunião do primeiro período da sessão legislativa ordinária
do corrente ano, a realizar-se no dia quatorze do mês de julho, no horário
regimental, determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das
Reuniões, 7 de julho de 2025.
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Presid
CLODOALD SÉ BORGES
Segrêtário

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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 21º Reunião do Primeiro Período da Sessão
Legislativa Ordinária de 2025, a realizar-se dia 7 de julho, às nove horas.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 9h às 10h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura das correspondências recebidas;
> Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de pareceres;
> Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no
Regimento Interno, de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos:
> Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de
interesse geral, fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de
falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte — Grande Expediente
(das 10h30 às 11h30)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 7 de julho de 2025.
AD 1a o
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Presidente
CLODOAL SÉ BORGES
Ségfetário