sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO
DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E CINCO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às dezoito horas do dia quatorze do mês de julho do ano de dois
mil e vinte e cinco, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Marcos
Túlio da Silva, Presidente, Janizio Moacir Vaz de Rezende, Vice-Presidente,
Clodoaldo José Borges, Secretário, Daniel Alves Miranda, José Ricardo
Oliveira, Leonardo Alves Vieira, Mariosan Rodrigues da Silva, Rafael de
Almeida Jacó e Welbemar Alves Xavier PEQUENO EXPEDIENTE.
Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus e do Povo de
Indianópolis, declara abertos os trabalhos, convida o Prefeito Municipal, senhor
Selmo Alves de Souza, para tomar assento à Mesa Diretora, e solicita ao
Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia, da ata da reunião anterior,
que, discutida e votada, é aprovada por unanimidade, sem alterações; e das
correspondências recebidas, destacando-se o Ofício s/nº, de autoria do vereador
José Ricardo, que solicita ao Presidente desta Casa a leitura do Ofício nº
141/2025, protocolado na Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, in verbis:
“Senhor Prefeito, considerando o disposto no art. 31, da Constituição Federal,
que estabelece o dever de fiscalização do Poder Executivo quanto à
administração pública municipal, e os princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37, caput, da mesma
Carta Magna, sirvo-me do presente para solicitar, com base no interesse público
e no direito à informação, as seguintes informações atualizadas sobre o quadro
funcional e os contratos de prestação de serviços de natureza pessoal mantidos
pela Prefeitura Municipal de Indianópolis: 1. Número total de servidores
efetivos atualmente ativos, discriminados por secretaria, se possível; 2. Número
gra
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total de servidores contratados, também discriminados por secretaria, se
possível; 3. Percentual de participação dos servidores efetivos e contratados na
folha de pagamento, com base na média dos últimos seis meses; 4. Número
total de prestadores de serviço de natureza pessoal, incluindo pessoas fisicas,
MEIs e CNPJs, que atuam mediante contrato de prestação de serviço
individualizado, em atividades como: auxiliar administrativo, motorista,
cuidador, auxiliar escolar, recepção, limpeza, entre outras funções semelhantes;
e 5. Valor total despendido nos últimos 12 (doze) meses com esses contratos
de prestação de serviço pessoal, discriminado por secretaria ou função, se
possível. A presente solicitação encontra respaldo na Lei Federal nº
12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente em seus arts 1º, 5º e
10, que asseguram o direito de acesso às informações públicas, bem como no
art. 1º, $ 3º, que impõe a obrigatoriedade da transparência ativa e passiva por
parte da Administração Pública. Requeiro, ainda que, a leitura do referido
ofício seja realizada pelo Secretário da Casa Legislativa durante a fase dos
decretos e comunicações e que conste em ata a leitura e a comunicação oficial
feita ao Poder Executivo, conforme asseguram os princípios constitucionais da
publicidade e da transparência (Art. 37, caput, da Constituição Federal) e o
dever fiscalizatório do Poder Executivo (Art. 31, da CF). Ressalto que o
conteúdo do referido ofício está relacionado ao Requerimento nº 18/2025,
apresentado em 7 de julho de 2025, nesta Casa Legislativa, e rejeitado por 5
votos contrários a 4 votos favoráveis, sendo que, mesmo com sua reprovação,
a iniciativa de fiscalização permanece respaldada legalmente e legitimada pelo
interesse público. Na certeza de contar com a costumeira atenção de Vossa
Excelência, renovo protestos de respeito e elevada consideração.
Atenciosamente, José Ricardo Oliveira/Vereador — Câmara Municipal de
Edi
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Indianópolis-MG.”; e o Ofício nº 168/2025/GP/PMI, de autoria do Prefeito
Municipal, pelo qual comunica a sanção das Leis Municipais nº 2.311, de 10
de julho de 2025, que dispõe sobre a abertura de crédito especial por anulação,
e dá outras providências; e nº 2.312, de 10 de julho de 2025, que dispõe sobre
despesas de viagem do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Indianópolis,
e dá outras providências. Neste momento, o Presidente agradece a presença no
Plenário, na parte destinada ao público, da Secretária Municipal de Educação,
senhora Carmenlúcia Ferreira de Fátima Franco, do senhor Fabiano, morador
da Região de Campo Alegrg do jovem Kauã e dos membros da Assessoria
Jurídica desta Casa. De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
é apresentado e discutido parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº
31, de 2025, de autoria dos vereadores José Ricardo, Janizio, Mariosan e
Leonardo, que dispõe sobre a publicação da lista de medicamentos disponíveis
nas farmácias municipais e dos relatórios dos médicos plantonistas, incluindo
suas especialidades, nas páginas eletrônicas oficiais da Prefeitura Municipal, e
dá outras providências, uma vez que atende aos requisitos constitucionais,
legais e regimentais. Juntamente, com este parecer são apresentadas as
Emendas Modificativa nº 1, de 2025, e Supressiva nº 1, de 2025. De autoria da
Comissão de Serviços Públicos é apresentado e discutido parecer favorável à
tramitação do Projeto de Lei nº 32, de 2025, de autoria dos vereadores Janizio
e Rafael, que denomina de Campo Society “Leandro Eduardo dos Reis”, o
campo society localizado na Rua Hilário Ferreira de Souza com a Rua Santa
Ana, no Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências, entendendo
que a proposta contribui significativamente para melhoria dos processos sociais
do Município. De autoria deste Presidente, é apresentada e discutida a
Indicação nº 56, de 2025, que indica ao Prefeito Municipal a inclusão/instalação
sa
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de brinquedos adaptados e acessíveis para crianças com deficiências nas praças
ou parques infantis públicos do Município de Indianópolis-MG. Colocada em
votação, é aprovada por unanimidade. De autoria do vereador Janizio, é
apresentada a Indicação nº 57, de 2025, que solicita ao Prefeito Municipal a
implantação do Projeto “Valorização dos Profissionais Locais em Eventos
Municipais”. Levada à discussão, o vereador Janizio esclarece que a indicação
tem por finalidade promover a valorização da mão de obra local por meio da
priorização de profissionais residentes no Município na prestação de serviços
vinculados à realização de eventos promovidos ou apoiados pelo Poder Público
Municipal. Submetida à votação, é aprovada unanimemente. De autoria do
Prefeito Municipal, é apresentado o Projeto de Lei nº 35, de 2025, que
denomina prédio público municipal. De autoria do vereador Janízio é
apresentado o Projeto de Lei nº 36, de 2025, que altera a denominação do
logradouro público que menciona. O Presidente distribui, para pareceres,
separadamente, o Projeto de Lei nº 31, de 2025, à Comissão de Serviços
Públicos, e os Projetos de Lei nº 35, de 2025, e nº 36, de 2025, à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação. O vice-Presidente da Comissão de Serviços
Públicos, vereador Clodoaldo, avoca para si a relatoria do Projeto de Leinº 31,
de 2025. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereador
Rafael, se autodesigna relator do Projeto de Lei nº 35, de 2025, e designa para
relator do Projeto de Lei nº 36, de 2025, o vereador Welbemar. O Presidente
agradece a presença, na parte do Plenário destinada ao público, da Secretária
Municipal de Desenvolvimento Social, senhora Adriana Maria de Sousa
Borges. ORDEM DO DIA. Submetidos os Projetos de Lei nº 30, de 2025, de
autoria do vereador Daniel, que denomina de Quadra Poliesportiva “Leonardo
José Alves”, a quadra esportiva localizada na Praça Ormezinda Miranda,
qa
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localizada na Quadra 101, do Conjunto Santana, no Município de Indianópolis-
MG, e dá outras providências, e nº 32, de 2025, cada um por sua vez, à
discussão e votação únicas, são aprovados por unanimidade. De autoria da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação são apresentados e discutidos, um
a um, os pareceres de redação final dos Projetos de Lei nº 30, de 2025, enº 32,
de 2025. Colocados em votação, separadamente, são aprovados unanimemente.
Neste momento, o Presidente agradece a presença, na parte do Plenário
destinada ao público, da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social,
—— senhomA driana Maria de Souza Borges. GRANDE EXPEDIENTE. Fazendo
uso da palavra, o vereador Welbemar cumprimenta a todos, em especial o
Prefeito Municipal. Continuando, sugere ao vereador Janizio que quando for
apresentar projeto de denominação de logradouro público que discuta antes
com o Prefeito e vereadores e diz que sua opinião é que os logradouros devem
ser nominados após a conclusão das obras. Cita que a Escola Tupiniquim está
localizada próxima ao empreendimento Lago Sul e que talvez o Chefe do Poder
Executivo Municipal deseja colocar nomes indígenas nas ruas. Cita que o
loteamento localizado na parte alta da cidade foi denominado de Conjunto
Canarinho e que as vias públicas poderiam ter recebido nomes de pássaros. De
posse da palavra, o vereador Janizio cumprimenta a todos e afirma que, o
vereador Welbemar deveria ter conversado antes da apresentação do Projeto de
Lei nº 36, de 2025. Enfatiza que não irá retirar a proposição e cita que as obras
do empreendimento Lago Sul já foram iniciadas. Expõe que sua preferência
para denominação de vias ou prédios públicos é nomes de pessoas que
contribuíram com ações em prol do desenvolvimento do Município.
Retomando, o uso da palavra, o vereador Welbemar alega que não está pedindo
para o vereador Janizio retirar o projeto e sim discutir antes, com os vereadores
Pas
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e Prefeito Municipal. Com a palavra, o vereador Clodoaldo cumprimenta a
todos, em especial o Chefe do Poder Executivo Municipal. Parabeniza o
Prefeito Municipal, a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e todos
os envolvidos na realização do Encontro Integração Melhor Idade Rides,
ocorrido no último sábado. Relata que participou da festa e elogia a boa
organização do evento. Tece comentários sobre os projetos que denominam
logradouros públicos. Afirma que é importante discutir com todos os
vereadores antes da apresentação das proposições. Fazendo uso da palavra, o
vereador Rafael cumprimenta a todos, em especial o Prefeito Municipal.
Parabeniza a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social pela realização
do Encontro da Melhor Idade e o Grupo de Amigos que fizeram o almoço.
Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal avaliar a Indicação nº 14, de
2025, de sua autoria. Relata que visitou o Centro Comunitário de Campo Alegre
e fala que o prédio, os banheiros, a quadra, estão necessitando de reforma
urgente. Pede ao Prefeito Municipal para verificar de quem é a responsabilidade
de manter em bom estado de conservação estes imóveis. De posse da palavra,
o vereador Daniel cumprimenta a todos e parabeniza a senhora Adriana e toda
a sua equipe, inclusive sua esposa, senhora Josiely, pela organização e
realização da Festa da Terceira Idade. Relata que as pessoas, das cidades
vizinhas, elogiaram o evento. Agradece os vereadores pela aprovação do
Projeto de Lei nº 30, de 2025, de sua autoria. Com a palavra, o vereador
Mariosan cumprimenta a todos e parabeniza a Secretária Municipal de
Desenvolvimento Social pela realização do Encontro Integração Melhor Idade
Rides, os Secretários Municipais de Agricultura e Pecuária e Trânsito e
Transportes, senhores Wanilton José Borges e Marcelo Alves Pereira,
respectivamente, e o servidor municipal, senhor Reginaldo José de Oliveira,
E
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com toda a sua equipe, pela manutenção realizada na estrada vicinal localizada
na Região de São João, em atendimento a seu pedido. Retomando o uso da
palavra, o vereador Janizio faz a leitura, pausadamente, da Ordem do Dia e
afirma que está havendo falta de comunicação entre os colegas vereadores
durante a semana que antecede cada reunião. Parabeniza a senhora Adriana pela
realização da Festa da Terceira Idade. Continuando, esclarece que o senhor
Baltazar Luiz de Araújo, popularmente conhecido como Tazico, pessoa
homenageada no Projeto de Lei nº 36, de 2025, foi o primeiro jardineiro da
Cidade de Indianópolis. Ressalta que, nada mais justo do que homenagear o
senhor Baltazar e se coloca à disposição para conversar com os colegas
vereadores. Retomando o uso da palavra, o vereador Welbemar fala que o
vereador Janizio deveria esperar e denominar uma praça com o nome Tazico.
Novamente com a palavra, o vereador Mariosan afirma que os vereadores têm
que tomar cuidado nas denominações de logradouros públicos para depois não
serem criticados. Retomando o uso da palavra, o vereador Rafael parabeniza o
Secretário Municipal de Turismo, Esporte e Lazer, senhor Fernando Pereira
Corrêa, pela realização do campeonato de futsal, as equipes participantes, em
especial as finalistas, que realizaram um belíssimo jogo na final. Continuando,
parabeniza o Presidente pela condução dos trabalhos nesta Casa Legislativa no
primeiro semestre. Novamente com a palavra, o vereador Daniel relata que a
balsa não está funcionando. Tece comentários sobre o assunto. Cita que as
tarifas cobradas estão altas. Retomando o uso da palavra, o vereador Mariosan
comunica que a Marinha interditou doze balsas na região e discorre sobre a
burocracia para manter estas embarcações funcionando. Fazendo uso da
palavra, o vereador José Ricardo cumprimenta a todos e afirma que deve ser
feito levantamento sobre a quantidade de veículos que pertencem ao Município
peih
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de Indianópolis e utilizam a balsa. Sugere que a Prefeitura Municipal faça a
cessão de um servidor para trabalhar na embarcação. Relata que o contrato da
concessão da balsa expira no mês de setembro, portanto é o momento ideal para
realizar mudanças com relação à prestação do serviço. Fala que pode ser
estudada a possibilidade de isentar os veículos emplacados no Município de
Indianópolis, haja vista que a maior reclamação dos usuários é o alto preço
cobrado pela travessia. Retomando o uso da palavra, o vereador Daniel afirma
que a Prefeitura Municipal possui condições de assumir o controle da
embarcação. Cita que a balsa é um atrativo turístico. Novamente com a palavra,
o vereador Welbemar parabeniza a Secretária Municipal de Desenvolvimento
Social, e o Secretário de Turismo, Esporte e Lazer, pela realização do Encontro
da Terceira Idade e do Campeonato de Futebol de Salão, respectivamente. De
posse da palavra, o vereador Leonardo cumprimenta a todos e tece comentários
sobre a implantação da Escolinha de Futebol na Região de Campo Alegre.
Parabeniza a senhora Adriana e o senhor Fernando pela realização dos eventos
no último final de semana. Retomando o uso da palavra, o vereador Janizio
comunica que apresentará o projeto adote um ponto escolar e convida os
colegas vereadores para assinarem conjuntamente a proposição. Cita que o
projeto prevê que empresa ou pessoa particular, poderá adotar um ponto
escolar, com a construção de abrigo para as crianças, enquanto aguardam o
ônibus escolar. Fala que no abrigo propagandas poderão ser divulgadas. Neste
momento, o Presidente concede o uso da palavra, ao Prefeito Municipal, senhor
Selmo Alves de Souza. De posse da palavra, o Prefeito Municipal,
cumprimenta a todos, agradece os vereadores pelo apoio recebido nestes seis
meses de Administração Pública e faz relato suscinto das proposições enviadas
e aprovadas por esta Casa Legislativa. Agradece o vereador Welbemar pelo
Eai
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exercício de Líder do Poder Executivo nesta Casa. Justifica que o Secretário de
Governo, seu filho, senhor Afonso Borges de Souza, não pode comparecer
nesta reunião, por motivos particulares. Afirma que recebe bem as críticas e
que os vereadores assessoram o Poder Executivo através do envio de indicações
e requerimentos. Ressalta que os debates fazem parte do processo e que assume
o compromisso de estreitar o diálogo com os edis para o bem maior, que é
atender às necessidades da população. Continuando, tece comentários sobre as
obras em execução e valores: Campo Soçaite - Valor total da obra: R$
427.609,92 (quatrocentos e vinte e sete mil, seiscentos e nove reais e noventa e
dois centavos), sendo: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) -
Emenda Parlamentar, de autoria do Deputado Estadual Raul Belém, e R$
177.609,92 (cento e setenta e sete mil, seiscentos e nove reais e noventa e dois
centavos) — Recursos Próprios; Quadra do Centro Municipal de Educação
Infantil - CEMEI Criança Feliz: R$ 585.900,00 (quinhentos e oitenta e cinco
mil e novecentos reais); Quadra localizada na Praça Ormezinda Miranda: R$
157.000,00 (cento e cinquenta e sete mil reais); Obras de Infraestrutura do
Loteamento Lago Sul: R$ 1.810.568,76 (um milhão, oitocentos e dez mil,
quinhentos e sessenta e oito reais e setenta e seis centavos); e Centro de
Fisioterapia: R$ 599.605,25 (quinhentos e noventa e nove mil, seiscentos e
cinco reais e vinte e cinco centavos), com Aditivo no valor de R$ 29:512775
(vinte e nove mil, quinhentos e doze reais e setenta e cinco centavos). O Prefeito
Municipal tece comentários sobre os afastamentos nas estradas vicinais do
Município. Dando continuidade à sua fala, o Chefe do Poder Executivo
Municipal, informa que será feito investimento, da Companhia de Saneamento
de Minas Gerais - COPASA, na ordem de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e
quinhentos mil reais). Relata que, no dia oito do mês de julho do corrente ano,
tes
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estiveram na sede da Companhia Energética de Minas Gerais — CEMIG, na
Cidade de Belo Horizonte, juntamente com o Deputado Estadual Raul Belém,
o Vice-Prefeito Municipal, senhor Douglas Alexandre Bento Pereira, o
Presidente desta Casa, vereador Marcos Túlio e os vereadores Clodoaldo,
Daniel, Mariosan, Rafael e Welbemar para cobrar melhoria do fornecimento de
energia elétrica. Informa que a reunião foi realizada com a senhora Fernanda
Bolognani, Gerente de Relacionamento Institucional da CEMIG. Fala que está
prevista a construção de uma subestação, no Município de Indianópolis, de 15
(quinze) MVA (Megavolts-Ampére), com início no próximo ano e término
previsto no mês de julho de 2027. Relata que, esteve no Departamento Estadual
de Estradas de Rodagem de Minas Gerais — DER-MG, com o senhor João
Batista, Assessor do Diretor do DER-MG, solicitando melhorias na Rodovia
Waldemar Magalhães. Informa que, entre os meses de janeiro a junho, deste
ano, as despesas liquidadas foram no valor de R$ 38.901.027,46 (trinta e oito
milhões, novecentos e um mil, vinte e sete reaís e quarenta e seis centavos),
mediante uma receita de R$ 42.603.940,95 (quarenta e dois milhões, seiscentos
e três mil, novecentos e quarenta reais e noventa e cinco centavos). Afirma que
a situação econômica do Município é boa, entretanto está agindo com cautela.
Ressalta que está traçando grandes projetos para o Município de Indianópolis,
com o apoio da LD Celulose, que fez a cessão de um assessor da empresa para
a Prefeitura Municipal de Indianópolis. Salienta que está trabalhando em prol
do Município visando o futuro e reafirma sua parceria com esta Casa
Legislativa desenvolvendo uma política de boa qualidade. Retomando o uso da
palavra, o vereador Clodoaldo tece comentários sobre a balsa. Parabeniza o
Prefeito Municipal pelo excelente trabalho que está desenvolvendo e solicita
que continue assim até o final do mandato. Afirma que é companheiro de todos
di
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e diz que os debates fazem parte do processo democrático. Cita que os Poderes
Executivo e Legislativo são parceiros e estão trabalhando em harmonia, em prol
do desenvolvimento do Município de Indianópolis. Fala para o Chefe do Poder
Executivo Municipal que pode contar sempre com o apoio desta Casa. O senhor
Selmo agradece o espaço concedido, comunica que seu filho mais novo, o
Jovem André Afonso Borges de Souza, recebeu neste instante, o Diploma de
Mestre em Engenharia Ambiental, e parabeniza os vereadores e servidores
aniversariantes do mês de julho. O Presidente agradece primeiramente a Deus
pelos trabalhos realizados neste início de ano e os vereadores pelo
companheirismo. Ressalta que seu trabalho como Presidente desta Casa foi
baseado no diálogo entre todos e responsabilidade. Fala que o debate entre os
membros que compõem os Poderes Legislativo e Executivo é normal. Salíenta
que esta Câmara está unida em prol do bem comum. Agradece a boa
receptividade que obteve do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
nestes seis meses de Administração Pública. Frisa que esta Casa sempre será
parceira do Poder Executivo. Cita que o vereador é o elo entra a população e a
Prefeitura Municipal. Coloca esta Câmara à disposição de todos e parabeniza a
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, senhora Adriana, pelo evento
da Melhor Idade, ocorrido no último sábado, e o Secretário Municipal de
Turismo, Esporte e Lazer, senhor Fernando, pela realização do último
campeonato de futsal. Parabeniza e elogia os servidores desta Casa,
especialmente os advogados que compõem a Assessoria Jurídica, citando o
nome de cada um. Faz novamente a leitura da Indicação nº 56, de 2025, de sua
autoria, e solicita ao Prefeito Municipal atenção especial no atendimento da
proposição. Cumprida a finalidade da reunião, o Presidente agradece a presença
de todos, convoca os colegas para a primeira reunião do segundo período da
dios
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sessão legislativa ordinária do corrente ano, a realizar-se no dia quatro do mês
de agosto, no horário regimental, determina a lavratura desta ata e encerra os
trabalhos. Sala das Reuniões, 14 de julho de 2025.
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Presidente
CLODOALDO JOSÉ BORGES
cretário

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ORDEM DO DIA
Reunião Ordinária
Ordem do Dia da 22º Reunião do Primeiro Período da Sessão Legislativa
Ordinária de 2025, a realizar-se dia 14 de julho, no horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30m)
1) Leitura e votação da ata da reunião anterior;
2) Leitura das correspondências recebidas;
3) Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
pareceres;
4) Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
5) Apresentação de projetos;
6) Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte - Ordem do Dia
(das 19h30m às 21h)
1) Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei nº 30, de 2025, de autoria do Prefeito
Municipal, que denomina de Quadra Poliesportiva “Leonardo José Alves” a quadra
poliesportiva localizada na Praça Ormezinda Miranda, localizada na quadra nº 101, do
Conjunto Santana, no Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências;
2) Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei nº 32, de 2025, de autoria do Prefeito,
Municipal, que denomina de Campo Society “Leandro Eduardo dos Reis”, o campo society,
localizado na Rua Hilário Ferreira de Souza com a Rua Santa Ana, no Município de
Indianópolis-MG, e dá outras providências.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 21h às 22h)
Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 14 de julho de 2025.
Moro Ike do Pra
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Presiden;
CLODOAL É BORGES
Seciêtário