sessao nº 23

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO DA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E
CINCO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE
MINAS GERAIS.
Às dezoito horas do dia quatro do mês de agosto do ano de dois
mil e vinte e cinco, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Marcos
Túlio da Silva, Presidente, Janizio Moacir Vaz de Rezende, Vice-Presidente,
Clodoaldo José Borges, Secretário, Daniel Alves Miranda, José Ricardo
Oliveira, Leonardo Alves Vieira, Mariosan Rodrigues da Silva, Rafael de
Almeida Jacó e Welbemar Alves Xavier PEQUENO EXPEDIENTE.
Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus e do Povo de
Indianópolis, declara abertos os trabalhos, convida o Prefeito Municipal, senhor
Selmo Alves de Souza, para tomar assento à Mesa Diretora, e solicita ao
Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia, e da ata da reunião anterior,
que, discutida e votada, é aprovada por unanimidade, sem alterações. Neste
momento, o vereador Clodoaldo solicita prazo para apresentação do parecer ao
Projeto de Lei nº 31, de 2025, de autoria dos vereadores José Ricardo, Janizio,
Mariosan e Leonardo, que dispõe sobre a publicação da lista de medicamentos
disponíveis nas farmácias municipais e dos relatórios dos médicos plantonista,
incluindo suas especialidades, nas páginas eletrônicas oficiais da Prefeitura
Municipal, e dá outras providências. De autoria da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação são apresentados e discutidos, cada um por sua vez, pareceres
favoráveis à tramitação dos Projetos de Lei nº 35, de 2025, de autoria do
Prefeito Municipal, que denomina prédio público municipal; e nº 36, de 2025,
de autoria do vereador Janizio, que altera a denominação do logradouro público
que menciona, uma vez que atendem aos requisitos constitucionais, legais e
regimentais. De autoria do vereador Janizio, é apresentada a Indicação nº 58,
dia
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de 2025, que indica ao Prefeito Municipal, a implantação e regulamentação do
Projeto “Adote um Ponto Escolar”, modelo em anexo. Colocada em discussão,
o vereador Janizio tece comentários sobre a indicação. Afirma que a
implantação dos abrigos escolares beneficiará toda a comunidade e solicita o
apoio dos colegas na aprovação da proposição. Levada à votação, é aprovada
por unanimidade. De autoria do vereador Daniel, é apresentada a Indicação nº
59, de 2025, que solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal a aquisição e
instalação de gerador de energia elétrica no Centro de Saúde Batista Naves.
Submetída à discussão, o vereador Daniel discorre sobre o assunto. Relata que
o assunto da indicação já foi debatido nesta Casa. Alega que a aquisição de
gerador de energia para o Centro de Saúde Batista Naves é imprescindível, haja
vista as inúmeras quedas de energia elétrica ocorridas no Município de
Indianópolis. Enfatiza que a compra do equipamento é prioridade, para garantir
a segurança dos pacientes e a continuidade dos procedimentos médicos.
Colocada em votação, é aprovada unanimemente. De iniciativa do vereador
José Ricardo e subscrita pelos demais vereadores, é apresentada a Moção nº 8,
de 2025, que manifesta profundo pesar pelo falecimento da Professora Gerlene
Aparecida do Nascimento, ocorrido no dia 1º do mês de agosto, do corrente
ano. Levada à discussão, o vereador José Ricardo cita que acompanhou o caso
da senhora Gerlene de perto e relata que a professora dedicou sua vida ao ensino
fundamental do Município de Indianópolis. Afirma que durante toda a doença,
que culminou na morte da professora, o Município não ofereceu a assistência
necessária. Diz que os familiares passaram por momentos difíceis. Fala que
faltou apoio, solidariedade e reconhecimento do Chefe do Poder Executivo
Municipal quanto ao caso da Professora Gerlene. De autoria do Prefeito
Municipal são apresentados, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do
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Município nº 1, de 2024, que acrescenta parágrafo ao art. 77 da Lei Orgânica
do Município de Indianópolis-MG; e os Projetos de Lei nº 37, de 2025, que
autoriza a contração de profissionais para atender equipes muitipro fissionais na
APS — eMulti e à Estratégia Saúde da Família, fixa vencimentos, e dá outras
providências; e nº 38, de 2025, que acrescenta parágrafo único ao art. 27 da Lei
Municipal nº 1.940, de 6 de fevereiro de 2018. O Presidente distribui, para
parecer, à Comissão Especial, formada pelos vereadores Rafael, Presidente,
Mariosan, Relator, e Janizio, Membro, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Municipal nº 1, de 2025. Informa que a proposta permanecerá sobre a Mesa
Diretora, durante o prazo de três dias, para receber emendas, conforme consta
o Art. 110, do Regimento Interno e, depois, será enviada à Comissão Especial,
para parecer, no prazo de dez dias, a contar da data de recebimento pelo
Presidente, de acordo o Art. 111, do Regimento Interno. O Presidente distribui,
para pareceres, à Comissão de Serviços Públicos, os Projetos de Lei nº 35, de
2025, e nº 36, de 2025, e à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, os
Projetos de Lei nº 37, de 2025, e nº 38, de 2025. O Presidente da Comissão de
Serviços Públicos, vereador Janizio avoca para si a relatoria do Projeto de Lei
nº 35, de 2025, e designa para relator do Projeto de Leí nº 36, de 2025, o
vereador Clodoaldo. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, vereador Rafael, nomeia o vereador Welbemar, relator do Projeto de
Lei nº 37, de 2025, e escolhe para a relatoria do Projeto de Lei nº 38, de 2025,
o vereador Janizio. GRANDE EXPEDIENTE. Fazendo uso da palavra, o
vereador Rafael cumprimenta a todos e parabeniza o Secretário Municipal de
Agricultura e Pecuária, senhor Wanilton José Borges, o servidor efetivo, senhor
Reginaldo José de Oliveira, e toda a equipe responsável pela manutenção das
estradas rurais, especialmente, o trecho da estrada vicinal, entre as propriedades
Pad
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rurais dos senhores Ivaldo e Honério, utilizada pelos romeiros para peregrinar
até a Cidade de Romaria. De posse da palavra, o vereador Leonardo
cumprimenta a todos e consigna votos de pesar aos familiares da Professora
Gerlene. Parabeniza o senhor Wanilton e toda equipe pelo assentamento de
mata-burros na Região de Capão Alto. Com a palavra, o vereador Daniel
cumprimenta a todos e agradece os Deputados Federal e Estadual, Zé Vítor e
Raul Belém, respectivamente, pela liberação de recursos ao Município de
Indianópolis. Relata que o Município foi contemplado com veículos e
cinquenta casas populares, devido ao trabalho realizado pelos parlamentares.
Afirma que é justo declarar seu apoio político aos Deputados Zé Vítor e Raul
Belém, em forma de agradecimento. Fazendo uso da palavra, o vereador José
Ricardo cumprimenta a todos e consigna votos de pesar pelo falecimento do
senhor Welligton José Borges. Relata que participou de dois velórios no
Velatório Municipal Padre Eustáquio e cita que todos estão elogiando o local.
Fala que a grama foi bem plantada, entretanto sugere à Administração Pública
que as covas sejam alinhadas. De posse da palavra, o vereador Janizio
cumprimenta a todos e agradece, em nome dos beneficiados, o Chefe do Poder
Executivo Municipal, pela reforma do trator da marca John Deere, de
propriedade do Município. Afirma que a reforma ficou ótima. Consigna votos
de pesar a todas as famílias enlutadas do Município. Informa que o Deputado
Federal, Zé Vítor, liberou recursos para a construção de casas populares, porém
o dinheiro tem que ser enviado ao Município através do Governo Estadual, o
que não aconteceu ainda. O Presidente comunica que serão apresentados, na
próxima reunião, projetos, de autoria do Prefeito Municipal, relativos ao
combate do déficit habitacional, assunto bastante debatido nesta Casa
Legislativa e solicitado por todos. Cumprida a finalidade da reunião, o
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Presidente agradece a presença de todos, convoca os colegas para a segunda
reunião do segundo período da sessão legislativa ordinária do corrente ano, a
realizar-se no dia onze do mês de agosto, no horário regimental, determina a
lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 4 de agosto de
2025.
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MARCOS TÚLIO DA SILVA
Presidente
CLODOALD É BORGES
Segretário

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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 1º Reunião do Segundo Período da Sessão
Legislativa Ordinária de 2025, a realizar-se dia 4 de agosto, no horário
regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura das correspondências recebidas;
> Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de pareceres;
> Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no
Regimento Interno, de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de
interesse geral, fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de
falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte — Grande Expediente
(das 19h30 às 20h30)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 4 de agosto de 2025.
Dores dedo da 1
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Presidente
CLODOAL SÉ BORGES
Segrétário