sessao nº 24

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO DA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E CINCO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às dezoito horas do dia onze do mês de agosto do ano de dois
mil e vinte e cinco, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Marcos
Túlio da Silva, Presidente, Janizio Moacir Vaz de Rezende, Vice-Presidente,
Clodoaldo José Borges, Secretário, Daniel Alves Miranda, José Ricardo
Oliveira, Leonardo Alves Vieira, Mariosan Rodrigues da Silva, Rafael de
Almeida Jacó e Welbemar Alves Xavier. PEQUENO EXPEDIENTE.
Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus e do Povo de
Indianópolis, declara abertos os trabalhos, solicita ao Secretário que proceda
à leitura da Ordem do Dia, da ata da reunião anterior, que, discutida e votada,
é aprovada por unanimidade, sem alterações, e das correspondências
recebidas, destacando-se o Ofício nº 197/2025/GP/PMI, de autoria do
Prefeito Municipal, que comunica a sanção e publicação das Leis Municipais
nº 2.313, de 23 de julho de 2025, que denomina de Quadra Poliesportiva
“Leonardo José Alves”, a quadra poliesportiva localizada na Praça
Ormezinda Miranda, localizada na Quadra 101, do Conjunto Santana, no
Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências; e nº 2.314, de 23
de julho de 2025, que denomina de Campo Society “Leandro Eduardo dos
Reis”, o campo society localizado na Rua Hilário Ferreira de Souza com a
Rua Santana, no Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
De autoria da Comissão de Comissão de Serviços Públicos, são apresentados
e discutidos, separadamente, pareceres favoráveis à aprovação dos Projetos
de Lei nº 31, de 2025, de autoria dos vereadores José Ricardo, Janizio,
di
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Ata da reunião ordinária do dia 11/8/2025
Mariosan e Leonardo, que dispõe sobre a publicação da lista de
medicamentos disponíveis nas farmácias municipais e dos relatórios
médicos plantonistas, incluindo suas especialidades, nas páginas eletrônicas
oficiais da Prefeitura Municipal, e dá outras providências; nº 35, de 2025, de
autoria do Prefeito Municipal, que denomina prédio público municipal; e nº
36, de 2025, de autoria do vereador Janizio, que altera a denominação do
logradouro público que menciona. Juntamente com o parecer ao Projeto de
Lei nº 31, de 2025, é apresentada a Emenda Modificativa nº 2, de 2025. De
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, são apresentados e
discutidos, cada um por sua vez, pareceres favoráveis à tramitação dos
Projetos de Lei nº 37, de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza
a contratação de profissionais para atender equipes multiprofissionais na
APS — eMulti e à Estratégia Saúde da Família, fixa vencimentos, e dá outras
providências; e nº 38, de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que
acrescenta parágrafo único ao art. 27 da Lei Municipal nº 1.940, de 6 de
fevereiro de 2018, uma vez que atendem aos requisitos constitucionais,
legais e regimentais. De autoria do vereador Janizio, é apresentada a
Indicação nº 60, de 2025, que indica ao Prefeito Municipal, a padronização
dos uniformes dos profissionais da saúde, com identificação clara da função
exercida por cada profissional. Colocada em discussão, o vereador Janizio
afirma que a padronização dos uniformes dos servidores da saúde facilitará
a identificação dos profissionais da saúde. Relata caso ocorrido no hospital.
Levada à votação, é aprovada por unanimidade. De iniciativa do vereador
Clodoaldo e subscrita pelos demais vereadores, é apresentada a Moção nº
60, de 2025, que consigna votos de pesar pelo falecimento do senhor
Da
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Ata da reunião ordinária do dia 11/8/2025
Wellington José Borges, ocorrido no dia 18 de julho, do corrente ano.
Submetida à discussão e votação únicas, é aprovada unanimemente. De
autoria do Prefeito Municipal são apresentados os Projetos de Lei nº 39, de
2025, que autoriza o Poder Executivo a alienar, de forma gratuita, lotes
urbanos, no âmbito do Programa “Minha Casa, Minha Vida” do Governo
Federal, nº 40, de 2025, que autoriza a doação de bens imóveis públicos ao
Fundo de Arrendamento Residencial — FAR, administrado pela Caixa
Econômica Federal; e nº 41, de 2025, que prorroga por doze meses a vigência
do Plano Municipal de Educação — PME, e dá outras providências. De
iniciativa do vereador Clodoaldo e subscrito pelos demais vereadores, é
apresentado o Projeto de Lei nº 42, de 2025, que altera a denominação da
Rua Marechal Deodoro para Rua Wellington José Borges, no Município de
Indianópolis-MG, e dá outras providências. O Presidente distribui, para
pareceres, a Emenda Modificativa nº 2, de 2025, ao Projeto de Lei nº 31, de
2025, os Projetos de Lei nº 39, de 2025, nº 40, de 2025, nº 41, de 2025, e nº
42, de 2025, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação; o Projeto de Lei
nº 37, de 2025, à Comissão de Serviços Públicos; e o Projeto de Lei nº 38,
de 2025, à Comissão de Serviços Públicos. ORDEM DO DIA. Colocados
os Projetos de Lei nº 35, de 2025, e nº 36, de 2025, cada um por sua vez, à
discussão e votação únicas, são aprovados unanimemente. De autoria da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, são apresentados os pareceres
de redação final dos projetos de lei, ora aprovados, que, discutidos e votados,
separadamente, recebem aprovação unânime. GRANDE EXPEDIENTE.
Fazendo uso da palavra, o vereador Rafael cumprimenta a todos e afirma
que está feliz com o envio dos Projetos de Lei nº 39, de 2025, e nº 40, de
rs
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Ata da reunião ordinária do dia 11/8/2025
2025, relativos ao combate do déficit habitacional no Município. Informa
que o Deputado Federal Zé Vítor liberou, através de emendas parlamentares,
recursos para o Município de Indianópolis, para a construção de setenta casas
populares. Cita que a negociação para liberação dos recursos para a
construção de casas populares iniciou no mandato anterior. Parabeniza o
Doutor Eduardo Pereira Silva e sua equipe, pela montagem de barraca de
apoio aos romeiros. De posse da palavra, o vereador Janizio cumprimenta a
todos e agradece o Deputado Federal Zé Vítor pela liberação de recursos,
através de emendas parlamentares, para o Município de Indianópolis, para a
construção de setenta casas populares. Ressalta que está faltando somente a
liberação dos recursos por parte do Governo Estadual. Afirma que é uma
grande conquista resultado do trabalho entre os Poderes Legislativo e
Executivo. Com a palavra, o vereador Leonardo cumprimenta a todos e
relata que visitou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Afirma
que foi muito bem recebido pela Secretária, senhora Adriana Maria de Sousa
Borges, que está trabalhando com dedicação e atendendo aos pedidos dos
vereadores. Elogia o trabalho da Secretária Municipal de Desenvolvimento
Social. Parabeniza os servidores públicos municipais responsáveis pela
limpeza da cidade. Expressa sua gratidão ao Deputado Federal Zé Vítor pela
liberação de recursos para a construção de setenta casas populares. Alega
que a demanda de moradias no Município de Indianópolis é grande. Enfatiza
que as casas populares vão ser construídas. Fazendo uso da palavra, o
vereador Daniel cumprimenta a todos e tece comentários sobre a aquisição
e instalação de gerador de energia elétrica no Centro de Saúde Batista Naves.
Cita que o Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Saúde estão
Fé
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Ata da reunião ordinária do dia 11/8/2025
empenhados em resolver o assunto. Discorre sobre a construção das casas
populares. Diz que está confiante e satisfeito que o Deputado Federal Zé
Vítor irá liberar os recursos para a construção das casas populares. Relata
que a Assessora do parlamentar, senhora Isabel, mostrou o ofício com
indicação dos recursos para o Município de Indianópolis. Fala que a
demanda de moradias é grande e que a construção das casas populares será
boa para a cidade. De posse da palavra, o vereador Mariosan cumprimenta a
todos e questiona sobre as faixas que os beneficiários diretos serão
enquadrados, citadas no anexo do Projeto de Lei nº 39, de 2025. Afirma que
os Projetos de Lei nº 39, de 2025 e nº 40, de 2025, devem ser analisados e
discutidos criteriosamente, para que assunto não vire politicagem. Com a
palavra, o vereador Clodoaldo cumprimenta a todos e alega que o momento
é importante para discutir sobre a demanda de casas populares no Município
de Indianópolis. Tece comentários sobre o assunto. Diz que o Deputado
Federal Zé Vítor liberou recursos parlamentares para a construção de setenta
casas populares, entretanto afirma que o Município tem condições de
oferecer cento e cinquenta casas e alienar cem terrenos, haja vista a grande
demanda por casas populares, e que a prioridade da Administração Atual é
o combate ao déficit habitacional. Reafirma que é grande a necessidade por
moradias e que há muito a população aguarda a construção das casas
populares. O Presidente tece comentários sobre o Projeto de Lei nº 42, de
2025. Ressalta que a homenagem é justa, tendo vista o grande legado
deixado pelo senhor Wellington José Borges. Discorre sobre a construção
das setenta casas populares e alega que está muito feliz. Afirma que todos
são sabedores que o Deputado Federal Zé Vítor é o autor das emendas
ires
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parlamentares de liberação de recursos para a construção das moradias.
Cumprida a finalidade da reunião, o Presidente agradece a presença de todos,
convoca os colegas para a terceira reunião do segundo período da sessão
legislativa ordinária do corrente ano, a realizar-se no dia dezoito do mês de
agosto, no horário regimental, determina a lavratura desta ata e encerra os
trabalhos. Sala das Reuniões, 11 de agosto de 2025.
Nao ds ah dt
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Presidente
CLODOALDO JOSÉ BORGES
Secretário

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ORDEM DO DIA
Reunião Ordinária
Ordem do Dia da 2º Reunião do Segundo Período da Sessão Legislativa
Ordinária de 2025, a realizar-se dia 11 de agosto, no horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30m)
1) Leitura e votação da ata da reunião anterior;
2) Leitura das correspondências recebidas;
3) Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
pareceres;
4) Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
5) Apresentação de projetos;
6) Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte - Ordem do Dia
(das 19h30m às 21h)
1) Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei nº 35, de 2025, de autoria do Prefeito
Municipal, que denomina prédio público municipal;
2) Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei nº 36, de 2025, de autoria do vereador
Janizio Moacir Vaz de Resende, que altera a denominação do logradouro público que
menciona.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 21h às 22h)
Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 11 de agosto de 2025.
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Presidente
CLODOALDOXÓSE BORGES
Segretário