sessao nº 25

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO DA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E CINCO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às dezoito horas do dia dezoito do mês de agosto do ano de dois
mil e vinte e cinco, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Marcos
Túlio da Silva, Presidente, Janizio Moacir Vaz de Rezende, Vice-Presidente,
Clodoaldo José Borges, Secretário, Daniel Alves Miranda, José Ricardo
Oliveira, Leonardo Alves Vieira, Mariosan Rodrigues da Silva, Rafael de
Almeida Jacó e Welbemar Alves Xavier. PEQUENO EXPEDIENTE.
Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus e do Povo de
Indianópolis, declara abertos os trabalhos, solicita ao Secretário que proceda
à leitura da Ordem do Dia, da ata da reunião anterior, que, discutida e votada,
é aprovada por unanimidade, sem alterações, e das correspondências
recebidas, destacando-se o Ofício nº 204/2025/GP/PMI, de autoria do
Prefeito Municipal, que comunica a sanção e publicação das Leis Municipais
nº 2.315, de 13 de agosto de 2025, que denomina prédio público municipal;
enº 2.316, de 13 de agosto de 2025, que altera a denominação do logradouro
público que menciona. De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação é apresentado parecer favorável à normal tramitação da Emenda
Modificativa nº 2, de 2025, de autoria da Comissão de Serviços Públicos que
altera o caput do art. 5º, do Projeto de Lei nº 31, de 2025, de autoria dos
vereadores José Ricardo, Janizio, Mariosan e Leonardo, que dispõe sobre a
publicação da lista de medicamentos disponíveis nas farmácias municipais e
dos relatórios médicos plantonistas, incluindo suas especialidades, nas
páginas eletrônicas oficiais da Prefeitura Municipal, e dá outras
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providências. De autoria da Comissão de Finanças e Controle é apresentado
e discutido parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 37, de 2025,
de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a contratação de profissionais
para atender equipes multiprofissionais na APS — eMulti e à Estratégia Saúde
da Família, fixa vencimentos, e dá outras providências, considerando que há
compatibilidade com as normas orçamentárias e fiscais vigentes. De autoria
da Comissão da Comissão de Legislação, Justiça e Redação é apresentado e
discutido parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 39, de 2025, de
autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a alienar, de
forma gratuita, lotes urbanos, no âmbito do Programa “Minha Casa, Minha
Vida” do Governo Federal, uma vez que atende aos requisitos
constitucionais, legais e regimentais. De autoria da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, é apresentado e discutido parecer favorável à tramitação
do Projeto de Lei nº 41, de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que
prorroga por doze meses a vigência do Plano Municipal de Educação — PME,
e dá outras providências, uma vez que atende aos requisitos constitucionais,
legais e regimentais. De autoria do vereador Janizio é apresentada a
Indicação nº 61, de 2025, que solicita ao Prefeito Municipal, a implantação
do Projeto “Vet do Campo — Cuidando dos Grandes Animais e dos Pequenos
Produtores”, no Município de Indianópolis-MG. Colocada em discussão, o
vereador Janizio tece comentários sobre o pedido. Informa que o Projeto
“Vet do Campo — Cuidando dos Grandes Animais e dos Pequenos
Produtores”, é de autoria do Médico Veterinário, Davi Pereira Rezende, filho
da Cidade de Indianópolis. Afirma que os pequenos produtores merecem
receber apoio. Levada à votação, é aprovada por unanimidade. De autoria do
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Prefeito Municipal é apresentado o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 40,
de 2025, que autoriza a doação de bens imóveis públicos ao Fundo de
Arrendamento Residencial — FAR, administrado pela Caixa Econômica
Federal, e dá outras providências. O Presidente distribui para pareceres, o
Projeto de Lei nº 39, de 2025, à Comissão de Finanças e Controle; o
Substitutivo nº 1, de 2025, ao Projeto de Lei nº 40, de 2025, à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, e os Projetos de Lei nº 37, de 2025, e nº 41,
de 2025, à Comissão de Serviços Públicos. O Presidente da Comissão de
Finanças e Controle, vereador Mariosan, avoca para si a relatoria do Projeto
de Lei nº 39, de 2025. O vereador Rafael, Presidente da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, se autodesigna relator do Substitutivo nº 1,
de 2025, ao Projeto de Lei nº 40, de 2025. O Presidente da Comissão de
Serviços Públicos, vereador Janizio, avoca para si a relatoria dos Projetos de
Lei nº 37, de 2025, e nº 41, de 2025. ORDEM DO DIA. Submetidos o
Projeto de Lei nº 31, de 2025, e as Emendas Supressiva nº 1, de 2025, e
Modificativas nº 1, de 2025, e nº 2, de 2025, a ele apresentadas, são
aprovados unanimemente, sendo que as emendas foram discutidas e
aprovadas, cada uma por sua vez, antes das partes do projeto que visam
alterar. Levado o Projeto de Lei nº 38, de 2025, à discussão e votação únicas,
é aprovado por unanimidade. De autoria da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação, são apresentados os pareceres de redação final dos projetos de
lei, ora aprovados, que, discutidos e votados, separadamente, recebem
aprovação unânime. GRANDE EXPEDIENTE. Fazendo uso da palavra, o
vereador Leonardo cumprimenta a todos e relata que participou de reunião
no Gabinete do Prefeito Municipal da Cidade de Uberlândia, senhor Paulo
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Sérgio, juntamente com o Prefeito Municipal da Cidade de Indianópolis,
senhor Selmo Alves de Souza, e alguns produtores rurais, para discutirem
sobre o uso da técnica de fresagem de asfalto, na estrada vicinal localizada
após a travessia da balsa, para a manutenção de vias rurais, onde um
maquinário remove e tritura a camada superficial desgastada do pavimento,
recuperando o material (chamado de fresa) para aplicação em outras estradas
ou no mesmo trecho. Informa que a fresa melhora a trafegabilidade, reduz
lama e poeira, e diminui custos, além de ser uma prática mais sustentável por
reaproveitar o material. Ressalta que a fresa da estrada vicinal beneficiará os
dois Municípios Uberlândia e Indianópolis. Tece comentários sobre a
concessão da balsa. De posse da palavra, o vereador Welbemar cumprimenta
atodos e consigna votos de pesar pelo falecimento do senhor Wagner. Relata
que está recebendo muitas reclamações sobre os atendimentos médicos na
Unidade Básica de Saúde Batista Naves. Sugere reunião com o Chefe do
Poder Executivo Municipal e a Secretária Municipal de Saúde para discutir
o assunto. Continuando, discorre sobre o pagamento do auxílio-alimentação
aos servidores municipais. Informa que o auxílio-alimentação foi criado para
ajudar os servidores, não para prejudicar. Cita que a Administração Atual
tem que rever a questão dos atestados médicos apresentados pelos
funcionários municipais. Com a palavra, o vereador Janizio tece comentários
sobre a fresa a ser realizada na estrada vicinal localizada após a balsa e diz
que torce para dar certo. Informa que discutirá sobre a concessão da balsa no
mês de setembro, mês que ocorrerá o encerramento da cessão do contrato
com a empresa responsável pela embarcação. Solicita ao Presidente a
convocação do Médico Responsável Técnico (RT) pela Unidade Mista de
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Saúde de Indianópolis, doutor Paulo Rodrigues Costa. Fazendo uso da
palavra, o vereador Daniel cumprimenta a todos e fala que toda lei deve ser
aperfeiçoada para atender as demandas que vão surgindo. Reafirma que o
auxílio-alimentação foi criado para ajudar os servidores municipais e não
para prejudicá-los. Relata que conversou com o Prefeito Municipal sobre a
situação da quadra society e que pediu empenho para o término da obra, haja
vista que é uma obra importante. Retomando o uso da palavra, o vereador
Janizio explica que o término da obra da quadra society não é questão de
recursos financeiros, pois o Deputado Estadual Raul Belém, liberou, através
de emenda parlamentar, recursos na ordem de quatrocentos mil reais.
Novamente com a palavra, o vereador Leonardo consigna votos de pesar
pelo falecimento do senhor Wagner. De posse da palavra, o vereador José
Ricardo cumprimenta a todos e afirma que as questões relativas aos
diagnósticos médicos já passaram do limite. Alega que os médicos estão
lidando com a vida das pessoas. Cita que a unidade tem boa infraestrutura e
bons equipamentos. Retomando o uso da palavra, vereador Janizio elogia os
médicos Doutores Eduardo Pereira Silva e Pablo. O Presidente comunica
que entrará em contato com o Prefeito Municipal, a Presidente do Sindicato
dos Servidores Públicos Municipais — SINDSEP para discutir a questão dos
atestados médicos apresentados pelos servidores municipais e o auxílio-
alimentação. Relata que solicitará reunião com o Chefe do Poder Executivo
e a Secretária Municipal de Saúde para discutir sobre os atendimentos e
prontuários médicos. Ressalta que a Administração Atual está praticamente
entrando no nono mês de governo e que a questão da saúde tem muitos
pontos para serem esclarecidos em reunião com todos os responsáveis. pois
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a população está cobrando. Fazendo uso da palavra, o vereador Clodoaldo
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cumprimenta a todos e afirma que é obrigação do médico plantonista
encaminhar os casos mais complexos. Faz um relato minucioso do caso de
seu pai, que sofreu um Acidente Vascular Cerebral - AVC, foi mandado para
a casa, haja vista que o médico plantonista diagnosticou somente paralisia
facial. Diz que o Município tem ambulâncias para encaminhar os pacientes
para outros hospitais. Tece comentários sobre o auxílio-alimentação. Afirma
que é um absurdo o Prefeito Municipal cortar o benefício após o servidor
público municipal apresentar dois atestados. Informa que as enfermeiras do
hospital não podem trocar os plantões depois do dia vinte de cada mês. Cita
que o ritmo da Administração Atual está lento, que a população está
cobrando e que as cobranças sobrecarregam esta Casa Legislativa. Fala que
a proposta orçamentária tem que ser bastante discutida e que os vereadores
têm que ficar unidos para o bem da população. Diz que a Prefeitura
Municipal tem que caminhar mais rápido. De posse da palavra, o vereador
Rafael cumprimenta a todos e diz que concorda com a fala do vereador
Welbemar sobre a questão do auxílio-alimentação. Afirma que a quadra
society está fazendo falta e informa que a empresa responsável pela obra
realizou mais serviços do que estava previsto na planilha. Diz que o Prefeito
Municipal irá terminar as obras. Tece comentários sobre os atendimentos no
hospital. Fala que os vereadores estão sendo cobrados e que tem que realizar
reunião com todos os responsáveis para esclarecimentos. Retomando o uso
da palavra, o vereador Janizio sugere reunir com todos os Secretários
Municipais, cada um por vez. Novamente com a palavra, o vereador
Leonardo propõe convocar os secretários, separadamente, para participarem
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das reuniões ordinárias, assim a população poderá ficar informada. Sugere
que a primeira convocação seja da Secretária Municipal de Saúde. Cumprida
a finalidade da reunião, o Presidente agradece a presença de todos, convoca
os colegas para a quarta reunião do segundo período da sessão legislativa
ordinária do corrente ano, a realizar-se no dia vinte e cinco do mês de agosto,
no horário regimental, determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos.
Sala das Reuniões, 18 de agosto de 2025.
horn Lito o Aba
MARCOS TÚLIO DA SILVA
CLODOALDOISÉ BORGES
Secrkfário

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ORDEM DO DIA
Reunião Ordinária
Ordem do Dia da 3º Reunião do Segundo Período da Sessão Legislativa
Ordinária de 2025, a realizar-se dia 18 de agosto, no horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30m)
1) Leitura e votação da ata da reunião anterior;
2) Leitura das correspondências recebidas;
3) Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
pareceres;
4) Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
5) Apresentação de projetos;
6) Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte - Ordem do Dia
(das 19h30m às 21h)
1) Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei nº 31, de 2025, de autoria dos vereadores
José Ricardo Oliveira, Janizio Moacir Vaz de Resende, Mariosan Rodrigues da Silva e
Leonardo Alves Vieira, que dispõe sobre a publicação da lista de medicamentos disponíveis
nas furmácias municipais e dos relatórios dos médicos plantonistas, incluindo suas
especialidades, nas páginas eletrônicas oficiais da Prefeitura Municipal de Indianópolis, e
dá outras providências e das Emendas Supressiva nº 1, de 2025, e Madificativas nº 1 enº
2, de 2025, a ele apresentadas;
2) Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei nº 38, de 2025, de autoria do Prefeito
Municipal, que acrescenta parágrafo único ao art. 27 da Lei Municipal nº 1.990, de 6 de
fevereiro de 2018.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 21h às 22h)
Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 18 de agosto de 2025.
Pros Letão de Ja
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Presidente
DOMOSE BORGES
CLODOAL