sessao nº 26

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA QUARTA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO DA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E CINCO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às dezoito horas do dia vinte e cinco do mês de agosto do ano
de dois mil e vinte e cinco, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores
Marcos Túlio da Silva, Presidente, Janízio Moacir Vaz de Rezende, Vice-
Presidente, Clodoaldo José Borges, Secretário, Daniel Alves Miranda, José
Ricardo Oliveira, Leonardo Alves Vieira, Mariosan Rodrigues da Silva,
Rafael de Almeida Jacó e Welbemar Alves Xavier. PEQUENO
EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o Presidente, em nome de
Deus e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos, solicita ao
Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia, da ata da reunião anterior,
que, discutida e votada, é aprovada por unanimidade, sem alterações, e das
correspondências recebidas, destacando-se o Ofício nº 209/2025-GP/PML,
de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha o estudo de impacto
financeiro, que analisou as isenções relativas ao Imposto sobre Transmissão
Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) e ao Imposto sobre Propriedade Predial
e Territorial Urbana (IPTU), previstas nos Projetos de Lei nº 39, de 2025, de
autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a alienar, de
forma gratuita, lotes urbanos, no âmbito do Programa “Minha Casa, Minha
Vida” do Governo Federal; e nº 40, de 2025, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza a doação de bens imóveis públicos ao Fundo de
Arrendamento Residencial — FAR, administrado pela Caixa Econômica
Federal. De autoria da Comissão Especial, composta pelos vereadores
Rafael, Mariosan e Janizio, é apresentado, parecer, favorável à aprovação da
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Ata da reunião ordinária do dia 25/8/2025
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1, de 2025, de autoria
do Prefeito Municipal, que acrescenta parágrafo ao art. 77 da Lei Orgânica
do Município de Indianópolis-MG, haja vista que a matéria está em plena
conformidade com a legislação vigente, atende aos princípios
constitucionais e apresenta relevância administrativa. Colocado em
discussão e votação, em primeiro turno, é aprovado por unanimidade. De
autoria da Comissão de Serviços Públicos é apresentado e discutido parecer
favorável à normal tramitação do Projeto de Lei nº 37, de 2025, de autoria
do Prefeito Municipal, que autoriza a contratação de profissionais para
atender equipes multiprofissionais na APS — eMulti e à Estratégia Saúde da
Família, fixa vencimentos, e dá outras providências, entendendo que as
alterações propostas contribuem significativamente para melhoria dos
processos administrativos do Município. De autoria da Comissão de
Finanças e Controle é apresentado e discutido parecer favorável à tramitação
do Projeto de Lei nº 39, de 2025, pois o projeto apresenta apto a prosseguir
sem sua tramitação. De autoria da Comissão de Serviços Públicos, é
apresentado e discutido, parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº
41, de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que prorroga por doze meses
a vigência do Plano Municipal de Educação — PME, e dá outras providências,
entendendo que as alterações propostas contribuem significativamente para
melhoria dos processos administrativos do Município. De autoria dos
vereadores José Ricardo, Leonardo e Janizio, é apresentada a Indicação nº
62, de 2025, que solicita ao Prefeito Municipal a manutenção das luminárias
e a poda das árvores na Rua “Tibúrcio Dias de Ávila”, nas proximidades do
Tatersal de Leilões. Levada à discussão e votação, recebe aprovação
hiado
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Ata da reunião ordinária do dia 25/8/2025
unânime. Subscrita por todos os vereadores, é apresentada a Indicação nº 63,
de 2025, que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção
de uma Casa de Apoio no Município, destinada a acolher pessoas em
situação de vulnerabilidade social sendo, os idosos sem condições de
cuidado próprio ou familiar, bem como pessoas com deficiência que
necessitam de acompanhamento e assistência. Submetida à discussão, o
vereador Janizio tece comentários sobre a indicação. Colocada em votação,
é aprovada por unanimidade. De autoria do vereador Janizio, é apresentado
o Requerimento nº 20, de 2025, que solicita ao Prefeito Municipal o envio a
esta Casa Legislativa, no prazo legal, das seguintes informações acerca dos
equipamentos e quadro de funcionários que prestam serviços/se encontram
lotados na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Município, em
especial: 1. Quadro de funcionários; 2. Jornada de Trabalho e Carga Horária
cumprida pelos funcionários; 3. Procedimentos adotados para o
funcionamento e o tratamento nos finais de semana; e 4. Situação atual do
filtro e do queimador, que anteriormente estavam apresentando problemas.
Levado à discussão, os vereadores Janizio, Daniel, José Ricardo, Mariosan,
Rafael, Leonardo, Clodoaldo, Welbemar e o Presidente tece comentários
sobre o Requerimento nº 20, de 2025. Submetido à votação, é aprovado
unanimemente. De autoria do vereador Janizio é apresentado e discutido o
Requerimento nº 21, de 2025, que solicita ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, as seguintes informações acerca do Programa “Morar Melhor”
de reforma e melhoria de habitações populares: 1. Relação detalhada das
reformas e manutenções já realizadas no período de janeiro de 2025 a agosto
de 2025; e 2. Planejamento de reformas e manutenções a serem realizados,
E.
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com indicação do número de casas que serão beneficiadas pelo referido
programa, já previstas. Colocado em discussão e votação, é aprovado por
unanimidade. De autoria dos vereadores Janizio, José Ricardo, Leonardo e
Mariosan, é apresentado o Requerimento nº 22, de 2025, que solicita ao
Prefeito Municipal, o envio a esta Casa Legislativa, no prazo legal, das
seguintes informações acerca dos procedimentos adotados pela Secretaria
Municipal de Saúde em relação aos atendimentos médicos realizados no
Município de Indianópolis-MG, contendo: 1. Como é feita a avaliação dos
Profissionais de Saúde; 2. Qual a situação atual das escalas de plantão e
cumprimento das jornadas médicas no Município? 3. Quantos profissionais
da área médica o Município possui em suas Unidades de Saúde? Gentileza
destacar os profissionais existentes em cada Unidade e sua Especialidade; 4.
Quais as medidas a Secretaria tem adotado para prevenir e apurar possíveis
casos de negligência médica? 5. Existem protocolos formais de atendimento
humanizado e segurança de pacientes atualmente em nosso Município? 6.
Foram reclamados para os Vereadores desta Casa Legislativa, casos em que,
possivelmente, ocorreram erros de diagnósticos. Existe alguma
sindicância/processo administrativo em curso? 7. Quais ações de
fiscalização e monitoramento estão sendo realizadas pela Gestão Municipal
de Saúde? 8. Há abertura e andamento de processos administrativos de
algum profissional? 9. Foi constatado algum erro/equívoco procedimental
nas Unidades Hospitalares do Município? Em caso positivo, existe algum
protocolo de prestação de informações ao Conselho Regional de Medicina?
10. Existem processos judiciais em face de alguma das Unidades de Saúde
do Município, relacionados à erro médico? 11. Como está sendo exercida,
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na prática, a função de responsabilidade técnica na Unidade Básica de Saúde
do Município? Destacando Carga Horária, número de plantões e atividades
de fiscalização realizadas por este; 12. Existem relatórios, auditorias ou
registros formais de inspeção elaborados pelo Responsável Técnico (RT)
para garantir a qualidade e a regularidade dos atendimentos médicos? 13. O
Responsável Técnico (RT) possui carga horária definida para
acompanhamento da unidade? Este cumpre regularmente suas atribuições
presenciais? Referido profissional e os demais profissionais ali atuantes
realizam o registro de suas jornadas? 14. Qual o posicionamento do Médico
Responsável Técnico (RT) das Unidades de Saúde de Indianópolis, quanto
aos supostos erros de diagnósticos eventualmente ocorridos? Houve
esclarecimentos/questionamentos sobre casos específicos? 15. O Município
possui “Conselho Municipal de Saúde”? Em caso positivo, quais são os
membros atuais? 16. Ainda no que se refere ao “Conselho Municipal de
Saúde” e a sua existência, favor encaminhar as últimas 12 (doze) atas de
reuniões realizadas pelo mesmo; 17. Foram enviadas recomendações por
referido Órgão, no que tange a qualidade do atendimento médico municipal
e sobre possível melhorias/alterações do atendimento? 18. A Unidade de
Saúde possui aparelho para realização de Eletrocardiograma? Em caso
positivo, a realização de referido exame se deu no Município ou foram
encaminhados a outro Município? 19. Em situações de AVC, Infarto ou
problemas cardíacos, a unidade realizou Eletrocardiograma? Em caso
positivo, o resultado foi enviado ao paciente ou ao familiar? 20. No que se
refere aos profissionais de enfermagem atuantes em nosso Município, estão
sendo adotadas políticas/práticas a fim de garantir melhores condições de
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trabalho a estes? Em caso positivo, gentiliza destacar, sobre a existência de
alguma política Municipal de valorização salarial, capacitação continuada e
reconhecimento profissionais da equipe de enfermagem, bem como plano de
carreira ou incentivos específicos para estes profissionais, considerando sua
importância na linha de frente dos atendimentos? 21. Existem ações em
andamento para assegurar segurança e estrutura adequada para os
profissionais enfermeiros e técnicos de enfermagem? Colocado em
discussão, o vereador José Ricardo discorre sobre o Requerimento nº 22, de
2025. Levado à votação, é aprovado unanimemente. De autoria do Prefeito
Municipal, apresentados os Projetos de Lei nº 43, de 2025, que autoriza a
transferência de contribuição financeira à Associação Desportiva
Indianopolense, e dá outras providências; e nº 44, de 2025, que autoriza o
Poder Executivo a firmar convênio que menciona, e dá outras providências.
Subscrito por todos os vereadores, é apresentado o Projeto de Lei nº 45, de
2025, que revoga o artigo 5º da Lei Municipal nº 1.676, de 2 de dezembro
de 2008. De autoria da Mesa Diretora é apresentado requerimento que
solicita anuência do Plenário para que o Projeto de Lei nº 43, de 2025,
tramite sob o regime de urgência especial, conforme previsto no Regimento
Interno desta Casa. Colocado o requerimento em discussão e votação únicas,
é aprovado por unanimidade. O Presidente distribui para pareceres, o Projeto
de Lei nº 39, de 2025, à Comissão de Serviços Públicos; o Substitutivo nº 1,
de 2025, ao Projeto de Lei nº 40, de 2025, à Comissão de Finanças e
Controle, o Projeto de Lei nº 3, de 2025, para às Comissões de Legislação,
Justiça e Redação, de Finanças e Controle, e de Serviços Públicos, e os
Projetos de Lei nº 44, de 2025, e nº 45, de 2025, à Comissão de Legislação,
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Justiça e Redação. O Presidente da Comissão de Serviços Públicos, vereador
Janizio, avoca para si a relatoria do Projeto de Lei nº 39, de 2025. O vereador
Mariosan, Presidente da Comissão de Finanças e Controle, designa para
relator do Substitutivo nº 1, de 2025, ao Projeto de Lei nº 40, de 2025, o
vereador Daniel. O Presidente da reunião conjunta das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação, de Finanças e Controle e de Serviços
Públicos, vereador Mariosan, Presidente mais idoso, escolhe para relator do
Projeto de Lei nº 43, de 2025, o vereador Welbemar. De autoria das
Comissões de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças e Controle e de
Serviços Públicos é apresentado e discutido, parecer conjunto, favorável à
tramitação do Projeto de Lei nº 43, de 2025, haja vista que as três comissões
analisaram de forma criteriosa os aspectos jurídicos, financeiros e de mérito
da matéria, que está em plena conformidade com a legislação vigente, atende
aos princípios da responsabilidade fiscal e apresenta relevância social com
potencial transformador ao Município de Indianópolis. ORDEM DO DIA.
Submetidos os Projeto de Lei nº 37, de 2025, nº 41, de 2025, e nº 43, de
2025, à discussão e votação únicas, cada um por sua vez, são aprovados
unanimemente. De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
são apresentados os pareceres de redação final dos projetos de lei, ora
aprovados, que, discutidos e votados, separadamente, recebem aprovação
unânime. GRANDE EXPEDIENTE. Fazendo uso da palavra, o vereador
Rafael cumprimenta a todos e tece comentários sobre aprovação do Projeto
de Lei nº 43, de 2025. Cita que o projeto é uma forma de homenagear o ex-
presidente da Associação Desportiva Indianopolense, senhor Leandro
Eduardo dos Reis, que faleceu o ano passado e que durante seu mandato
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Ata da reunião ordinária do dia 25/8/2025
lutou para organizar os documentos da associação. Parabeniza a Secretária
Municipal de Saúde, senhora Marivânia Márcia Borges Amaro, que exerceu
a função por oito anos consecutivos, atendendo a todos com muita presteza
e realizando um excelente trabalho. De posse da palavra, o vereador Janizio
cumprimenta a todos agradece o Secretário Municipal de Trânsito e
Transportes, senhor Marcelo Alves Pereira, pela cessão de ônibus para o
transporte de alunos do terceiro colegial até o Instituto Federal do Triângulo
Mineiro — IFTM. Relata que a Prefeitura Municipal iniciou as obras de
asfaltamento da estrada vicinal que dá acessão à Companhia Agrícola de
Indianópolis — CAIND. Tece comentários sobre a Indicação nº 63, de 2025.
Apresenta na tela televisiva do Plenário fotos sobre as obras de
infraestrutura, que estão sendo realizadas de frente à Escola Municipal
Tupiniquim. Discorre sobre os tubos que estão sendo utilizados nas obras.
Afirma que a espessura dos tubos deveria ser maior para evitar entupimentos.
Com a palavra, o vereador Leonardo cumprimenta a todos e agradece o
Secretário Municipal de Trânsito e Transportes, senhor Marcelo Alves
Pereira, e toda sua equipe pela reforma do Caminhão Iveco. Alega que a
reforma ficou excelente e parabeniza o proprietário da oficina que realizou
o serviço, senhor Mancha. Relata que o Município de Indianópolis está
crescendo, pois possui atualmente três agências bancárias: Banco do Brasil,
Sicoob e Sicred. Retomando o uso da palavra, o vereador Rafael parabeniza
o Poder Executivo pelas obras de asfaltamento nas estradas vicinais que dão
acesso à CAIND, assim como nas regiões de Campo Alegre, Monjolinho e
Vale Encantado. Parabeniza o Deputado Federal Zé Vítor pela liberação de
recursos para asfaltamento das estradas vicinais, através de emendas
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Ata da reunião ordinária do dia 25/8/2025
parlamentares, ao Município de Indianópolis. Ressalta que o parlamentar
está sempre olhando para o Município de Indianópolis. Fazendo uso da
palavra, o vereador José Ricardo, tece comentários sobre a apresentação do
Requerimento nº 22, de 2025. Afirma que a população questiona sobre a
saúde, daí a importância de os vereadores estarem informados sobre o
assunto. De posse da palavra, o vereador Daniel cumprimenta a todos e
parabeniza a Administração Atual, o Secretário Municipal de Agricultura e
Pecuária, senhor Wanilton José Borges, e o Deputado Federal Zé Vítor.
Retomando o uso da palavra, o vereador Rafael agradece a Prefeitura
Municipal pelas obras de infraestrutura que estão sendo realizadas de frente
à Escola Municipal Tupiniquim. Com a palavra, o vereador Welbemar
cumprimenta a todos e parabeniza o Deputado Federal Zé Vítor, a
Administração Atual pela conclusão de obras e início das obras de
infraestrutura para a construção das casas populares. Relata que conversou
com o Deputado Estadual Caporezzo, juntamente com o vereador
Clodoaldo, para que carteiras de identidade sejam confeccionadas aqui na
Cidade de Indianópolis. Questiona o Presidente se o Prefeito Municipal
repassou alguma coisa sobre o corte dos auxílios-alimentação. Fazendo uso
da palavra, o vereador Clodoaldo cumprimenta a todos e esclarece que o
Prefeito Municipal irá regulamentar, através de decreto, a Lei Municipal nº
2.317, de 21 de agosto de 2025, que dispõe sobre a publicação da lista de
medicamentos disponíveis nas farmácias municipais e dos relatórios dos
médicos plantonistas, incluindo suas especialidades, nas páginas eletrônicas
oficiais da Prefeitura Municipal, e dá outras providências. Continuando,
relata sobre o problema da grande quantidade de cachorros soltos nas ruas
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Ata da reunião ordinária do dia 25/8/2025
da cidade. Cita que os cachorros estão formando bandos e atacando as
pessoas, principalmente, os ciclistas, crianças, mulheres e idosos. Ressalta
que o Setor de Zoonoses da Prefeitura tem que tomar providências urgentes,
pois a situação está insustentável. Retomando o uso da palavra, o vereador
José Ricardo sugere que os nove vereadores apresentem projetos para sanar
o problema dos animais soltos nas ruas. Novamente com a palavra, o
vereador Janizio agradece o Prefeito Municipal pelo apoio dado às Folias de
Reis, através da liberação de ônibus para o transporte de foliões. Retomando
o uso da palavra, o Líder do Prefeito nesta Casa, vereador Welbemar convida
atodos para participarem da inauguração da quadra poliesportiva, localizada
na Praça Ormezinda Miranda, no próximo sábado, às nove horas. O
Presidente parabeniza o Prefeito Municipal, o Vice-Prefeito, os Secretários
Municipais e os Vereadores pelo recapeamento da estrada vicinal que liga as
Cidades de Indianópolis e Nova Ponte. Parabeniza a gestão anterior que
trabalhou para buscar os recursos e a obra ser concretizada. Cita que a Cidade
de Indianópolis é prioridade do Deputado Federal Zé Vítor. Informa que o
Prefeito Municipal, juntamente com seu filho, Secretário de Governo, senhor
Afonso Borges de Souza, estão cobrando e ansiosos para a entrega de obras.
Convida toda a população para a inauguração da Quadra Poliesportiva
Leonardo José Alves, que será realizada no próximo sábado, às nove horas,
na Praça Ormezinda Miranda, Bairro Santana. Cita que as próximas obras a
serem inauguradas serão: o Centro de Fisioterapia e as quadras society e
poliesportiva do Centro Educacional Municipal de Ensino Infantil - CEMEI
Criança Feliz. Tece comentários sobre as obras de infraestrutura do |
Loteamento Lago Sul e de frente à Escola Municipal Tupiniquim. Comunica
pm
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Ata da reunião ordinária do dia 25/8/2025
que, amanhã às quatorze horas, o Chefe do Poder Executivo entregará, nesta
Casa, o Plano Plurianual 2026/2029. Relata que foram realizadas audiências
públicas para a confecção do plano, ou seja, a população foi ouvida. Afirma
que a prioridade da Administração Atual é a construção das setenta casas
populares. Cita sua gratidão por participar deste mandato. Esclarece ao
vereador Welbemar que está entrando em contato com a Presidente do
Sindicado dos Servidores Públicos do Município de Indianópolis —
SINDSEP, para agendar reunião, juntamente com o Prefeito e o Secretário
de Governo, para discussão do auxílio-alimentação. Neste momento, o
Presidente agradece as presenças, na parte do Plenário destinada ao público,
do senhor Silvair Ávila e esposa. Cumprida a finalidade da reunião, o
Presidente agradece a presença de todos, convoca os colegas para a quinta
reunião do segundo período da sessão legislativa ordinária do corrente ano,
a realizar-se no dia primeiro do mês de setembro, no horário regimental,
determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 25
de agosto de 2025.
horos Siko da Jbe
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Presidente
CLODOALDO JOSE BORGES
Primeiro Secretário

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ORDEM DO DIA
Reunião Ordinária
Ordem do Dia da 4º Reunião do Segundo Período da Sessão Legislativa
Ordinária de 2025, a realizar-se dia 25 de agosto, no horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30m)
1) Leitura e votação da ata da reunião anterior;
2) Leitura das correspondências recebidas;
3) Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
pareceres;
4) Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
5) Apresentação de projetos;
6) Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte - Ordem do Dia
(das 19h30m às 21h)
1) Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei nº 37, de 2025, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza a contratação de profissionais para atender equipes
multiprofissionais e à Estratégia Saúde da Família, fixa vencimentos, e dá outras
providências;
2) Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei nº 41, de 2025, de autoria do Prefeito
Municipal, que prorroga por doze meses a vigência do Plano Municipal de Educação -
PME, e dá outras providências.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 21h às 22h)
Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 25 de agosto de 2025.
Doro, Sds da Ja
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Presidente
CLODO. JOSÉ BORGES
ecretário