sessao nº 27

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA QUINTA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO DA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E
CINCO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO
DE MINAS GERAIS.
Às dezoito horas do dia primeiro do mês de setembro do ano de
dois mil e vinte e cinco, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores
Marcos Túlio da Silva, Presidente, Janizio Moacir Vaz de Rezende, Vice-
Presidente, Clodoaldo José Borges, Primeiro Secretário, Daniel Alves
Miranda, José Ricardo Oliveira, Leonardo Alves Vieira, Mariosan
Rodrigues da Silva, Rafael de Almeida Jacó e Welbemar Alves Xavier.
PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o Presidente,
em nome de Deus e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos,
solicita ao Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia, da ata da
reunião anterior, que, discutida e votada, é aprovada por unanimidade, sem
alterações, e das correspondências recebidas. O Presidente convida o
Prefeito Municipal Selmo Alves de Souza a fazer parte da mesa. De autoria
da Comissão de Serviços Públicos é apresentado e discutido parecer
favorável a tramitação do Projeto de Lei n.º 39, de 2025, de autoria do
Prefeito Municipal que autoriza o Poder Executivo a alienar, de forma
gratuita, lotes urbanos no âmbito do Programa “Minha Casa, Minha Vida”
do Governo Federal. De autoria da Comissão de Finanças e Controle é
apresentado e discutido parecer favorável à normal tramitação do Projeto de
Lei nº 40, de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a doação
de bens imóveis públicos ao Fundo de Arrendamento Residencial — FAR,
administrado pela Caixa Econômica Federal. De autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação são apresentados e discutidos pareceres
Pesa
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Ata da reunião ordinária do dia 1º/9/2025
favoráveis à tramitação dos Projetos de Lei nº 44, de 2025, de autoria do
Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
convênio que menciona e dá outras providências; e, n.º 45, de 2025, de
autoria de todos os vereadores, que revoga artigo 5º da Lei Municipal n.º
1.676, de 2 de dezembro de 2008. De autoria dos vereadores José Ricardo e
Leonardo, é apresentada a Indicação nº 64, de 2025, que solicita ao Prefeito
Municipal que determine ao setor competente a realização de notificações e
orientações para que todas as residências, comércios, escolas e
estabelecimentos públicos e privados mantenham lixeiras adequadas para o
acondicionamento de resíduos sólidos. Levada à discussão, o vereador José
Ricardo diz que as lixeiras irão ajudar os coletores de lixo, pois assim evitará
que o lixo se espalhe pelas vias. O vereador Xavier cita que recentemente
moradores reclamaram da lixeira próxima à Escola Estadual Nélson Soares
de Oliveira e esclarece que providências já foram tomadas. Colocada em
votação eletrônica, recebe aprovação unânime. De autoria do vereador
Xavier, é apresentada a Indicação nº 65, de 2025, que indica ao Chefe do
Poder Executivo Municipal, a revisão da Lei Municipal n.º 2.109, de 2022,
de modo a assegurar que o benefício do auxílio alimentação não sofra
desconto quando se tratar de falta devidamente justificada. Submetida à
discussão, o vereador Xavier fala que esse assunto já foi amplamente
debatido nesta Casa, algumas alterações já foram feitas, mas alega que a
situação prejudica o bom servidor que muitas vezes realmente precisa se
ausentar, principalmente para acompanhar filhos em tratamento médico. O
vereador Janizio diz que é uma demanda de muito tempo do Sindicato dos
Servidores — SIND-SEP e ressalta a necessidade de rever o art. 232, inciso
aid
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Ata da reunião ordinária do dia 1º/9/2025
11 da Lei Municipal n.º 125/57. Fala que acompanhou as últimas reuniões
do Sindicato com o Prefeito Municipal que se comprometeu a solucionar o
problema. O vereador Rafael parabeniza pela indicação e ressalta que
também vem sendo procurado por mães de crianças que fazem
acompanhamento de doenças crônicas e que esta situação precisa ser
regularizada. O vereador Janizio se diz feliz pelo fato de o vereador Xavier
ter voltado atrás e revisto esta questão. O vereador Rafael frisa que o auxílio
foi uma luta do sindicato e dos servidores, haja vista que os vencimentos não
poderiam ser aumentados e o Prefeito da época optou por conceder esse
auxílio. Reitera que não erraram, que o momento era outro: que antes não
era cortado o auxílio em caso de falta, e que agora estão seguindo a Lei.
Colocada em votação eletrônica, é aprovada por unanimidade. De autoria
dos vereadores Marcos Túlio, Clodoaldo, Xavier, Rafael e Daniel, é
apresentada a Indicação n.º 66, de 2025, que solicita ao Prefeito Municipal
a regulamentação, no âmbito da Administração Pública Municipal, a
concessão de jornada reduzida a servidores que tenham filho ou dependente
com deficiência, conforme previsto no art. 98, da Lei n.º 8.118/1990 com
redação dada pela Lei n.º 13.370/2016. Levada a discussão, o vereador
Rafael diz que a indicação é para regularizar a situação de mães, em maioria,
que necessitam da redução de carga horária para levar seus filhos às terapias
e espera que tal solicitação seja atendida. O Presidente relembra que fizemos,
em abril, a Roda de Conversa sobre o Autismo que tinha a objetivo de ouvir
as demandas dos pais e responsáveis, esse foi um pedido recorrente para que
o Município regulamentasse uma jornada de trabalho menor. O vereador
Xavier ressalta que é uma luta desta Casa há muito tempo e de muitas mães.
Pes
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Ata da reunião ordinária do dia 1/9/2025
Submetido à votação eletrônica, é aprovado unanimemente. De autoria dos
vereadores Marcos Túlio, Clodoaldo, Xavier, Rafael e Daniel, é apresentada
a Moção n.º 10, de 2025 por meio da qual consigna votos de aplausos a
senhora Marivânia Márcia Borges. O vereador Rafael parabeniza a
Marivânia pelo tempo que esteve à frente da Secretaria de Saúde, ressalta
que a saúde do nosso Município é referência regional. Agradece por tudo e
pede que Deus a ilumine nessa nova jornada e a retribua por tudo que ela fez
pela população indianopolense. Colocada em votação eletrônica é aprovada
por todos. De autoria do Prefeito Municipal é apresentado o Projeto de Lei
n.º 46, de 2025 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026
a 2029, do Município de Indianópolis e dá outras providências. O Presidente
apresenta o cronograma de tramitação do projeto ora apresentado. Em
seguida, é apresentado, de autoria do Prefeito Municipal, o Projeto de Lei n.º
47, de 2025 que altera a Lei Municipal n.º 2.270, de 5 de novembro de 2024,
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis-MG, para
o exercício financeiro de 2025. O Presidente distribui para pareceres os
seguintes projetos: à Comissão de Serviços Públicos, o Projeto de Lei nº 40,
de 2025, cujo Presidente da Comissão, vereador Janizio, avoca para si a
relatoria do projeto, e o Projeto de Lei n.º 45, de 2025 designa relator o
vereador Leonardo; à Comissão de Finanças e Controle, o Projeto de Lei n.º
44, de 2025. O vereador Mariosan, Presidente da Comissão, designa para
relator, o vereador José Ricardo, e ao Projeto de Lei n.º 46, de 2025 fica
designado o vereador Daniel, e; à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, o Projeto de Lei n.º 47, de 2025. O Presidente da Comissão,
vereador Rafael avoca para si a relatoria. ORDEM DO DIA. Submetido o
ga
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Ata da reunião ordinária do dia 1º/9/2025
Projeto de Lei nº 39, de 2025, à discussão e votação únicas, é aprovado
unanimemente. De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, é
apresentado o parecer de redação final ao projeto de lei, ora aprovado, que,
discutido e votado recebe aprovação unânime. GRANDE EXPEDIENTE.
Fazendo uso da palavra, o Presidente faz uma retificação quanto aos prazos
da tramitação do Projeto de Lei n.º 46, de 2025. Diz que o prazo para
emendas será de dez dias. Encerrado esse prazo, o projeto será encaminhado
à Comissão de Finanças e Controle que terá quinze dias para apresentar o
parecer de primeiro turno. O Presidente notícia que entregou cópias do
projeto de resolução que trata do orçamento da Câmara Municipal para todos
os vereadores e que na próxima reunião ordinária ele será apresentado e pede
que analisem no decorrer da semana. O vereador Clodoaldo ressalta a
importância da aprovação do Projeto de Lei n.º 39, de 2025. Fala que Câmara
fez sua parte e espera que o Executivo tome as providências necessárias para
o início da construção das casas. Sabe que ainda não atende a totalidade, mas
as setenta casas ajudarão a minimizar o déficit de moradias. O vereador
Daniel agradece ao Prefeito a atendimento da solicitação de um vigia para
região de Angico. Novamente, fala do desrespeito da Cemig relativo ao
fornecimento falho de energia em nosso Município. Lembra que na
audiência que tiveram, a Cemig comprometeu-se a realizar audiência pública
em nossa cidade, a divulgar informações à sociedade, via panfletos e a
construção de uma subestação. Na oportunidade, cobraram a urgência desta
construção que está prevista apenas para 2026-2027. O Presidente agradece
também a contratação do vigia/porteiro para o Angico atendendo uma
indicação desta Casa. O vereador Mariosan reforça a situação do
Deda
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Ata da reunião ordinária do dia 1º/9/2025
fornecimento de energia. Relata que em um dia contou mais de 27 quedas de
energia. Acredita que, ao menos, uma satisfação a Cemig deveria dar aos
seus consumidores. O vereador Leonardo parabeniza a Associação
Desportiva Indianopolense — ADI pela vitória em dias anteriores. Fala sobre
a inauguração da quadra Leonardo José Alves frisando que o esporte é
essencial no combate as drogas e que esta obra atenderá toda a sociedade.
Por fim, agradece os poderes executivo e legislativo. O vereador Rafael
também parabeniza pela inauguração da quadra já com a presença de
crianças jogando. Parabeniza também a ADI pela vitória. Sobre a Cemig, diz
que é um assunto desgastante e vergonhoso. Lembra que há uma audiência
pública agendada com a Cemig, no dia 9 de setembro, na Assembleia
Legislativa de Minas Gerais e ressalta a necessidade de irem representantes
para levar novamente as reivindicações. Fala que a aprovação do Projeto de
Lei n.º 39, de 2025 é uma realização de um grande sonho para população
que há tempo vem sendo estruturado. Aproveita a oportunidade e parabeniza
os amigos Sérgio e Fernando pelo dia do Educador Físico, profissionais que
cuidam da saúde das crianças. O vereador José Ricardo comenta a
quantidade de expectadores nos acompanhando nas redes sociais. Esclarece
que devido a questões jurídicas que necessitam serem alinhadas os projetos
que tratam da causa animal serão apresentados na próxima reunião. O
vereador Xavier esclarece que não entendeu a fala do vereador Janizio
durante a discussão da Indicação n.º 65, de 2025, mas relembra que a lei que
trata do auxílio-alimentação foi aprovada em 2018, e que em 2019 pediu,
através de indicação, para estender o benefício aos conselheiros tutelares,
agentes de saúde e de endemias. Ressalta que isso é uma busca por aprimorar
cita
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Ata da reunião ordinária do dia 1/9/2025
e esclarece que ele e os demais vereadores não erraram. Frisa que todos
lutaram para que o benefício fosse novamente pago quando cessou na época
da pandemia. Fala que como vereador não poderia ter tomado outra decisão,
haja vista que ainda não havia pedidos de retorno do pagamento do
benefício. Frisa que não retrocedeu, que uma lei é criada e que pode ter
melhorias com o tempo. Parabeniza o Prefeito pelas obras entregues e pelas
que ainda estão em andamento e a equipe da ADI. Em aparte, o vereador
Rafael lembra que também foi uma conquista dessa Casa estender o
pagamento do auxílio-alimentação aos contratados. O vereador Janizio diz
ao vereador Xavier que se atente ao que dizer e alega que assuntos deveriam
ter sido discutidos anteriormente estão sendo discutidos agora e diz que era
preciso rever a questão de que o servidor acometido de moléstia não poderia
usufruir do direito, ou seja, não poderá receber o seu auxílio. Em seguida,
esclarece que os assuntos tratados não deveriam ser divulgados como mérito
de algum vereador específico, mas sim de todos os vereadores. Notícia a
população que há cobranças do Poder Executivo e Legislativo à empresa
Expresso Araguari sobre a linha intermunicipal, inclusive com intervenção
do Procon local, podendo culminar em sanções ou até mesmo extinção do
contrato. Agradece a inauguração da quadra e pede que as obras sejam
inauguradas imediatamente após a sua finalização. Parabeniza pelo ótimo
trabalho na manutenção das estradas vicinais. O Presidente esclarece que em
recente reunião com Departamento de Estradas e Rodagem (DER)
entregaram o contrato para avaliação e alerta que estão todos atentos para
solução deste problema. O vereador Xavier indaga ao vereador Janizio se
ele está o elogiando ou criticando. Em resposta, vereador Janizio questiona
iai
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Ata da reunião ordinária do dia 1º/9/2025
se irá ser interrogado, mostra um estatuto do servidor e pergunta ao vereador
Xavier se ele possui aquele documento. O vereador Clodoaldo fala que, em
respeito às pessoas que os assistem, pergunta ao vereador Janizio qual
vereador está usando o nome da Câmara em relação ao assunto da Expresso
Araguari. Ressalta a necessidade de maior clareza. Diz que nunca foi
convidado pelo vereador Janizio para assinar nenhuma de suas proposições.
Fala que todas as vezes que é convidado, se dispõe a assinar. Fala da
importância da união de todos os vereadores. Em aparte, o vereador Janizio
diz que o vereador Clodoaldo também não compreendeu, fala que sua fala
foi geral, e não específica de nenhum vereador e pede que todos os
vereadores se unam nos pedidos. O vereador Daniel diz que não há
necessidade de ciúme entre causas de vereadores. Ressalta que o vereador
deve ter liberdade de trabalhar individualmente ou coletivamente. Diz-se
satisfeito com a inauguração da quadra que é uma obra simples, mas que
atende amplamente a sociedade. Fala que a sugestão do nome da quadra era
sua e o projeto foi votado em conjunto. Cada benfeitoria que cada vereador
traz para o Município é bom para todos. O vereador José Ricardo fala que
ele foi o único vereador eleito de oposição, e mesmo assim trabalha em
conjunto com os demais. Pede que todos trabalhem em harmonia, e com
isso, a grande beneficiária é a população. Com a palavra, o Prefeito
Municipal cumprimenta a todos e agradece a oportunidade. Fala que esta
Casa é que recebe as demandas da população e que através da Câmara, busca
as soluções dentro do possível. Ressalta a importância do diálogo entre os
poderes e comunica que toda sua equipe é orientada a ouvir os pedidos da
Câmara. Fala que essa relação fortalece o trabalho, os aproxima e com isso,
Gui.
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Ata da reunião ordinária do dia 1º/9/2025
quem ganha é a população. Entende a importância das proposições
apresentadas, e aproveita a oportunidade para falar da Moção n.º 10, 2025 e
destaca o reconhecimento do trabalho feito pela Marivânia, servidora
dedicada e que prestou serviço por anos, mas que recentemente resolveu se
aposentar. Agradece a aprovação unânime dos projetos apresentados,
destacando a aprovação do Projeto de Lei n.º 39, de 2025 e outro, ainda em
tramitação, que trata da transferência de imóveis para o Programa FAR da
Caixa Econômica, sendo estas, etapas preparatórias para viabilizar a
construção de moradias. Esclarece que o Executivo está trabalhando
intensamente para realização de edital e outras medidas necessárias para
resolvermos a questão da moradia. Aproveita a oportunidade e parabeniza
aos jogadores da ADI e sua diretoria que estão empenhados e buscando
parceiras para apoiar o time nesse campeonato que é promovido pelo
consórcio Rides. Convida a todos para participarem das partidas, sendo que
a próxima acontecerá em nossa cidade, no dia 13 de setembro. Esclarece
que sua vinda, além de manter o diálogo, é para registrar a apresentação do
Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 que foi entregue dentro do prazo legal.
Reitera que é um projeto de planejamento, em que toda a equipe foi
envolvida para que cada secretaria soubesse a destinação dos seus recursos.
Houve participação da população, através das audiências públicas e consulta
pelos canais da Prefeitura. Diz que quer orientar o trabalho ouvindo as
demandas, críticas e sugestões de todos. Fala que superado o momento
inicial do governo, que é mais complicado, espera que as próximas ações do
governo tenham mais celeridade. Confia que ao entregar o PPA a esta Casa
irão debatê-lo e melhorá-lo. Por fim, agradece e entrega o projeto ao
Ei
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Ata da reunião ordinária do dia 1º/9/2025
Presidente. O Prefeito comunica que ele, sua assessoria e secretários estarão
disponíveis para auxiliar os vereadores e ajudá-los no debate. O Presidente
relata que já está tramitando o projeto do PPA e começa a correr o tempo
regimental da tramitação. Agradece o Prefeito e os secretários que estão
sempre disponíveis e atentos a ouvirem os vereadores. Ressalta que a
Câmara é a união de vários pensamentos e ideias para um esforço em
comum: atender a população. Cumprida a finalidade da reunião, o Presidente
agradece a presença de todos, convoca os colegas para a sexta reunião do
segundo período da sessão legislativa ordinária do corrente ano, a realizar-
se no dia oito do mês de setembro, no horário regimental, determina a
lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 1º de setembro
de 2025.
Por Lido ho fm
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Presidente
CLODOALD
A
of retário

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ORDEM DO DIA
Reunião Ordinária
Ordem do Dia da 5º Reunião do Segundo Período da Sessão Legislativa
Ordinária de 2025, a realizar-se dia 01 de setembro, no horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30m)
1) Leitura e votação da ata da reunião anterior;
2) Leitura das correspondências recebidas;
3) Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
pareceres;
4) Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
5) Apresentação de projetos;
6) Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte - Ordem do Dia
(das 19h30m às 21h)
1) Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei nº 39, de 2025, de autoria do Poder
Executivo a alienar, de forma gratuita, lotes urbanos, no âmbito do Programa “Minha Casa,
Minha Vida” do Governo Federal.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 21h às 22h)
Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 1 de setembro de 2025.
Por Lídio de flo
MARCOS TULIO DA SILVA
Presidente
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