sessao nº 25

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA QUARTA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO DA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
DEZENOVE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às dezoito horas do dia nove do mês de setembro do ano de dois mil
e dezenove, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Clodoaldo José
Borges, Presidente, Marcos Túlio da Silva, Secretário, Cristiane Dias de
Oliveira Rodrigues, Vice-Presidente, Carla Resende Fernandes, Daniel
Alves Miranda, Elmar Fernandes de Resende, Lusmar Antônio Pereira, José
Joaquim Pinto (Barroso) e Welbemar Alves Xavier. PEQUENO
EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o Presidente, em nome de
Deus e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade
em que pede ao Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia; e da ata
da reunião anterior que, discutida e votada, é aprovada sem alterações. Logo
depois, são lidas as correspondências recebidas. De autoria do vereador
Lusmar, é apresentada a Indicação n.º 139, de 2019, por meio da qual solicita
ao Prefeito Municipal as seguintes providências: a) regularizar, mediante
outorga de escritura pública de doação, a propriedade dos imóveis
residenciais localizados nas Ruas Joaquim Oliveira Carvalho e Alzerino
lia
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Batista de Almeida, de domínio do Município, cedidos a famílias de baixa
renda no âmbito de programa habitacional; e b) cobrar do senhor Glicério da
Silva Borges e sua esposa a concessão de escritura pública aos compradores
de lotes do Loteamento Morada Nova, conforme acordo firmado pelos
loteadores, Município e Ministério Público, homologado pelo juízo de Nova
Ponte, nos autos da ação civil pública, processo nº 0064840-
15.2008.8.13.0450, que, em 31.10.2017, foi transferido para a Comarca de
Araguari. Colocada em discussão, o vereador Lusmar esclarece que a
entrega dos imóveis mencionados aos beneficiários ocorreu há mais de vinte
anos e até o momento não foram providenciadas as escrituras públicas de
doação. Cita que há um Termo de Ajuste de Conduta — TAC sobre o assunto
e que a cidade precisa se organizar, haja vista a recente aprovação do Plano
Diretor. O vereador Barroso relata que no Bairro Santana há moradores que
registraram as escrituras e sugere emenda ao Orçamento especificando
recursos para que o Poder Executivo regularize a situação de todos os
imóveis, sem dar preferência. Cita lei que contém regras sobre o assunto. O
residente alega que a indicação é válida e sugere a criação de uma equipe
para fazer levantamento de todos os imóveis irregulares. O vereador Daniel
relata que a cessão de uso das residências dos policiais já se encerrou e tece
EEN
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comentários sobre a doação de imóveis. Levada a indicação à votação, é
aprovada por unanimidade. Neste momento, o Presidente agradece a
presença, na parte do Plenário destinada ao público, das servidoras efetivas
desta Casa, Denise de Oliveira, Lílian da Silva Borges Rabelo e Rosângela
Silva Santos. De autoria da vereadora Cristiane, é apresentada a Indicação
n.º 140, de 2019, por intermédio da qual solicita ao Presidente da Companhia
Energética de Minas Gerais (Cemig) a inclusão do Município de
Indianópolis no Projeto Energia Cidadã, executado pela empresa mediante
o Programa Energia Inteligente. Submetida à discussão, a vereadora
Cristiane expõe que o referido projeto possibilita a substituição de
equipamentos de alto consumo (lâmpadas, geladeiras e chuveiros) por outros
mais eficientes e econômicos, reduzindo o consumo e a demanda de energia
nas casas dos consumidores de baixa renda de Minas Gerais. Colocada em
votação, é a indicação aprovada unanimemente. De autoria do vereador
Lusmar, é apresentada a Indicação n.º 141, de 2019, por meio da qual solicita
ao Diretor de Geração e Transmissão da Companhia Energética de Minas
Gerais (Cemig) a melhoria imediata do serviço de fornecimento de energia
elétrica no Município, de modo a evitar as frequentes interrupções do serviço
e aumentar a carga de energia nas linhas que abastecem o Município. Levada
Góis
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à discussão, o vereador Lusmar tece comentários sobre o assunto. Alega que
a situação está insustentável, que todos sofrem, em especial os produtores
rurais. Fala sobre os prejuízos causados pelas frequentes interrupções de
energia. O vereador Barroso afirma que a indicação é válida e relata que a
Agência Nacional de Energia Elétrica “ANEEL foi acionada para resolver o
problema. Fala que a Cemig nunca atestou que a carga de energia fornecida
ao Município é fraca. O Presidente alega que este assunto já foi bastante
discutido e sugere impetrar ação contra a Cemig mediante um abaixo-
assinado. O vereador Lusmar diz que têm que tomar providências urgentes
para resolver o problema. O vereador Elmar salienta que as quedas de
energia ocorrem quando os produtores rurais ligam os pivôs de irrigação no
mesmo horário e sugere a alternância destes horários. O vereador Barroso
ressalta que a Cemig tem que aumentar a carga de energia fornecida ao
Município. Submetida a indicação à votação, recebe aprovação unânime.
De autoria do vereador Marcos Túlio, é apresentada a Moção n.º 27, de 2019,
or intermédio da qual consigna aplausos ao Pastor Assis Juarez Marques,
a Igreja Assembleia de Deus Missão aos Povos; Pastor José Neto, da Igreja
Assembleia de Deus Madureira; Pastor Leonardo, da Igreja Mundial do
Poder de Deus; Pastor Sebastião, da Igreja Internacional da Graça de Deus;
SB
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e aos integrantes da equipe organizadora: Weverthon Henrique Souza da
Silva, Cássio Natal e Cláudio Henrique dos Reis, pela realização do Dia do
Evangélico, no último dia sete de setembro, nesta cidade. Colocada em
discussão e votação, é aprovada por unanimidade. Neste momento, o
Presidente agradece a presença na parte do Plenário destinada ao público dos
senhores Saulo Leonel da Costa, Osvaldo Medeiros, Celiomar Alves de
Sousa e dos Assessores do Deputado Estadual Luiz Humberto Carneiro,
Vilmarão, Magoo, ex-vereador do Município de Uberlândia, e Doutor
Ricardo e de ex-vereador do Município do Prata. Em seguida, são
apresentadas as seguintes proposições: Projeto de Lei Complementar n.º 10,
de 2019, de autoria do Prefeito Municipal, que acresce $ $ 1º e 2º ao artigo
51 da Lei Complementar nº 11, de 31 de dezembro de 1997, que dispõe sobre
o Código Tributário do Município de Indianópolis, e dá outras providências;
Projeto de Resolução n.º 7, de 2019, de autoria da Mesa Diretora, que aprova
a proposta de Orçamento da Câmara Municipal de Indianópolis-MG, para o
exercício de 2020; e Projeto de Lei n.º 99, de 2019, de autoria da Mesa
Diretora, que autoriza a Câmara Municipal de Indianópolis-MG a contratar
plano de saúde para os servidores de seu quadro de pessoal. Neste momento,
o Presidente convida o Vice-Prefeito Municipal, senhor Anídson Gabriel da
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Silva, para tomar assento à Mesa Diretora. Continuando, distribui, para
parecer, o Projeto de Lei Complementar n.º 10, de 2019, à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação; o Projeto de Resolução n.º 7, de 2019, à
Comissão de Finanças e Controle; e o Projeto de Lei n.º 99, de 2019, às três
Comissões Permanentes desta Casa, para parecer em conjunto. O Presidente
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereador Daniel, designa o
vereador Barroso relator do Projeto de Lei Complementar n.º 10, de 2019.
O Presidente da Comissão de Finanças e Controle, vereador Welbemar,
avoca para si a relatoria do Projeto de Resolução n.º 7, de 2019. Os
Presidentes das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças e
Controle e de Serviços Públicos, vereadores Daniel, Welbemar e Marcos
Túlio, concordam que as Comissões se reúnam conjuntamente para emitir
parecer ao Projeto de Lei n.º 99, de 2019. Neste caso, dirigirá os trabalhos o
vereador Welbemar, o Presidente de Comissão mais idoso, que avoca para
si a relatoria do projeto. O vereador Daniel solicita que o Projeto de Lei n.º
99, de 2019 seja votado na próxima reunião, pois quer resguardar os
servidores para que não haja interrupção no pagamento do plano de saúde.
De autoria da Comissão de Finanças € Controle, é apresentado parecer
concluindo pela legalidade, constitucionalidade e adequação financeira e
ERAM
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orçamentária do Projeto de Resolução n.º 7, de 2019. Colocado em
discussão, o vereador Barroso indaga qual o motivo, qual a justificativa da
aprovação do Projeto de Resolução n.º 7, de 2019, e do Projeto de Lei n.º
99, de 2019, na reunião de hoje se nenhum possui pedido de regime de
urgência especial e ainda questiona por que o Presidente direcionou a
relatoria do Projeto de Lei nº 99, de 2019, ao vereador Welbemar. O
Presidente afirma que não há nenhuma pretensão na aprovação dos projetos.
Esclarece que o Projeto de Resolução n.º 7, de 2019, deve ser aprovado para
ser enviado ao Chefe do Poder Executivo para ser consolidado no Projeto de
Lei Orçamentária do Município do próximo ano, o qual deve ser apresentado
a esta Casa até o próximo dia trinta de setembro, e que o objetivo da
aprovação do Projeto de Lei n.º 99, de 2019, é dar assistência e apoio aos
servidores efetivos desta Casa que são competentes e sempre foram
elogiados por todos. Solicita o apoio dos colegas na aprovação da matéria e
diz que lamenta não ter apresentado o projeto antes. O vereador Barroso
explica que não está questionando a intenção política do projeto. Tece
comentários sobre a situação financeira do Município e defende que todos
os servidores municipais merecem ter plano de saúde. Diz que respeita os
servidores desta Casa e que com certeza estes irão se sentir constrangidos
EEN
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com a aprovação do Projeto de Lei n.º 99, de 2019. Afirma que votará contra
o Projeto de Lei nº 99, de 2019, e fala que nenhum vereador deve ter lido a
matéria. O Presidente tece comentários sobre o referido projeto. Diz que é
opcional o servidor participar do plano de saúde. Alega que esta Casa está
contribuindo com o Poder Executivo, haja vista a devolução de recursos.
Fala que aqui é local de discussão e que cada vereador tem o direito de expor
sua opinião. O vereador Daniel relata que realizaram reunião antes e ficou
decidido aperfeiçoar o Projeto de Lei n.º 99, de 2019, para não prejudicar os
servidores. O vereador Barroso enfatiza que deve ser feito relatório dos
vereadores que mais economizam nesta Casa, citando os nomes dos que não
utilizam diárias e verbas indenizatórias. Tece comentários sobre as festas
realizadas no Município e cita que as autoridades daqui sempre participam
das festas nos Municípios vizinhos, inclusive postando fotos nas redes
sociais. Reafirma que não irá votar o Projeto de Lei nº 99, de 2019, desta
forma. ORDEM DO DIA. Submetido o Projeto de Resolução n.º 7, de 2019,
à discussão e votação únicas, é aprovado por unanimidade. Imediatamente,
Mesa Diretora apresenta o parecer de redação final do projeto de resolução
ora aprovado, que, discutido e votado, recebe aprovação unânime. Neste
momento, o Presidente agradece a presença na parte do Plenário destinada
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ao público do Procurador do Município, senhor Afonso Borges de Souza, e
do ex-vereador e ex-Presidente desta Casa e atual Secretário Municipal de
Obras e Serviços Públicos, senhor Antônio Roberto dos Reis da Silva.
GRANDE EXPEDIENTE. Fazendo uso da palavra, o vereador Lusmar
cumprimenta a todos e solicita ao Presidente apoio para que sejam realizadas
reformas no Posto de Saúde das Regiões de Angico e Campo Alegre.
Parabeniza o médico e o dentista que atendem no Posto de Saúde da Região
de Campo Alegre, relata que o telhado do Posto de Saúde da Região de
Campo Alegre está necessitando de reforma urgente e que o espaço físico
do referido local não está comportando os aparelhos. Diz que não sabia que
a Prefeitura vai realizar festa e salienta que a Unidade Mista de Saúde tem
que ser reformada, que os imóveis têm que ser regularizados e que o tempo
está se esgotando. Fala que não é contra a realização de festas, entretanto o
Prefeito Municipal tem que cumprir o que prometeu no palanque e começar
a agir. De posse da palavra, a vereadora Cristiane cumprimenta a todos e
agradece o convite que recebeu para participar das comemorações do Dia do
vangélico. Afirma que foi um evento bonito e parabeniza os organizadores.
Parabeniza, ainda, os responsáveis pela realização do baile da terceira idade
ocorrido no dia trinta e um do mês de agosto. Diz ao vereador Barroso que
ABA
colada,
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quer deixar bem claro que participa das festas em outros Municípios com
recursos próprios, que publica imagens suas na rede social e expõe que os
vereadores têm direito ao pagamento de diárias e verbas indenizatórias.
Relata que visitou o gabinete do Deputado Estadual Raul Belém e que este
liberou para o Município, por meio de emenda no Orçamento do Estado,
recursos na ordem de cinquenta mil reais para as Unidades Básicas de Saúde.
Afirma que está indo atrás de recursos. Com a palavra, o vereador Barroso
enfatiza que nunca viu imagens da vereadora Cristiane nas redes sociais e
que não citou nomes ao mencionar que autoridades daqui participam de
festas em outros Municípios. Parabeniza a vereadora Cristiane por ter
conseguindo recursos junto ao Deputado Raul Belém e cita recursos
advindos de outros parlamentares, como do Deputado Estadual Luiz
Humberto Carneiro, os ex-deputados federais Gilmar Machado, Odelmo
Leão Carneiro e Tenente Lúcio. Neste momento, o Presidente agradece a
presença no Plenário na parte destinada ao público do ex-prefeito municipal,
senhor Renes José Borges Pereira, da irmã do Presidente, senhora Renata
Custódia Borges, e do senhor Gustavo José Dias. Continuando, reafirma que
esta Casa é local de debates, onde cada um expõe sua opinião, trabalhando
com respeito e de maneiras diferentes. Cumprida a finalidade da reunião, o
EAD
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Ata da reunião ordinária do dia 9/9/2019
Presidente agradece a presença de todos, convoca os colegas para a quinta
reunião do segundo período da sessão legislativa ordinária do corrente ano,
a realizar-se no próximo dia dezesseis do mês de setembro, no horário
regimental, determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das
Reuniões, 9 de setembro de 2019.
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário
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“CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 4º Reunião do Segundo Período da Sessão
Legislativa Ordinária de 2019, a realizar-se dia 9 de setembro, no horário
regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 19h às 20h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Apresentação e discussão de pareceres;
> Apresentação, discussão e votação de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos.
Segunda Parte — Grande Expediente
(das 20h30 às 21h30)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 9 de setembro de 2019.
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário