sessao nº 29

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO DA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E CINCO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às dezoito horas do dia quinze do mês dé setembro do ano de
dois mil e vinte e cinco, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores
Marcos Túlio da Silva, Presidente, Janizio Moacir Vaz de Rezende, Vice-
Presidente, Clodoaldo José Borges, Secretário, Daniel Alves Miranda,
José Ricardo Oliveira, Leonardo Alves Vieira, Mariosan Rodrigues da
Silva, Rafael de Almeida Jacó e Welbemar Alves Xavier. PEQUENO
EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o Presidente, em nome de
Deus e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos, solicita ao
Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia, da ata da reunião
anterior, que, discutida e votada, é aprovada por unanimidade, sem
alterações. De autoria da Comissão de Finanças e Controle é apresentado
e discutido parecer favorável à normal tramitação do Projeto de Lei nº 47,
de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal nº
2.270, de 5 de novembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do
Município de Indianópolis-MG, para o exercício financeiro de 2025,
considerando que há compatibilidade com as normas orçamentárias e
fiscais vigentes. De autoria do vereador Janizio é apresentada e discutida
a Indicação nº 68, de 2025, que solicita ao Prefeito Municipal a instalação
de Relógio de Ponto no PSF (Programa de Saúde da Família) da unidade
do Angico. Colocada em votação, é aprovada por unanimidade. De autoria
do vereador José Ricardo é apresentada e discutida a Indicação nº 69, de
sa
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Ata da reunião ordinária do dia 15/9/2025
2025, que indica ao Prefeito Municipal providências quanto à emissão de
fumaça e poeira por empresa localizada próxima ao Sindicato Rural de
Indianópolis-MG. Levada à votação, é aprovada unanimemente. De
autoria do Prefeito Municipal, é apresentado o Projeto de Lei nº 51, de
2025, que autoriza a celebração de acordo de cooperação entre o Estado
de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Civil e o Município de
Indianópolis-MG. O Presidente distribui para pareceres, o Projeto de Lei
nº 47, de 2025, à Comissão de Serviços Públicos; e os Projetos de Lei nº
48, de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a redução
da carga horária do servidor púbico municipal que seja pai ou mãe, tutor,
curador ou responsável legal de pessoas com Transtorno do Espectro
Autista (TEA), e dá outras providências; e nº 51, de 2025, à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação. O Presidente da Comissão de Serviços
Públicos, vereador Janizio, avoca para si a relatoria do Projeto de Lei nº
37, de 2025. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
vereador Rafael, se autodesigna relator do Projeto de Lei nº 48, de 2025,
e designa para relator do Projeto de Lei nº 51, de 2025, o vereador
Welbemar. GRANDE EXPEDIENTE. O Presidente convida a todos
para participarem da reunião que será realizada no dia seis do mês de
outubro, nesta Casa Legislativa, às treze horas, para apresentação das
ações de melhoria que estão sendo proporcionadas pelo Programa CEMIG
Agro em Indianópolis e região. Cumprida a finalidade da reunião, o
Presidente agradece a presença de todos, convoca os colegas para a sétima
reunião do segundo período da sessão legislativa ordinária do corrente
Geisa
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Ata da reunião ordinária do dia 15/9/2025
ano, a realizar-se no dia vinte e dois do mês de setembro, no horário
regimental, determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das
Reuniões, 15 de setembro de 2025.
Pos Lido do Aba
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Presidente
CLODOAL SÉ BORGES
retário

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ORDEM DO DIA
Reunião Ordinária
Ordem do Dia da 7º Reunião do Segundo Período da Sessão Legislativa
Ordinária de 2025, a realizar-se dia 15 de setembro, no horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30m)
1) Leitura e votação da ata da reunião anterior;
2) Leitura das correspondências recebidas;
3) Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
pareceres;
4) Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
5) Apresentação de projetos;
6) Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte - Ordem do Dia
(das 19h30m às 21h)
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 21h às 22h)
Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 08 de setembro de 2025
Moro Sed ca Ma
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Presidente
CLODOAL SÉ BORGES
Secretário