sessao nº 31

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA NONA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO DA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E
CINCO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO
DE MINAS GERAIS.
Às dezoito horas do dia vinte e nove do mês de setembro do ano
de dois mil e vinte e cinco, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores
Marcos Túlio da Silva, Presidente, Janizio Moacir Vaz de Rezende, Vice-
Presidente, Clodoaldo José Borges, Secretário, Daniel Alves Miranda, José
Ricardo Oliveira, Leonardo Alves Vieira, Mariosan Rodrigues da Silva,
Rafael de Almeida Jacó e Welbemar Alves Xavier. PEQUENO
EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o Presidente, em nome de
Deus e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos, solicita ao
Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia, da ata da reunião anterior,
que, discutida e votada, é aprovada por unanimidade, sem alterações, e das
correspondências recebidas, destacando-se o Ofício nº 229/2025/GP/PMI,
de autoria do Prefeito Municipal, que comunica a sanção e publicação da Lei
Municipal nº 2.325, de 24 de setembro de 2025, que altera a Lei Municipal
nº 2.270, de 5 de novembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do
Município de Indianópolis-MG, para o exercício financeiro de 2025. De
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação é apresentado e
discutido parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº
4, de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar
nº 19, de 3 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras
e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Indianópolis, e dá
outras providências, uma vez que atende aos requisitos constitucionais,
legais e regimentais. De autoria da Comissão de Finanças e Controle é
FP
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Ata da reunião ordinária do dia 29/9/2025
apresentado e discutido parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº
48, de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a redução da
carga horária do servidor público municipal que seja pai ou mãe, tutor,
curador ou responsável legal de pessoas com Transtorno do Espectro Autista
(TEA), e dá outras providências, sob os aspectos orçamentários e
financeiros, por não implicar em aumento direto de despesas, nem
comprometer os limites de gastos estabelecidos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal, recomendando, contudo, que o Poder Executivo
acompanhe periodicamente os reflexos administrativos da medida, a fim de
garantir a sustentabilidade fiscal do Município. De autoria da Comissão de
Finanças e Controle é apresentado e discutido parecer favorável à tramitação
do Projeto de Lei nº 51, de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que
autoriza a celebração de acordo de cooperação entre o Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Polícia Civil e o Município de Indianópolis-MG,
considerando que há compatibilidade com as normas orçamentárias e fiscais
vigentes. De autoria do vereador Leonardo é apresentada a Indicação nº 72,
de 2025, que solicita ao Prefeito Municipal a ampliação da frequência do
serviço de varrição a ser realizado na Rua Prachedes Fernandes Pereira,
situada neste Município. Colocada em discussão e votação, é aprovada por
unanimidade. De autoria do vereador Daniel é apresentada a Indicação nº 72,
de 2025, que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade
de construção de travessia elevada, com faixa de pedestres, na Avenida
Tiradentes, esquina com a Rua Joaquim Borges de Resende, visando à
segurança dos alunos e pedestres que utilizam o ponto de ônibus escolar
existente no local. Levada à discussão, o vereador Daniel tece comentários
Eidor
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Ata da reunião ordinária do dia 29/9/2025
sobre o assunto. Sugere que as monitoras acompanhem os alunos até à
calçada para atravessarem a rua, assim minimizará os riscos de acidentes.
Submetida à votação, é aprovada unanimemente. De autoria do Prefeito
Municipal é apresentado o Projeto de Lei nº 52, de 2025, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Indianópolis-MG, para o exercício
financeiro de 2026. O Presidente informa que o Projeto de Lei nº 152, de
2025, permanecerá sobre a Mesa Diretora pelo prazo de dez dias para
emendas, e que transcorrido o decênio, a proposição e as emendas a ele
apresentadas, serão distribuídos à Comissão de Finanças e Controle para
parecer, no prazo regimental de quinze dias. O Presidente distribui, para
pareceres, à Comissão de Finanças e Controle o Projeto de Lei
Complementar nº 4, de 2025, e os Projetos de Lei nº 48, de 2025, e nº 51, de
2025, à Comissão de Serviços Públicos. O Presidente da Comissão de
Finanças e Controle, vereador Mariosan, avoca para si a relatoria do Projeto
de Lei Complementar nº 4, de 2025. O vereador Janizio, Presidente da
Comissão de Serviços Públicos, se autodesigna relator dos Projetos de Lei
nº 48, de 2025, e nº 51, de 2025. GRANDE EXPEDIENTE. Fazendo uso
da palavra, o vereador Leonardo cumprimenta a todos e tece comentários
sobre a Indicação nº 72, de 2025. Relata que as ruas mais afastadas do centro
da cidade não estão sendo varridas, o serviço de varrição está sendo
insuficiente. De posse da palavra, o vereador Daniel cumprimenta a todos e
agradece o Prefeito Municipal, senhor Selmo Alves de Souza, pela aquisição
de gerador de energia para o Hospital Batista Naves, Farmácia Popular e
Programa Saúde da Família — PSF Alex Fernandes. Informa que há previsão
de aquisição de gerador de energia para o PSF Dona Lica. Com a palavra, o
add
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Ata da reunião ordinária do dia 29/9/2025
vereador Rafael cumprimenta a todos e parabeniza a Secretaria de Educação,
senhora Carmenlúcia Ferreira de Fátima Franco, pela aprovação, de quatro
alunos do Município, no vestibular da Universidade Federal de Uberlândia
— UFU. Fazendo uso da palavra, o vereador Janizio cumprimenta a todos
reitera ao Prefeito Municipal o pedido de construção de banheiro feminino
no almoxarifado. Relata que participou da Audiência Pública, nesta Casa, na
última quinta-feira, onde foi apresentada pelos responsáveis da
Administração Atual, Prestação de Contas das Receitas e Despesas — Metas
Fiscais e Relatório do Sistema Único de Saúde — SUS sobre recursos
aplicados e ações na Saúde. Cita que os dados foram apresentados de
maneira bem compactados e afirma que aguardará as respostas dos
requerimentos de sua autoria. Cumprida a finalidade da reunião, o Presidente
agradece a presença de todos, convoca os colegas para a décima reunião do
segundo período da sessão legislativa ordinária do corrente ano, a realizar-
se no dia seis do mês de outubro, no horário regimental, determina a
lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 29 de setembro
de 2025.
Poro, dito ce Jloa
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Presidente
CLODOALDQ JOSÉ BORGES
Setretário

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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 9º Reunião do Segundo Período da Sessão
Legislativa Ordinária de 2025, a realizar-se dia 29 de setembro, no horário
regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura das correspondências recebidas;
> Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de pareceres;
> Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no
Regimento Interno, de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de
interesse geral, fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de
falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte — Grande Expediente
(das 19h30 às 20h30)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 29 de setembro de 2025.
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Presidente
CLODOALDYA JOSÉ BORGES
cretário