sessao nº 33

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO
DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E CINCO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às dezoito horas do dia treze do mês de outubro do ano de dois
mil e vinte e cinco, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Marcos
Túlio da Silva, Presidente, Janizio Moacir Vaz de Rezende, Vice-Presidente,
Clodoaldo José Borges, Secretário, Daniel Alves Miranda, José Ricardo
Oliveira, Leonardo Alves Vieira, Mariosan Rodrigues da Silva e Welbemar
Alves Xavier. O vereador Rafael de Almeida Jacó deixa de comparecer.
PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o Presidente,
em nome de Deus e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos,
solicita ao Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia, da ata da
reunião anterior, que, discutida e votada, é aprovada por unanimidade, com
acréscimo, onde couber, da fala do vereador Welbemar: “O vereador
Welbemar indaga o vereador Janizio, por que o edil, após conversar com a
Secretária Municipal de Cultura, senhora Ednis Soares Moreira, sobre a Casa
da Cultura, não procurou o Prefeito Municipal, senhor Selmo Alves de
Souza” Neste momento, são lidas as correspondências recebidas,
destacando-se o Ofício nº 241/2025/GP/PMI, de autoria do Prefeito
Municipal, que comunica a sanção e publicação da Lei Municipal nº 2.329,
de 8 de outubro de 2025, que autoriza a celebração de acordo de cooperação
entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Civil e o
Município de Indianópolis-MG; a Declaração de Suspeição, de autoria do
vereador José Ricardo, in verbis: “Eu, José Ricardo Oliveira, vereador do
Município de Indianópolis/MG, pelo Partido Progressista, no uso das
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atribuições que me confere o mandato parlamentar, venho, com fundamento
nos princípios da moralidade, impessoalidade e legalidade previstos no art.
37, caput, da Constituição Federal, bem como nos termos do art. 220 e
seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indianópolis,
declarar-me suspeito para atuar como relator do processo referente à
prestação de contas anual do Prefeito Municipal, senhor Sérgio Pazini,
relativas ao exercício de 2015. Declaro minha suspeição em razão de ter
exercido, durante parte do período objeto de análise, o cargo de Secretário
Municipal de Administração e Finanças, o que configura vínculo direto com
a gestão fiscal e orçamentária examinada, podendo comprometer a
necessária isenção e imparcialidade no julgamento das contas. Esta decisão
tem como objetivo preservar a lisura do processo legislativo, o devido
processo legal administrativo e a imagem institucional desta Câmara
Municipal, evitando qualquer interpretação de conflito de interesse. Assim,
abstenho-me de relatar e votar o referido processo, solicitando à Presidência
da Comissão de Finanças e Controle, que proceda à designação de novo
relator entre os demais membros da comissão competente.”; e o Despacho
da Presidência da Comissão de Finanças e Controle: “Processo/Matéria:
Prestação de Contas Anual do Prefeito Municipal (Exercício: 2015) —
Assunto: Substituição de Relatoria por Suspeição e Nomeação de Novo
Relator — 1. Consta nos autos a declaração de suspeição apresentada pelo
Vereador José Ricardo Oliveira, originalmente designado Relator da
Prestação de Contas do Prefeito Municipal, senhor Sérgio Pazini (Exercício
2015), em razão de ter integrado a Administração Municipal no período
objeto de análise, fato que pode comprometer a necessária isenção; 2. À vista
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do princípio da impessoalidade e para preservação da regularidade do
processo legislativo de apreciação das contas, acolho a suspeição declarada
e determino a substituição da relatoria. Despacho: Fica acolhida a suspeição
do Vereador José Ricardo Oliveira para atuar com Relator da Prestação de
Contas do Prefeito Municipal, referente ao exercício de 2015 e nomeado o
Vereador Daniel Alves Miranda para exercer a função de Relator da matéria
em epígrafe, devendo apresentar Relatório e voto no prazo regimental.
Encaminhem-se os autos ao novo Relator, com ciência aos demais membros
da Comissão e à Presidência da Câmara bem como junte-se aos autos o
presente despacho. Vereador Mariosan Rodrigues da Silva, Presidente da
Comissão de Finanças e Controle.” De autoria da Comissão de Serviços
Públicos é apresentado e discutido parecer favorável à tramitação do Projeto
de Lei Complementar nº 4, de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que
altera a Lei Complementar nº 19, de 3 de janeiro de 2007, que dispõe sobre
o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura
Municipal de Indianópolis, e dá outras providências, entendendo que as
alterações propostas contribuem significativamente para melhoria dos
processos administrativos do Município. De autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação é apresentado e discutido parecer favorável à
tramitação do Projeto de Lei nº 42, de 2025, de autoria de todos os
vereadores, que altera a denominação da Rua Marechal Deodoro para Rua
Wellington José Borges, no Município de Indianópolis-MG, e dá outras
providências, uma vez que atende aos requisitos legais. De autoria da
Comissão de Finanças e Controle é apresentado e discutido parecer
favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 46, de 2025, de autoria do
Ses.
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Ata da reunião ordinária do dia 13/10/2025
Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio
2026 a 2029 do Município de Indianópolis, e dá outras providências,
considerando que o projeto é juridicamente válido, constitucional,
financeiramente adequado e tecnicamente compatível com as exigências
legais. De autoria da Comissão de Finanças e Controle é apresentado e
discutido parecer que conclui pela aprovação das contas do Executivo
Municipal de Indianópolis, do exercício de 2015 e a manutenção do parecer
prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, exarado nos autos
do Processo nº 1095426, na forma do Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de
2025, que aprova as contas do Executivo Municipal de Indianópolis, Estado
de Minas Gerais, relativas ao exercício financeiro de 2015, e mantém o
parecer prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais, exarado nos autos do
Processo nº 1095426, referente a Prestação de Contas do Executivo
Municipal de Indianópolis nº 987706, pela aprovação das contas anuais do
Executivo Municipal de Indianópolis-MG, exercício financeiro de 2015.
Subscrita por todos os vereadores é apresentada a Indicação nº 76, de 2025,
que indica ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente a
realização de decoração natalina nas principais vias, praças e prédios
públicos do Município de Indianópolis-MG. Colocada em discussão e
votação, é aprovada por unanimidade. De autoria deste Presidente é
apresentada a Indicação nº 77, de 2025, que solicita ao Chefe do Poder
Executivo Municipal a criação de Sala Sensorial, no Multidisciplinar,
voltada ao acompanhamento e atendimento especializado de crianças que
demandem suporte pedagógico e terapêutico específico. Levada à votação SS,
o Presidente esclarece que o pedido tem como objetivo promover melhor
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qualidade no atendimento terapêutico e educacional às crianças
diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista -TEA, bem como
àquelas que apresentam dificuldades de integração sensorial. Fala que a sala
sensorial é um ambiente estruturado com recursos que estimulem os sentidos
— tato, visão, audição, olfato e propriocepção — possibilitando o
desenvolvimento da percepção corporal, o relaxamento, a regulação
emocional e a melhor concentração. Submetida à votação, é aprovada
unanimemente. O Presidente distribui para pareceres, à Comissão de
Serviços Públicos, o Projeto de Lei nº 42, de 2025, e à Comissão de Finanças
e Controle, o Projeto de Lei nº 52, de 2025. O vereador Janizio, Presidente
da Comissão de Serviços Públicos, avoca para si a relatoria do Projeto de
Lei nº 42, de 2025, e o vereador Mariosan, Presidente da Comissão de
Finanças e Controle, designa para relator do Projeto de Lei nº 52, de 2025, o
vereador Daniel. Neste momento, o Presidente justifica a ausência do
vereador Rafael por motivo de procedimento cirúrgico. ORDEM DO DIA.
Submetido o Projeto de Lei Complementar nº 4, de 2025, à discussão e
votação, em primeiro turno, é aprovado unanimemente. Colocado o Projeto
de Decreto Legislativo nº 1, de 2025, de autoria da Comissão de Finanças e
Controle, que aprova as contas do Executivo Municipal de Indianópolis,
Estado de Minas Gerais, relativas ao exercício financeiro de 2015, e mantém
o parecer prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais, exarado nos autos
do Processo nº 1095426, referente a Prestação de Contas do Executivo
Municipal nº 987706, pela aprovação das contas anuais do Executivo
Municipal de Indianópolis, exercício financeiro de 2015, em discussão, o
vereador José Ricardo faz a leitura da seguinte Declaração de Impedimento:
Ud.
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“Eu, José Ricardo Oliveira, vereador do Município de Indianópolis/MG,
venho, nos termos do Regimento Interno desta Câmara Municipal e com
fundamento nos princípios da moralidade, impessoalidade e legalidade
previstos no artigo 37, da Constituição Federal, declarar meu impedimento
de votar no processo de julgamento das contas do exercício financeiro de
2015, encaminhadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O
motivo do impedimento é o fato de que, no referido exercício, exerci o cardo
de Secretário Municipal de Finanças, tendo, portanto, participado da gestão
das contas que ora são objeto de apreciação. Assim, por razões éticas e
legais, abstenho-me de votar nesta matéria, a fim de preservar a lisura e a
transparência do julgamento.” Levado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1,
de 2025, à votação única, é aprovado por sete votos favoráveis a um voto de
abstenção, emitido pelo vereador José Ricardo. De autoria da Mesa Diretora
é apresentado o parecer de redação final do Projeto de Decreto Legislativo
nº 1, de 2025, que discutido e votado, é aprovado por unanimidade.
GRANDE EXPEDIENTE. Fazendo uso da palavra, o vereador Leonardo
cumprimenta a todos e relata que esteve no mês de maio no Gabinete do
Deputado Federal Welinton Prado, e na última sexta-feira, o parlamentar
informou a liberação de cem mil reais para o Município de Indianópolis, para
a saúde. Fala que solicitou ao Deputado Federal Welinton verba para criação
do Centro de Crianças com Transtorno de Espectro Autista - TEA e que é
somente o Prefeito Municipal, senhor Selmo Alves de Souza, enviar o
projeto para que recursos na ordem de trezentos mil reais sejam liberados.
Comunica que confeccionará ofício ao parlamentar Welinton Prado pedindo
a liberação de trator de pequeno porte para atendimento aos pequenos
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produtores rurais. Anuncia que o Deputado Federal Welinton Prado
comunicou que está sendo construído o primeiro hospital, Centro de
Reabilitação do Amor, na cidade de Uberlândia. Afirma que será o maior
centro de reabilitação física, auditiva, “visual, dotado de equipamentos de
robótica. Afirma que o Município de Indianópolis fará parceria com o centro,
pois saúde em primeiro lugar. O Presidente tece esclarecimentos sobre a
Indicação nº 77, de 2025, de sua autoria. Fala que já existe no Município o
atendimento multidisciplinar, entretanto a criação da sala sensorial
contribuirá significamente para aumentar os ganhos terapêuticos às crianças
diagnosticadas com TEA. Retomando o uso da palavra, o vereador Leonardo
ressalta a importância dos trabalhos desenvolvidos pelos Deputados Federais
Zé Vítor, Welinton Prado, Ana Paula Carneiro e Deputados Estaduais Raul
Belém e Caporezzo em prol do Município. Salienta que o que fica é o legado
deixado pelos parlamentares, pois os mandatos passam. De posse da palavra,
o vereador Janizio cumprimenta a todos, alega que qualquer recurso recebido
pelo Município de Indianópolis é bem-vindo e parabeniza todos os
deputados que liberam recursos para o Município de Indianópolis. Cita que
vários pedidos de sua autoria feitos ao Chefe do Poder Executivo Municipal
não foram atendidos. Tece comentários sobre a importância da construção
de banheiro feminino e refeitório no almoxarifado, localizado nas
proximidades da Prefeitura Municipal. Salienta que para cobrar bom serviço
do servidor tem que dar condições adequadas de trabalho. Comunica que
recebeu respostas sobre as contas bancárias da Prefeitura, porém não teve
tempo de analisar, pois são mais de cento e trinta e sete contas bancárias.
Tece comentários sobre as reformas de casas do Programa Morar Melhor.
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Ata da reunião ordinária do dia 13/10/2025
Reafirma que o Município está recebendo recursos, inclusive de emendas
parlamentares, e que as obras inauguradas pelo atual Gestor Municipal foram
iniciadas no mandato anterior. Ressalta que a atual Administração Municipal
está completando dez meses de mandato. Com a palavra, o vereador
Clodoaldo cumprimenta a todos e cita que já foram apresentadas até o
momento, setenta a sete indicações, pelos edis desta Casa. Diz que são
muitos pedidos e que os pedidos geram custos. Esclarece que é função do
Prefeito Municipal escolher quais são as prioridades, conforme a situação
financeira do Município, e se estão previstas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias — LDO e na Lei Orçamentária Anual — LOA. Fazendo uso da
palavra, o vereador Daniel cumprimenta a todos e tece comentários sobre as
indicações apresentadas pelos vereadores. Alega que o anseio do Prefeito
Municipal é atender a todos, entretanto tem que tomar cuidado em observar
os limites da receita do Município. Cita que no final do ano a Prefeitura tem
que fazer o pagamento do décimo terceiro. Informa que o terreno onde
funciona o almoxarifado da Prefeitura é de propriedade do Estado, e, assim,
a Prefeitura fica limitada em fazer investimentos no local. Salienta que a
documentação do imóvel deve ser regularizada. Relata que no ano que
presidiu esta Casa Legislativa, a primeira providência que tomou foi
regularizar a documentação do imóvel. De posse da palavra, o vereador
Mariosan cumprimenta a todos e indaga o vereador Daniel porque o
endereço desta Câmara continua na Praça Urias José da Silva, número
quarenta e dois. Retomando o uso da palavra, o vereador Janizio afirma que ao
há anos o almoxarifado da Prefeitura é utilizado pelos servidores e as
condições de uso do local nunca foram melhoradas. Novamente com a
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Ata da reunião ordinária do dia 13/10/2025
palavra, o vereador Daniel explica que informou a situação da documentação
do imóvel, entretanto é favorável que condições melhores de trabalho sejam
oferecidas aos funcionários. Fala que é um alerta para o Prefeito Municipal.
Retomando o uso da palavra, o vereador Leonardo enfatiza que já passou da
hora dos Gestores Municipais oferecerem melhores condições de trabalho
aos servidores que utilizam o almoxarifado e que é uma questão de saúde.
Diz que tem que dialogar para resolver o problema e sugere que faça o
banheiro e refeitório em outro local. Com a palavra, o vereador Welbemar
cumprimenta a todos e afirma que a questão do vereador Janizio é pertinente
e que esta Casa já apresentou várias indicações sobre o assunto. Informa que
como Líder do Prefeito, nesta Casa, irá repassar todos os pedidos dos
vereadores ao Chefe do Poder Executivo Municipal. Cita que cada Prefeito
possui o seu Plano de Governo e suas prioridades. Relata que há processos
licitatórios que demoram. Retomando o uso da palavra, o vereador
Clodoaldo sugere que as servidoras que varrem as vias, utilizem um dos
banheiros da Prefeitura, pelo portão dos fundos, pois há no prédio quatro
banheiros. Novamente com a palavra, o vereador Daniel fala que no
almoxarifado podem ser construídos o banheiro feminino e o refeitório,
portanto tem que primeiramente legalizar a documentação do imóvel. Cita
que a Prefeitura investiu, com recursos próprios, dois milhões de reais no
novo loteamento, que os gastos da saúde, educação, transporte de alunos,
maquinários e caminhões utilizados na manutenção das estradas vicinais são
altos e que o gestor tem que tomar cuidado. Fazendo uso da palavra, o
vereador José Ricardo cumprimenta a todos e agradece o Prefeito Municipal
por ter atendido os moradores do Loteamento Beira Lago. Cita que a receita
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Ata da reunião ordinária do dia 13/10/2025
do Município no ano passado foi de noventa e seis milhões de reais e que a
previsão para este ano é de cem milhões de reais. Afirma que é um absurdo
a Prefeitura não construir banheiro e refeitório no almoxarifado que custarão
em torno de quatro mil reais. Retomando o uso da palavra, o vereador Janizio
esclarece que irá solicitar à Vigilância Sanitária que verifique as condições
de trabalho no almoxarifado. Novamente com a palavra, o vereador
Leonardo fala que a Prefeitura possui materiais e mão de obra para realizar
as melhorias no almoxarifado, é só os nove vereadores pedirem ao Prefeito
Municipal. O Presidente diz que concorda com os trabalhos vereadores e que
o assunto sobre as melhorias no almoxarifado é discutido há anos nesta Casa.
Pergunta quantos gestores já passaram pela Administração Municipal, não
resolveram o problema e que agora querem crucificar o atual Prefeito, que
não completou dez meses de Administração. Retomando o uso da palavra, o
vereador Welbemar diz que acredita que o atual Chefe do Poder Executivo
Municipal está atendendo as demandas da população na medida do possível.
Cita as obras de infraestrutura no Loteamento Lago Sul. Novamente com a
palavra, o vereador José Ricardo informa que na Administração do Prefeito
Municipal, senhor Sérgio Pazini, foi adquirida área onde foi instalado
almoxarifado com toda infraestrutura necessária, que poderá ser uma opção
de uso pelos garis. O Presidente diz que é uma questão de logística utilizar
o almoxarifado localizado nas proximidades do prédio da Prefeitura. Alega
que cada gestão tem suas particularidades, que os mandatos são sequências
das Administrações e que para cada um há um orçamento a ser seguido. Cita
que o atual Prefeito está trabalhando com o orçamento anterior, entretanto Nq
licitou a construção das casas populares e iniciou as obras de infraestrutura
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Ata da reunião ordinária do dia 13/10/2025
no Loteamento Lago Sul com recursos próprios, na ordem de dois milhões
de reais. Relata que a prioridade da atual Administração é a construção de
casas populares, devido à grande demanda da população por moradias.
Parabeniza o vereador Janizio pela apresentação do pedido de construção de
banheiro e refeitório no almoxarifado. Retomando o uso da palavra, o
vereador José Ricardo afirma que o Prefeito Municipal não possui oposição
nesta Casa, entretanto há morosidade nas ações da Prefeitura. Fala que esta
questão pode melhorar com a troca de ideias entres os membros dos Poderes
Legislativo e Executivo. Novamente com a palavra, o vereador Clodoaldo
afirma categoricamente que quem executa é o Prefeito, não os vereadores.
Retomando o uso da palavra, o vereador Daniel sugere que antes de fazer
indicação os vereadores analisem o pedido, buscando alternativas certas,
para não causar transtorno ao Prefeito Municipal. Informa que fez o
levantamento de todos os imóveis localizados no Município que pertencem
ao Estado e afirma que não pretende colocar a população contra o Chefe do
Poder Executivo apresentando indicações que não possam ser atendidas.
Novamente com a palavra, o vereador Clodoaldo cita que foi apresentada
indicação para construção de banheiros no cemitério velho e fala que no
velatório há banheiros que podem ser utilizados pelas pessoas que
frequentam o cemitério antigo. Afirma que estas discussões sobre as
indicações são desgastantes. Retomando o uso da palavra, o vereador
Welbemar afirma que a Prefeitura está de portas abertas e que os vereadores
são parceiros do Chefe do Poder Executivo Municipal. Ressalta que o
Prefeito está trabalhando bem, fazendo tudo dentro da legalidade e que a
cidade está boa. Sugere que os edis visitem a Prefeitura e conversem com o
dia
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Ata da reunião ordinária do dia 13/10/2025
Prefeito Municipal. O Presidente informa que foi realizado o primeiro
chamamento público para a construção de cinquenta unidades habitacionais,
onde a empresa vencedora foi a SHF Conservação e Construção Ltda.
Retomando o uso da palavra, o vereador Janizio diz que o atual gestor é
servidor desta Casa há mais de trinta anos e que se não quiser que os
vereadores apresentem requerimentos e indicações que se manifeste.
Parabeniza todos os profissionais da educação pelo Dia do Professor, que
será comemorado no próximo dia quinze. Cumprida a finalidade da reunião,
o Presidente agradece a presença de todos, convoca os colegas para a décima
segunda reunião do segundo período da sessão legislativa ordinária do
corrente ano, a realizar-se no dia vinte do mês de outubro, no horário
regimental, determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das
Reuniões, 13 de outubro de 2025.
foros ditos da pda
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Presidente
CLODOALDOHOSÉ BORGES
Seoretário

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ORDEM DO DIA
Reunião Ordinária
Ordem do Dia da 11º Reunião do Segundo Período da Sessão Legislativa
Ordinária de 2025, a realizar-se dia 13 de outubro, no horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30m)
“Leitura e votação da ata da reunião anterior;
2) Leitura das correspondências recebidas;
3) Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
pareceres;
4) Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
5) Apresentação de projetos;
6) Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte - Ordem do Dia
(das 19h30m às 21h)
Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei Complementar nº 4, de 2025,
de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº 19, de 3 de janeiro de
2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da
Prefeitura Municipal de Indianópolis, e dá outras providências.
Terceira Parte —- Grande Expediente
(das 21h às 22h)
Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 13 de outubro de 2025.
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Presidente