sessao nº 35

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO
DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E CINCO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às dezoito horas do dia três do mês de novembro do ano de dois
mil e vinte e cinco, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Marcos
Túlio da Silva, Presidente, Janízio Moacir Vaz de Rezende, Vice-Presidente,
Clodoaldo José Borges, Secretário, Daniel Alves Miranda, José Ricardo
Oliveira, Leonardo Alves Vieira, Mariosan Rodrigues da Silva, Rafael de
Almeida Jacó e Welbemar Alves Xavier. PEQUENO EXPEDIENTE.
Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus e do Povo de
Indianópolis, declara abertos os trabalhos, solicita ao Secretário que proceda
à leitura da Ordem do Dia, da ata da reunião anterior, que, discutida e votada,
é aprovada por unanimidade, sem alterações, e das correspondências
recebidas. De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, é
apresentado e discutido, parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei
Complementar nº 5, de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o
Anexo II, da Lei Complementar nº 11, de 31 de dezembro de 1997, que
dispõe sobre o Código Tributário do Município de Indianópolis-MG, e dá
outras providências. De autoria das Comissões de Legislação, Justiça e
Redação, de Finanças e Controle, e de Serviços Públicos, é apresentado e
discutido parecer conjunto, que concluí pela aprovação do Projeto de Lei
Complementar nº 6, de 2025, de autoria de todos os Vereadores, que
acrescenta inciso, ao art. 51, da Lei Complementar nº 11, de 31 de dezembro
de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de
Indianópolis-MG, para conceder isenção do IPTU as pessoas com
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deficiência, pois a matéria está em plena conformidade com a legislação
vigente, atende aos princípios da responsabilidade fiscal e apresenta
relevância social com potencial transformador ao Município de Indianópolis.
De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação é apresentado e
discutido, parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 53, de 2025,
de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a autorização para
pagamento de incentivo financeiro no âmbito do Programa Nacional de
Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único da Saúde —
QUALIFAR — SUS — Eixo Estrutura, referente ao exercício de 2025, e dá
outras providências, um vez que atende aos requisitos constitucionais, legais
e regimentais. De autoria das Comissões de Legislação, Justiça e Redação,
de Finanças e Controle, e de Serviços Públicos, é apresentado e discutido,
parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 54, de 2025, de autoria
de todos os vereadores, que dispõe sobre a inclusão do ensino da matéria
Educação Financeira, de forma transversal, nos anos finais do Ensino
Fundamental, da rede de educação pública do Município de Indianópolis-
MG, e dá ouíras providências, haja vista que a matéria está em plena
conformidade com a legislação vigente, atende aos princípios da
responsabilidade fiscal e apresenta relevância social com potencial
transformados as crianças e adolescentes do Município de Indianópolis. De
autoria do vereador Janizio, é apresentada a Indicação nº 79, de 2025, que
indica ao Prefeito Municipal conceder isenção do pagamento da tarifa, de
travessia do Lago de Miranda, através da balsa, para pessoas com deficiência
ou responsável legal, podendo, para tanto, ser criada uma carteirinha de
identificação que contenha o nome da pessoa com deficiência e de seu
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responsável. Colocada em discussão, o vereador Janizio tece comentários
sobre o pedido. Relata caso ocorrido e informa que a cobrança da tarifa pela
utilização da balsa é de quarenta reais. Fala que a cobrança representa um
ônus financeiro, principalmente para as pessoas com deficiência e seus
representantes legais, que já possuem custos elevados com medicamentos,
tratamentos e transporte especializado. Diz que a isenção da cobrança da
tarifa será um modo de assegurar o direito de mobilidade, acessibilidade e
inclusão social dos deficientes e de seus responsáveis. Levada à votação, é
aprovada por unanimidade. Neste momento, o Presidente convida para tomar
assento à Mesa Diretora, o senhor Neemias Miquéias, vereador da Cidade
de Uberlândia/MG, e agradece a presença, na parte do Plenário destinada ao
público, de seu pai, senhor Antônio Roberto dos Reis da Silva, ex-vereador
e ex-presidente desta Casa, e dos Assessores do vereador uberlandense.
Subscrita por todos os vereadores, é apresentada a Moção nº 13, de 2025,
que consigna aplausos ao 53º Batalhão da Polícia Militar, representado pelo
Tenente Silva, e ao Comandante do Destacamento da Polícia Militar local,
Sargento Alexandre Marques, pela brilhante realização da Ação Cívico-
Social — ACISO, realizada no dia 28 do mês de outubro do corrente ano, na
Praça Urias José da Silva. Submetida à discussão e votação únicas, é
aprovada unanimemente. O vereador Welbemar informa que, apresentará na
próxima reunião, moção de aplausos aos Policiais Militares que participaram
de ação, na Rodovia Prefeito Municipal Waldemar Magalhães, que resultou
na prisão de quatro meliantes e recuperação de quatro veículos roubados. De
autoria do Prefeito Municipal, são apresentadas Mensagem Aditiva ao
Projeto de Lei nº 53, de 2025, e Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2, de
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2025, que acrescenta ao art. 105, da Lei Orgânica do Município de
Indianópolis/MG. De autoria deste Presidente e do vereador Daniel, é
apresentado o Projeto de Lei Complementar nº 7, de 2025, que altera o art.
51, da Lei Complementar nº 52, de 23 de julho de 2019, que institui o
zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Indianópolis-MG, e
dá outras providências. De autoria da Mesa Diretora, é apresentado o Projeto
de Resolução nº 3, de 2025, que altera o art. 52 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Indianópolis-MG. O Presidente comunica que a
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 2025, permanecerá sobre a Mesa
Diretora, pelo prazo de três dias, para emendas, e depois será distribuída à
Comissão Especial, para parecer, no prazo de dez dias. O Presidente
distribui, para pareceres, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a
Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 53, de 2025, o Projeto de Lei
Complementar nº 7, de 2025, e o Projeto de Resolução nº 3, de 2025; e à
Comissão de Finanças e Controle, o Projeto de Lei Complementar nº 5, de
2025. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereador
Rafael, avoca para si a relatoria do Projeto de Lei Complementar nº 7, de
2025, e designa para relator da Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 53,
de 2025, o vereador Welbemar, e para relator do Projeto de Resolução nº 3,
de 2025, o vereador Janizio. O Presidente da Comissão de Finanças €
Controle, vereador Mariosan, se autodesigna relator do Projeto de Lei
Complementar nº 5, de 2025. ORDEM DO DIA. Submetido o Projeto de
Lei nº 46, de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que estima a receita e
fixa a despesa do Município de Indianópolis/MG, para o exercício financeiro
de 2026, à discussão e votação, em segundo turno, na forma do parecer
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apresentado pela Comissão de Finanças e Controle, é aprovado
unanimemente. Colocado o Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2025, em
discussão e votação, em primeiro turno, recebe aprovação unânime. Levado
o Projeto de Lei nº 54, de 2025, à discussão e votação, em primeiro turno,
recebe aprovação unânime. De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, são apresentados os pareceres de redação final do Projeto de Lei
nº 46, de 2025, e do Projeto de Lei nº 54, de 2025, que discutidos e votados,
separadamente, são aprovados) por unanimidade. GRANDE
EXPEDIENTE. Fazendo uso da palavra, o vereador Rafael cumprimenta a
todos, em especial o vereador Neemias e afirma que é um prazer receber o
edil nesta Casa Legislativa. Parabeniza o Secretário Municipal de Turismo,
Esporte e Lazer, senhor Fernando Pereira Corrêa, o treinador Carlos, e a
Equipe de Vôlei Feminino, Sub-13, pela vitória na Cidade de Monte
Carmelo. Elogia e parabeniza a Polícia Militar pela realização da Ação
Cívico-Social, ocorrida no dia 28 do mês de outubro do corrente ano, na
Praça Urias José da Silva. Parabeniza o Secretário Municipal de Obras e
Serviços Públicos, senhor Marivaldo José Borges, e o servidor contratado,
senhor Antônio Roberto dos Reis da Silva, pelas obras realizadas no
Cemitério local, para receber os visitantes no Dia de Finados, celebrado
ontem. Esclarece que neste mês é realizada a Campanha Novembro Azul,
que reforça a conscientização sobre a saúde do homem. Solicita que a
população masculina compareça nos postos de saúde para realizar os exames
necessários. De posse da palavra, o vereador Mariosan cumprimenta a todos,
em especial o vereador Neemias e o senhor Antônio Roberto, ex-vereador e
ex-presidente desta Casa. Tece comentários sobre o evento ACISO. Afirma
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que a ação foi um sucesso, com o apoio da Prefeitura Municipal, IMEPAC,
Corpo de Bombeiros Militar, Ministério Público do Estado de Minas Gerais,
Sindicato Rural de Indianópolis, Tribunal de Justiça do Estado de Minas
Gerais e Polícia Civil. Cita que foram realizadas ações na Rede de Prevenção
à Violência Infantojuvenil e Violência Doméstica; Serviços na área da
Saúde, Direito e Assistência Social; Carreta da Alegria; e Patrulha da
Criança. Parabeniza a Polícia Militar pela ação, assim como todos os
responsáveis pela organização, em especial as servidoras da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social, as jovens Rosivânia e Pabline, e o
servidor contratado desta Casa, senhor Adailton Silvano de Oliveira.
Parabeniza todos os cidadãos que prestigiaram o evento. Continuando, o
vereador Mariosan parabeniza a Prefeitura Municipal e a Secretária
Municipal de Desenvolvimento Social, senhora Adriana Maria de Sousa
Borges, pelo cadastramento realizado no Cemitério, facilitando o acesso aos
túmulos dos que visitaram o local no Dia de Finados. Com a palavra, o
vereador Janizio cumprimenta a todos, especialmente o vereador Neemias,
que tem parentesco com seus filhos, e o senhor Antônio Roberto. Parabeniza
a Equipe de Vôlei Feminino Sub 13, campeã na Cidade de Monte Carmelo,
e ressalta a importância do apoio que o Poder Público deve dar aos
esportistas locais. Relata caso de andarilho que passou pela cidade. Cita a
importância de construção de Casa de Apoio, para abrigar as pessoas daqui,
e as que por aqui passam. Fazendo uso da palavra, o vereador Daniel
cumprimenta a todos, principalmente o vereador Neemias e o ex-vereador e
ex-presidente desta Casa, senhor Antônio Roberto. Relata que visitou o
gabinete do vereador Neemias e afirma que é um prazer receber o edil nesta
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Câmara. Tece comentários sobre o Projeto de Lei nº 7, de 2025, de sua
autoria, juntamente com o Presidente. Ressalta que os vereadores ouvem os
anseios da população e apresentam os projetos. Cita que esta Casa
Legislativa está realizando um trabalho valoroso em prol do povo
indianopolense. De posse da palavra, o vereador José Ricardo cumprimenta
a todos, particularmente o vereador Neemias e o senhor Antônio Roberto.
Parabeniza e elogia a Secretária de Desenvolvimento Social, senhora
Adriana, e sua equipe, pelo excelente trabalho de cadastramento de túmulos
realizado no Cemitério. Parabeniza os organizadores da ACISO e alega que
foi um evento diferenciado. Agradece os senhores Marlos, Matias e o
Deputado Estadual Raul Belém pelo apoio dado a uma família. Retomando
o uso da palavra, o vereador Mariosan relata que a Indicação nº 17, de 2025,
apresentada no dia 10 do mês de fevereiro deste ano, foi sua primeira
indicação, solicitando a implantação de sistema informatizado para o
Cemitério Municipal, com registro e acesso aos túmulos. Com a palavra, o
vereador Welbemar cumprimenta a todos, especialmente o vereador
Neemias, e o ex-vereador e ex-presidente desta Casa, senhor Antônio
Roberto. Parabeniza a Equipe de Vôlei Feminino Sub 13, da qual sua neta
faz parte, campeã na Cidade de Monte Carmelo. Cita que é gratificante as
atletas representarem bem o nome do Município de Indianópolis. Parabeniza
o 53º Batalhão da Polícia Militar, representado pelo Tenente Silva, e o
Comandante do Destacamento da Polícia Militar local, Sargento Alexandre
Marques, pela brilhante realização da ACISO, juntamente com o apoio da
Prefeitura Municipal. Agradece o Prefeito Municipal pelo envio da resposta
à Indicação nº 65, de 2025, de sua autoria, que trata da revisão da Lei
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Municipal nº 2.109, de 2022, de modo a assegurar que o benefício auxílio-
alimentação não sofra desconto quando se tratar de falta devidamente
justificada. Retomando o uso da palavra, o vereador Rafael parabeniza o
Deputado Federal, Zé Vítor, pela liberação de recursos ao Município de
Indianópolis para a área da saúde, na ordem de quinhentos mil reais. Fala
que Indianópolis deve muito ao parlamentar, que está sempre olhando pelo
Município. Fazendo uso da palavra, o vereador Leonardo cumprimenta a
todos, especialmente o vereador Neemias, e o ex-vereador e ex-presidente
desta Casa, o senhor Antônio Roberto. Parabeniza a Secretária Municipal de
Desenvolvimento Social, senhora Adriana, pela informatização, realizada no
cemitério no Dia de Finados, com o cadastramento dos túmulos. Informa que
o caminhão pipa está fazendo a captação de água na bica e transportando até
a Companhia de Saneamento de Minas Gerais — COPASA, onde a água é
tratada antes de ser distribuída à população. Parabeniza o Secretário
Municipal de Turismo, Esporte e Lazer, senhor Fernando, e a equipe
feminina de Vôlei Sub 13, pela vitória na Cidade de Monte Carmelo. Salienta
que esporte é essencial na vida de todos. De posse da palavra, o vereador
Clodoaldo cumprimenta a todos, particularmente o vereador Neemias, e o
ex-vereador e ex-presidente desta Casa, senhor Antônio Roberto. Parabeniza
a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, senhora Adriana, pelo
trabalho de informatização realizado no cemitério. Cumprimenta e
parabeniza o Tenente Silva, Comandante do 53º Batalhão da Polícia Militar,
e o Sargento Alexandre Marques, Comandante do Destacamento da Polícia
Militar local, pela realização da ACISO. Discorre sobre a importância do
cargo de vereador e fala para o vereador Neemias que o edil é o teste de ferro
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que confronta a população. Deseja sucesso ao jovem vereador Neemias, que
seus sonhos sejam realizados e que esta Casa está de portas abertas para o
parlamentar. Retomando o uso da palavra, o vereador Janizio afirma que tem
grande apreço pelo vereador Neemias, que tem parentesco com seus filhos.
Agradece o senhor Nando Mineiro, que está sempre à disposição das pessoas
para ajudar. Parabeniza a senhora Adriana, Secretária Municipal de
Desenvolvimento Social, pelo trabalho de informatização realizado no
cemitério. Parabeniza o Poder Executivo pelos trabalhos realizados,
juntamente com o apoio do Poder Legislativo, pois a parceria entre os dois
poderes é fundamental. O Presidente tece comentários sobre o Projeto de Lei
Complementar nº 7, de 2025, de sua autoria e do vereador Daniel. Discorre
sobre as metragens dos imóveis. Discorre sobre o Projeto de Lei
Complementar nº 6, de 2025, e ressalta que esta Casa Legislativa sempre
lutou pelas causas em prol das pessoas portadoras do autismo, assim como
tudo que beneficiem a população indianopolense. Agradece os colegas
vereadores pela aprovação do Projeto de Lei nº 42, de 2025, de autoria de
todos dos vereadores, que altera a denominação da Rua Marechal Deodoro
para Rua Wellington José Borges, no Município de Indianópolis-MG, e dá
outras providências. Informa que o pedido de alteração da via pública foi
feito pelo seu pai, ex-vereador e ex-presidente desta Câmara, senhor Antônio
Roberto. Agradece a presença do vereador Neemias, seu primo, filho de
Indianópolis, e afirma que esta Casa estará sempre de portas abertas para o
parlamentar. Relata que o vereador Neemias está exercendo o segundo
mandato. Cita que foi eleito na Cidade de Uberlândia para o primeiro
mandato com dois mil oitocentos e doze votos e que foi reeleito com mais
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Ata da reunião ordinária do dia 3/11/2025
de seis mil votos, comprovando o trabalho bem-feito no primeiro mandato.
O Presidente fala que é com grande honra que hoje, esta Casa Legislativa, se
reúne para prestar homenagem ao vereador Neemias Miquéias Silva Soares,
natural da Cidade de Uberlândia, nascido em dezoito de agosto de um mil
novecentos e oitenta e nove. Informa que o vereador é formado em Serviço
Social pela Universidade Presidente Antônio Carlos, com especialização em
Gestão de Políticas Públicas e Docência do Ensino Superior. Relata que,
antes de ingressar na vida pública plena, o vereador Neemias atuou como
professor universitário e coordenador de curso de Serviço Social, na cidade
de Uberlândia. Esclarece que, além de sua atuação profissional na educação
e no serviço social, o senhor Neemias é pastor auxiliar da Assembleia de
Deus Missão aos Povos, e se dedicou à presidência da Fundação Filadélfia,
por meio da qual desenvolveu projetos sociais como Geração do Bem,
levando atendimento odontológico gratuito e apoio a comunidades carentes.
Cita que o senhor Neemias foi eleito vereador na Cidade de Uberlândia,
representando o PODEMOS, destacando por seu compromisso com a
educação, a assistência social e a valorização da cidadania, evidenciando que
a verdadeira missão do mandato é servir ao cidadão com responsabilidade e
ética. Alega que, hoje, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados
pelo vereador Neemias, à dedicação do edil para com o bem-estar social e à
contribuição para a comunidade, esta Casa demonstra gratidão e respeito
pela trajetória pública e exemplar, com a entrega de placa, como símbolo de
reconhecimento e votos de que continue irradiando transformação,
compromisso e inspiração para todos. Fazendo uso da palavra, o vereador
Neemias cumprimenta a todos, especialmente o senhor Antônio Roberto, seu
ssh
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Ata da reunião ordinária do dia 3/11/2025
tio, ex-vereador e ex-presidente desta Casa. Afirma que é um privilégio estar
aqui. Fala que é com alegria e honra que recebe esta homenagem. Faz um
breve relato de sua vida e salienta que a Cidade de Indianópolis sempre será
seu berço. Relata que foi o terceiro vereador mais bem votado da Cidade de
Uberlândia e que exercer o cargo de vereador é um desafio, entretanto afirma
que a política dá oportunidade de impactar para melhor a vida das pessoas.
Reafirma que a Cidade de Indianópolis sempre fará parte de sua história e
que seu gabinete está de portas abertas para receber os vereadores deste
Poder Legislativo. Cita verso bíblico: Toda autoridade é constituída por
Deus. Ressalta que este foi um dia marcante e agradece novamente pela
homenagem. Cumprida a finalidade da reunião, o Presidente agradece a
presença de todos, convoca os colegas para a décima quarta reunião do
segundo período da sessão legislativa ordinária do corrente ano, a realizar-
se no dia dez do mês de novembro, no horário regimental, determina a
lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 3 de novembro
de 2025.
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Presidente
CLODOALDO J ORGES
Secretá

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ORDEM DO DIA
Reunião Ordinária
Ordem do Dia da 13º Reunião do Segundo Período da Sessão Legislativa Ordinária de
2025, a realizar-se dia 3 de novembro, no horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30m)
1) Leitura e votação da ata da reunião anterior;
2) Leitura das correspondências recebidas;
3) Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de pareceres;
4) Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
indicações, requerimentos e moções;
5) Apresentação de projetos;
6) Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral, fazer
comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte - Ordem do Dia
(das 19h30m às 21h)
1) Discussão e votação. em segundo tuo, do Projeto de Lei nº 46, de 2025, de autoria do Prefeito
Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2026 a 2029 do Município de
Indianópolis, e dá outras providências;
2) Discussão e votação, em primeiro tumo, do Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2025, de
autoria de todos os Vereadores, que acrescenta inciso ao art. 51, da Lei Complementar nº II, de 31
de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Indianópolis, para
conceder isenção do IPTU as pessoas com deficiência;
3) Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei nº 54, de 2025, de autoria de todos os Vereadores,
que dispõe sobre a inclusão do ensino da matéria Educação Financeira, de forma transversal, nos
anos finais do Ensino Fundamental, da rede de educação pública do Município de Indianópolis-MG,
e dá outras providências.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 21h às 22h)
Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 3 de novembro de 2025.
Pior, Íokio da Ade
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Presidente
AH SÉ BORGES
a
etário