sessao nº 39

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO DA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE
E CINCO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE
MINAS GERAIS.
Às dezoito horas do dia primeiro do mês de dezembro do ano de dois
mil e vinte e cinco, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Marcos Túlio
da Silva, Presidente, Janizio Moacir Vaz de Rezende, Vice-Presidente, Clodoaldo
José Borges, Secretário, Daniel Alves Miranda, José Ricardo Oliveira, Leonardo
Alves Vieira, Mariosan Rodrigues da Silva, Rafael de Almeida Jacó e Welbemar
Alves Xavier. PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o
Presidente, em nome de Deus e do Povo de Indianópolis, declara abertos os
trabalhos, solicita ao Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia, da ata da
reunião anterior, que, discutida e votada, é aprovada por unanimidade, sem
alterações, e das correspondências recebidas. De autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação é apresentado e discutido parecer favorável à
tramitação da Emenda Substitutiva n.º 2, ao Projeto de Lei n.º 53, de 2025, de
autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a autorização para pagamento de
incentivo financeiro no âmbito do Programa Nacional de Qualificação de
Assistência Farmacêutica no Sistema Farmacêutica no Sistema Único de Saúde —
Qualifar — SUS — Eixo Estrutura, referente ao exercício de 2025, e dá outras
providências. De autoria da Comissão de Finanças e Controle são apresentados e
discutidos pareceres aos projetos: Projeto de Lei n.º 56, de 2025, de autoria do
Prefeito Municipal, que autoriza a concessão de subvenção social a Beneficência
Evangélica Araguarina (BEA), no exercício de 2026; Projeto de Lei n.º 57, de
2025, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a concessão de subvenção
social ao Lar dos Idosos Padre Panfílio de Nova Ponte-MG, no exercício de 2026;
Projeto de Lei n.º 58, de 2025, de autoria do Prefeito Municipal que autoriza a
concessão de subvenção social à Associação das Folia de Reis, de Indianópolis,
Pos
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no exercício de 2026. De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
são apresentados e discutidos pareceres favoráveis aos projetos: Projeto de lei n.º
60, de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a
realizar premiação em pecúnia aos três blocos carnavalescos vencedores e à
Rainha do Carnaval 2026 de Indianópolis-MG, e dá outras providências e Projeto
de Lei n.º 61, de 2025, que autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação
especial, em parcela única, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente
de Combate à Endemias (ACE) do Município de Indianópolis-MG. De autoria
do vereador Janizio é apresentada Indicação n.º 81, de 2025, que indica ao Prefeito
Municipal que encaminhe Projeto de Lei prevendo subvenção social à Associação
de Proteção Animal Amigo Urso, visando apoiar as atividades de proteção,
tratamento e cuidado de animais em situação de abandono ou vulnerabilidade do
município de Indianópolis-MG. Colocada em discussão e votação, é aprovada por
todos. De autoria do vereador Janizio, é apresentada Indicação n.º 82, de 2025
por meio da qual, solicita a reforma dos gols e instalação de bebedouro para os
atletas que utilizam a quadra esportiva situada no Centro de Múltiplo Uso. Levada
a discussão, o vereador Janizio apresenta foto do local, solicitando a instalação de
presilhas das telas dos gols. Relata ainda, que no dia da sua visita seis times iriam
jogar, ou seja, havia muitos atletas, daí a necessidade de um bebedouro.
Submetida a votação, recebe aprovação de todos. De autoria do vereador Janizio
é apresentada a Indicação n.º 83, de 2025, por meio da qual sugere ao Prefeito
Municipal que crie um Programa Municipal de Auxílio e Suporte aos Atletas
Portadores de Deficiência que representam o Município em competições
esportivas. Levada a discussão, o vereador Janizio afirma que a indicação será
muito válida para os atletas. Frisa que se criado o programa dará suporte aos
atletas portadores de deficiência. O Presidente parabeniza pela indicação.
pia
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Submetida a votação recebe aprovação de todos. De autoria do vereador Janizio é
apresentada a Indicação n.º 84, de 2025, por meio da qual sugere a revisão da Lei
Municipal n.º 2.109, de 2022, de modo a assegurar que o benefício do auxílio
alimentação das servidoras gestantes não sofra desconto quando se tratar de falta
devidamente justificada. Colocada em discussão, vereador Janizio diz que essa lei
já foi muito discutida, mas alerta que as gestantes precisam fazer o
acompanhamento de pré-natal, portanto não deve ser descontado o auxílio
alimentação. O vereador Welbemar diz que a indicação é muito relevante. Revela
que já vem discutindo, por várias vezes, esta lei e acredita que deve ser revisto o
desconto não só para gestantes, mas para todos aqueles que necessitam se ausentar
e têm justificativa. Anuncia que irá apresentar um requerimento. Submetida a
votação, recebe aprovação de todos. De autoria do vereador Welbemar, é
apresentada a Indicação n.º 85, de 2025, por meio da qual solicita ao Executivo
Municipal que estude a possibilidade de instituir gratificação ou pagamento de
hora extra aos Conselheiros Tutelares que, mesmo estando em sua folga, forem
convocados para atuar em regime de reforço nas demandas do Conselho Tutelar.
O vereador Welbemar diz que tem conversado com os conselheiros e acredita que
pela importância e responsabilidade de sua função deveriam ganhar mais que
secretários municipais. Revela que muitos vem desistindo do trabalho. Por essa
razão, estudou que poderiam receber indenização por plantão extraordinário
fixado por lei. Submetida a votação, recebe aprovação de todos. De autoria do
vereador Rafael é apresentado Requerimento n.º 27, de 2025, por meio do qual
solicita o envio de informações detalhadas sobre os loteamentos, cujas obras se
encontram em andamento, compreendendo: Quantidade de loteamentos
existentes, em processo de autorização e execução, especificando nome,
localização, região e identificação do empreendedor/loteador; quais são as
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obrigações do Município em cada um desses loteamentos, especialmente no que
se refere à infraestrutura, serviços públicos, manutenção e demais
responsabilidades legais ou pactuadas; quais são as obrigações dos loteadores,
indicando os compromissos previstos na legislação municipal, nos projetos
aprovados, nos termos de compromisso e nos alvarás correspondentes; indicação
de quais loteamentos possuem lotes caucionados, especificando quantidade,
localização e motivo das cauções; qual é a situação atual dos lotes de cada
loteamento, incluindo: etapa de execução e implantação, percentual concluído,
documentação regularizada, e existência ou não de pendências administrativas.
Colocado em discussão e votação é aprovado por todos. De autoria do vereador
Welbemar é apresentado Requerimento n.º 28, de 2025, por meio do qual solicita
informações detalhadas acerca do controle de ponto e justificativas de faltas dos
servidores públicos municipais, compreendendo: ponto eletrônico; relatórios de
faltas e atrasos; relação nominal dos servidores que tiveram faltas descontadas,
informando: quantos dias foram descontados; motivo do desconto; quem
autorizou o desconto; relação dos servidores que faltaram, mas tiveram a ausência
abonada ou justificada, indicando: tipo de justificativa apresentada; documento
comprobatório; autoridade que autorizou o abono; critérios utilizados pelo
Executivo Municipal para o abono ou desconto de faltas; identificação do
responsável pela fiscalização do ponto, informando quem atesta e confere a
frequência de cada setor; informar se há um procedimento padrão para todos os
servidores e se estão sendo cumpridos de forma igualitária. Colocado em
discussão, o vereador Welbemar diz ter lutado para parar de descontar o auxílio
alimentação do servidor, e agora solicita estas informações para saber se há
servidores favorecidos. Frisa que foi eleito para defender o servidor público. O
Presidente parabeniza pelo requerimento. Submetido a votação, é aprovado por
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todos. De autoria de todos os vereadores, é apresentada Moção de Aplausos n.º
I5, de 2025 aos profissionais da educação de Indianópolis, que receberam
Certificado referente ao Programa “Compromisso Nacional Criança
Alfabetizada”. Colocada em discussão, o vereador Janizio diz que a moção, em
nome da profissional Lucélia é uma forma de agradecimento aos profissionais que
alfabetizam nossos alunos, e por todo o trabalho e planejamento para que
tenhamos este resultado. O vereador Rafael diz que acompanha de perto este
trabalho, através de seu amigo e professor Sérgio e demais colaboradores nas
escolas e no Espaço Multidisciplinar. Complementando, o vereador Janizio
esclarece que o evento é uma etapa do Selo Ouro, mas que o trabalho acontece
em todo o ano. Submetida a votação, recebe aprovação de todos. O Presidente
distribui, para parecer, à Comissão de Finanças e Controle, o Projeto de Lei n.º
53, de 2025, o Projeto de Lei n.º 60, de 2025, e o Projeto de Lei n.º 61, de 2025.
O Presidente da Comissão designa relatores, respectivamente, os vereadores
Daniel, José Ricardo e Mariosan. À Comissão de Serviços Públicos, o Projeto de
Lei n.º 56, de 2025, o Projeto de Lei n.º 57, de 2025, e o Projeto de Lei n.º 58, de
2025. O Presidente, vereador Janizio avoca para si a relatoria dos Projetos de Lei
n.º 57, de 2025 e n.º 58, de 2025 e designa relator o vereador Leonardo ao Projeto
de Lei n.º 56, de 2025. GRANDE EXPEDIENTE. Neste momento, o Presidente
comunica que dará início a eleição dos membros da Mesa Diretora para o
próximo ano e suspense a reunião. Retomando os trabalhos, o Presidente
solicita que os candidatos ao cargo de Presidente se apresentem. O vereador
Clodoaldo apresenta seu nome como candidato à presidência, solicitando o voto
e o apoio de todos os vereadores para a Mesa Diretora no exercício 2026. O
vereador Leonardo também, coloca seu nome à disposição para presidir a casa. O
Presidente confirma a existência de dois candidatos e deu início à votação por
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ordem alfabética. O vereador Clodoaldo é declarado Presidente eleito pois,
recebeu cinco votos e o vereador Leonardo recebeu quatro votos. O Presidente
solicita a apresentação dos candidatos ao cargo de Vice-Presidente. O vereador
Daniel apresenta sua candidatura à vice-presidência da Mesa Diretora e conta com
o apoio dos colegas. A votação para Vice-Presidente é realizada e o vereador
Daniel recebe nove votos e é declarado Vice-Presidente eleito. O Presidente
solicita a apresentação dos candidatos ao cargo de Primeiro Secretário. Em
seguida, coloca seu nome à disposição e recebeu nove votos e foi declarado
Primeiro Secretário eleito. Em ato contínuo, o Presidente solicita a apresentação
dos candidatos ao cargo de Segundo Secretário. O vereador Welbemar anuncia
que, pela primeira vez, se candidataria ao cargo, recebe nove votos e é declarado
Segundo Secretário eleito. O Presidente anuncia que a Mesa Diretora para o ano
de 2026 ficou assim composta: Presidente, vereador Clodoaldo; Vice-Presidente,
vereador Daniel; Primeiro Secretário, vereador Marcos Túlio; Segundo
Secretário, vereador Welbemar. O Presidente, antes de passar a palavra aos
colegas, destacou o companheirismo e a amizade neste ano, reconhecendo que é
preciso tomar decisões complicadas, o que faz parte do trabalho. Expressa sua
gratidão e consideração pelo vereador Leonardo, mas justificou seu voto ao
vereador Clodoaldo, por questões de fidelidade partidária, não podendo ir contra
a orientação do partido. O vereador Daniel cumprimenta o Presidente e a Mesa
Diretora pela condução do primeiro ano, que apesar de ser mais complicado, foi
bem-sucedido. Concorda com as palavras sobre a dificuldade em votar, pois às
vezes não se consegue votar em todas as pessoas. Menciona que, vindo de uma
eleição ao lado do Prefeito Selmo, votou no vereador Clodoaldo por sua
experiência, e prometeu auxiliar o novo Presidente, pedindo que ele ouça os
conselhos dos demais vereadores. Sabe dos desafios da administração, das
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demandas da sociedade, da atual situação política, mas frisa que é a primeira vez
que ocupará o cargo de Vice-Presidente. Compromete-se em ser atuante, dando
apoio, orientando para fazermos um bom trabalho. Parabeniza o atual Presidente
pelo trabalho, seu empenho para devolução de recurso que irá ajudar muito a
Administração. Fala ao vereador Leonardo que não tem como ajudar todos os
colegas. O vereador Rafael endossa as palavras do Presidente e reafirmou seu
compromisso de voto com o Vereador Clodoaldo, feito no começo do ano. Deseja
sucesso à nova Mesa e disse ao vereador Leonardo que a derrota faz parte do
processo democrático. Por fim parabeniza a Mesa Diretora na pessoa do
Presidente. O vereador Janizio solicita a palavra, mas antes, o Presidente agradece
ao companheirismo dele, seu Vice-Presidente, que sempre foi muito atuante. O
vereador Janizio agradece a parceria e união do grupo. Parabeniza o vereador
Leonardo por representar o partido PMN, que o escolheu como candidato.
Reforçou a importância da fidelidade partidária. Desejou boa sorte à Mesa eleita,
solicitando a continuidade do excelente trabalho desempenhado pelo nosso
Presidente. O vereador Leonardo fala da importância de se posicionar em um
movimento democrático. Parabeniza o vereador Clodoaldo, desejando boa sorte
para ele e para toda a Mesa, reconhecendo que atuarão com responsabilidade e
dedicação. O vereador Welbemar parabeniza o Presidente eleito, vereador
Clodoaldo, a Mesa Diretora eleita e o vereador Leonardo por representar seu
partido, isso o faz crescer muito em sua jornada. Revela que esta foi a eleição
como a mais tranquila que participou, sendo um ato bonito dos dois lados que
conduziram o processo com seus grupos. De posse da palavra, o vereador
Mariosan concorda com o vereador Welbemar, destaca que a disputa, desde que
leal, é salutar e democrática, não significando desunião na Câmara. Agradece ao
vereador Leonardo por representar o partido e desejou boa sorte a nova Mesa
sa
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Diretora. O vereador José Ricardo parabeniza o vereador Leonardo e justificou
seu voto nele devido à parceria de trabalho, discutindo os mesmos ideais
juntamente com os vereadores Janizio e Mariosan. Parabeniza o vereador
Clodoaldo e a nova Mesa Diretora, pedindo que conduzam os trabalhos do ano de
2026 com disciplina e responsabilidade, assim como o Presidente Marcos Túlio,
com responsabilidade, trabalhando em nome do povo. O vereador Clodoaldo
agradece a Deus, à família, ao povo de Indianópolis pela confiança em seu sexto
mandato, e aos colegas vereadores pela confiança para a presidência em 2026.
Garante que fará o trabalho com responsabilidade e transparência, sendo a quinta
vez que preside a Casa. Cumprimenta o vereador Leonardo pela candidatura,
ressaltando que respeita o processo democrático e que não vê a disputa como uma
falta de diálogo. Agradece ao vereador Daniel, vereador Marcos Túlio e vereador
Welbemar por aceitarem o convite para fazer parte da Mesa. Menciona que a
eleição da Mesa se encerrou e que o tratamento será igual para todos. Prometeu
lealdade e transparência ao povo de Indianópolis. Cumprida a finalidade da
reunião, o Presidente agradece a presença de todos, convoca os colegas para a
décima oitava reunião do segundo período da sessão legislativa ordinária do
corrente ano, a realizar-se no dia oito do mês de dezembro, no horário regimental,
determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 1º de
dezembro de 2025.
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Presidente
CLODOALDO JPSÉ BORGES
Primeiro Secretário

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ORDEM DO DIA
Reunião Ordinária
Ordem do Dia da 17º Reunião do Segundo Período da Sessão Legislativa
Ordinária de 2025, a realizar-se dia 1º de dezembro, no horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30m)
1) Leitura e votação da ata da reunião anterior;
2) Leitura das correspondências recebidas;
3) Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
pareceres;
4) Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
5) Apresentação de projetos;
6) Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte — Grande Expediente
(das 19h30m às 20h30m)
1) Eleição dos membros da Mesa Diretora, para o ano de 2026.
2) Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 1º de dezembro de 2025.
MARCOS TÉLIO DA SILVA
[)
AINHO JOSÉ BORGES