sessao nº 41

q
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO DA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E CINCO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às dezoito horas do dia quinze do mês de dezembro do ano de dois
mil e vinte e cinco, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Marcos
- Túlio da Silva, Presidente, Janizio Moacir Vaz de Rezende, Vice-Presidente,
Clodoaldo José Borges, Secretário, José Ricardo Oliveira, Leonardo Alves
Vieira, Mariosan Rodrigues da Silva e Welbemar Alves Xavier. Os vereadores
Daniel Alves Miranda e Rafael de Almeida Jacó deixam de comparecer.
PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o Presidente, em
nome de Deus e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos, solicita
ao Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia, da ata da reunião anterior,
que, discutida e votada, é aprovada por unanimidade, sem alterações, e das
correspondências recebidas, destacando-se o Ofício nº 303/2025/GP/PMI, de
autoria do Prefeito Municipal, que comunica a sanção e publicação da Lei
Complementar nº.76, de 12 de dezembro de 2025, que altera o art. 51, da Lei
Complementar nº 52, de 23 de julho de 2019, que dispõe sobre o zoneamento,
uso e ocupação do solo do Município de Indianópolis. De autoria da Comissão
de Serviços Públicos, são apresentados e discutidos, cada um por sua vez,
pareceres favoráveis à tramitação do Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 53,
de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a autorização para
pagamentos de incentivos financeiros no âmbito do Programa Nacional de
Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde —
QUALIFAR-SUS — Eixo Estrutura, referentes aos exercícios de 2024 e 2025,
e dá outras providências; Projetos de Lei, de autoria do Prefeito Municipal, nº |
60, de 2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar premiação, em pecúnia,
SÉrad
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da Reunião Ordinária do dia 15/12/2025
aos três blocos carnavalescos vencedores e à Rainha do Carnaval 2026 de
Indianópolis-MG, e dá outras providências; e nº 61, de 2025, que autoriza o
Poder Executivo a conceder gratificação especial, em parcela única, aos
Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias
(ACE) do Município de Indianópolis-MG, entendendo que as propostas
contribuem significativamente para melhoria dos processos sociais do
- Município. De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação são
apresentados e discutidos, separadamente, pareceres favoráveis à tramitação do
Projeto de Lei nº 62, de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o
Poder Executivo a efetuar o repasse do incentivo adicional do Componente de
Qualidade do piso da Atenção Primária à Saúde (PAP) aos profissionais da
Atenção Primária do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências;
e do Projeto de Resolução nº 4, de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que cria
o Programa de Integridade, composto de Conselho e Código de Conduta da
Câmara Municipal de Indianópolis-MG, e dá outras providências, uma vez que
os projetos atendem aos requisitos constitucionais, legais e regimentais. De
autoria do vereador Janizio é apresentada a Indicação nº 86, de 2025, que
solicita ao Prefeito Municipal construção de redutores de velocidade horizontal
na Avenida Tiradentes, nas proximidades do número 800, na “entrada” da
cidade de Indianópolis, encerramento da Rodovia Estadual AMG-1105,
Rodovia Prefeito Waldemar Magalhães. Colocada em discussão, o vereador
Janizio tece comentários sobre o pedido. Cita que o tráfego de veículos no local
é grande e que a construção de redutores de velocidade garantirá maior
segurança aos usuários da via. Levada à votação, é aprovada por unanimidade.
O Presidente distribui, para pareceres, o Projeto de Lei nº 62, de 2025, e o
Projeto de Resolução nº 4, de 2025, às Comissões de Finanças e Controle e de
Serviços Públicos. O Presidente da Comissão de Finanças e Controle, vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da Reunião Ordinária do dia 15/12/2025
Mariosan, avoca para si a relatoria do Projeto de Lei nº 62, de 2025, e do Projeto
de Resolução nº 4, de 2025. O Presidente da Comissão de Serviços Públicos,
vereador Janizio, se autodesigna relator do Projeto de Lei nº 62, de 2025, e
nomeia para relator do Projeto de Resolução nº 4, o vereador Leonardo.
ORDEM DO DIA. Submetido o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 53, de
2025, à discussão e votação únicas, é aprovado unanimemente. Colocados os
- Projetos de Lei nº 60, de 2025, e nº 61, de 2025, em discussão e votação únicas,
separadamente, são aprovados por unanimidade. De autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação são apresentados os pareceres de redação final
dos Projetos de Lei nº 53, de 2025, nº 60, de 2025, e nº 61, de 2025, que
discutidos e votados, cada um por sua vez, recebem aprovação unânime.
GRANDE EXPEDIENTE. Fazendo uso da palavra, o vereador Welbemar
cumprimenta a todos e informa que apresentará na próxima reunião moção de
aplausos ao Doutor Eduardo Pereira Silva, pelo excelente atendimento prestado
nos plantões que realizou nas unidades de saúde do Município. Relata que o
médico é filho de Indianópolis e que o Poder Público deve valorizar os
profissionais daqui, dando oportunidade de trabalho. De posse da palavra, o
vereador Janizio cumprimenta a todos e comunica que apresentará na próxima
reunião moção de aplausos ao servidor municipal, senhor Carlos Roberto dos
Santos, conhecido como Estanho, juntamente com sua equipe, pelos bons
serviços de desentupimento de esgoto que realizam na cidade de Indianópolis.
Sugere à Administração Atual que quando realizar serviços de asfaltamento nas
vias públicas que faça nos níveis certos, pois o desnivelamento de asfalto pode
provocar acidentes. Cita que a Rua Prachedes Fernandes está necessitando de
recapeamento asfáltico e redutores de velocidade. Solicita ao Secretário
Municipal de Obras e Serviços Públicos que visite o local e converse com os
moradores. Com a palavra, o vereador Leonardo cumprimenta a todos e
te
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da Reunião Ordinária do dia 15/12/2025
informa que no próximo domingo serão realizadas as provas do processo
seletivo da Prefeitura Municipal. Alerta os candidatos para que fiquem atentos
ao edital, especialmente no horário de realização das provas. Convida toda a
população para a inauguração do Campo Society Leandro Eduardo dos Reis
que será realizada no próximo dia dezessete do mês de dezembro, às nove
horas. Afirma que o próximo dia dezessete é uma data importante, pois é
.comemorado o Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do
Município de Indianópolis. Cita que o Município está completando oitenta e
sete anos de emancipação. O Presidente convida a todos para as festividades de
comemoração do Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do
Município de Indianópolis, que serão realizadas no dia dezessete do mês de
dezembro: inauguração do Campo Society Leandro Eduardo dos Reis, às nove
horas; inauguração da Sala Mineira do Empreendedor, Parceria com o Sebrae,
às onze horas; e Cantata Ecumênica de Natal, Ação de Graças por Indianópolis,
às vinte e uma horas. Cumprida a finalidade da reunião, o Presidente agradece
a presença de todos, convoca os colegas para a vigésima reunião do segundo
período da sessão legislativa ordinária do corrente ano, a realizar-se no dia vinte
e dois do mês de dezembro, no horário regimental, determina a lavratura desta
ata e encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 15 de dezembro de 2025.
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Presid
CLODOALDO |FÔSÉ BORGES
Secretário

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ORDEM DO DIA
Reunião Ordinária
Ordem do Dia da 19º Reunião do Segundo Período da Sessão Legislativa Ordinária de
2025, a realizar-se dia 15 de dezembro, no horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30m)
1) Leitura e votação da ata da reunião anterior;
2) Leitura das correspondências recebidas;
- 3) Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de pareceres;
4) Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
indicações, requerimentos e moções;
5) Apresentação de projetos;
6) Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral, fazer
comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte - Ordem do Dia
(das 19h30m às 21h)
1) Discussão e votação únicas, do Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 53, de 2025, de autoria do
Prefeito Municipal, que dispõe sobre a autorização para pagamentos de incentivos financeiros no
âmbito do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema único de
Saúde — QUALIFAR — SUS - Eixo Estrutural, referente aos exercícios de 2024 e 2025.
2) Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei nº 60, de 2025, de autoria do Prefeito Municipal,
que autoriza o Poder Executivo a realizar premiação, em pecúnia, aos três blocos carnavalescos
vencedores e à Rainha do Carnaval 2026 de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
3) Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei nº 61, de 2025, de autoria do Prefeito Municipal,
que autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação especial, em parcela única, aos Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de
Indianópolis-MG.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 21h às 22h)
Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 15 de dezembro de 2025.
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Presidente