sessao nº 1

“- CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E SEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às dezoito horas do dia dois do mês de fevereiro do ano de dois mil e
vinte e seis, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Clodoaldo José
“Borges, Presidente, Daniel Alves Miranda, Vice-Presidente, Marcos Túlio da
Silva, Primeiro Secretário, Janizio Moacir Vaz de Resende, José Ricardo
Oliveira, Leonardo. Alves Vieira, Mariosan Rodrigues da Silva, Rafael de
Almeida Jacó e Welbemar Alves Xavier. PEQUENO EXPEDIENTE.
Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus e do Povo de
Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade em que pede ao
Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia; das atas da vigésima reunião
do segundo período da sessão legislativa ordinária do ano de dois mil e vinte e
cinco; e da reunião solene de posse dos membros da Mesa Diretora, exercício
dois mil e vinte e seis, que, discutidas e votadas, separadamente, são aprovadas
por unanimidade, sem alterações. Em seguida, são lidas as correspondências
recebidas, destacando-se o Ofício nº 34/2026-GP/PMI, de autoria do Prefeito
Municipal, pelo qual comunica a sanção da Lei Municipal nº 2.343, de 23 de
dezembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse do
incentivo adicional do Componente de Qualidade do Piso da Atenção Primária
à Saúde (PAP) aos profissionais da Atenção Primária do Município de
Indianópolis-MG, e dá outras providências. Neste momento, o Presidente
comunica que será feita a escolha dos membros das comissões permanentes
para o ano legislativo de dois mil e vinte e seis e suspense a reunião. Retomando
os trabalhos, o Presidente comunica que as comissões permanentes ficaram
assim constituídas, observada a proporcionalidade das bancadas partidárias:
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”
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
» ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 2/2/2026
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Presidente: vereador Daniel Alves
Miranda — PSDB/CIDADANIA; Vice-Presidente: vereador Leonardo Alves
Vieira —- PMN; Membro Efetivo: vereador Marcos Túlio da Silva - PL; e
Membros Suplentes: vereadores: Rafael de Almeida Jacó —
CIDADANIA/PSDB; Mariosan Rodrigues da Silva - PMN; e Welbemar Alves
Xavier — PL; Comissão de Finanças e Controle - Presidente: Marcos Túlio da
Silva — PL; Vice-Presidente: vereador Rafael de Almeida Jacó —
“CIDADANIA/PSDB: Membro Efetivo: Janiízio Moacir Vaz de Resende -
“ PMN; Membros Suplentes: vereadores: Welbemar Alves Xavier — PL; Daniel
Alves Miranda — PSDB/CIDADANIA; e Leonardo Alves Vieira - PMN;
Comissão de Serviços Públicos — Presidente: José Ricardo Oliveira -
PROGRESSISTAS; Vice-Presidente: vereador Welbemar Alves Xavier - PL;
Membro Efetivo: vereador Mariosan Rodrigues da Silva - PMN; Membros
Suplentes: vereadores Daniel Alves Miranda — PSDB/CIDADANIA; Marcos
Túlio da Silva — PL; e Janizio Moacir Vaz de Resende — PMN; e Comissão de
Ética e Decoro Parlamentar — Presidente: vereador Welbemar Alves Xavier —
PL; Vice-Presidente: vereador Rafael de Almeida Jacó; Membro Efetivo:
vereador Daniel Alves Miranda; Membros Suplentes: vereadores Marcos Túlio
da Silva — PL; Daniel Alves Miranda — PSDB/CIDADANIA; e vereador Rafael
de Almeida Jacó — CIDADANIA/PSDB. De autoria do vereador Janizio, são
apresentadas as Indicações nº 87, de 2026, que solicita ao Prefeito Municipal a
retomada da operação tapa-buracos em vias públicas do Município de
Indianópolis-MG; e nº 88, de 2026, que pede ao Chefe do Poder Executivo
Municipal a manutenção das luminárias, a instalação de novos postes de
iluminação e a poda das árvores na Rua Tibúrcio Dias de Ávila, nas
proximidades do Tatersal de Leilões e na Rua Getúlio Magalhães, nas
proximidades do Centro de Múltiplo Uso. Colocada a Indicação nº 87, de 2026,
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“CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 2/2/2026
em discussão, o vereador Janizio tece comentários sobre a quantidade de
buracos nas vias públicas. Exibe fotos e indaga de quem é a responsabilidade
de tapar os buracos que são feitos pela Prefeitura e pela Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA. Levada à votação, recebe aprovação
unânime. Submetida a Indicação nº 88, de 2026, à discussão, o vereador Janizio
cita que a poda das árvores foi realizada, entretanto a iluminação está
“insuficiente. Submetida à votação, é aprovada por unanimidade. De autoria do
- vereador Rafael é apresentada a Indicação nº 89, de 2026, que indica ao Poder
Executivo Municipal a distribuição de kits escolares, contendo materiais
básicos indispensáveis ao aprendizado, tais como mochilas, cadernos, lápis,
canetas, bem como uniforme escolar, a serem destinados aos alunos da rede
pública municipal de ensino de Indianópolis-MG. Levada à discussão, o
vereador Rafael tece comentários sobre a indicação. Relata que em
Administrações anteriores foi feita a distribuição de kits escolares aos alunos
da rede pública de ensino. Afirma que a distribuição do kit é importante, haja
vista que supre a necessidade de todos os alunos, em especial os carentes.
Subimetida à votação, recebe aprovação unânime. De autoria do vereador
Janizio são apresentados os Requerimentos nº 29, de 2026, que solicita ao
Prefeito Municipal o envio a esta Casa, no prazo legal, das seguintes
informações acerca do andamento da Regularização Fundiária Urbana —
REURB, no âmbito deste Município, contendo: 1. Qual estágio atual do
processo? 2. Existe cronograma ou planejamento para a conclusão dos
procedimentos, contendo prazos? Em caso positivo, quais? 3. Quais os
principais entraves administrativos, financeiros e técnicos ou jurídicos que
estejam dificultando o avanço da regularização fundiária no Município? e 4.
Informações sobre eventual apoio técnico, convênios ou parcerias firmadas ,
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com outros entes públicos para a execução do REURB. Colocado em discussão,
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 2/2/2026
o vereador Rafael relata que em reunião realizada na Cidade de Belo Horizonte,
ano passado, intermediada pelo Deputado Raul Belém, com a presença de
vereadores, o Prefeito assinou convênio com a Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais —- COHAB para a realização da REURB no Município
de Indianópolis. O vereador Janizio afirma que não ficou sabendo dessa
reunião. Solicita que o Chefe do Poder Executivo envie as respostas ao
“requerimento apresentado, dentro do prazo legal, para que possa repassar as
informações às pessoas que estão indagando. O vereador Welbemar relata que,
também, estava presente na reunião realizada na Cidade de Belo Horizonte e
afirma que o Prefeito Municipal responderá tranquilamente o Requerimento nº
29, de 2026. Levado o requerimento, à votação recebe aprovação unânime; e o
nº 30, de 2026, que requer ao Prefeito Municipal o envio a esta Casa
Legislativa, no prazo legal, das seguintes informações acerca do Programa
Morar Melhor de reforma e melhoria das habitações populares no ano de 2025:
1. Quantas famílias foram beneficiadas no referido período? 2. Quais os tipos
de melhorias/reformas foram realizados nas habitações? Sendo elas, estruturais,
sanitárias, de acessibilidade, dentre outras; 3. Qual o valor investido no
programa ao longo do ano de 20259 4. Quais os critérios foram utilizados para
a seleção das famílias beneficiadas? e 5. Qual a previsão do número de famílias
a serem beneficiadas pelo programa no ano de 2026? Submetido à discussão o
vereador Janizio informa que ano passado solicitou informações sobre o
Programa Morar Melhor, mas agora está pedindo o relatório completo.
Submetido o requerimento à votação, é aprovado por unanimidade. De autoria
dos vereadores Janizio, Mariosan, José Ricardo e Leonardo é apresentado o
Requerimento nº 31, de 2026, que solicita ao Chefe do Poder Executivo
Municipal o envio a esta Casa Legislativa, no prazo regimental, informações
detalhadas acerca dos procedimentos e medidas que vêm sendo adotados pela
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 2/2/2026
Administração Municipal para solucionar ou amenizar a crescente situação de
animais de rua e abandonados, compreendendo: 1. Quais ações o Poder
Executivo tem adotado atualmente para o controle e manejo da população de
animais em situação de rua, além do Castramóvel? 2. Quais ações específicas
o Poder Executivo Municipal tem adotado diante do aumento significativo do
número de animais abandonados. 3. Se há planejamento para intensificar ou
ampliar essas ações eventualmente existentes diante do aumento significativo
de casos de abandono recentes. 4. Quais providências são adotadas quando há
ocorrência de ataques a munícipes; e 5. Se há campanhas de orientação à
população quanto à prevenção de acidentes com animais de rua e aos
procedimentos a serem adotados em caso de mordidas. Colocado o
requerimento em discussão, o vereador Janizio tece comentários sobre o
assunto. Alega que há muitos cachorros abandonados nas ruas e que os animais
estão atacando as pessoas. O vereador Welbemar relata que a luta desta Casa
para resolver o problema dos animais abandonados nas ruas é grande e antiga.
Fala que no ano passado foram realizadas ações de castração. Informa que o
processo licitatório para a construção de baias está sendo realizado pela
Prefeitura Municipal. Levado o requerimento, à votação, é aprovado
unanimemente. De autoria do vereador Janizio, é apresentado o Requerimento
nº 32, de 2026, que requer ao Prefeito Municipal, o envio a esta Casa
Legislativa, no prazo legal, informações detalhadas acerca do andamento da
obra de infraestrutura do Loteamento Lago Sul, nos seguintes termos: 1. Qual
o estágio atual da obra de infraestrutura do Loteamento Lago Sul; 2. Se a
primeira etapa da obra de infraestrutura do referido loteamento já foi concluída,
e caso negativo, quais serviços permanecem pendentes para sua conclusão; 3.
Se existe cronograma atualizado para a execução das etapas subsequentes da
obra, com previsão de prazos; 4. Se houve paralisação ou atraso na execução
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Ata da reunião ordinária do dia 2/2/2026
da obra e, em caso positivo, quais os motivos; 5. Qual o andamento da
destinação e regularização dos terrenos que serão doados para a construção de
unidades habitacionais (casinhas), conforme previsto em projeto de lei
aprovado por esta Casa Legislativa; e 6. Se há cronograma definido para o
início e a conclusão das referidas construções habitacionais e, em caso positivo,
quais os prazos estimados. Submetido à discussão, o vereador Janízio tece
“comentários sobre o requerimento. Sugere reunião entre o Prefeito Municipal e
os vereadores para esclarecimentos. Colocado o requerimento em votação, é
aprovado por unanimidade. De autoria do Prefeito Municipal, são apresentados
os Projetos de Lei nº 63, de 2026, que dispõe sobre o reajuste do piso salarial
dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias
(ACE) do Município de Indianópolis-MG no exercício de 2026, e dá outras
providências; e nº 64, de 2026, que dispõe sobre a autorização para concessão
de premiação em pecúnia às duas equipes melhor classificadas, à equipe mais
disciplinada, ao artilheiro e ao goleiro com menos gols sofridos na Copa
Municipal de Futebol de Campo Leandro Eduardo dos Reis de Indianópolis-
MG de 2026, e dá outras providências. O Presidente distribui, os projetos ora
apresentados, para pareceres, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O
vereador Daniel, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
avoca para si a relatoria do Projeto de Lei nº 63, de 2026, e designa para relator
do Projeto de Lei nº 64, de 2026, o vereador Leonardo. GRANDE
EXPEDIENTE. Fazendo uso da palavra, o vereador Rafael cumprimenta a
todos, parabeniza a Administração Atual pela reforma da quadra da região de
Angico e relata que foi apresentada indicação para reforma da quadra de Campo
Alegre. De posse da palavra, o vereador Marcos Túlio cumprimenta a todos e
tece comentários sobre os Códigos de Obras e Posturas e Plano Diretor do
Município. Afirma que estas leis têm que ser colocadas em prática. Discorre
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 2/2/2026
sobre os terrenos baldios, que não estão recebendo cuidados dos proprietários
e onde a população joga lixos. Fala sobre o uso das caçambas. Sugere reunião
com o Prefeito Municipal e os Secretários Municipais de Meio Ambiente e
Planejamento e de Obras e Serviços Públicos, para discutirem a questão dos
terrenos baldios. Cita que um fiscal foi aprovado no Processo Seletivo. Fala
que com o período chuvoso, os terrenos baldios sem limpeza e com mato, o
“mosquito da dengue prolifera, afetando a população. Diz que a Prefeitura não
» consegue resolver todas as questões e alega que cada um tem que assumir suas
responsabilidades. Retomando o uso da palavra, o vereador Rafael cita que esta
Casa já apresentou indicação sobre o uso das caçambas e afirma que os terrenos
baldios estão virando lixão. Fala que o assunto da dengue é preocupante, que a
Prefeitura não consegue atender a todos e que o primeiro passo é começar com
o uso das caçambas. Novamente com a palavra, o vereador Marcos Túlio diz
que quando cessar o período chuvoso começam as queimadas. Salienta que o
problema dos terrenos baldios é uma questão de saúde pública. Com a palavra,
o vereador Leonardo cumprimenta a todos e agradece o Poder Executivo
Municipal pela poda das árvores nas ruas próximas ao Tatersal de Leilões,
entretanto afirma que as vias continuam escuras e perigosas. Discorre sobre o
Requerimento nº 31, de 2026. Relata que conversou com o Prefeito Municipal
sobre a situação dos animais soltos nas ruas. Sugere repasse de recursos à
Associação Amigo Urso que poderá ajudar na questão dos animais,
encaminhando animais para canis da Cidade de Araguari. Fazendo da palavra,
o vereador José Ricardo cumprimenta a todos e parabeniza o vereador Marcos
Túlio pela fala sobre a questão dos terrenos baldios. Cita que há dois terrenos
batdios próximos à sua residência. Relata que os proprietários não cuidam dos
imóveis e que as pessoas jogam lixos nos locais. Afirma que a situação é
preocupante e diz que cada morador tem que ter sua lixeira. Fala que o Plano
da
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Ata da reunião ordinária do dia 2/2/2026
Diretor do Município deve ser discutido e que O fiscal da Prefeitura tem que
exercer sua função. Salienta que dengue é questão de saúde e diz respeito
também, à Secretaria de Meio Ambiente € Planejamento. De posse da palavra,
o vereador Janizio cumprimenta a todos e discorre sobre o percentual de seis
inteiros e sete décimos por cento a ser repassado aos ACS e ACE, proposto no
Projeto de Lei nº 63, de 2026. Afirma que o Chefe do Poder Executivo
É Municipal deveria ter enviado, também, o projeto de reajuste salarial dos
demais servidores municipais. Retomando o uso da palavra, o vereador José
Ricardo tece comentários sobre os reajustes dados ao piso nacional do
magistério. Alega que o Governo Federal não quer dar reajuste, ou seja, O
reajuste - anunciado foi irrisório para a categoria mais importante, os
professores, pois sem estes profissionais não existiria nenhuma profissão.
Sugere que o Município complemente o piso salarial dos professores. Com a
palavra, o vereador Daniel cumprimenta a todos e deseja aos colegas bom
retorno aos trabalhos legislativos. Tece comentários sobre a recomendação
encaminhada a esta Casa pelo Egrégio Ministério Público sobre a divulgação
de emendas parlamentares ao Orçamento. Informa que o projeto de lei, que deu
origem à Lei Municipal nº 1.916, de 21 de setembro de 2017, que determina a
inserção das informações que menciona no Portal de Transparência da
Prefeitura Municipal, é de sua autoria. Discorre sobre a reforma da quadra da
Região de Angico. Salienta que o vereador repassa as demandas da comunidade
ao Prefeito Municipal e este atende. Tece comentários sobre a área, localizada
nas proximidades da balsa, que a Prefeitura vendeu. Alega que está preocupado,
pois a empresa que adquiriu o imóvel não realizou nenhum empreendimento
“no local. Ressalta que medidas cabíveis têm que ser tomadas. Alerta que a
mesma situação está ocorrendo com a área que foi adquirida para extração de
cascalho para a conservação das estradas vicinais. Fala que a Prefeitura tem que
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“CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 2/2/2026
agilizar o processo de legalização do imóvel. Novamente com a palavra, o
vereador Welbemar cita o Código de Posturas, afirma que os proprietários de
terrenos baldios têm que se responsabilizar pelos imóveis e que o fiscal da
Prefeitura tem que exercer a função fiscalizadora. Tece comentários sobre a
situação dos animais abandonados nas vias públicas. Sugere que o Município
de Indianópolis celebre convênios com cidades que possuem canis e que seja
“realizado o cadastramento dos animais, para que os donos sejam notificados.
: Noticia aos colegas vereadores que a Prefeitura está de portas abertas e afirma
que o Prefeito Municipal pretende aprimorar ainda mais o diálogo com os edis.
Informa que o projeto de alargamento da ponte que dá acesso ao Lago de
Miranda está sendo revisado para a inclusão de estacionamento nas
proximidades da balsa. Deseja que os trabalhos deste ano sejam realizados com
harmonia e que como Líder do Prefeito está aberto ao diálogo. Retomando o
uso da palavra, o vereador Leonardo informa que a empresa que adquiriu a área
próxima à balsa atrasou todos os pagamentos e com certeza está com
dificuldades financeiras para realizar os empreendimentos no imóvel.
Novamente com a palavra, o vereador Daniel diz que as empresas fazem
promessas e depois que adquirem os imóveis a história muda. Solicita ao
Prefeito Municipal que dê atenção especial às condições que foram
estabelecidas na venda da área localizada nas proximidades da balsa.
Retomando o uso da palavra, o vereador Welbemar esclarece que o Chefe do
Poder Executivo Municipal já conversou com os proprietários da empresa e que
em breve será realizada reunião com a participação dos vereadores. Fazendo
uso da palavra, o vereador Mariosan cumprimenta a todos e tece comentários
sobre os animais abandonados nas ruas da cidade. Cita a barbaridade do caso
do cachorro Orelha que foi divulgado nacionalmente. Relata que no sábado foi
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chamando até a região de Angico para verificar a situação de uma cachorra |
PP
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ESTADO DE MINAS GERAIS
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abandonada. Diz que a castração é uma medida paliativa. Afirma que para
solucionar o caso dos animais abandonados é necessário a elaboração de um
projeto eficaz e bem-feito, e se coloca à disposição para ajudar. Novamente
com a palavra, o vereador Janizio alega que os animais não podem ser
maltratados, entretanto medidas têm que ser tomadas. Relata caso de pessoa
que foi atacada por cachorro e exibe foto do machucado. Tece comentários
“sobre a reforma da quadra da Região de Angico e fala que há outros setores
* necessitando de reformas. Indaga ao vereador Welbemar se o edil continuará a
ser o Líder do Prefeito Municipal nesta Casa Legislativa e solicita que o Chefe
do Poder Executivo Municipal dê maior atenção às sugestões de projetos, como
o projeto Adote um Ponto Escolar. O Presidente agradece as falas dos
vereadores e relata que esteve na Cidade de Araxá, no Escritório Regional da
COPASA, juntamente com o Vice-Presidente, vereador Daniel. Afirma que a
reunião foi positiva. Informa que a companhia fará investimentos no Município
de Indianópolis na ordem de dois milhões e setecentos mil reais neste ano, onde
noventa e cinco por cento da falta de água será amenizada e que a empresa
adquiriu gerador de energia elétrica próprio, devido às constantes quedas de
energia ocorridas no Município. Cita que a COPASA manifestou interesse de
fornecimento de água aos proprietários do Loteamento Beira Lago e que é só
esta Casa tomar a iniciativa de confeccionar abaixo-assinado entre os
moradores interessados. Deseja boas-vindas a todos e enfatiza que pretende
trabalhar com união entre todos em prol do povo indianopolense. Ressalta que
cada vereador possui uma forma de trabalhar. Fala que conta com o apoio de
todos e se coloca à disposição de cada um. Novamente com a palavra, o
vereador Welbemar questiona se a COPASA está interessada em fornecer água
aos proprietários de todos os loteamentos do Município. O Presidente diz que
tem que verificar quais são os loteamentos interessados e reafirma que o
Disto
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Ata da reunião ordinária do dia 2/2/2026
primeiro passo é a confecção do abaixo-assinado. Cumprida a finalidade da
reunião, o Presidente agradece a presença de todos, convoca os colegas para a
segunda reunião do primeiro período da sessão legislativa ordinária do corrente
ano, a realizar-se no próximo dia nove do mês de fevereiro, no horário
regimental, determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das
Reuniões, 2 de fevereiro de 2026.
CLODOALISÔ JOSÉ BORGES
sidente
hor, Lia da Ada
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Primeiro Secretário

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 1º Reunião do Primeiro Período da Sessão
Legislativa Ordinária de 2026, a realizar-se dia 2 de fevereiro, no horário
regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
> Leitura e votação das atas das reuniões anteriores;
> Leitura da correspondência recebida;
> Indicação dos membros efetivos e suplentes das Comissões Permanentes da
Câmara para o ano legislativo de 2026;
> Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de pareceres;
> Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no
Regimento Interno, de indicações, requerimentos e moções:
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de
interesse geral, fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de
falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte — Grande Expediente
(das 19h30 às 20h30)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 2 de fevereiro de 2026.
A
CLODOALD$ JOSÉ BORGES
Présidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Primeiro Secretário