sessao nº 26

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA QUINTA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO DA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE
MINAS GERAIS.
Às dezenove horas do dia vinte e três do mês de setembro do ano de
dois mil e dezenove, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores
Clodoaldo José Borges, Presidente, Marcos Túlio da Silva, Secretário,
Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Vice-Presidente, Carla Resende
Fernandes, Daniel Alves Miranda, Elmar Fernandes de Resende, Lusmar
Antônio Pereira, José Joaquim Pinto (Barroso) e Welbemar Alves Xavier.
PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o Presidente,
em nome de Deus e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos,
oportunidade em que pede ao Secretário que proceda à leitura da Ordem do
Dia; e da ata da reunião anterior que, discutida e votada, é aprovada sem
alterações. Logo depois, são lidas as correspondências recebidas. Neste
momento, o Presidente justifica a ausência do assessor jurídico desta Casa,
servidor Selmo Alves de Souza, por ter assumido outro compromisso
anteriormente. De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, é
apresentado e discutido parecer concluindo pela constitucionalidade,
Gisa
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Ata da reunião ordinária do dia 23/9/2019
legalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar n.º 10,
de 2019, de autoria do Prefeito Municipal, que acresce 4 84 1ºe 2º ao art. 51
da Lei Complementar nº 11, de 31 de dezembro de 1997, que dispõe sobre
o Código Tributário do Município de Indianópolis, e dá outras providências.
De autoria do vereador Lusmar, é apresentada a Indicação n.º 142, de 2019,
por meio da qual solicita ao Prefeito Municipal a execução de obras de
reforma dos postos de saúde das Regiões de Campo Alegre e Angico com
recursos destinados pela União e Estado de Minas Gerais, por meio de
emendas parlamentares, para manutenção dos serviços de saúde. Colocada
em discussão, o vereador Lusmar relata que a superintendência regional de
saúde já solicitou a reforma dos postos de saúde. Expõe que os postos se
encontram em precário estado de conservação e elogia os profissionais que
atendem nestas unidades de saúde. Levada a indicação à votação, é aprovada
por unanimidade. De autoria do Presidente, é apresentado o Requerimento
n.º 50, de 2019, por intermédio do qual solicita ao Prefeito Municipal as
seguintes informações: a) A Prefeitura firmou contrato de fornecimento de
materiais de construção, nos exercícios de 2017, 2018 e 2019; b) Caso a
resposta ao item anterior seja positiva, qual a empresa contratada para
fornecer os materiais de construção? c) Qual o valor global do contrato e
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deste montante quanto foi efetivamente pago em relação a essa contratação;
d) Ainda se afirmativa a resposta ao primeiro item, em que obras e serviços
foram usados os materiais adquiridos por meio dessa contratação?
Submetido a discussão, o Presidente afirma que o Prefeito Municipal está
distribuindo material de construção para a população, inclusive doou sacos
de cimento a um cidadão que não havia feito o pedido do material. Relata
que as casas de materiais recebem dois caminhões de cimento e está faltando
cimento para a venda. O vereador Lusmar tece comentários sobre a reforma
de casas para pessoas carentes. Alega que o Prefeito está reformando casas
seguindo ordem política. A vereadora Cristiane cita que casas já foram
reformadas e que há pessoas aguardando. O vereador Elmar fala que
indicações para reforma de casas feitas pelo vereador Lusmar foram
atendidas. O vereador Lusmar salienta que se a Prefeitura realizar duas
reformas por mês conseguirá atender a todos. Colocado em votação, recebe
aprovação unânime. Ainda de autoria do Presidente, é apresentado o
Requerimento n.º 51, de 2019, pelo qual solicita ao Prefeito Municipal as
seguintes informações: a) Foi realizado chamamento público para escolha
dos permissionários para os quais será cedido uso não remunerado dos
móveis e utensílios do Kit Feira Livre, conforme previsto na Lei Municipal
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n.º 1.975, de 6 de maio de 2019? b) Na hipótese de a resposta ao item anterior
ser afirmativa, quais os agricultores familiares e ou vendedores de pescados
foram selecionados para receber o Kit Feira Livre? c) Ainda se afirmativa a
resposta ao primeiro item, os kits já foram entregues aos. beneficiários
selecionados? d) Caso a resposta ao primeiro item seja negativa, por que o
chamamento público ainda não foi realizado? Quando ele será efetivado e
qual a previsão de data de entrega dos kits aos beneficiários? Levado à
discussão, o Presidente explica que apresentou o pedido para ter maiores
informações sobre o Kit Feira Livre. Indaga qual o motivo dos equipamentos
não terem sido entregues. O vereador Barroso esclarece que os kits não
foram entregues devido ao processo burocrático, mas que em
aproximadamente trinta dias a entrega será feita. O Presidente informa que
está preocupado com o prazo, pois este pode vencer. Submetido à votação,
recebe aprovação unânime. Continuando, consulta os vereadores sobre
apresentar ou não o Projeto de Lei n.º 100, de 2019, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza o Executivo Municipal de Indianópolis a regularizar
a posse de terceiros em imóveis de sua propriedade, localizados na zona
urbana e a Mensagem Aditiva a ele apresentada. Relata que é a terceira vez
que este projeto é apresentado e ressalta que sua é opinião é que o Prefeito
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Municipal envie projeto regularizando todos os terrenos, sem exceção e não
dando preferência a alguns nomes. O vereador Lusmar tece comentários
sobre o assunto e fala que cerca de quinze por cento dos imóveis do
Município não devem ser regularizados. Afirma que a regularização dos
terrenos é uma medida que beneficiará a todos e que o momento é ideal para
fazê-la. O Presidente alega que não é contra a regularização de imóveis,
entretanto quer que o Prefeito regularize todos os terrenos. O vereador
Barroso afirma que é favorável à apresentação e aprovação do Projeto de Lei
n.º 100, de 2019, e da mensagem aditiva a ele apresentada. Tece comentários
sobre o assunto e sugere que esta Casa aprove projeto autorizando o Prefeito
a regularizar imóveis que se fizerem necessário. Fala que irá verificar esta
possibilidade juridicamente. Diz que o Projeto de Lei n.º 100, de 2019, e a
mensagem aditiva a ele apresentada serão analisados pelas comissões. O
vereador Lusmar ressalta que o assunto é sério e merece ser avaliado com
cuidado. O vereador Welbemar diz que esta Casa está fazendo sua parte e
que se o projeto mencionado não for apresentado pessoas e entidades
poderão ficar prejudicadas, como o Centro Espírita Bezerra de Menezes —
CEABEM. O vereador Daniel afirma que a legalização de terrenos no
Município já deveria ter sido realizada há muito. Diz que a orientação desta
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Casa feita ao Prefeito é que regularize todos, sem exceção. Relata que foi
procurado por muitas pessoas e que se o projeto não for apresentado muitos
serão prejudicados. A vereadora Cristiane alega que cada um tem suas
peculiaridades e que esta Casa tem que analisar juridicamente cada caso para
não cometer erros. O vereador Daniel informa que para cada imóvel foi
enviado um processo. O vereador Marcos Túlio diz que é favorável à
apresentação do Projeto de Lei n.º 100, de 2019, pois há muitas pessoas
aguardando a regularização de imóvel para financiamento na Caixa
Econômica Federal -CEF. Salienta que esta Casa irá analisar a matéria, para
não aprovar nada ilegal. O Presidente ressalta que o conteúdo do referido
projeto é simples, que todas as pessoas são merecedoras, entretanto os
documentos relativos a cada imóvel devem ser bem analisados. Neste
momento, é feita a leitura do Projeto de Lei n.º 100, de 2019, e da mensagem
aditiva a ele apresentada. Em sequência, o Presidente distribui para parecer
à Comissão de Finanças e Orçamento o Projeto de Lei Complementar n.º 10,
de 2019, e à Comissão de Legislação, Justiça e Redação o Projeto de Lei n.
100, de 2019, e a mensagem aditiva a ele apresentada. O Presidente da
Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Welbemar, designa para
relator do Projeto de Lei Complementar n.º 10, de 2019, 0 vereador Lusmar
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e o Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereador
Daniel, nomeia o vereador Barroso relator do Projeto de Lei n.º 100, de
2019, e da mensagem aditiva a ele apresentada. GRANDE EXPEDIENTE.
Fazendo uso da palavra, o vereador Daniel justifica que nomeou o vereador
Barroso para relator do Projeto de Lei n.º 100, de 2019 e da mensagem
aditiva a ele apresentada por causa do bom trabalho realizado,
anteriormente, em projetos da mesma natureza. Continuando, tece
comentários sobre a utilização de caçambas na cidade. Ressalta que no
mandato anterior esse serviço foi bem realizado e que o custo benefício é
grande. Afirma que a cidade fica mais limpa, fala sobre o aumento dos casos
de dengue e solicita à atual Administração rever a possibilidade de utilização
de caçambas. De posse da palavra, o vereador Lusmar alega que a utilização
dos bags não deu certo e que há muito lixo espalhado em vários pontos do
Município, como nas proximidades da balsa. Cita que com o uso das
caçambas a cidade estava mais limpa e que agora o descontrole do lixo está
total. Fala que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem que avaliar a
situação e punir os responsáveis pela poluição. Continuando, relata que
produtor rural da Região de Angico solicitou serviços da patrulha
mecanizada e que depois a pessoa responsável pela prestação do serviço
Eds»
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cobrou do produtor. Fala que o produtor ligou para verificar a veracidade da
cobrança. Diz que pediu ao produtor para aguardar. Tece comentários sobre
a grande quantidade de incêndios que estão acontecendo e fala da
necessidade de fiscalização e aplicação de multas. Ressalta que é necessário
realizar trabalho de conscientização das pessoas. Com a palavra, o vereador
Barroso diz que concorda com o vereador Daniel quanto à utilização de
caçambas. Afirma que é inconcebível a Prefeitura não possuir este
equipamento e ter que terceirizar o serviço e fala sobre o assunto. Fazendo
uso da palavra, a vereadora Cristiane relata que apresentou indicação para
retirada de entulho na Rua Joaquim Amaro Primo e que ao realizarem o
serviço o meio-fio foi destruído. Cita que entulho permaneceu durante
dezessete dias nas proximidades da sua residência e que foi retirada muita
terra de um bueiro localizado na Avenida Tiradentes. Enfatiza que tem que
ser realizado trabalho de conscientização do cidadão quanto à destinação
final do lixo e coleta seletiva. Esclarece que os agentes de saúde distribuíram
panfletos orientando sobre a dengue e que outros segmentos deveriam
realizar o mesmo serviço, o que não aconteceu. Ressalta que o cidadão
merece uma cidade mais limpa, haja vista que paga impostos. Novamente
com a palavra, o vereador Barroso explica que o último dia 21 foi
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Ata da reunião ordinária do dia 23/9/2019
considerado o Dia Mundial da Limpeza. Relata que limpou as bocas de lobo
próximas ao seu comércio e que a Prefeitura deveria realizar este serviço em
todas as bocas de lobo da cidade antes do início das chuvas. Relata que as
gaiolas destinadas ao lixo estão superlotadas e que as telhas da gaiola
localizada na propriedade do senhor Odair Pereira foram roubadas. 0)
Presidente comunica que solicitou à senhora Patrícia do Cartório Eleitoral a
realização do recadastramento aqui no prédio desta Casa, inclusive
disponibilizou a aquisição de novos computadores e a referida servidora da
justiça eleitoral falou que não será possível. O Presidente expõe as
dificuldades de transportar o eleitor até a Cidade de Araguari e ressalta que
se o procedimento fosse realizado aqui seria mais fácil. Solicita aos colegas
que repassem o assunto aos líderes políticos para intervenção junto ao
Tribunal Regional Eleitoral -TRE. Retomando a palavra, o vereador Barroso
esclarece que o recadastramento não é obrigatório para a próxima eleição,
entretanto depois todos terão que realizar o procedimento e o cidadão que
não o fizer poderá ter benefícios bloqueados, como o bolsa-família.
Novamente com a palavra, o vereador Lusmar comunica que os interessados
em instalar energia elétrica nas suas propriedades rurais podem procurá-lo,
pois possui informações sobre o referido programa disponibilizado pelo
TÉO
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Ata da reunião ordinária do dia 23/9/2019
Governo Estadual por meio da Companhia Energética de Minas Gerais -
CEMIG. Cumprida a finalidade da reunião, o Presidente agradece a presença
de todos, convoca os colegas para a sexta reunião do segundo período da
sessão legislativa ordinária do corrente ano, a realizar-se no próximo dia
trinta do mês de setembro, no horário regimental, determina a lavratura desta
ata e encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 23 de setembro de 2019.
CLODOALD É BORGES
Presidente
MARCOS TULIO DA SILVA
Secretário

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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 5º Reunião do Segundo Período da Sessão
Legislativa Ordinária de 2019, a realizar-se dia 23 de setembro, no horário
regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 19h às 20h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Apresentação e discussão de pareceres;
> Apresentação, discussão e votação de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos:
> Oradores inscritos.
Segunda Parte — Grande Expediente
(das 20h30 às 21h30)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 23 de setembro de 2019.
CLODOALDO BORGES
Presidente
MARCOS TULIO DA SILVA
Secretário