sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E SEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às dezoito horas do dia nove do mês de fevereiro do ano de dois mil
e vinte e seis, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Clodoaldo
José Borges, Presidente, Daniel Alves Miranda, Vice-Presidente, Marcos
Túlio da Silva, Primeiro Secretário, Janizio Moacir Vaz de Resende, José
Ricardo Oliveira, Leonardo Alves Vieira, Mariosan Rodrigues da Silva e
Rafael de Almeida Jacó. O vereador Welbemar Alves Xavier deixa de
comparecer. PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o
Presidente, em nome de Deus e do Povo de Indianópolis, declara abertos os
trabalhos, oportunidade em que pede ao Secretário que proceda à leitura da
Ordem do Dia; e da ata da primeira reunião do primeiro período da sessão
legislativa ordinária do ano de dois mil e vinte e seis, que, discutida e votada,
é aprovada por unanimidade, sem alterações. Em seguida, são lidas as
correspondências recebidas. Neste momento, o Presidente justifica a
ausência do vereador Welbemar que está viajando para a cidade de Belo
Horizonte, acompanhando o Prefeito Municipal, senhor Selmo Alves de
Souza, para a liberação de recursos financeiros, para as áreas de saúde e
educação do Município de Indianópolis, junto ao Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais —- BDMG. De autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação são apresentados e discutidos, cada um por
sua vez, pareceres favoráveis à tramitação dos Projetos de Lei nº 63, de 2026,
de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o reajuste do piso salarial
dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às
res
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Ata da reunião ordinária do dia 9/2/2026
Endemias (ACE) do Município de Indianópolis-MG no exercício de 2026, e
dá outras providências; e nº 64, de 2026, de autoria do Prefeito Municipal,
que dispõe sobre a autorização para concessão de premiação em pecúnia às
duas equipes melhor classificadas, à equipe mais disciplinada, ao artilheiro
e ao goleiro com menos gols sofridos na Copa Municipal de Futebol de
Campo Leandro Eduardo dos Reis de Indianópolis-MG de 2026, e dá outras
providências, uma vez que atendem aos requisitos constitucionais, legais e
regimentais. De autoria do vereador Rafael, é apresentada a Indicação nº 90,
de 2026, que solicita ao Prefeito Municipal a instalação de dois redutores de
velocidade horizontais na Rua Getúlio Magalhães, em frente ao Hospital
Batista Naves. Colocada em discussão, o vereador Rafael tece comentários
sobre a indicação. Relata que presenciou caso eminente de acidente na porta
do hospital, na última sexta-feira. Ressalta que o pedido visa evitar futuros
acidentes e garantir a segurança e o bem-estar da comunidade. Levada à
votação, é aprovada unanimemente. De autoria da Mesa Diretora, é
apresentado o Projeto de Lei nº 65, de 2026, que acrescenta vagas ao quadro
de servidores da Câmara Municipal de Indianópolis-MG, cria os cargos de
Procurador Jurídico e Motorista, estabelece suas atribuições, e dá outras
providências. De autoria da Mesa Diretora, é apresentado Requerimento de
Urgência Especial, que solicita anuência do Plenário, para que o Projeto de
Lei nº 65, de 2026, tramite sob o regime de urgência especial. Submetido o
requerimento, à discussão e votação únicas, recebe aprovação unânime. O
Presidente distribui, para pareceres, à Comissão de Finanças e Controle, os
Projetos de Lei nº 63, de 2026, e nº 64, de 2026, e, para parecer conjunto, o
Projeto de Lei nº 65, de 2026, às Comissões de Legislação, Justiça e
Redação, Finanças e Controle e Serviços Públicos. O Presidente da
Eneas
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Ata da reunião ordinária do dia 9/2/2026
Comissão de Finanças e Controle, vereador Marcos Túlio, designa para
relatores dos Projetos de Lei nº 63, de 2026, e nº 64, de 2026, os vereadores
Janizio e Rafael, respectivamente. O Presidente da Reunião Conjunta das
Comissões de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças e Controle e de
Serviços Públicos, vereador Daniel, mais idoso, conforme prevê o art. 67, do
Regimento Interno, nomeia para relator do Projeto de Lei nº 65, de 2026, o
vereador Rafael. De autoria das Comissões de Legislação, Justiça e Redação,
de Finanças e Controle e de Serviços Públicos é apresentado e discutido
parecer conjunto favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 65, de 2026,
considerando sua legalidade, viabilidade financeira e conveniência
administrativa, desde que observadas as diretrizes de requisição, justificativa
e prestação de contas. ORDEM DO DIA. Submetido o Projeto de Lei nº 65,
de 2026, à discussão e votação únicas é aprovado por unanimidade. De
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação é apresentado o
parecer de redação final do projeto de lei, ora aprovado, que discutido e
votado, recebe aprovação unânime. GRANDE EXPEDIENTE. O
Presidente agradece a presença na parte do Plenário destinada ao público, do
senhor Fabiano, e comunica que a data das audiências públicas foi alterada,
serão realizadas no dia dezoito do mês de fevereiro do corrente ano, a partir
das nove horas no Plenário desta Casa Legislativa. Fazendo uso da palavra,
o vereador Daniel cumprimenta a todos e tece comentários sobre a
Companhia Energética de Minas Gerais — CEMIG. Relata que o produtor de
café, senhor José Francisco, estava necessitando de energia para a produção
de café na região de Palmital, entretanto a rede estava distante cerca de seis
quilômetros. Cita que em conversa com o responsável da empresa na região,
senhor Ronaldo, e o apoio do Deputado Estadual, Raul Belém, o trajeto da
JA
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rede foi alterado gerando ao produtor de café economia de quatrocentos mil
reais. Ressalta a satisfação desta Casa e agradece o senhor Ronaldo e o
Deputado Estadual, Raul Belém. De posse da palavra, o vereador Leonardo
cumprimenta a todos e comunica que os uniformes e materiais para a
escolinha de futebol vão ser adquiridos. Afirma que é a realização de um
sonho e agradece o Prefeito Municipal. Relata que foi realizada reunião entre
os vereadores, a Secretária Municipal de Educação, senhora Carmenlúcia
Ferreira de Fátima Franco, e o Secretário Municipal de Administração e
Finanças, senhor Adailton Borges Amaro, para discussão dos pontos
escolares. Tece comentários sobre o assunto e afirma que tem que conversar
com o Chefe do Poder Executivo Municipal para encontrar a melhor solução.
Com a palavra, o vereador Rafael cumprimenta a todos e discorre sobre a
reunião realizada com os secretários municipais sobre os pontos escolares.
Salienta que o assunto está sendo discutido e que será avaliada a melhor
solução para todos. Neste momento, o Presidente faz a leitura do ofício da
Risoflora Viveiro e Soluções Ambientais, em nome da ENGIE Brasil
Energia — UHE, UHE Miranda, solicitando a disponibilização de espaço
desta Casa Legislativa, para a realização do evento Capacitar Dois mil e
vinte e seis, nos dias três, quatro e cinco de março, durante todo o dia, que
tem como objetivo promover informações sobre os mecanismos de incentivo
fiscal para projetos sociais, abordando sobre as diferentes leis de incentivo
no Brasil e sobre a Lei de Incentivo à Reciclagem. Fazendo uso da palavra,
o vereador José Ricardo cumprimenta a todos e tece comentários sobre o
transporte escolar. Cita que a reunião para discussão dos pontos escolares foi
realizada para reavaliar melhor a logística e afirma que a população tem que
ser grata pela disponibilização do transporte escolar fornecido pela IN
ESA
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Prefeitura Municipal. Enfatiza que não é só criticar, tem que elogiar.
Cumprida a finalidade da reunião, o Presidente agradece a presença de todos,
convoca os colegas para a terceira reunião do primeiro período da sessão
legislativa ordinária do corrente ano, a realizar-se no próximo dia vinte e três
do mês de fevereiro, no horário regimental, determina a lavratura desta ata e
encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 9 de fevereiro de 2026.
Pregidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Primeiro Secretário

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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 2º Reunião do Primeiro Período da Sessão
Legislativa Ordinária de 2026, a realizar-se dia 9 de fevereiro, no horário
regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de pareceres;
> Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no
Regimento Interno, de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de
interesse geral, fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de
falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte — Grande Expediente
(das 19h30 às 20h30)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 9 de fevereiro de 2026.
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Primeiro Secretário