sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA QUARTA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E SEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às dezoito horas do dia dois do mês de março do ano de dois mil e vinte e
seis, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Clodoaldo José Borges,
Presidente, Daniel Alves Miranda, Vice-Presidente, Marcos Túlio da Silva,
Primeiro Secretário, Janizio Moacir Vaz de Resende, José Ricardo Oliveira,
Leonardo Alves Vieira, Mariosan Rodrigues da Silva, Rafael de Almeida
Jacó e Welbemar Alves Xavier. PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo
número regimental, o Presidente, em nome de Deus e do Povo de
Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade em que pede ao
Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia; e da ata da reunião
anterior, que, discutida e votada, é aprovada por unanimidade, sem
alterações. Em seguida, são lidas as correspondências recebidas. De autoria
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação apresenta e discute parecer
favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026, de autoria do
vereador Daniel que acrescenta inciso ao artigo 51 da Lei Complementar nº
11, de 31 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do
Município de Indianópolis, e dá outras providências, considerando favorável
tramitação. De autoria da Comissão de Serviços Públicos, são apresentados
e discutidos, cada um por sua vez, pareceres favoráveis à tramitação e
considerando que há compatibilidade com as normas vigentes, considerado
meritório e oportuno os Projetos de Lei de autoria do Prefeito Municipal nº
63, de 2026, que dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE)
do Município de Indianópolis-MG no exercício de 2026, e dá outras
tea.
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providências; e nº 64, de 2026, que dispõe sobre a autorização para
concessão de premiação em pecúnia às duas equipes melhor classificadas, à
equipe mais disciplinada, ao artilheiro e ao goleiro com menos gols sofridos
na Copa Municipal de Futebol de Campo Leandro Eduardo dos Reis de
Indianópolis-MG de 2026, e dá outras providências. De autoria do vereador
Rafael, é apresentada a Indicação nº 93, de 2026, por meio da qual solicita
ao Prefeito Municipal a contratação ou designação de profissional de
segurança para atuar na Escola Municipal Tupiniquim. Colocada em
discussão, o vereador Rafael relata que foi cobrado pelos pais a contratação
de segurança em horário de aula, por ser uma escola que não está dentro da
cidade. Citou exemplos de invasões que ocorreram em outros lugares, que
acabaram de forma trágica. Ressaltou que essa indicação já havia sido
realizada no ano anterior pelo vereador Marcos Túlio e agora reforça o
pedido. Solicitou também que fosse instaladas câmeras de segurança. Por
fim, relatou o episódio, ocorrido dias anteriores, que encontraram uma cobra
no portão da escola. O Presidente concorda com a necessidade de segurança
no local. O vereador Janizio afirmou quanto mais vigilância e segurança,
melhor para proteger as crianças. Sobre o episódio da cobra que foi
encontrada na porta da escola, pede que os terrenos nas imediações sejam
mantidos limpos e roçados, evitando animais peçonhentos entrarem nas
dependências da escola. Levada à votação, é aprovada por unanimidade. De
autoria do vereador Janizio, é apresentada a Indicação nº 94, de 2026, por
meio da qual, solicita ao Prefeito Municipal a realização de melhorias na
entrada do Centro Municipal de Fisioterapia Alzerino Alves Rabelo visando
proporcionar melhores condições de acesso aos usuários da unidade.
Submetida à discussão, o vereador Janizio exibe fotos do local e relata que
o espaço físico é excelente, com profissionais de qualidade, mas devida a
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demanda de pacientes com dificuldade de mobilidade precisarem parar seus
veículos na rua dificulta o acesso ao local e pede para que e estude a melhor
forma de construir uma rampa veicular facilitando, o acesso dos pacientes ao
local e também em dias chuvosos. O Presidente concorda. Colocada em
votação, é aprovada unanimemente. De autoria do Prefeito Municipal são
apresentados os seguintes projetos: Projetos de Lei nº 66, de 2026, que
concede reajuste aos vencimentos básicos dos servidores do magistério
público municipal, cujas carreiras estão previstas na Lei nº 1.362, de 12 de
fevereiro de 2003; Projeto de Lei nº 67, de 2026, que concede reajuste aos
vencimentos dos servidores públicos do poder executivo do município de
Indianópolis- MG, fixa novo valor do piso de vencimentos dos servidores
públicos municipais de Indianópolis- MG, e dá outras providências; Projeto
de Lei nº 68, de 2026, que altera o valor do auxílio-alimentação criado pela
Lei Municipal nº 1.937, de 30/1/2018, que dispõe sobre a concessão de
auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais ocupantes de cargos
de provimento efetivo e em comissão do Poder Executivo de Indianópolis-
MG, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 69, de 2026, que dispõe
sobre a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação, e dá
outras providências; Projeto de Lei nº 70, de 2026, que altera a denominação
de vias de circulação localizadas no residencial Tamboré Miranda (fase II),
no município de Indianópolis-MG; Projeto de Lei nº 71, de 2026, que
autoriza o Poder Executivo municipal a realizar torneio de pesca esportiva
de Indianópolis-MG, instituir premiação, e dá outras providências. O
Presidente distribui para parecer à Comissão de Finanças e Controle o
Projeto de Lei Complementar nº 8, de 2026, o Presidente da Comissão,
vereador Marcos Túlio avoca para si a relatoria. Em seguida, distribui, os
projetos ora apresentados, para pareceres, à Comissão de Legislação, Justiça
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e Redação. O vereador Daniel, Presidente da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, avoca para si a relatoria dos Projetos de Lei: nº 66, de
2026, nº 67, de 2026, nº 68, de 2026. Designa relator do Projeto de Lei nº
69, de 2026, o vereador Marcos Túlio e ao Projeto de Lei nº 70, de 2026, o
vereador Leonardo. O Projeto de Lei nº 71, de 2026 foi passado em conjunto
para as três comissões: Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Controle e
Serviços Públicos, através de seus presidentes, respectivamente os
vereadores Daniel, Marcos Túlio e José Ricardo decidem nomear o relator
o vereador José Ricardo. ORDEM DO DIA. Colocados em discussão e
votação, em turno único, cada um por sua vez, o Projeto de Lei nº63, de 2026
é aprovado por unanimidade. Já o Projeto de Lei n. 64, de 2026 recebe sete
votos favoráveis e um voto contrário. O voto em desfavor foi do vereador
Janizio que justificou que premiação é merecida, mas deveria ser melhorada.
Em ato contínuo, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação apresenta
parecer de Redação Final aos projetos ora aprovados, que discutidos e
votados, cada uma por sua vez, recebe aprovação de todos. GRANDE
EXPEDIENTE. Fazendo uso da palavra, o vereador Rafael comenta sobre
as reuniões ocorridas durante o dia com a equipe do Centro de Endemias e
com a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, senhora Adriana
declarando que ambas foram proveitosas e trouxe muitos esclarecimentos.
Com a palavra o vereador Leonardo tece comentários sobre a indicação de
melhorar a segurança da escola, também solicita a doação de kits escolares
e revela que teria empresas interessadas a patrocinar. O vereador Marcos
Túlio reforça as ações do projeto do Parlamento Jovem, agradece o empenho
e apoio do Presidente. Relatou que já ultrapassou sessenta inscritos, mesmo
não sendo obrigatória a participação dos estudantes do Ensino Médio. Frisa
que esse movimento vem demonstrando o interesse dos jovens à participação
ÉS
a
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política. Com a palavra, o vereador Welbemar agradece à equipe do Centro
de Endemias e a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social que esteve
presente junto aos vereadores no decorrer da tarde para esclarecer dúvidas.
O Presidente cita sobre recursos designados ao município através de
emendas parlamentares. Comunica a intenção de publicação de Ato da Mesa
Diretora determinando prazos para apresentação dos projetos, isto porque,
muitos projetos estão sendo enviados pelo Poder Executivo minutos antes da
reunião. O vereador Welbemar esclarece que alguns projetos necessitam de
urgência e devem ser recebidos. O vereador Janizio pediu mais respeito do
Poder Executivo com o Legislativo com as questões dos prazos dos envios
dos Projetos. Em seguida, comentou sobre os postos de saúde das
comunidades rurais, sugeriu com as equipes de saúde se reúnam com a
comunidade local para esclarecer as demandas das unidades. Com a palavra,
o vereador Daniel salienta a importância da conscientização da população
em combate à dengue. O vereador José Ricardo reforça sobre a importância
dessa conscientização. O vereador Rafael parabeniza a equipe do Centro de
Endemias e reforça a necessidade de orientar e conscientizar a população.
No que tange o assunto, o vereador Janizio pediu ao Presidente que
providenciasse uma Moção de Aplausos ao servidor Silvace Dias de Ávila
pelos trabalhos prestados à comunidade, principalmente, de mapeamento dos
focos de dengue, com o uso de drones. O Presidente comentou da
importância da conscientização de combate não só ao mosquito da dengue,
mas também do barbeiro, transmissor da doença de chagas. Cumprida a
finalidade da reunião, o Presidente agradece a presença de todos, convoca os
colegas para a quarta reunião do primeiro período da sessão legislativa
ordinária do corrente ano, a realizar-se no próximo dia nove do mês de
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março, no horário regimental, determina a lavratura desta ata e encerra os
trabalhos. Sala das Reuniões, 2 março de 2026.
CLODOALDOSÓSÉ BORGES
Pregidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Primeiro Secretário

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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 4º Reunião do Primeiro Período da Sessão Legislativa Ordinária
de 2026, a realizar-se dia 2 de março, no horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
Leitura da correspondência recebida;
> Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
pareceres;
> Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
indicações, requerimentos e moções;
Apresentação de projetos;
Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral, fazer
comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte — Grande Expediente
(das 19h30 às 20h30)
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Vw
Discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 63, de 2026, de autoria do Prefeito
Municipal, que dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e
Agentes de Combates às Endemias (ACE) do Município de Indianópolis-MG no exercício de 2026,
e dá outras providências.
Discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 64, de 2026, de autoria do Prefeito
Municipal, que dispõe sobre a autorização para concessão de premiação em pecúnia às duas equipes
melhor classificadas, à equipe mais disciplinada, ao artilheiro e ao goleiro com menos gols sofridos
na Copa Municipal de Futebol de Campo Leandro Eduardo dos Reis de Indianópolis-MG de 2026, e
dá outras providências.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 20h30 às 22h)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões,
MARCOS TÚLIO DA SILVA
: Primeiro Secretário