sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA QUINTA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS
DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Às dezoito horas do dia nove de março do ano de dois mil e vinte e seis,
comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Clodoaldo José Borges,
Presidente, Daniel Alves Miranda, Vice-Presidente, Marcos Túlio da Silva,
Primeiro Secretário, Janizio Moacir Vaz de Resende, José Ricardo Oliveira,
Leonardo Alves Vieira, Mariosan Rodrigues da Silva, Rafael de Almeida Jacó
e Welbemar Alves Xavier. PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número
regimental, o Presidente, em nome de Deus e do Povo de Indianópolis, declara
abertos os trabalhos, oportunidade em que pede ao Secretário que proceda à
leitura da Ordem do Dia; e da ata da quarta reunião do primeiro período da
sessão legislativa ordinária do ano de dois mil e vinte e seis, que, discutida e
votada, é aprovada por unanimidade, sem alterações. Em seguida, são lidas as
correspondências recebidas. Em seguida, a Comissão de Finanças e Controle
apresenta e discute parecer favorável, considerando que há compatibilidade
com as normas orçamentárias e fiscais vigentes ao Projeto de Lei
Complementar nº 8, de 2026, de autoria do vereador Daniel, que acrescenta
inciso ao artigo 51 da Lei Complementar nº 11, de 31 de dezembro de 1997,
que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Indianópolis. De autoria
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, são apresentados e discutidos,
cada um por sua vez, pareceres favoráveis à tramitação e considerando que há
compatibilidade com as normas vigentes, considerado meritório e oportuno os
Projetos de Lei de autoria do Prefeito Municipal nº 66, de 2026 que concede
reajuste aos vencimentos básicos dos servidores do magistério público
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municipal, cujas carreiras estão previstas na Lei nº 1.362, de 12 de fevereiro de
2003; Projeto de Lei nº 67, de 2026, que concede reajuste aos vencimentos dos
servidores públicos do poder executivo do município de Indianópolis- MG, fixa
novo valor do piso de vencimentos dos servidores públicos municipais de
Indianópolis-MG, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 68, de 2026, que
altera o valor do auxílio-alimentação criado pela Lei Municipal nº 1.937, de
30/1/2018, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação dos servidores
públicos municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão
do Poder Executivo de Indianópolis- MG, e dá outras providências; Projeto de
Lei nº 69, de 2026, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por
excesso de arrecadação, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 70, de 2026,
que altera a denominação de vias de circulação localizadas no residencial
Tamboré Miranda (fase Il), no município de Indianópolis-MG. Logo após, é
apresentado e discutido parecer conjunto das Comissões de Legislação, Justiça
e Redação, Finanças e Controle e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 71, de
2026, que autoriza o Poder Executivo municipal a realizar torneio de pesca
esportiva de Indianópolis-MG, instituir premiação, e dá outras providências.
De autoria do vereador Xavier, é apresentada a Indicação nº 95, de 2026, que
solicita ao Poder Executivo Municipal a criação de Projeto de Lei que disponha
sobre a concessão de gratificação por disponibilidade, sobreaviso e
acionamento aos Conselheiros Tutelares do Município. Com a palavra, o
vereador Xavier relata a necessidade da valorização dos conselheiros tutelares,
pois são profissionais de grande importância e responsabilidade, e o salário é
incompatível, considerado baixo, diante da jornada de trabalho exercida. Relata
que em conversa com a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social,
senhora Adriana Maria de Sousa Borges, a mesma disse que no próximo
processo seletivo para conselheiros tutelares, irá exigir ensino superior.
JF ON
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Entretanto, o vereador acredita que a remuneração oferecida, é pouco provável
que profissionais com ensino superior se interessem pela vaga. A indicação foi
votada e aprovada por unanimidade. Foi apresentado pelos vereadores
Leonardo, Janizio e José Ricardo o Requerimento de nº 36, de 2026 por meio
do qual solicita informações acerca da organização administrativa,
funcionamento dos serviços e procedimentos adotados pela Secretaria
Municipal de Saúde do Município de Indianópolis-MG. Colocada em discussão
e votação é aprovado por unanimidade. De autoria de todos os vereadores é
apresentada Moção de Aplausos nº 19, de 2026 que consigna votos de aplausos
aos profissionais que compõem a equipe de Controle de Endemias do
Município de Indianópolis-MG, em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados à saúde pública deste município. Aberta a discussão, o vereador
Janizio comenta sobre o excelente trabalho do Centro de Endemias, faz a leitura
dos nomes da equipe. O vereador Daniel parabeniza a equipe do Centro de
Endemias e reforça agradecendo também a prefeitura pelo apoio dado à
realização dos trabalhos de prevenção a dengue. Com a palavra o vereador
Rafael parabeniza a equipe do Centro de Endemias pelo trabalho realizado em
prevenção a dengue, especialmente o Coordenador de Epidemiologia, senhor
Silvace Dias de Ávila. Levada a votação, a moção é votada e aprovada por
todos. De autoria do Prefeito Municipal foi apresentado o Projeto de Lei
Complementar nº 9, de 2026, que altera dispositivo da Lei Complementar nº
51, de 23 de julho de 2019 e da Lei Complementar nº 52, de 23 de julho de
2019. O Presidente distribui para parecer à Comissão de Serviços Públicos, o
Projeto de Lei Complementar nº 8, de 2026, e seu presidente, vereador José
Ricardo designa relator o vereador Mariosan. Foi distribuído para parecer à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação o Projeto de Lei Complementar nº
9, 2026, o Presidente da Comissão, vereador Daniel avoca para si relatoria. O
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Presidente distribui para parecer à Comissão de Finanças e Controle as parecer
prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais opinando pela aprovação das
contas do Poder Executivo, relativas ao exercício financeiro do ano de 2024
que consta no processo nº 1188644. Destaca que a Comissão terá trinta dias
para apresentar o parecer. O Presidente da Comissão, vereador Marcos Túlio,
designa relator da matéria o vereador Rafael. Também à Comissão de F inanças
e Controle, são distribuídos para pareceres os seguintes Projetos de Lei nº 66,
de 2026, Projeto de Lei nº 67, de 2026, Projeto de Lei nº 68, de 2026, Projeto
de Lei nº 69, de 2026, no qual o vereador Marcos Túlio avoca para si as
relatorias deles. À Comissão de Serviços Públicos foi distribuído o Projeto de
Lei nº 70, de 2026, o vereador José Ricardo foi designado relator. ORDEM
DO DIA. Colocado em discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei
nº 71, de 2026 é aprovado por unanimidade. Em ato contínuo, a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação apresenta parecer de Redação Final ao projeto
ora aprovado, que discutido e votado, recebe aprovação de todos. GRANDE
EXPEDIENTE. Fazendo uso da palavra, o vereador Leonardo informou o
protocolo de um ofício junto ao fórum para apurar a situação administrativa do
cartório civil e de notas de Indianópolis. Relatou que a interventora atual atende
apenas um dia por semana, resultando em atrasos excessivos, como escrituras
simples que levam até trinta dias para serem lavradas, prejudicando o
município. Com a palavra, o vereador José Ricardo apoiou a iniciativa sobre o
cartório, reiterando que a demora é fruto da ausência frequente da interventora.
No âmbito da saúde, denunciou que o médico do Hospital Batista Naves se
ausentou por duas horas para almoço durante o plantão, deixando a unidade
desassistida. Sugeriu que o transporte de pacientes que recebem alta seja feito
em veículos comuns da saúde, preservando as ambulâncias modernas apenas
para emergências. Apontou também uma divergência entre o edital do processo
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seletivo e os contratos assinados, existem contratos de 40 horas semanais,
enquanto no processo seletivo consta uma carga horária de 35 horas. Agradeceu
ainda pela limpeza e coleta de lixo no loteamento Beira Lago. O vereador
Janizio convidou a comunidade para a festa na Capela São José e reforçou o
pedido de atividades a serem realizadas para a terceira idade nas zonas rurais
(Angico e Campo Alegre), apresentando um abaixo-assinado feito pelos idosos.
O vereador Rafael faz agradecimentos à Secretaria de Obras pela reforma da
quadra do Campo Alegre e pela manutenção das estradas daquela região.
Novamente com a palavra, o vereador Leonardo, solicitou atenção urgente para
a Quadra Jorge Rafael, informando que o local apresenta infiltrações graves
durante as chuvas, tornando a prática esportiva perigosa. O vereador Daniel
realizou um desabafo sobre a falta de comunicação da administração municipal
com a sociedade. Citou a interrupção do serviço de farmácia no posto de saúde
do Angico e sugeriu que o horário do farmacêutico coincida com o do médico
para facilitar o acesso da população. Cobrou do líder do prefeito, vereador
Xavier, informações concretas sobre o cronograma das casas populares, as
inscrições e a situação dos convênios com a Caixa Econômica Federal. Em
resposta, o vereador Xavier, reconheceu que mudanças administrativas sem
aviso prévio geram desgaste. Propôs ao Executivo que as secretarias se reúnam
com os vereadores para ouvir sugestões antes de implementar alterações nos
serviços públicos. De posse da palavra, o vereador Janizio, questionou a
paralisação das obras das casas populares, destacando que, apesar de
investimentos superiores a três milhões de reais, incluindo repasses da Câmara;
a primeira etapa não foi concluída e o terreno encontra-se tomado pelo mato.
Sugeriu a realização de reuniões informativas nas comunidades rurais para
sanar dúvidas da população. O Presidente corroborou as preocupações
apresentadas, orientando o Executivo a melhorar a comunicação social através
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de panfletos e redes sociais antes de realizar mudanças nos serviços. Cumprida
a finalidade da reunião, o Presidente agradece a presença de todos, convoca os
colegas para a sexta reunião do primeiro período da sessão legislativa ordinária
do corrente ano, a realizar-se no próximo dia dezesseis do mês de março, no
horário regimental, determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala
das Reuniões, 9 março de 2026.
CLODOALD SE BORGES
Presidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Primeiro Secretário

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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 5º Reunião do Primeiro Período da Sessão Legislativa
Ordinária de 2026, a realizar-se dia 9 de março, no horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura das correspondências recebidas;
> Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
pareceres;
> Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
» Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de
notoriedade.
Segunda Parte — Ordem do Dia
(das 19h30 às 20h30)
Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei n.º 71, de 2026, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o torneio de pesca esportiva
de Indianópolis-MG, instituir premiação, e dá outras providências.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 20h30 às 22h)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 9 de março de 2025.
Sletoesáoi os BORGES” eis
Presidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Primeiro Secretário