sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SEXTA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS
DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Às dezoito horas do dia dezesseis de março do ano de dois mil e vinte e seis,
comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Clodoaldo José Borges,
Presidente, Daniel Alves Miranda, Vice-Presidente, Marcos Túlio da Silva,
Primeiro Secretário, Janizio Moacir Vaz de Resende, José Ricardo Oliveira,
Leonardo Alves Vieira, Mariosan Rodrigues da Silva, Rafael de Almeida Jacó e
Welbemar Alves Xavier. PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número
regimental, o Presidente, em nome de Deus e do Povo de Indianópolis, declara
abertos os trabalhos, convida o Excelentíssimo senhor Selmo Alves de Souza,
Prefeito Municipal, para se sentar junto á mesa diretora e agradece sua presença,
estende o agradecimento ao Secretário Municipal de Governo, Afonso Borges de
Souza que também se faz presente. Em seguida pede ao Secretário que proceda à
leitura da Ordem do Dia; e da ata da quinta reunião do primeiro período da sessão
legislativa ordinária do ano de dois mil e vinte e seis, que, discutida e votada, é
aprovada por unanimidade, sem alterações. Em seguida, são lidas as
correspondências recebidas. Em sequência, a Comissão de Serviços Públicos
apresenta e discute parecer favorável, considerando a proposta oportuna e
relevante ao Projeto de Lei Complementar nº 8, de 2026, de autoria do vereador
Daniel, que acrescenta inciso ao artigo 51 da Lei Compiementar nº 11, de 31 de
dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de
Indianópolis. De autoria da Comissão de Finanças e Controle, são apresentados e
discutidos, cada um por sua vez, pareceres favoráveis à tramitação e considerando
que há compatibilidade com as normas orçamentárias e fiscais vigentes os
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Projetos de Lei de autoria do Prefeito Municipal nº 66, de 2026 que concede
reajuste aos vencimentos básicos dos servidores do magistério público municipal,
cujas carreiras estão previstas na Lei nº 1.362, de 12 de fevereiro de 2003; Projeto
de Lei nº 67, de 2026, que concede reajuste aos vencimentos dos servidores
públicos do poder executivo do município de Indianópolis- MG, fixa novo valor
do piso de vencimentos dos servidores públicos municipais de Indianópolis-MG,
e dá outras providências; Projeto de Lei nº 68, de 2026, que altera o valor do
auxílio-alimentação criado pela Lei Municipal nº 1.937, de 30/1/2018, que dispõe
sobre a concessão de auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão do Poder Executivo de
Indianópolis- MG, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 69, de 2026, que
dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação, e dá
outras providências; De autoria da Comissão de Serviços Públicos foi
apresentado e discutido parecer favorável, considerando meritório e oportuno o
Projeto de Lei nº 70, de 2026, que altera a denominação de vias de circulação
localizadas no residencial Tamboré Miranda (fase Il), no município de
Indianópolis-MG. De autoria de todos os vereadores é apresentada Moção de
Pesar nº 20, de 2026 que manifesta profundo pesar pelo falecimento da Sra. Maria
Dezi de Oliveira Rodrigues, ocorrido no dia 03 de março de 2026, aos 81 anos de
idade. Aberta a discussão, o vereador Janizio enviou sentimentos de pesar à
família. O vereador Mariosan diz que é suspeito para falar, pois é sobrinho da Sra.
Maria Dezi e reconhece o legado que ela construiu, agradeceu os colegas
vereadores pela homenagem. Com a palavra o Prefeito Municipal, agradece pela
oportunidade de estar presente na reunião, diz ser importante essa parceria do
Poder Executivo com o Legislativo. Comenta sobre a moção, dizendo ser
meritória e oportuna, pois a Sra. Maria Dezi, foi uma pessoa de grande relevância
para cidade. Levada a votação, a moção é votada e aprovada por todos. De autoria
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do Prefeito Municipal foi apresentados os Projetos de Lei nº 72, de 2026, que
dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação, e dá outras
providências. E o Projeto de lei nº 73, de 2026, que dispõe sobre a abertura de
crédito especial por excesso de arrecadação, e dá outras providências. O
Presidente distribui para parecer à Comissão de Serviços Públicos, o Projeto de
Lei nº 66, de 2026, e seu presidente, vereador José Ricardo designa relator o
vereador Xavier. Projeto de Lei nº 67, de 2026, o vereador José Ricardo avoca
para si relatoria, o Projeto de Lei nº 68, de 2026, designa relator o vereador
Mariosan, Projeto de Lei nº 69, de 2026 o vereador José Ricardo avoca para si
relatoria. Foi distribuído para parecer à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação o Projeto de Lei nº 72, 2026, o Presidente da Comissão, vereador Daniel
designa relator o vereador Leonardo, e o Projeto de Lei nº 73, 2026, o vereador
Marcos Túlio foi designado relator. ORDEM DO DIA. Em primeiro turno foi
discutido e votado o Projeto de Lei Complementar nº 8, 2026, onde foi aprovado
por sete votos favoráveis, o vereador Daniel absteve de votar por ser relator do
projeto. Colocado em discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei nº 70,
de 2026 é aprovado por unanimidade. Em ato contínuo, a Comissão de Legislação,
Justiça e Redação apresenta parecer de Redação Final ao projeto ora aprovado,
que discutido e votado, recebe aprovação de todos. GRANDE EXPEDIENTE.
Fazendo uso da palavra, o vereador Xavier esclareceu que a prefeitura contratará
uma nova farmacêutica para o Angico, pois os profissionais atuais não aceitaram
estender a carga horária, e o posto de saúde necessita de profissional na área.
Informou que o edital para as 20 casas populares será publicado em 31 de março
e que o projeto das 50 casas adicionais aguarda um documento da Copasa para
seguir para a Caixa Econômica. O vereador Daniel relatou que, após articulação
política, o projeto de duplicação da BR-365 foi estendido até o trevo de
Indianópolis. As obras devem começar no segundo semestre de 2024, com
PEA
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término em 2027. Solicitou que o prefeito mantenha a Câmara e a população
informadas sobre o andamento dos convênios de asfalto das regiões que ainda
falta asfaltamento e sobre o convênio das casas populares. Com a palavra o
vereador Leonardo agradeceu à fundadora da Casa do Autista de Uberlândia, a
Sra. Zeiza Dojo pelo atendimento a cidadãos de Indianópolis e convidou o prefeito
para conhecer a instituição e avaliar uma parceria. De posse da palavra o vereador
Janizio pediu que os vereadores sejam formalmente convidados para
inaugurações e reformas e ainda trouxe o relato sobre a visita ao gabinete do
Senador Cleitinho, buscando recursos e convidando-o para a FenaIND, com a
palavra o Prefeito reiterou que os vereadores serão convidados para participar da
inauguração da obras assim que finalizadas, explicou que o edital para as 20 casas
populares será publicado em 31 de março e que o projeto das 50 casas adicionais
aguarda um documento da Copasa para seguir para a Caixa Econômica. Detalhou
que o solo rochoso exigiu R$ 2 milhões em drenagem e que a meta é urbanizar
todos os 300 lotes da área. Confirmou que o município agora possui a certidão
necessária do Tribunal de Contas para contratar o empréstimo para obras de
infraestrutura. Anunciou pavimentação na saída para o Vale Encantado, melhorias
na ponte da balsa emenda do Deputado Raul Belém, centro de zoonoses e um
novo local para atendimento odontológico de emergência. Comunicou que o
município receberá novamente o Selo Ouro do Compromisso Brasil Alfabetizado.
O vereador Rafael destacou a conclusão da reforma da quadra do Campo Alegre
e ressaltou que muitas obras citadas são frutos de emendas parlamentares,
especialmente do deputado Raul Belém. O vereador José Ricardo agradeceu pela
limpeza no Beira Lago e afirmou que a Câmara atua como parceira do Executivo
ao trazer as demandas do povo. Sugeriu que o município tente ampliar o projeto
para 100 casas, visto que a demanda local é de cerca de 300 famílias. O vereador
Mariozan defendeu o uso do termo "casas" em vez de “casinhas” e afirmou que o
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aumento da oferta imobiliária ajudará a reduzir o alto custo dos aluguéis na
cidade. O Presidente reforçou o compromisso da Câmara em aprovar projetos que
promovam a criação de novos terrenos e tudo que venha beneficiar a população.
Cumprida a finalidade da reunião, o Presidente agradece a presença de todos,
convoca os colegas para a sétima reunião do primeiro período da sessão legislativa
ordinária do corrente ano, a realizar-se no próximo dia vinte e três do mês de
março, no horário regimental, determina a lavratura desta ata e encerra os
trabalhos. Sala das Reuniões, 16 março de 2026.
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Primeiro Secretário

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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 6º Reunião do Primeiro Período da Sessão Legislativa
Ordinária de 2026, a realizar-se dia 16 de março, no horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura das correspondências recebidas;
> Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
pareceres;
> Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de
notoriedade.
Segunda Parte —- Ordem do Dia
(das 19h30 às 20h30)
Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei Complementar nº 8, de 2026,
de autoria do Vereador Daniel Alves Miranda, que acrescenta inciso ao art. 51, da Lei
Complementar nº 11, de 31 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do
Município de Indianópolis;
Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei n.º 70, de 2026, de autoria do Prefeito
Municipal, que altera a denominação de vias de circulação localizadas no Residencial
Tamboré (Fase II) no Município de Indianópolis-MG.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 20h30 às 22h)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 1
CLODOAL) SE BORGES
résidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Primeiro Secretário