sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS
DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Às dezoito horas do dia vinte e três de março do ano de dois mil e vinte
e seis, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Clodoaldo José Borges,
Presidente, Daniel Alves Miranda, Vice-Presidente, Marcos Túlio da Silva,
Primeiro Secretário, Janizio Moacir Vaz de Resende, José Ricardo Oliveira,
Leonardo Alves Vieira e Rafael de Almeida Jacó. PEQUENO EXPEDIENTE.
Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus e do Povo de
Indianópolis, declara abertos os trabalhos, e justifica a falta dos vereadores,
Mariosan Rodrigues da Silva, e Welbemar Alves Xavier que viajaram para
Brasília representando a Câmara Municipal de Indianópolis, na entrega do Selo
Ouro Nacional de Alfabetização, no âmbito do Compromisso Nacional Criança
Alfabetizada. Em seguida pede ao Secretário que proceda à leitura da Ordem do
Dia; e da ata da reunião anterior, que, discutida e votada, é aprovada por
unanimidade, sem alterações. Em seguida, são lidas as correspondências
recebidas. Em sequência, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação apresenta
e discute parecer, em segundo turno, ao Projeto de Lei Complementar nº 8, de
2026, de autoria do vereador Daniel, que acrescenta inciso ao artigo 51 da Lei
Complementar nº 11, de 31 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código
Tributário do Município de Indianópolis. De autoria da Comissão de Serviços
Públicos, são apresentados e discutidos, cada um por sua vez, pareceres favoráveis
à tramitação aos Projetos de Lei de autoria do Prefeito Municipal: Projeto de Lei
nº 66, de 2026 que concede reajuste aos vencimentos básicos dos servidores d
magistério público municipal, cujas carreiras estão previstas na Lei nº 1.362, d
12 de fevereiro de 2003; Projeto de Lei nº 67, de 2026, que concede reajuste aos
Ph
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
vencimentos dos servidores públicos do poder executivo do município de
Indianópolis- MG, fixa novo valor do piso de vencimentos dos servidores
públicos municipais de Indianópolis-MG, e dá outras providências; Projeto de Lei
nº 68, de 2026, que altera o valor do auxílio-alimentação criado pela Lei
Municipal nº 1.937, de 30/1/2018, que dispõe sobre a concessão de auxílio-
alimentação dos servidores públicos municipais ocupantes de cargos de
provimento efetivo e em comissão do Poder Executivo de Indianópolis- MG, e dá
outras providências; Projeto de Lei nº 69, de 2026, que dispõe sobre a abertura
de crédito suplementar por excesso de arrecadação, e dá outras providências. De
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação apresentada e discute, cada
um por sua vez, pareceres favoráveis, considerando meritório e oportuno os
Projetos de Lei nº 72, de 2026, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional
suplementar por anulação, e dá outras providências; e o Projeto de Lei nº 73, de
2026, que dispõe sobre a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação,
e dá outras providências. De autoria do vereador Janizio foi apresentada a
Indicação de nº 96, que indica ao Prefeito Municipal que determine à Secretaria
Municipal de Assistência Social a adoção das providências necessárias para a
promoção de evento de dança voltado à terceira idade, com realização mensal,
integrando os idosos da zona urbana e da zona rural do Município de Indianópolis-
MG. Aberta a discussão, o vereador Janizio relata que é uma “tecla que vem
batendo” na qual pede ao Poder Executivo e a Secretaria para promover um Forró
(dança) na cidade e nas comunidades rurais Angico e Campo Alegre. Levada a
votação foi aprovada por todos. De autoria do mesmo vereador, é apresentado o
Requerimento de nº 37, que requer informações acerca da Lei Ordinária nº
2.298/2025, que dispõe sobre a contratação de Jovem Aprendiz pelas empresas
prestadoras de serviços ao Município. Colocada a discussão, o vereador Janizio,
quer suas dúvidas esclarecidas sobre o que tem sido oferecido aos jovens d
município, especialmente o voltados ao jovem aprendiz. Esclarece que, ao seu ver
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
toda empresa poderia aderir ao programa, empregando os jovens e os ajudando se
inserir no mercado de trabalho, principalmente as empresas que prestam serviços
para a prefeitura. Levado à votação, o requerimento é aprovado por todos. De
autoria do vereador Rafael, é apresentada a Moção nº 21, de 2026 que consigna
votos de aplausos ao senhor Renato de Castro, proprietário do Haras Ressaca, do
município de Indianópolis, em reconhecimento a relevante participação nos
campeonatos realizados em diversas regiões do Brasil, promovendo o nome deste
Município. Aberta a discussão o vereador Rafael diz que acompanha o trabalho
do Renato, à frente do Haras, trata-se de um esporte caro, e que tem se destacado
pelo esforço, empenho e amor ao esporte e à atividade equestre, participando de
importantes campeonatos em todo o país, uma vez que leva consigo o nome de
Indianópolis, promovendo o Município de forma positiva e honrosa em eventos
de grande visibilidade. Levada a votação, a moção é aprovada por todos. Em
seguida, é levada em discussão e votação a Moção nº 22, de 2026, de autoria de
todos os vereadores consignam votos de aplausos à senhora Ana Claudia Candido
Carneiro, médica veterinária, em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados ao Município de Indianópolis, ressalta-se que esta homenagem possui
caráter complementar à Moção de Aplausos nº 19, de 2026, aprovada na reunião
ordinária ocorrida no dia nove de março do corrente ano, nesta Casa Legislativa.
Levada à discussão, o vereador Janizio pede desculpas a médica veterinária, em
nome dos vereadores, por ter faltado o nome da mesma na moção anterior.
Colocada em votação, recebe a aprovação de todos. Foi distribuído para parecer
à Comissão de Finanças e Controle os seguintes projetos de lei: Projetos de Lei
nº 72, 2026, o Presidente da Comissão, vereador Marcos Túlio designa relator o
vereador Rafael, e o Projeto de Lei nº 73, 2026, o vereador Janizio foi designado
relator da matéria. ORDEM DO DIA. Colocada em discussão e votação, em
segundo turno, o Projeto de Lei Complementar nº 8, de 2026, foi aprovado por
unanimidade. Colocados em discussão e votação, em turno único, os Projetos de
GEMA
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei nº 66, de 2026, nº 67, de 2026, nº 68, de 2026 e nº 69, de 2026 são aprovados
por unanimidade. Em ato contínuo, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação
apresenta pareceres de Redação Final aos projetos ora aprovados, que discutidos
e votados, recebem aprovação de todos. GRANDE EXPEDIENTE. Com a
palavra o vereador Rafael questionou a resposta apresentada acerca da indicação
referente a segurança na Escola Tupiniquim, reforçando que sua indicação solicita
a presença de segurança durante o horário de aula, visando à proteção dos alunos,
e não apenas a disponibilização de vigias no período noturno, conforme
informado. O vereador Janizio complementou a fala do vereador Rafael,
sugerindo que a escola também necessita de maior número de funcionários para a
organização e limpeza de espaços, como a quadra. Com a palavra, o vereador
Leonardo relatou sobre a reunião com a Secretária de Saúde a respeito da ausência
de farmacêutico nas localidades de Angico e Campo Alegre, informando que,
provisoriamente, o profissional de Indianópolis realizará atendimento uma vez
por semana. Na oportunidade, elogiou o trabalho do Secretário de Transportes,
senhor Marcelo Alves Pereira. O vereador Janizio comentou sobre a participação
de colegas em um torneio de pesca realizado em Nova Ponte, manifestando o
desejo de que o evento em Indianópolis seja igualmente bem-organizado.
Explicou ainda, que o atraso na instalação do gerador do hospital ocorreu em
razão da necessidade de profissionais especializados e da execução de adequações
estruturais para evitar sobrecarga no local. O vereador Rafael confirmou a
ocorrência de falta de energia no hospital recentemente e informou que, após
diálogo com a administração, a instalação do gerador que foi indicação do
vereador Daniel, deverá ser concluída em breve. Com o uso da palavra, o vereador
Janizio agradeceu a recepção durante visita à Escola Estadual Nélson Soares de
Oliveira, destacando a importância do Município dispensar igual atenção aos
alunos das redes municipal e estadual. O vereador Daniel informou que a licença,
da Copasa para o novo loteamento de habitações populares foi solucionada pelo
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Prefeito, possibilitando o prosseguimento do projeto habitacional em parceria
com a Caixa. Detendo a palavra, o vereador Marcos Túlio relatou viagem à Belo
Horizonte, onde confirmou que Indianópolis foi contemplada com o valor de
setecentos mil reais oriundos da COHAB, destinados ao Regularização Fundiária
Urbana (REURB), o que permitirá a regularização de aproximadamente trezentos
lotes de interesse social. Os vereadores Marcos Túlio e Daniel esclareceram que
a Prefeitura realizará o mapeamento dos lotes. O vereador Daniel ressaltou que o
referido recurso é destinado especificamente ao REURB-S de interesse
social/baixa renda, enquanto, nos casos de REURB-E interesse específico, os
custos da regularização deverão ser suportados pelos proprietários. O Presidente
mencionou a reunião com a Secretária de Saúde, senhora Vanessa Natália
Moraes, para esclarecimento de dúvidas sobre a escala de farmacêuticos e
informou que está em estudo a viabilização do agendamento de exames
diretamente na zona rural. Cumprida a finalidade da reunião, o Presidente
agradece a presença de todos, convoca os colegas para a oitava reunião do
primeiro período da sessão legislativa ordinária do corrente ano, a realizar-se no
próximo dia trinta do mês de março, no horário regimental, determina a lavratura
desta ata e encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 23 março de 2026.
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Primeiro Secretário

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 7º Reunião do Primeiro Período da Sessão Legislativa
Ordinária de 2026, a realizar-se dia 23 de março, no horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura das correspondências recebidas;
> Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
pareceres;
> Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de
notoriedade.
Segunda Parte — Ordem do Dia
(das 19h30 às 20h30)
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar nº 8, de 2026,
de autoria do Vereador Daniel Alves Miranda, que acrescenta inciso ao art. 51, da Lei
Complementar nº 11, de 31 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do
Município de Indianópolis;
Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei n.º 66, de 2026, de autoria do Prefeito
Municipal, que concede reajuste aos vencimentos básicos dos servidores do magistério
público municipal, cujas carreiras estão previstas na Lei nº 1.362, 12 de fevereiro de 2003.
Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei n.º 67, de 2026, de autoria do Prefeito
Municipal, que concede reajuste aos vencimentos básicos dos servidores públicos do Poder
Executivo do Município de Indianópolis-MG, fixa novo valor do piso de vencimentos dos
servidores públicos municipais de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei n.º 68, de 2026, de autoria do Prefeito
Municipal, que altera o valor do auxílio-alimentação, criado pela Lei Municipal nº 1.937, de
30 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores
públicos municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão, do Poder
Executivo de Indianópolis, e dá outras providências.
Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei n.º 69, de 2026, de autoria do Prefeito
Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação,
e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceira Parte - Grande Expediente
(das 20h30 às 22h)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 23
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Primeiro Secretário