sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA OITAVA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS
DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Às dezoito horas do dia trinta de março do ano de dois mil e vinte e seis,
comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Clodoaldo José Borges,
Presidente, Daniel Alves Miranda, Vice-Presidente, Marcos Túlio da Silva,
Primeiro Secretário, Janizio Moacir Vaz de Resende, José Ricardo Oliveira,
Leonardo Alves Vieira, Mariosan Rodrigues da Silva, Rafael de Almeida Jacó e
Welbemar Alves Xavier. PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número
regimental, o Presidente, em nome de Deus e do Povo de Indianópolis, declara
abertos os trabalhos, e convida o Prefeito Municipal Selmo Alves de Souza, o
Vice-Prefeito, Douglas Alexandre Bento Pereira, o ex-prefeito e atualmente
Assessor do Deputado Estadual Raul Belém, Lindomar Amaro Borges para se
sentarem à Mesa. Em seguida pede ao Secretário que proceda à leitura da Ordem
do Dia; e da ata da reunião anterior, que, discutida e votada, é aprovada por
unanimidade, sem alterações. Em seguida, são lidas as correspondências
recebidas. Em sequência, de autoria da Comissão de Finanças e Controle são
apresentados e discutidos, cada um por sua vez, pareceres favoráveis,
considerando meritório e oportuno os Projetos de Lei nº 72, de 2026, que dispõe
sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação, e dá outras
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providências; e o Projeto de Lei nº 73, de 2026, que dispõe sobre a abertura de
crédito especial por excesso de arrecadação, e dá outras providências. De autoria
do Prefeito Municipal é apresentado o Projeto de Lei nº 74, de 2026, que autoriza
a transferência de recursos financeiros a Associação Desportiva de Indianópolis
(ADI), e dá outras providências. De autoria da Mesa Diretora é apresentado o
Projeto de Lei nº 75, de 2026, que concede o reajuste anual da remuneração dos
servidores do Poder Legislativo do Município de Indianópolis, Estado de Minas
Gerais. Em seguida, é apresentado o Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei
nº 75, de 2026, o qual foi discutido, votado e aprovado por unanimidade. O
Presidente distribui para parecer conjunto às Comissões de Legislação, Justiça e
Redação, de Finanças e Controle, e de Serviços Públicos os Projetos de Lei nº 74,
de 2026 e 75, de 2026. É designado Presidente da Comissão conjunta o vereador
Daniel que avoca para si relatoria de ambos os projetos. Foi distribuído para
parecer à Comissão de Serviços Públicos os seguintes projetos de lei: Projeto de
Lei nº 72, 2026 e o Projeto de Lei n.º 73, de 2026. O Presidente da Comissão,
vereador José Ricardo designa relator o vereador Mariosan ao primeiro projeto e
ao segundo projeto, avoca para si a relatoria. Em ato contínuo, as Comissões
apresentam Parecer Conjunto ao Projeto de Lei nº 75, de 2026, que discutido e
votado, recebeu aprovação de todos. ORDEM DO DIA. Colocado em discussão
e votação, em turno único, o Projeto de Lei nº 75, de 2026 é aprovado por
unanimidade. Em ato contínuo, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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apresenta parecer de Redação Final ao projeto ora aprovado, que aberta a
discussão, o vereador Rafael solicitou que nomeasse outro relator no lugar do
vereador Daniel, pois ele é autor do projeto, com a anuência de todos o vereador
Rafael foi nomeado relator do Parecer conjunto ao Projeto de Lei n.º 75, de 2026.
Levado a votação, recebe aprovação de todos. GRANDE EXPEDIENTE. O
Presidente convida o Secretário de Finanças, Adailton Borges Amaro, para se
sentar junto à Mesa. Em seguida, o Presidente apresenta os resultados de análises
de água realizadas em cinco pontos da cidade e confirma que a água fornecida
pela Copasa está dentro dos padrões exigidos. O Presidente explica que a Câmara
Municipal foi procurada por cerca de quinze pessoas há aproximadamente
quarenta ou cinquenta dias que questionavam a potabilidade da água. Em resposta,
o Legislativo contratou uma empresa especializada para realizar coletas e análises
técnicas em cinco pontos estratégicos da cidade. Ressalta que todas as análises
seguiram os critérios da Portaria n.º 888, de 4 de maio de 2021, concluindo que a
água consumida pela população de Indianópolis está dentro dos padrões exigidos
pelas normas de saúde. Com a palavra, o vereador Janizio parabeniza aos
professores pelo excelente trabalho que resultou no recebimento do Selo Ouro de
Alfabetização ao nosso Município e menciona a visita dos estudantes do ensino
médio à feira de agronegócio em Uberlândia (FEMEC), aproveita para agradecer
o apoio do Prefeito que forneceu o transporte que proporcionou que os alunos
vivessem essa experiência. Relata da intenção de apresentar um projeto para o uso
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de mantas em caixões no cemitério para evitar a contaminação do solo. O vereador
José Ricardo elogia uma operação realizada na sexta-feira, no último dia vinte e
sete de março, em conjunto das polícias militar e civil, comissariado de menores
e o Conselho Tutelar do Município, pelo trabalho desenvolvido em face da
garantia e proteção das crianças e adolescentes de nosso Município. Ressaltou
ainda, que a responsabilidade maior sobre os jovens é dos pais. Informa sobre uma
possível parceria, através de emenda parlamentar do Deputado Raul Belém, para
a implantação de projeto de equoterapia para autistas. O vereador Rafael
parabeniza a equipe de educação pelo reconhecimento e premiação do Selo Ouro
e o secretário de Esportes e Turismo Fernando Pereira pela Copa Municipal e pelo
apoio ao time local, a Associação Desportiva Indianopolense (ADD. Com a
palavra, o vereador Xavier expressa sua satisfação com o plenário lotado e
parabeniza a secretaria de educação pela conquista do Selo Ouro. O vereador
Daniel reforça os parabéns à educação e demonstra sua preocupação com a
mudança no atendimento da Polícia Militar, que removeu o contato direto por
celular em cidades pequenas, e criticou a falta de policiamento entre as 3h e 6h da
manhã. O vereador Mariosan parabeniza todo o corpo docente de funcionários da
Secretaria Municipal de Educação pela premiação recebida em Brasília. O
vereador Rafael esclarece sobre uma reunião ocorrida com o Conselho Tutelar
para desmentir notícias falsas de que Câmara teria denunciado o Conselho
Tutelar, sendo que na ocasião os vereadores foram buscar apoio das autoridades
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para trabalhar em prol da causa. Aproveita a oportunidade e parabeniza o Prefeito
por assumir a presidência da AMVAP Saúde. Com a palavra, o vereador Marcos
Túlio parabeniza a gestão pelo segundo ano consecutivo receber a premiação do
Selo Ouro na Alfabetização e celebrou a nova posição do Prefeito na AMVAP
Saúde. De posse da palavra o vereador Leonardo parabeniza o trabalho da
educação e pelo recebimento da premiação. Comenta sobre os treinos para a Copa
AMVAP e destaca a importância da reunião com os conselheiros tutelares, pois
são profissionais de relevância na proteção de nossas crianças e adolescentes.
Novamente com a palavra, o vereador Janizio afirma ser extremamente
enriquecedor participar de reuniões como a que ocorreu com os conselheiros
tutelares, pois é um momento de esclarecimento, inclusive de regulamento; além
da troca de experiências com pessoas que atuam na área. Aproveitou a
oportunidade e a presença dos Secretários e sugere que participem de reuniões
com os vereadores para alinhar informações passadas à comunidade. O vereador
Xavier declara apoio ao repasse de recursos para a ADI, elogiando o trabalho da
associação esportiva. O Presidente reforçou os parabéns à educação e destacou a
importância do trabalho conjunto do Conselho Tutelar juntamente com a
participação da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Comissariado
de menores realizado aqui no Município, parabenizando o trabalho produtivo
prestado. Faz agradecimentos pela reunião realizada com o Conselho Tutelar,
Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA),
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Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Prefeito. Com a palavra, o
Vice-Prefeito agradece o apoio dos deputados Raul Belém e Zé Vitor na obtenção
de veículos e recursos para moradias. Menciona o compromisso do executivo com
o reajuste salarial dos funcionários. De posse da palavra, o ex-prefeito e Assessor
dos Deputados Raul Belém e José Vitor afirma que eles são dois trabalhadores e
demonstram muita preocupação com Indianópolis. Sempre que surge uma
emenda, um recurso ou um benefício liberado pelo governo, eles pensam primeiro
em Indianópolis. Relata que em uma listagem de municípios que receberam
emendas, pôde verificar o Município de Indianópolis aparecia em primeiro lugar,
dentre os mais contemplados. Reafirma que este vínculo seja cada vez mais fortes
entre os poderes Executivo e Legislativo de Indianópolis e os deputados. Com a
palavra o Prefeito agradece à Câmara pela aprovação do reajuste salarial de 5,4%
e do auxílio-alimentação. Explica o remanejamento de recursos da Secretária de
Cultura para a Secretária de Esporte e Turismo para aumentar a arrecadação de
ICMS. Atualiza que houve progresso no status dos projetos habitacionais Minha
Casa Minha Vida. Em seguida menciona parcerias com o SEBRAE para o
incentivo ao turismo local. Com a palavra, o Deputado Estadual Raul Belém
presta contas de seus atos listando mais de nove milhões em investimentos
destinados ao Município em diversas áreas. Informa sobre novos recursos para
infraestrutura e a duplicação da BR-365 até o trevo de Indianópolis. O Presidente
agradece aos Deputados José Vitor e Raul Belém e ao Poder Executivo,
cedo
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declarando apoio político aos parlamentares e incentivando a participação popular
nas reuniões da casa. Cumprida a finalidade da reunião, o Presidente agradece a
presença de todos, convoca os colegas para a nona reunião do primeiro período
da sessão legislativa ordinária do corrente ano, a realizar-se no próximo dia seis
do mês de abril, no horário regimental, determina a lavratura desta ata e encerra
os trabalhos. Sala das Reuniões, 30 março de 2026.
CLODOAL OSÉ BORGES
Presidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Primeiro Secretário

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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 8º Reunião do Primeiro Período da Sessão
Legislativa Ordinária de 2026, a realizar-se dia 30 de março, no horário
regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de pareceres;
> Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no
Regimento Interno, de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de
interesse geral, fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de
falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte — Grande Expediente
(das 19h30 às 20h30)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 30 de março de 2026.
CLODOALDO JOSÉ BORGES
Presidente
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MARCOS TÚLIO DA SILVA
Primeiro Secretário