sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA NONA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS
DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Às dezoito horas do seis de abril do ano de dois mil e vinte e seis,
comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Clodoaldo José Borges,
Presidente, Daniel Alves Miranda, Vice-Presidente, Marcos Túlio da Silva,
Primeiro Secretário, Janizio Moacir Vaz de Resende, José Ricardo Oliveira,
Leonardo Alves Vieira, Mariosan Rodrigues da Silva, Rafael de Almeida Jacó e
Welbemar Alves Xavier. PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número
regimental, o Presidente, em nome de Deus e do Povo de Indianópolis, declara
abertos os trabalhos, pede ao Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia e
da ata da reunião anterior, que, discutida e votada, é aprovada por unanimidade,
sem alterações. Em seguida, são lidas as correspondências recebidas. Em
sequência, de autoria da Comissão de Serviços Públicos são apresentados e
discutido, cada um por sua vez, pareceres favoráveis, considerando meritório e
oportuno os Projetos de Lei nº 72, de 2026, que dispõe sobre a abertura de crédito
adicional suplementar por anulação, e dá outras providências; e o Projeto de Lei
nº 73, de 2026, que dispõe sobre a abertura de crédito especial por excesso de
arrecadação, e dá outras providências. Foi apresentado e discutido parecer ,
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conjunto de autoria das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e
Controle, e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 74, de 2026, de autoria do
Prefeito Municipal que autoriza a transferência de recursos financeiros a
Associação Desportiva de Indianópolis (ADI), e dá outras providências. De
autoria do Prefeito Municipal, foram apresentados os Projetos de Lei nº 76, de
2026, que autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento de premiação
cultural e conceder auxílio financeiro a pessoas físicas, referente à edição do Show
de Calouros de 2026, e dá outras providências; e nº 77, de 2026, que autoriza o
Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a artistas participantes do Festival
Talentos da Terra, edição 2026, e dá outras providências. De autoria da Mesa
Diretora, foi apresentado o Projeto de Lei nº 79, de 2026, que altera o valor do
auxílio-alimentação dos servidores do Poder Legislativo do Município de
Indianópolis, Estado de Minas Gerais, criado pela Lei Municipal nº 1.988, de 25
de novembro de 2019, e dá outras providências. Foi apresentado o Requerimento
de Urgência ao Projeto de Lei nº 79, de 2026, o qual foi discutido, votado e
aprovado por unanimidade. Foi distribuído para parecer a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, os Projetos de Lei nº 76, de 2026, no qual o
Presidente da Comissão, o vereador Daniel, designou o vereador Leonardo
relator; e nº 77, de 2026, no qual o vereador Marcos Túlio foi designado relator.
Foi distribuído para parecer conjunto às Comissões de Legislação, Justiça e 7
Redação, de Finanças e Controle, e de Serviços Públicos, o Projeto de Lei nº 79,
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de 2026, no qual o Presidente da reunião conjunta das Comissões, vereador
Daniel, designou o vereador José Ricardo o relator. Foi apresentado o parecer
conjunto ao Projeto de Lei nº 79, de 2026, que discutido e votado, recebeu
aprovação de todos. O Presidente suspende a reunião por tempo indeterminado,
para discutir as divergências apresentadas no Projeto de Lei nº 74, de 2026.
ORDEM DO DIA. O projeto de Lei nº 74, de 2026, foi retirado da pauta de
votação por apresentar divergências. Colocados em discussão e votação, em turno
único, os Projetos de Lei nº 72, de 2026, nº 73, de 2026, e nº 79, de 2026 são
aprovados por unanimidade. Em ato contínuo, a Comissão de Legislação, Justiça
e Redação apresenta pareceres de redação final aos projetos ora aprovados, que
discutidos e votados, recebem aprovação de todos. GRANDE EXPEDIENTE.
Com a palavra o vereador Janizio, inicia parabenizando os envolvidos na
encenação da Via Sacra, destacando o trabalho do grupo Viver e Expressar e o
apoio da Prefeitura. Solicita que a Assessoria Jurídica no decorrer da semana
prepare o dois requerimentos, um solicitando informações detalhadas sobre as
vans de transporte escolar rural que atendem alunos de até dez anos e outro
exigindo um levantamento completo da frota municipal de veículos, dividida por
setores, especificando o tipo, finalidade e estado de conservação de cada
automóvel; também criticou a falta de responsabilidade na correção do plano de
trabalho do Projeto de Lei nº 74, de 2026, projeto da Associação Desportiva
Indianopolense, observando que o erro era simples e deveria ter sido resolvido
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antes do campeonato. Por fim, relata problemas no campo de futebol do Ginásio
Jorge Rafael, como iluminação precária, necessidade de poda, e a falta de
autonomia do Secretário de Esportes para retirar materiais de limpeza para zelar
do local. Com a palavra, o vereador Leonardo, elogia a limpeza urbana de
Indianópolis, parabenizando nominalmente as funcionárias Edileusa e Regilda
pela qualidade do trabalho de varrição. Corroborou as críticas de Janizio sobre o
estado do campo de futebol, denunciando que o local está sendo usado como
depósito de lixo, móveis velhos e luminárias estragadas, sugerindo a reforma ou
demolição dos vestiários inutilizados. De posse da palavra o vereador Xavier,
atuando como Líder do Prefeito, justifica a necessidade de uma sessão
extraordinária para corrigir os erros no projeto de subvenção da Associação. O
mesmo concorda com a retirada do projeto de pauta pelo relator, mas enfatiza que
a correção rápida era fundamental para não prejudicar os pagamentos da
associação. O vereador Daniel na condição de relator do projeto mencionado,
explicou que a matéria foi retirada de pauta porque os valores do plano de trabalho
não batiam com os valores do projeto de lei. Ele afirma que houve uma reunião
prévia para ajustar esses valores com o Presidente da Associação, Amarildo de
Oliveira Franco e o Secretário de Esporte, Fernando Pereira Correa, mas que o
novo plano não foi enviado a tempo, tornando impossível a análise e votação
naquele momento, por haver essa divergência de valores o projeto não foi levado
a votação. O presidente finaliza a reunião mencionando a visita do Padre Willi
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a Câmara, agradecendo a iniciativa do mesmo de ter essa comunicação e a
intenção de realizar um trabalho social, que irá beneficiar a comunidade. Com
relação ao Projeto de Lei nº 74, ele afirma que já não está mais na pauta da Ordem
do Dia. E propõe que se estiver devidamente preparado, após finalizada a sessão
ordinária, poderá ser convocada uma reunião extraordinária logo em seguida.
Embora a convocação deva ocorrer com vinte e quatro horas de antecedência,
afirmou que o Plenário possui autoridade para decidir, e se todos estiverem de
acordo, a proposta poderá ser enviada para que a reunião extraordinária possa ser
agendada. Com a anuência de todos o Presidente solicita que seja registrada a
convocação caso haja necessidade, para uma reunião extraordinária no presente
dia ás vinte horas. Cumprida a finalidade da reunião, o Presidente agradece a
presença de todos, convoca os colegas para a décima reunião do primeiro período
da sessão legislativa ordinária do corrente ano, a realizar-se no próximo treze de
abril, no horário regimental, determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos.
Sala das Reuniões, 6 de abril de 2026.
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Primeiro Secretário

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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 9º Reunião do Primeiro Período da Sessão Legislativa
Ordinária de 2026, a realizar-se dia 6 de abril, no horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura das correspondências recebidas;
> Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
pareceres;
> Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de
notoriedade.
Segunda Parte — Ordem do Dia
(das 19h30 às 20h30)
Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei n.º 72, de 2026, de autoria do Prefeito
Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação, e
dá outras providências.
Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei n.º 73, de 2026, de autoria do Prefeito
Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação, e
dá outras providências.
Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei n.º 74, de 2026, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza a transferência de contribuição financeira a Associação Desportiva
Indianopolense (ADI), e dá outras providências.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 20h30 às 22h)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 6 de abril de 2026.
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MARCÔS TÚLIO DA SILVA
Primeiro Secretário