sessao nº 27

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SEXTA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO DA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE
MINAS GERAIS.
Às dezenove horas do dia trinta do mês de setembro do ano de dois
mil e dezenove, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Clodoaldo
José Borges, Presidente, Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Vice-
Presidente, Marcos Túlio da Silva, Secretário, Carla Resende Fernandes,
Daniel Alves Miranda, Elmar Fernandes de Resende, José Joaquim Pinto
(Barroso), Lusmar Antônio Pereira e Welbemar Alves Xavier. PEQUENO
EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o Presidente, em nome de
Deus e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade
em que pede ao Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia; e da ata
da reunião anterior que, discutida e votada, é aprovada sem alterações. Neste
momento, o Presidente suspende a reunião para que servidores da Casa
apresentem o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo -SAPL, implantado
pela Câmara, que informatiza o processo legislativo. Retomando os
trabalhos, é apresentado e discutido, de autoria da Comissão de Finanças e
Controle, parecer que conclui pe uação financeira e orçamentária do
Yuduas io de. Ja
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Ata da reunião ordinária do dia 30/9/2019
Projeto de Lei Complementar n.º 10, de 2019, de autoria do Prefeito
Municipal, que acresce $ $ 1º e 2º ao art. 51 da Lei Complementar nº 11, de
31 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Município
de Indianópolis, e dá outras providências. O vereador Barroso, relator do
Projeto de Lei n.º 100, de 2019, de autoria do Prefeito Municipal, que
autoriza o Executivo Municipal de Indianópolis a regularizar a posse de
terceiros em imóveis de sua propriedade, localizados na zona urbana,
justifica que não apresentou o parecer porque está verificando os imóveis in
loco. Cita caso de residência construída sobre emissário da rede de esgoto e
ressalta que tem que verificar cada caso para evitar transtornos no futuro. O
vereador Lusmar fala sobre o Projeto de Lei n.º 100, de 2019, alerta que o
Plano Diretor tem que ser observado, assim como as leis ambientais. Tece
comentários sobre a regularização de imóveis e ressalta que é necessário que
todos terrenos sejam organizados. Justifica que o projeto de lei enviado pelo
Poder Executivo tem que ser bem feito para não prejudicar ninguém. O
Presidente sugere que o Prefeito Municipal emita decreto contendo normas
e diretrizes sobre a regularização de imóveis para que o Setor de Tributos
oriente os proprietários. De autoria do vereador Lusmar, é apresentada a
Indicação n.º 143, de 2019, pela qual solicita ao Prefeito Municipal o
Prsneos Íulo co. pda
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fornecimento, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos, de 2 (dois) metros cúbicos de areia grossa, 1 (um) metro cúbico de
brita e 12 (doze) sacos de cimento para instalação de mata-burro na estrada
que dá acesso ao Loteamento Chácaras Paraíso, na Região de Marinheiro,
neste Município. Colocada em discussão, o vereador Lusmar tece
esclarecimentos sobre a instalação do equipamento. Levada à votação, é
aprovada por unanimidade. De autoria do vereador Barroso, é apresentada a
Indicação n.º 144, de 2019, pela qual solicita que seja apresentada à Agência
Nacional de Energia Elétrica —Aneel, em nome da Câmara Municipal de
Indianópolis-MG, reclamação em relação aos problemas existentes no
serviço de fornecimento de energia elétrica ao Município de Indianópolis,
prestado pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Submetida
à discussão, o vereador Barroso discorre sobre o assunto. O Presidente
afirma que irá encaminhar o pedido e sugere, ainda, a instituição de
comissão de vereadores para entregar o documento em mãos. Colocada em
votação, é aprovada unanimemente. Também de autoria do vereador
Lusmar, é apresentado o Requerimento n.º 52, de 2019, pelo qual requer à
Mesa Diretora relação dos requerimentos de vereador aprovados pela
Câmara Municipal e encaminhados er Executivo há mais de quinze
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dias, na atual legislatura, a ainda não atendidos pelo Prefeito Municipal,
especificando-se, ao menos, a data de encaminhamento da proposição, o
autor e a síntese das informações solicitadas. Levado à discussão, o vereador
Lusmar esclarece que há na atual legislatura muitos pedidos de informação
de vereador que não foram atendidos pelo Prefeito Municipal, mesmo tendo
transcorrido o prazo legal para fazê-lo, o que configura embaraço à atuação
do vereador. O Presidente afirma que irá atender ao pedido e, ainda, solicita
ao Líder do Prefeito nesta Casa, vereador Welbemar, que os requerimentos
não respondidos sejam atendidos. Submetido à discussão, recebe aprovação
unânime. ORDEM DO DIA. Colocado o Projeto de Lei Complementar n.º
10, de 2019, em primeiro turno de discussão e votação, é aprovado por
unanimidade. Na parte destinada à discussão, o vereador Lusmar cita que
apresentou indicação solicitando ao Prefeito Municipal revisão, para baixo,
dos valores do Imposto Sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana —
IPTU. O vereador Barroso esclarece que o Projeto de Lei Complementar n.º
10, de 2019, prevê a redução de cinquenta por cento do valor do IPTU sobre
imóveis de interesse histórico. GRANDE EXPEDIENTE. Fazendo uso da
palavra, o vereador Lusmar tece comentários sobre a festa do peão que será
realizada a partir de quinta-feira. Afirma que não é contra a realização do
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evento, entretanto o Prefeito Municipal tem que dar atenção às prioridades
do Município, como a reforma da unidade mista da saúde, dos postos de
saúde, e a implantação de infraestrutura nas vias, pois o tempo está
acabando. Ressalta que o atual gestor prometeu, na campanha eleitoral, dar
prioridade à saúde e educação. Fala que casos simples de saúde poderiam
ser resolvidos aqui e não ter que ser enviados para as Cidades de Araguari e
Uberlândia. Relata que os moradores da Cidade de Araguari estão
reclamando da quantidade de pacientes que estão sendo atendidos no pronto-
socorro. Diz que o transporte de pacientes ocasiona gastos. Afirma que aqui
possui bons profissionais de saúde, que poderiam resolver muitas coisas.
Salienta que a Administração tem que fazer planejamento e se organizar.
Relata que foi questionado por cidadão que disse que os vereadores e o
Prefeito não fazem nada. Alega que os vereadores cobram e trabalham sim.
De posse da palavra, o vereador Barroso diz que os vereadores estão
preocupados com a reforma da unidade mista de saúde e relata que os
prontos-socorros das Cidades de Araguari e Uberlândia recebem
ambulâncias de várias cidades, que os Municípios de Indianópolis e
Araguari assinaram convênio pactuação na área da saúde. Afirma que
Hospital de Clínicas da Universidade Fedef3l de Uberlândia — UFU recebe
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pacientes de outros estados, por ser uma entidade federal. Continuando,
alerta que o coveiro comunicou que o Cemitério Municipal está lotado.
Afirma que está preocupado, pois é um assunto que tem que ser resolvido
com urgência. Novamente com a palavra, o vereador Lusmar alega que a
questão do cemitério é importante e parabeniza o vereador Barroso pelo
alerta. Com a palavra, o vereador Welbemar comunica que o projeto de lei
orçamentária do exercício financeiro de dois mil e vinte foi protocolado
nesta Casa no dia de hoje. Convida os vereadores para participar de reunião
na próxima quinta-feira, às quinze horas, com a Diretora de Recursos
Humanos da LD Celulose. O Presidente tece comentários sobre os
atendimentos de saúde. Afirma que os atendimentos realizados na Cidade de
Araguari não são de graça e que os recursos relativos a esses serviços são
repassados pelo Sistema Único de Saúde -SUS. Salienta que o Município
de Indianópolis só ajuda o Município de Araguari. Relata que na audiência
pública da saúde, realizada nesta Casa, na manhã de hoje, ficou preocupado
com os casos de dengue divulgados. Cita que neste ano foram confirmados
cento e quarenta e nove casos e que para o próximo ano estão previstos
aproximadamente duzentos e setenta casos. Afirma que ações têm que ser
realizadas com urgência para que estes números diminuam. Sugere
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realização de audiência pública para que todos deem ideias nas ações de
enfrentamento da dengue. Ressalta que não podem cruzar os braços.
Retomando o uso da palavra, o vereador Lusmar afirma que cada um tem
que cuidar do seu quintal, que é obrigação de cada cidadão e caso haja
necessidade da Prefeitura limpar algum terreno que notifique o proprietário.
Enfatiza que as pessoas têm que ter consciência, têm que agir, têm que ter
cuidado, pois dengue não é brincadeira. O Presidente fala que a divulgação
dos dados não é má gestão e que têm que divulgar os dados para que a pessoa
fique consciente. Fazendo uso da palavra, o vereador Daniel afirma que o
gasto com o paciente com dengue é maior do que realizar as ações
preventivas. Alega que o cidadão não pode acomodar e que o momento é de
enfrentamento da doença. Discorre sobre a importância da limpeza das
calhas, fala dos vários casos de dengue e sugere a confecção de um panfleto
contendo informações. Continuando, afirma que a lotação do cemitério é
caso de calamidade pública e que deve ser resolvido com urgência. De posse
da palavra, a vereadora Cristiane tece comentários sobre a audiência da
saúde realizada nesta manhã, diz que, além da dengue, o mosquito poderá
transmitir a Zica, ChiKungunya, febre amarela e novas doenças. Ressalta
que a responsabilidade dos agentes de saúde e endemias é informar
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cidadão e não limpar os quintais. Informa que será realizado mutirão no mês
de novembro, entretanto a emissão de fumaça para combater o mosquito não
é mais permitida. Ressalta que a dengue é uma preocupação de todos.
Novamente com a palavra, o vereador Daniel afirma que têm que realizar
ações diferenciadas para combater o mosquito. Retomando o uso da palavra,
a vereadora Cristiane parabeniza alunos, professores e Secretária Municipal
de Meio Ambiente pelo evento realizado no último dia vinte e seis, no
âmbito do Projeto Aroeira. Cita, ainda, que foi realizada reunião, no último
dia vinte e sete, com os responsáveis do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística — IBGE para tratar do censo demográfico que será realizado no
próximo ano. Salienta que será uma oportunidade de emprego. Continuando,
informa que a Secretaria de Saúde alugou equipamento de raio-x de alta
qualidade, que a fila de radiografias está zerada e que os atendimentos
primários são realizados aqui, os secundários na Cidade de Araguari e os de
maior complexidade na Cidade de Uberlândia. Tece comentários sobre o
convênio assinado com a IMEPAC e sobre os atendimentos realizados pelo
hospital de câncer, na Cidade de Patrocínio. Novamente com a palavra, o
vereador Barroso comunica que sugeriu à atual Administração negociar
terreno que possui para aquisição de área para ampliação do cemitério ou
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aplicar recursos em alguma prioridade, como a construção da estação de
tratamento de esgoto. De posse da palavra, o vereador Elmar comunica que
há três meses o Município foi contemplado com equipamentos de saúde na
Cidade de Monte Carmelo, ou seja, o intercâmbio entre os Municípios de
Indianópolis e Monte Carmelo é bom. Cumprida a finalidade da reunião, o
Presidente agradece a presença de todos, convoca os colegas para a sétima
reunião do segundo período da sessão legislativa ordinária do corrente ano,
a realizar-se no próximo dia sete do mês de outubro, no horário regimental,
determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 30
de setembro de 2019.
dos
MARCOS TULIO DA SILVA
Secretário
Presidente
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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 6º Reunião do Segundo Período da Sessão
Legislativa Ordinária de 2019, a realizar-se dia 30 de setembro, no horário
regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 19h às 20h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Apresentação de pareceres;
> Apresentação, discussão e votação de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos.
Segunda Parte — Ordem do Dia
(das 20h30 às 22hs)
> Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei Complementar nº
10, de 2019, de autoria do Prefeito Municipal, que acresce $$ 1ºe 2º ao artigo
51 da Lei Complementar nº 11, de 31 de dezembro de 1997, que dispõe sobre
o Código Tributário do Município de Indianópolis, e dá outras providências.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 22 às 23h)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala euniões, 30 de setembro de 2019.
CLODOAL SÉ BORGES MARCOS TÚLIO DA SILVA
Presidente Secretário